sábado, 31 de agosto de 2013

Plenárias

Edição número 100 do programa Plenárias destaca mais uma etapa no julgamento dos Embargos de Declaração na AP 470


O programa Plenárias mostra a continuação dos julgamentos dos Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas sessões da última quarta e quinta-feira foram julgados cinco Embargos de Declaração e iniciada a análise de um sexto, que deve voltar na próxima semana em apresentação de voto-vista do ministro Roberto Barroso. Entre os embargos julgados nesta semana estão os apresentados pelas defesas de Marcos Valério, José Genoino e José Dirceu.

A Corte está na fase de julgamento dos chamados Embargos de Declaração, apresentados por todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância. O objetivo dos Embargos de Declaração é o esclarecimento de eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.

Na sessão de quarta-feira (28) foram julgados os recursos de três condenados. Primeiro os ministros encerraram o julgamento dos embargos do publicitário  Marcos Valério, José Genoino e José Dirceu.
 interrompido na semana anterior. Ele foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão e ao pagamento de 1.199 dias-multa pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No caso de Marcos Valério, foi feita a correção no acórdão quanto à pena de multa aplicada aos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro – 93 dias-multa para cada delito; e também quanto ao valor do dia-multa, que é de 10 salários-mínimos, e não de 15, como constava do acórdão.

Ainda na quarta-feira, por unanimidade, o plenário rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e atual deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado na Ação Penal 470 a pena de dois anos e três meses de reclusão pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal - CP) e a quatro anos e 8 meses de reclusão e 180 dias-multa, cada um no valor de 10 salários mínimos, pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP). A rejeição foi parcial, porque o Plenário concordou em corrigir uma passagem do acórdão na qual havia a troca do nome do advogado que defendeu Genoino na ação. Por unanimidade, foram rejeitados os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Na sessão plenária do dia seguinte (29) os ministros acolheram, em parte, os embargos de declaração opostos pela defesa de Cristiano Paz contra a decisão na Ação Penal (AP) 470, apenas para retirar do acórdão a referência ao somatório das penas, uma vez que o número estava incorreto, mas sem alterar a condenação imposta ao réu. Cristiano, ex-sócio da agência SMP&B, foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Os demais argumentos da defesa foram rejeitados pelos ministros. Por maioria de votos, os ministros ainda rejeitaram integralmente os embargos de declaração opostos pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. No julgamento da ação penal, ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e 260 dias-multa pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa.

Ao final da sessão de quinta-feira, pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou para a próxima quarta-feira (4/9) a conclusão do julgamento dos embargos de declaração do ex-assessor da liderança do Partido Progressista (PP)  Marcos Valério, José Genoino e José Dirceu.
 quanto à alegação de que haveria contradição entre o critério utilizado na dosimetria de sua pena e o aplicado nas penas dos corréus Pedro Henry e Pedro Corrêa, que foram condenados com base nos mesmos fatos. Genu foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Educar: um desafio além da sala de aula!


Construtivismo, sociointeracionismo e teorias pedagógicas transformam o jeito convencional de educar crianças e adolescentes. A maioria das escolas ainda prefere a forma tradicional: livros, dever de casa e uniforme, mas essa realidade vem mudando.

O programa Repórter Justiça desta semana mostra para você a pedagogia moderna no Brasil. Escolas aplicam teorias que mudam o jeito de ensinar e de aprender. Algumas constroem o conhecimento a partir da experiência dos estudantes, e há também a escola que tenta resgatar os valores do passado. Lá não é preciso nem usar uniforme. “O importante nesse período é a formação da personalidade, é fundamental que a criança tenha espaço para se conhecer e lidar com outras crianças”, afirma o pai e servidor público André Viana, que matriculou os dois filhos em uma escola alternativa.

