sábado, 18 de maio de 2013

Fórum

Conheça os direitos dos avós no Fórum desta semana

Desde 2011, o Código Civil garante aos avós o direito de convívio com os netos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse relacionamento também é um direito dos menores. No programa Fórum desta semana, o advogado Amaro Senna e a doutora em psicologia Júlia Bucher-Maluschke falam sobre como a legislação garante esse convívio e os efeitos benéficos para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.“Os avós representam a memória familiar, que é de fundamental importância para a construção da identidade da criança”, explica Júlia Bucher-Maluschke. Para o advogado Amaro Senna, “a ancestralidade é um elemento essencial na formação psíquica e até mesmo profissional do indivíduo”.

Os dois entrevistados do programa abordam também questões relacionadas ao novo papel dos avós na família moderna, principalmente quando os pais são separados, nas situações de conflito e quando ambos trabalham fora. Tudo isso e mais sobre o direito dos avós está no Fórum desta semana. Não perca!
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre créditos de carbono

Um mercado voltado para a criação de projetos de redução da emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta. Este é o mercado de créditos de carbono, que surgiu com o Protocolo de Kyoto. A partir desse acordo internacional, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Quem consegue promover essa redução tem direito a créditos de carbono e pode comercializá-los com outros países no mercado mundial. Para falar sobre créditos de carbono, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a professora-adjunta do departamento de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB) Sabina Cerruto Ribeiro.

O programa mostra que mesmo quem não é obrigado a reduzir suas emissões também pode colaborar com a diminuição do aquecimento do planeta. A professora Sabina Cerruto Ribeiro explica que, dentro do Protocolo de Kyoto existem mecanismos como o de desenvolvimento limpo, que conta com a participação do Brasil. “Dentro do protocolo de Kyoto existe o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segundo esse princípio, países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica pelo aquecimento global; por isso eles é que deveriam ter a obrigação de reduzir as emissões. O Brasil é um país em desenvolvimento e não possui meta”.

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Plenárias

Progressão de regime e imunidade de organismos internacionais em ações trabalhistas estão em destaque no Plenárias

Nesta semana, o programa Plenárias mostra o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes de 2007. Na quinta-feira (16), os ministros julgaram um Recurso Extraordinário (RE 579167) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que, ao analisar pedido de progressão de regime, adotou o critério de um sexto do cumprimento da pena. O RE foi rejeitado: para os ministros, a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007.

Outro destaque é a retomada e finalização do julgamento conjunto do RE 578543 e RE 597368, questionando se tribunal brasileiro é competente para julgar questões trabalhistas que envolvam funcionários brasileiros de órgãos internacionais. O plenário definiu o reconhecimento da imunidade de jurisdição e de execução da Organização das Nações Unidas e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) com relação a demandas decorrentes de relações de trabalho. A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pela relatora, ministra aposentada Ellen Gracie, em 2009, quando do início do julgamento, interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, cujo voto-vista foi apresentado na quarta-feira (15).

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Repórter Justiça

Moradia: um direito social

Assim como a educação, a saúde, e o trabalho, o direito ao lar é listado na Carta Magna como uma das prioridades para o cidadão. É um direito social, conforme exposto em seu artigo 6º. No programa desta semana, nossa equipe mostra as possibilidades oferecidas pelo governo para garantir o exercício desse direito, como o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quem pode fazê-lo? Como solicitar? O uso do FGTS vale tanto para imóveis novos, quanto usados?

O programa Repórter Justiça trata ainda dos projetos governamentais para ajudar o cidadão a comprar um imóvel. Iniciativas que contam com subsídios do Estado, tornando esse tipo de bem mais acessível, como o programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizado pela parceria entre instituições públicas, como explica o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Teotônio Rezende: “Há uma atuação integrada das três esferas de governo para poder enfrentar o déficit habitacional”.

