sábado, 10 de outubro de 2015

Meio Ambiente por Inteiro

Um mal da modernidade

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a poluição provocada pelos carros. O programa mostra o último levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com relação à frota brasileira, conversa com especialistas que analisam as consequências dessa poluição para a natureza e ressalta o que existe na legislação relacionada ao tema no Brasil.

O país tem mais de 45 milhões de veículos. Imagina os estragos provocados no meio ambiente com a queima de combustíveis para fazer essas máquinas funcionarem. O programa mostra os principais impactos e aborda a lei que trata da emissão de poluentes por veículos automotores. A equipe ouviu o advogado especialista em questões ambientais e urbanísticas Mateus Oliveira, que passou detalhes a respeito das normas. “A legislação ambiental, em relação à realidade das cidades, precisa estar respaldada pela legislação urbanística de cada localidade. Hoje, as cidades são regulamentadas pelos planos diretores. Os planos diretores são as leis que regulamentam toda a atividade dentro das cidades”, analisa Oliveira.

Conheça a história de um servidor público que mora no Distrito Federal e tem a bicicleta como grande companheira. Ele vai trabalhar todos os dias usando seu veículo de duas rodas. O detalhe é que ele tem consciência da economia que faz e da importância dessa iniciativa para o meio ambiente. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca Direito Eleitoral e autonomia de Defensorias Públicas da União e do DF

No programa Plenárias tem destaque julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 843455, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Teori Zavascki.

No caso analisado pelo Plenário, após a cassação do prefeito de Goiatuba (GO) em razão de prática de abuso de poder econômico, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou a Resolução 210/2013 para organizar e agendar nova eleição. A norma estabeleceu que as convenções partidárias acontecessem entre os dias 25 e 28 de julho de 2013, e que o prazo de desincompatibilização seria de 24 horas após a escolha do candidato pelo partido. A eleição suplementar foi marcada para o dia 01 de setembro.

A esposa do prefeito cassado, autora do recurso, foi a escolhida pelo partido para disputar o cargo e apresentou registro de candidatura à Justiça Eleitoral em 29 de julho, dentro do prazo estabelecido pela resolução do TRE-GO.

O registro de candidatura foi inicialmente deferido, a despeito de impugnação. Contra essa decisão, foi interposto recurso ao TRE-GO, provido sob o argumento do não cumprimento do prazo de desincompatibilização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional e indeferiu o registro de candidatura. Por unanimidade, o plenário concluiu pelo não provimento do recurso.

Outro destaque da semana é o início do julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais.

A ADI alega que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois, segundo a Constituição Federal, apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin após a manifestação da relatora, ministra Rosa Weber, que votou no sentido de indeferir a liminar.

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Repórter Justiça

Legislação sobre a morte no Brasil

O programa desta semana fala sobre a legislação da morte. O que a lei manda fazer na prática quando uma pessoa morre? Existem muitos aspectos a serem levados em conta pelos parentes mais próximos que dependem de se a pessoas deixou bens, se deixou dívidas, se tinha um testamento. Você vai saber quanto de bens podem ser destinados a outros que não os herdeiros necessários. E vai saber, ainda, que tipo de dívida é extinta quando alguém morre. Especialistas em Direito explicam o passo a passo de todas as providências legais.

Existem pessoas que prestam serviços que estão estreitamente relacionados a esse momento difícil para as famílias: a morte. São jardineiros de cemitérios, funcionários de cartórios e empregados de funerárias. Como essas pessoas se sentem “vivendo da morte”? O Repórter Justiça vai mostrar como é cotidiano de alguns desses profissionais que também se entristecem com histórias de perdas alheias.

No programa você vai conhecer, também, outro lado da morte: o da suposta comunicação de espíritos com pessoas vivas. Como a Justiça interpreta cartas psicografadas apresentadas como provas em processos criminais? Especialista fala sobre testes que, para ele, podem demonstrar que realmente existem “traços” de caligrafia de quem morreu em mensagens escritas. “Se pegarmos um caderno meu do primário, seu, lá na época da alfabetização, nós vamos reparar isso. A gênese daquele ser que está lançando a escrita comanda a mão. Então a escrita se dá pelo cérebro, pela gênese da pessoa, e não pelo físico e pela mão”, diz o advogado e médium Nilo Moroni.

