sábado, 20 de setembro de 2014

Meio Ambiente Por Inteiro

Termina prazo para transformação de lixões em aterros sanitários. E agora?

O prazo legal para os municípios brasileiros construírem aterros sanitários para substituir os problemáticos lixões terminou em agosto deste ano e, até agora, mais da metade não cumpriu o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como fica a situação? A Lei nº 12.305, que cria a Política de Resíduos, entrou em vigor em 2010 e estabelecia que neste ano estivessem prontos os novos espaços de destinação do lixo, de maneira a reduzir ou eliminar prejuízos ambientais.

A mudança na forma de tratamento do lixo se justifica porque os aterros conseguem captar e tratar gases e líquidos, reduzindo os níveis de contaminação do solo e de lençóis freáticos, entre outras vantagens.

O programa desta semana mostra que o lixo continua sendo descartado de forma inadequada em todo o país e que, entre as localidades que ainda dependem de lixões a céu aberto, está a capital da República.

Participam do programa o promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Batista e o pesquisador e especialista em Educação Ambiental da Universidade de Brasília Gustavo Souto Maior. “É preciso tratar o lixo como prioridade. No Brasil, isso não é feito. E não basta mandar os municípios construírem aterros, é preciso dar apoio técnico”, opina o pesquisador.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum discute direitos de inquilinos e locadores de imóveis

A lei alterou vários aspectos da relação entre inquilinos e locadores de imóveis com a intenção de estabelecer, de forma precisa, as responsabilidades de cada um. Em que situações o imóvel pode ser solicitado pelo locador?  O inquilino paga multa se decidir deixar o imóvel antes do prazo acordado? Que despesas com o imóvel devem ser suportadas pelo proprietário? E quais são os deveres do inquilino?

Segundo uma das convidadas do programa, a advogada de Direito Imobiliário Rossana Fernandes Duarte, “a lei permite que o contrato seja rescindido pelo inquilino a qualquer momento desde que ele assuma a multa contratual. A exceção para esse pagamento é a hipótese de o inquilino ser transferido de cidade por trabalho. Nessa situação, ele é isento”, explica.

Outro convidado, o presidente da Federação Nacional de Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Ribeiro, define a vistoria como uma das principais preocupações no momento da locação. Para ele, a vistoria deve ser minuciosa para evitar problemas futuros. “Além disso, é importante que cada inquilino, quando tiver interesse em alugar um imóvel, o visite de dia e de noite para ver se tem algo por perto que não o agrada. Após a assinatura do contrato e a consequente mudança, a lei não prevê arrependimento sem multa”, ensina.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Dispositivo da constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional

Plenárias da TV Justiça nesta semana. O dispositivo questionado tratou de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. A decisão, unânime, foi tomada na sessão de quinta-feira (18), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1746, em que os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

O artigo 293 da Constituição de São Paulo diz que os municípios atendidos pela Sabesp poderão criar e organizar serviços autônomos de água e esgoto. A parte impugnada, o parágrafo único desse dispositivo, suspenso por liminar anteriormente deferida pelo plenário, prevê que a indenização devida à companhia em casos de encampação (retomada) da concessão deverá ser paga após realização de auditoria conjunta entre estado e município, no prazo de até 25 anos.

Para o ministro Marco Aurélio, relator da ação, a norma questionada modifica substancialmente a relação original referente a encargos e vantagens do contrato pactuado entre a Sabesp e os municípios. O ministro concluiu que “o constituinte estadual legislou em matéria reservada à União”, pois compete à lei federal a regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas, e concluiu pela inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição estadual de São Paulo.

Em outro julgamento de destaque, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais dos produtos comprados. Para os ministros, a norma viola disposto no artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal.

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Repórter Justiça

Mercado de seguros cresce no Brasil

O mercado de seguros tem, atualmente, muitas modalidades. As principais são seguro de vida, de residência e de veículo. Mas outras começam a ganhar espaço, como os seguros de responsabilidade civil, de viagem, por invalidez temporária ou permanente e até de desemprego.

O crescimento do mercado de seguros no Brasil é atribuído, pelo presidente do Sindicato de Corretores de Seguros do DF, à concorrência entre as seguradoras que resulta em redução de preço. Um exemplo é o seguro residencial, cujo risco é pequeno e pode ser contratado, atualmente, por até R$ 200. Para estimular o consumidor, muitas seguradoras oferecem, ainda, um tipo de bônus que pode ser serviço de bombeiro hidráulico, eletricista ou manutenção de equipamentos. Mas é preciso ter muita atenção na hora de contratar o serviço. O programa mostra que pode haver armadilha no uso dessa bonificação.

O Repórter Justiça também explica como funciona um dos mais populares e requisitados tipos de seguro: o de veículo. Na relação entre franquia e preço, qual deve ser a maneira certa de contratar para não pagar muito? Você vai conhecer, ainda, pessoas que fizeram seguro de bicicleta. As populares “magrelas”, hoje cheias de tecnologia, precisam ser seguradas por que têm preços equivalentes aos de carros populares e até de carros de luxo.

O advogado Geraldo Tardin adianta uma dica para contratar seguro e não se arrepender depois. “Escolha seguradoras de renome, normalmente ligadas a bancos. Se o consumidor optar pelo preço muito mais baixo, pode ter que ir à Justiça para receber cobertura”, afirma.