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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Iluminuras

Ilustração e literatura complementam-se na obra de André Neves

Escritor e ilustrador pernambucano fala de seu trabalho. Um dos destaques entre ilustradores de literatura infantil e juvenil da atualidade está no programa Iluminuras desta semana. O pernambucano André Neves ilustra os livros que ele mesmo escreve. Seu traço marcante e suas histórias delicadas são conhecidas por crianças e adultos do mundo inteiro. “Eu não faço um trabalho direcionado ao público infantil. O meu trabalho é feito para a criança que há dentro de cada um de nós, por isso é que ele conquista leitores de todas as idades”, conta André. Na entrevista ao jornalista Carlos Eduardo Cunha, o escritor fala também das influências que a cultura pernambucana, notadamente a de Recife (PE) - onde ele nasceu e foi criado -, exerce sobre seu desenho e sua paleta de cores.

No segundo bloco, o advogado e vice-presidente da Academia de Letras de Brasília (Acleb), Romildo Teixeira de Azevedo, fala da importância da literatura de cordel para a cultura popular brasileira e afirma que o universo lírico dos cordelistas ajuda a desenvolver na criança o gosto pela leitura. Ele explica que uma das características desse gênero literário são as mensagens de otimismo e a transmissão de valores universais. Além disso, destaca o papel da Academia de Letras de Brasília na divulgação da Literatura produzida na capital do país. “Nós temos escritores aqui em Brasília produzindo literatura jurídica e de outros tipos que são de altíssimo nível”, afirma.

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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute ação da Defensoria Pública

Os defensores aproveitam o dia nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, para reivindicar melhorias para a categoria. A Constituição Federal determina que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assistência que geralmente é feita por defensores públicos. Mas uma pesquisa recente mostra dados que preocupam: apenas 28% das comarcas brasileiras possuem defensores públicos. No restante do país, quem depende desse serviço fica sem condições de ir ao Judiciário. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A ação da Defensoria Pública é debatida com Patrícia Kettermann, presidente da Anadep – Associação Nacional de Defensores Públicos, e com Alberto Carvalho, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF). Alberto Carvalho explica quem pode recorrer à defensoria: “A defensoria é um órgão do Estado que se volta para auxiliar juridicamente aqueles que não têm condições de contratar um advogado. Então, todo aquele que comprova insuficiência de recursos é nosso assistido.” Patrícia Kettermann fala dos prejuízos causados pela falta de profissionais: “Na medida em que não se estrutura essa instituição do Estado não se pode falar que as pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo acesso à Justiça”.

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domingo, 12 de maio de 2013

Academia

Academia debate tese sobre responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas

O coordenador líder é o responsável por adotar todas as cautelas, devendo assegurar que as informações prestadas pelo ofertante são verdadeiras. Para muitos, o mercado financeiro é um mundo complicado, de altas e baixas, riscos e lucros. Nesse cenário existe o coordenador líder de ofertas públicas de ações, com a atribuição de tomar todos os cuidados necessários e agir com atenção quanto às informações prestadas aos investidores.

Embora a responsabilidade do coordenador líder esteja expressa em uma instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), há um grande debate envolvendo acadêmicos, profissionais do mercado e mídia sobre como responsabilizá-lo ao não assegurar que as informações prestadas pelo ofertante são verdadeiras.

A dissertação: “A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores?”, do mestre em Direito Handemba Mutana Poli dos Santos, está em debate no programa Academia desta semana. O trabalho foi apresentado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a obtenção do título de mestre em direito e desenvolvimento.

Valéria Porto, bacharel em direito e mestre em relações internacionais, e Ricardo Pena Pinheiro, doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), são os convidados para debater o trabalho.

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Refrão

Artista brasiliense é a convidada do programa Refrão

Brasil e França se encontram no som de Luciana Luppy. Uma mistura que deu certo. As culturas do Brasil e da França estão unidas em uma só voz. Nascida em Brasília (DF), carioca de coração e com alma francesa, Luciana Luppy dá uma nova roupagem às canções e alterna trechos interpretados em francês e em português. No repertório, sucessos da Música Popular Brasileira (MPB), como “Jade”, de João Bosco, e a francesa “Ne me quitte pas”.

E no quadro Pauta Musical, o professor Cláudio José de Queiroz, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), analisa a música “Oscar Poeta”, composição de Luciana Luppy em homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer. O especialista da UnB que trabalhou com Niemeyer fala sobre o estilo inovador do arquiteto. Ele conversa sobre a vida e a obra do homem que projetou a capital do Brasil.

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