Tudo isso e muito mais está no Repórter Justiça.

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Fórum

Adoção tardia é discutida em programa

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), cinco mil crianças e adolescentes estão em abrigos, aptas para receber uma nova família. E aproximadamente 30 mil pessoas querem adotar. No entanto, apenas dois mil casais cadastrados aceitam crianças com mais de sete anos.

Adoção tardia é o tema do Fórum, que recebe a presidente do Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária (Aconchego), Soraya Kátia Rodrigues Pereira, e a advogada especialista na área de Família Karina Bernardo.

Na opinião de Soraya Rodrigues, o brasileiro precisa mudar a cultura em relação ao assunto. “A adoção tardia acontece na tentativa de buscar uma família para uma criança e não uma criança para uma família. Pode ser um processo trabalhoso, mas é perfeitamente possível e gratificante”, ressalta.

Karina Bernardo explica que, antes da Lei da Adoção, as crianças ficavam abrigadas por tempo indeterminado. Após a lei, elas podem permanecer apenas dois anos em abrigos, e se a adoção ainda não acontece, elas continuam vivendo nesses locais à espera de uma família,  “A lei foi regulamentada em 2009. É muito recente. Precisamos de um tempo para nos adaptar”, complementa.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Juiz não pode rever critérios de concurso público

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão da Suprema Corte que determina aos juízes interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. O julgamento terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados em tribunais de todo o país que discutiam o mesmo tema. Isso porque a matéria teve a repercussão geral reconhecida.

A decisão foi tomada durante análise de recurso do governo do estado do Ceará que questionava decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia anulado dez questões do concurso, por considerar que havia mais de uma resposta correta entre as opções de múltipla escolha. Além disso, a candidata que levou o caso ao Judiciário alegou que várias perguntas tinham base em autores diferentes daqueles indicados para estudo no edital do concurso. "Vale ressaltar que a jurisprudência do Supremo apenas admite nas controvérsias sobre concurso público que o Poder Judiciário avalie se o conteúdo das provas coincide com o exigido pelo edital do certame, o que não ocorreu aqui", alertou o relator, ministro Gilmar Mendes.

Veja, no programa, como votou cada ministro do STF no recurso e os impactos práticos do julgamento. O advogado especialista em Direito Administrativo Rudi Cassel explica quais demandas ainda podem ser questionadas na Justiça envolvendo banca examinadora e candidatos. O programa também ouviu o diretor de Negócios do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) Ricardo Bastos. A entidade filiada à Universidade de Brasília (UnB) é uma das organizadoras de concurso mais temidas pelos candidatos e tem sede na capital federal.

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Iluminuras

Iluminuras desta semana traz romance e enciclopédia sobre corrupção

O escritor José Carlos Mello é um dos convidados do Iluminuras desta semana. Mestre e doutor em Engenharia, ele dá detalhes sobre o livro mais recente (“As dez vidas do senhor Cardano”) e conta quais são os escritores que mais admira. Entre eles está outro engenheiro: o russo Fiódor Dostoiévski. “O maior escritor que a humanidade teve foi Dostoiévski. Ele disseca psicologicamente o personagem e descreve maravilhosamente o ambiente. É um humanista e era engenheiro, formado na melhor escola de engenharia da Rússia”, diz José Carlos Mello.

O segundo bloco recebe o escritor Judivan Vieira, procurador federal da Advocacia-Geral da União. Ao longo da entrevista, Vieira lembra a infância humilde, fala sobre o livro que despertou seu gosto pela leitura e comenta suas duas últimas publicações: “A mulher e sua luta épica contra o machismo” e a coleção “Corrupção no mundo”. “Essa é a primeira enciclopédia do mundo sobre a corrupção. São cinco livros. O primeiro é a perspectiva histórica; o segundo é a perspectiva política; o terceiro é a corrupção do ponto de vista jurídico; o quarto livro retrata a perspectiva do Direito Internacional sobre a corrupção; e o quinto mostra as ferramentas de combate à corrupção no Mercosul como paradigma para o mundo”, explica. 

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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre desigualdade entre homens e mulheres no trabalho

Vara do Trabalho do GamaApesar das inúmeras conquistas, as mulheres ainda recebem menos do que os homens pelo mesmo trabalho executado. A diferença chega a 30% no salário.

