sábado, 26 de outubro de 2013

Plenárias

Plenárias destaca julgamento de embargos contra demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

O Plenárias desta semana mostra a confirmação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da validade das 19 salvaguardas adotadas no processo que decidiu pela manutenção da demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em março de 2009, a Corte concluiu o julgamento da PET 3388, considerando válidos a portaria e o decreto presidencial que homologaram a demarcação da reserva. Na ocasião foi feita uma lista de condições para a execução da decisão, que seria supervisionada pelo Supremo com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Contra a decisão foram apresentados sete embargos de declaração pedindo esclarecimentos e até mesmo mudanças na decisão.

Na tarde de quarta-feira (23) foram julgados os embargos que validaram as salvaguardas estabelecidas. No entanto, o plenário esclareceu que a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, não se estendendo a outros litígios que envolvam terras indígenas. Os ministros ainda decidiram que os índios podem realizar suas formas tradicionais de extrativismo mineral, sem objetivo econômico. Já atividades como garimpo e a chamada faiscação com fins comerciais dependem de autorização expressa do Congresso Nacional.

Outro destaque do Plenárias é a decisão, por votação unânime, de absolver o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e desobediência a ordem. A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira (24), no julgamento da Ação Penal (AP) 633, de relatoria do ministro Teori Zavascki.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

O recomeço longe de casa

A cada cinco anos, 15 milhões de brasileiros deixam a cidade onde moram e se mudam para outra, dentro do Brasil mesmo. O fenômeno é chamado de migração interna!

No Repórter Justiça desta semana você conhece a história de pessoas que tiveram a coragem de mudar e conseguiram uma vida melhor; e os dilemas de quem conquistou uma boa oportunidade profissional mas não se adaptou, e se prepara para fazer o caminho de volta para casa.

Os dados levantados pelo IBGE e pelo IPEA sobre a migração no Brasil são usados para nortear as politicas públicas das regiões que recebem mais migrantes. O cálculo também é feito para saber que região perdeu mais pessoas. O campeão nesse quesito é o Nordeste! Foram 700 mil pessoas deixando a região em cinco anos: a Bahia e o Maranhão encabeçam a lista.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Você aproveita a água de chuva?

Aproveitar a água da chuva deixou de ser o simples gesto de colocar os baldes fora de casa. Hoje, existem técnicas desenvolvidas por especialistas e muitas delas contam com a tecnologia. O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra que essa medida tem sido usada em prédios e em propriedades rurais para reduzir o consumo, ajudando a evitar a escassez do recurso, e aliviar a conta de água.

O programa mostra também que o aproveitamento da água de chuva é uma das características de obras sustentáveis, por exemplo, do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, que vai sediar alguns jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele foi reconstruído sob um novo conceito de arquitetura ecologicamente correto. “A água é captada na cobertura e levada para as cisternas, onde é tratada. A água não potável é usada nos banheiros e na irrigação do gramado”, explica Ian Mckee, diretor de Sustentabilidade do Estádio Nacional.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum debate cadastro positivo: banco de dados dos bons pagadores

O Cadastro Positivo já começou a ser feito aqui em Brasília pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito - e o processo é simples. Basta que a pessoa interessada preencha um formulário com os dados pessoais e em seguida entregue o documento assinado. As informações são digitalizadas, vão para um banco de dados e ficam disponíveis para os associados da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Walter Moura explica que o nome correto deixa de ser cadastro e passa a ser banco de dados. “A ideia que se tem hoje é de que vai ser feita a utilização desses dados com o histórico dos bons pagadores, mas com o cuidado de resguardar a pessoa”, diz.

Para o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, Antônio Xará, os dados positivos vão mudar completamente a vida do consumidor. “O cadastro veio fazer frente ao banco de registro de negativações, que é o banco de dados onde as pessoas que não cumprem com suas obrigações são registradas”. Explica também que os associados e lojistas têm como alternativa a possibilidade de inserir o nome no banco de dados de restrições ao crédito. Para ele, a grande vantagem do cadastro positivo é que, no momento em que esse consumidor aceita participar, ele tem que fazer um termo concordando com essa adesão tanto para o cadastro do banco de dados que ele deseja quanto para os outros bancos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Memórias da Democracia

Paulo Brossard, um defensor da fidelidade partidária
 
Esta semana, na série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia”, o ministro Paulo Brossard, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 1992 a 1993, conta um pouco da história da Justiça Eleitoral e fala sobre temas atuais como a reforma eleitoral e os partidos políticos. Ele, que sempre gostou de política e atuou como deputado estadual e federal, defende a atuação dos partidos. “Sempre fui partidário, sempre valorizei o partido. No momento em que foi extinto o Partido Libertador, eu não me filiei a nenhum outro. Partido é uma entidade viva. A legenda pode ser uma legenda morta. Agora, com essa proliferação de partidos, ou de legendas que não são partidos, o meio ambiente não favorece a vida partidária. Ao contrário, compromete a vida partidária.”

Na segunda parte do programa, em conversa com o desembargador aposentado Leonel Tozzi, Paulo Brossard conta como o Código de 1932 mudou o sistema eleitoral brasileiro e relembra a ocasião em que, depois de aposentado, voltou ao Supremo Tribunal Federal como advogado para defender a fidelidade partidária. Para o ex-presidente do TSE, a relação entre políticos e partidos poderia ser semelhante à relação entre torcedores e times de futebol. “A fidelidade de um colorado ao Internacional e a fidelidade de um gremista ao Grêmio é praticamente absoluta. Eu não conheço um gremista que virou colorado e vice-versa. Eu gostaria que os partidos tivessem 10% da fidelidade que o Grêmio tem e que o Internacional tem - seriam grandes partidos,” avalia.