Tudo isso e muito mais está no Repórter Justiça. Não perca!

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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Iluminuras

História do Brasil e influência da psicanálise no Direito são tema do Iluminuras

O primeiro bloco do Iluminuras desta semana conta com a presença do jornalista e escritor Ricardo Viveiros. Jornalista desde 1966, ele participou ativamente de movimentos estudantis no período da ditadura militar no Brasil. “Meu primeiro livro, intitulado ‘Tempo de amor e guerra’, nasceu nesse cenário e tratava de poesia”, diz o jornalista, autor de 32 obras. Ricardo Viveiros viveu a tortura e o exílio e encontrou, nesse cenário, campo fértil para escrever. “Costumo dizer que foi o jornalista quem ensinou o escritor a escrever”, ressalta. Eclético, tem obras nas áreas de história, contos, poesia, infanto-juvenil e biografia. No programa, o escritor explora, também, seu último livro : “A vila que descobriu o Brasil: a incrível história de Santana de Parnaíba”.

No segundo bloco do programa, a advogada e mediadora Fabíola Orlando fala sobre a influência da psicanálise no exercício do Direito. “Logo após eu me formar, fui estudar nos Estados Unidos. Lá, explorei a psicanálise, especificamente as relações de dependência e co-dependência emocional”, conta. Segundo ela, esse foi o passo decisivo para seguir a carreira da mediação e Direito de Família. “A leitura me fez perceber que a base de tudo é a família e, hoje, consigo ter outro olhar”, completa.

Quer saber mais? Não perca o programa Iluminuras.

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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata do direito de visita dos presos
A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com natureza do delito, idade e sexo do apenado. Assegura, ainda, o respeito à integridade física e moral. E entre os direitos dos presos está a visita de parentes e familiares. No programa Artigo 5º desta semana, você vê como essa garantia é colocada em prática e o que pode provocar a suspensão da visita.
O direito garantido aos presos é debatido com o defensor público Reinaldo Rossano, membro do Conselho Penitenciário do DF. Para ele, a convivência com parentes e amigos é fundamental para a ressocialização: “Se nós queremos que a pessoa retorne à sociedade, é evidente que esse convívio inicial deve se dar com a família. Se o preso não tem sequer esse contato, ele não conseguirá voltar ao meio social”, explica o defensor.
O advogado criminalista Ricardo Henrique Araújo também participa do programa e complementa: “a pessoa perdeu o bem mais precioso da vida dela, que é, justamente, a liberdade. Então, se você não dá direitos mínimos para o preso se ressocializar, certamente ele vai voltar para o sistema. Só sabe, efetivamente, o que é perder a liberdade, aquele que permaneceu pelo menos um dia preso”.
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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Direito sem Fronteiras

Cooperação Sul-Sul ganha força nas últimas décadas

As parcerias firmadas entre os países emergentes para promover o desenvolvimento comum são o tema do Direito Sem Fronteiras desta semana. A chamada “Cooperação Sul-Sul” ganhou força da década de 90 para cá, como explica o diretor-geral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Fernando Abreu. “Nos últimos 20 anos, essa cooperação revelou-se um fenômeno crescente de relações entre os países em desenvolvimento, em todos os domínios”, aponta o diretor-geral da ABC.

O que não significa que o assunto seja novidade para o país. “Essa é uma atitude de política externa brasileira muito antiga. Temos a impressão de estar lidando com um conceito novo, porém isso está na política dos anos 1960, 1970”, lembra o professor de Direito Internacional Jorge Fontoura.

Ao longo do programa, a dupla discute também os benefícios da “Cooperação Sul-Sul”, cita alguns parceiros do Brasil, fala sobre novos acordos e comenta as áreas em que o país mais atua: agricultura, educação, meio ambiente, políticas de inclusão social e saúde.

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domingo, 14 de setembro de 2014

Refrão

Camilla Inês une jazz e samba no novo trabalho

Dona de uma voz suave e apaixonada por jazz e samba, a cantora e compositora Camilla Inês decidiu unir essas duas vertentes musicais no novo trabalho: o disco “The Rhythm of Samba”. O projeto traz grandes parceiros, entre eles Roberto Menescal e Simone Guimarães.

No quadro Pauta Musical, a professora de Musicologia da Universidade de Brasília Beatriz Castro analisa a canção “Ela é carioca”, sucesso de Tom Jobim interpretado, no programa, pela cantora Camilla Inês.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Programa Academia debate patente de medicamentos

Patente de invenção no setor farmacêutico e acesso a medicamentos no Brasil são temas que despertam curiosidade e polêmica. A mestre em Direito Caroline Santos desenvolveu uma dissertação que trata justamente desses assuntos. A pesquisa - "Patente de Invenção no Setor Farmacêutico e o Acesso a Medicamentos no Brasil" - foi apresentada ao mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Na pesquisa, Caroline Santos verifica as vertentes que se inserem no contexto de patente e acesso aos remédios. O tema tem grande importância social atualmente. Isso porque, segundo a mestre, no Brasil a pesquisa não recebe incentivo e a saúde pública e o acesso aos medicamentos geram conflitos que chegam, inclusive, ao Judiciário.

Participam do debate Marcelo Varella, professor do mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), e Eduardo Lycurgo  Leite, doutor em Direito com ênfase em Propriedade Intelectual pela American University.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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