Ao longo dos anos, as mulheres colecionaram conquistas...  Mas quando se fala em remuneração, ainda há muito a ser feito. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada mostra que as mulheres recebem, em média, 30% a menos que os homens pela mesma função exercida. O programa Artigo 5º mostra de que forma homens e mulheres são tratados quando o assunto é trabalho.

Um dos convidados do programa é Claudinei da Silva Campos, juiz em exercício da Vara do Trabalho do Gama, no DF. O juiz alerta que empresas que discriminam mulheres podem ser punidas. “A depender da violação, a empresa pode sofrer ações individuais nas quais é buscada a tutela do direito violado, ou, também, ações coletivas. A empresa pode ser acionada pelo Ministério Público do Trabalho e ser condenada a indenizar a sociedade por prejuízo causado de forma coletiva às mulheres”, informa.

Já Cristiano Paixão, procurador regional do Trabalho em Brasília, que também participa do programa, diz que há muitas conquistas a comemorar e que, à medida que a sociedade evolui no tratamento às mulheres, isto se reflete no trabalho. “O ponto de partida de homens e mulheres é muito diferente. As mulheres conquistaram muito nos últimos tempos. Uma das maiores virtudes do século XX foi essa autonomia feminina. Mulheres galgando postos na política, nas empresas e na vida social. Quando se diminui a desigualdade no plano social, isso também vai se refletir no campo do trabalho”.

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras discute a Lei Antiterrorismo do Egito

O Direito sem Fronteiras desta semana discute a Lei Antiterrorista do Egito, que endurece punições por crime de terrorismo, protege as forças de segurança e restringe a liberdade de imprensa. A nova norma estabelece pena de morte ou prisão perpétua para fundadores, organizadores e líderes desse tipo de facção. A decisão de acelerar a aprovação da legislação foi tomada pelo governo após um atentado que matou o procurador-geral do país, Hisham Barakat, em 29 de junho deste ano.

Dias antes, dois juízes e um procurador foram mortos a tiros no norte do Sinai, leste do Egito, palco de diversos atentados jihadistas contra as forças de segurança. O país registra seguidos ataques a autoridades judiciárias.

De acordo com o professor de Direito Internacional Tarciso Dal Maso Jardim, um dos participantes do programa desta semana, o Egito enfrenta um momento extremamente crítico. “Para enfrentar essa situação, a alternativa foi a criação de uma legislação pouco flexível”, destaca. A Lei Antiterrorismo estabelece, para vários crimes, sentenças que podem ir de cinco anos de prisão à pena de morte.

Quem também participa do Direito sem Fronteiras é o doutor em Relações Internacionais Joanisval Brito Gonçalves. Para ele, ao fazer uma análise à lei é importante entender que o Egito vive uma situação de conflito, insegurança e atentados. “Ao mesmo tempo em que existe a crítica ao rigor da norma, é importante perceber que o alvo da lei significa uma ameaça à sociedade internacional como um todo, que são os terroristas”, declara.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 4 de outubro de 2015

Refrão

A nova geração da MPB está no Refrão

Formada em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Joana resolveu deixar a profissão um pouco de lado para se dedicar à carreira de cantora e compositora. Ela começou a tocar em diversas bandas nas noites capixabas. Participou também de festivais como “Vitória Music Festival” em 2004 com a banda Três.

O repertório sempre foi a MPB e o pop rock. Suas influências foram Cássia Eller, Adriana Calcanhoto, Nando Reis, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Elis Regina. Em certo momento, viu que havia chegado a hora de compor suas próprias músicas. A escolha de Joana Bentes vem dando certo.

O pré-lançamento de seu primeiro CD, “Novo”, foi em Brasília. No Refrão, você vai curtir um pouco do trabalho da cantora, como as músicas “Entre” e “Ceca”.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br

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Academia

Promotoras Legais Populares do Distrito Federal


Nesta semana, o Academia recebe a mestra em Direito Lívia Gimenes para falar sobre o projeto do Ministério Público que capacita mulheres das comunidades a descobrir os próprios direitos. A dissertação analisa essa iniciativa e como o ensino jurídico pode libertar as mulheres de relações opressoras, já que a violência contra a mulher ainda está muito presente no Brasil.


O debate é mediado pela jornalista Mariana Xavier, que recebe as mestras em Direito Ísis Taboas e Judith Karine para uma conversa sobre o tema.


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/




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