A série de documentários “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” é um resgate da história da Justiça Eleitoral do Brasil. Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que participaram ativamente da construção e fortalecimento da democracia brasileira, contam um pouco da história recente da Justiça Eleitoral, narram fatos que marcaram o país e curiosidades de bastidores. Depoimentos de quem vivenciou importantes períodos da construção da nação e que mostram a importância do voto, da liberdade de escolha dos representantes e de eleições limpas e transparentes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

A decisão do Plenário do STF sobre o Caso Goldman


Uma batalha judicial que teve início com o que foi considerado um sequestro internacional de menores. Uma criança, alvo da disputa entre o pai biológico norte-americano e a família brasileira. O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana a decisão sobre o “Caso Goldman”, como ficaram conhecidos os processos envolvendo a guarda do menor, filho de um americano com uma brasileira. O garoto foi trazido ao Brasil pela mãe, no ano de 2004. Como o pai teve dificuldades para ver o filho, o poder Judiciário do País foi acionado. Em 2008, a mãe do menor morreu e o processo teve mais uma reviravolta. O pai pediu o retorno do filho aos Estados Unidos.

O programa mostra o passo a passo desse caso. E a busca da família materna brasileira pela guarda do menor. A última decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro da criança foi em fevereiro deste ano. Por maioria, a Corte confirmou que não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a Direito de família como a guarda de menores, por exemplo. O entendimento foi ratificado durante o julgamento de três processos, analisados em conjunto.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, chamou atenção sobre o fato de o menino não ter sido ouvido sobre a vontade de permanecer, ou não, no Brasil. “Faz-se em jogo uma vida em plena formação, fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o Direito e expressão e a dignidade humana assegurados pela Constituição Federal”, defendeu.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Iluminuras comemora programa numero 70

No primeiro bloco, você vai conhecer a história da escritora e desenhista Marília Pirillo. Depois que escreve suas obras é ela quem produz as ilustrações de cada um de seus livros. Seu trabalho mais recente foi o Passarim de Barros: “Eu fiquei encantada com a obra do Manoel de Barros, e fiz esse pequeno despropósito que é escrever esse livro em homenagem ao poeta. Fiz uma criação em forma de poesia em que eu me aproprio da linguagem de Manoel de Barros, que é uma linguagem bem particular que ele chama de ‘dialeto manoeles’”.

No segundo bloco, a conversa é com o advogado Paulo Thompson Flores. Ele cresceu cercado pelos livros e hoje lê de clássicos a best-sellers. A literatura exerce grande influência na vida jurídica do advogado que busca nos livros uma fonte para enriquecer o vocabulário: “São muito úteis na atividade jurídica, principalmente a atividade de advogado. Realmente, se obtém um vocabulário muito grande. Eu, como professor, vejo em meus alunos dificuldade em se expressar. Então a leitura permite variedade de vocábulos, construções de frases e metáforas que se pode utilizar em um trabalho jurídico”. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a situação dos doentes mentais infratores

A Constituição Federal determina que ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Diz que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. O programa Artigo 5º desta semana discute a situação dos doentes mentais que cometem crimes e cumprem medida de segurança em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

A situação dos doentes mentais infratores é debatida com Alexandre Rozenwald, psiquiatra forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e com Ileno Izídio da Costa, doutor em Psicologia Clínica e professor da Universidade de Brasília. Alexandre Rozenwald explica que a pessoa que tem transtorno mental é considerada inimputável e, se comete um crime, cumpre medida de segurança. O trabalho do psiquiatra forense envolve avaliar o grau da doença e o comprometimento que ela provoca: “A pessoa não tem condições de responder perante a sociedade caso cometa um crime, mas isso tem que ser provado”. Para Ileno Costa, o tratamento oferecido a esse tipo de paciente deixa muito a desejar: “Uma pessoa nessa condição precisaria, na realidade, não de uma cadeia. Seria de tratamento, que é o que demanda a lei. As pessoas em medida de segurança estão lá para serem tratadas e não para cumprir prisão”. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 20 de outubro de 2013

Refrão

Programa Refrão recebe Raimundo Fagner

Ele tem inúmeros sucessos musicais que atravessaram gerações: Borbulhas de amor e Canteiros são dois deles. Cearense de Orós, Raimundo Fagner é o convidado desta semana do programa Refrão. Durante o bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, o artista relembra o início de sua trajetória artística, fala sobre a emoção de alcançar milhares de pessoas por meio de sucessos musicais e conta sobre a Fundação Raimundo Fagner.

A instituição, criada no ano 2000, é voltada para crianças e foi fruto de trabalhos comunitários que o cantor e compositor desenvolveu ao longo dos anos. Você não pode perder!

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Academia

Vulnerabilidade como Critério Legítimo de Desequiparação no Processo Civil

A isonomia é uma garantia constitucional. E também deve ser aplicada às partes de um processo para haver igualdade de tratamento. Quando os litigantes não têm as mesmas oportunidades, estaria caracterizada a vulnerabilidade processual. O conceito foi identificado por Fernanda Tartuce e é o tema da tese de doutorado discutida no programa Academia.

O trabalho foi apresentado à Universidade de São Paulo (USP) para obtenção do título de doutor em Direito Processual. Foram convidados para debater o estudo a defensora pública no Distrito Federal pós-graduada em Direito Público Márcia Domingos, e o professor de Direito Civil e do Consumidor na Faculdade Estácio, em São Luís, no Maranhão, Lindojon Bezerra.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares