sábado, 27 de junho de 2009

Programa Síntese

Programa Síntese traz os julgamentos sobre importação de pneus usados e aprovação de novas súmulas


A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a importação de pneus usados é um dos destaques do programa “Síntese” desta semana, da TV Justiça.

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 aconteceu na sessão plenária do STF desta quarta-feira, dia 24 de junho, com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau. Ele acompanhou o voto da relatora do processo, ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, embora alegando fundamentação diferenciada, que entendeu que a importação de pneus usados fere a Constituição Federal. A única divergência foi do ministro Marco Aurélio.

O “Síntese” traz ainda os destaques da sessão plenária da quinta-feira (25), entre eles a aprovação dos textos de duas novas Súmulas Vinculantes pelo plenário do STF. “Síntese” vai ao ar às 15 horas do sábado (27) com reprise domingo às 14 horas.


sexta-feira, 26 de junho de 2009

STF autoriza extradição de clérigo israelense

Arquivado pedido de habeas corpus de israelense acusado de torturar crianças

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC 99394) impetrado para suspender o trâmite do pedido de Extradição (EXT 1122) do israelense Elior Noam Hen, acusado de torturar crianças em regiões de Israel e na cidade de Beitar Illit, atualmente de ocupação palestina.

A extradição foi requerida pelo governo de Israel e autorizada pelo Supremo no dia 21 de maio. Pela decisão, Hen deve responder, em Israel, pelos crimes de violência a menor ou pessoa incapaz, abuso a menor ou pessoa incapaz e conspiração para cometer crime.

Após essa decisão, no dia 25 de maio, a defesa de Hen requereu a concessão de refúgio ou asilo político perante o Conselho Nacional de Refugiados (Conare). Diante desse pedido, os advogados ingressaram com habeas corpus no STF para suspender a extradição do israelense até uma decisão final do Conare.

Segundo Peluso, o pedido da defesa do israelense ainda não foi analisado pelo relator da extradição, ministro Carlos Ayres Britto. Diante disso, ele apresentou duas razões para arquivar o habeas corpus.

O ministro citou a súmula 692, do STF, que visa assegurar que um habeas corpus contra eventual constrangimento ocorrido na condução de processo de extradição somente possa ser apresentado após o relator dessa mesma extradição ter conhecimento do ato questionado.

A súmula diz o seguinte: “não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito”.

Diante do enunciado, Peluso afirma: “Até que o ministro Carlos Britto decida aquele requerimento dos impetrantes, qualquer manifestação de minha parte configuraria verdadeira usurpação de competência, situação que a súmula 692 tratou de evitar”.

O ministro citou ainda a Súmula 606, da Corte, que impede a análise de habeas corpus contra ato de ministro ou de Turma. Para o ministro, mesmo que o caso concreto não se conforme exatamente à hipótese da súmula, “as mesmas razões informadoras do seu enunciado servem a conduzir ao não conhecimento [do pedido]”.

A Súmula 606 determina que “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.

RR/LF

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Cortes Supremas

Programa Cortes Supremas fala do recesso forense nos judiciários dos países do Mercosul

No programa "Cortes Supremas" desta semana, detalhes sobre o período de férias forenses nos poderes judiciários do Mercosul. A partir de julho, magistrados da Argentina, Brasil e Uruguai entram em recesso, mas o Judiciário desses países não pára.

O programa também explica a implementação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do "e-STJ", sistema que permite a magistrados e advogados trabalharem virtualmente em processos digitalizados.

O "Cortes Supremas" mostra ainda que, na Colômbia, a Corte Suprema analisa uma denúncia contra 86 parlamentares que teriam votado a favor do referendo sobre a reeleição presidencial. Já no Peru, o Tribunal Constitucional decide pela constitucionalidade da nova lei que trata da carreira dos professores.

Outro destaque do programa é a situação de mulheres grávidas refugiadas do conflito entre o exército do Paquistão e integrantes do movimento islâmico extremista Talibã. O confronto na região norte do Paquistão, que começou em 2008, já deixou mais de dois milhões de refugiados que hoje dependem da ajuda humanitária.

Essas e outras notícias estão no "Cortes Supremas" inédito desta semana, que a TV Justiça apresenta nesta quarta-feira, às 21h, com horários alternativos na sexta, às 13h30, sábado, às 20h,e segunda, à meia-noite.
 

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