Há pais que não acreditam em nenhum desses métodos e ensinam de um jeito próprio. Eles formam a chamada educação domiciliar ou homeschool. Diferentemente de outros 60 países pelo mundo, no Brasil esse ensino ainda não é regularizado. O que diz a lei sobre o homeschool? Nossa equipe visitou uma família que ensinou os dez filhos em casa e um deles já até passou no vestibular. “Mesmo enfrentando percalços com a questão da Justiça e tendo que mudar de país - enfrentamos várias mudanças -, o homeschool ainda é a melhor opção. Eu comparo com as crianças que frequentam minha casa e há pessoas que tem 12, 13 anos e mal conseguem ler”, diz essa mãe e professora, Darcília dos Reis Bueno. 

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Fórum

Ponto eletrônico é o tema do Fórum


Livro de registros, cartão, impressão digital. A tecnologia para o controle da jornada evoluiu, mas ainda não dá total segurança ao trabalhador. Como garantir que os dados sejam computados corretamente? Para discutir o assunto, o programa Fórum recebe o auditor fiscal do Trabalho Gerson Soares Pinto e a professora de Direito do Trabalho Ana Paula Machado Amorim.

Você vai saber o que diz a lei, quais são as normas para o uso do ponto eletrônico e como se dá a fiscalização sobre os aparelhos. “Existe um cadastro de relógios homologados, existem órgãos certificadores”, explica Gerson Soares Pinto. Ele explica que há um rígido controle sobre as máquinas que realizam o registro. Já Ana Amorim alerta para o fato de que o ponto representa segurança para ambas as partes. Ele não é um benefício apenas para o trabalhador, mas também para a empresa: “Com registro correto, com controle de ponto que demonstre realmente o que acontece no dia a dia, todos ganham”, afirma.

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Meio Ambiente por Inteiro

Mudanças Climáticas são tema do Meio Ambiente por Inteiro

O clima do planeta tem sofrido alterações, seja por conta dos fenômenos naturais, seja por conta das ações do ser humano. O programa Meio Ambiente por Inteiro da semana aborda esse tema que tem provocado discussões na comunidade científica.

Climatologistas verificaram que, nas últimas décadas, ocorreu um aumento significativo da temperatura do planeta, o chamado aquecimento global. E quando isso começou a preocupar os especialistas? Será que a construção de aterros sanitários e a eliminação de lixões são medidas que podem ajudar? Para discutir essas e outras questões, participaram do programa o professor de Geociências da Universidade de Brasília (UnB) Gustavo de Mello Baptista e a doutora em Ciência Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Sabina Cerruto.

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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre Emenda dos Precatórios é tema do programa Grandes Julgamentos do STF

O julgamento foi concluído pela Suprema Corte no mês de março deste ano. Por maioria, os ministros julgaram parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional (EC) nº 62 de 2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. A norma autorizava, entre outras medidas, o pagamento parcelado em até 15 anos.

Antes de abordar os debates jurídicos sobre essa decisão do Plenário do Supremo, o programa Grandes Julgamentos do STF explica o que são precatórios, as formas de pagamento desses títulos e porque eles demoram tanto a ser pagos. O convidado é o advogado Humberto Barbosa de Castro. Saiba também que pontos da emenda foram mantidos e retirados pelo STF. Acompanhe trechos dos votos de todos os ministros que participaram desse julgamento.

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Iluminuras

Crônica em destaque no Iluminuras


No primeiro bloco do Iluminuras desta semana, a convidada é a escritora e jornalista gaúcha Liziane Guazina. Embora o conto tenha sido o ponto de partida de sua carreira literária, hoje é a crônica que manifesta a forma intimista com que ela enxerga as relações humanas. Autora de blogs sobre Brasília, cidade que a acolheu, Liziane também publicou livros e escreve para revistas e jornais. “Eu me sinto à vontade escrevendo crônicas”, diz.

Já no segundo bloco, o destaque é o advogado Alaor Barbosa. Ele, que também não dispensa uma boa crônica, tem um gosto especial pela obra de Carlos Drummond de Andrade: “Eu considero o Drummond o melhor cronista brasileiro. Tão bom quanto Rubem Braga.”. Além de leitor, Barbosa também é autor de mais de 20 livros.

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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a conciliação em casos de família

A Constituição Federal determina que a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a Direito. E assegura, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, a razoável duração do processo e os meios que possam garantir mais rapidez e agilidade na sua tramitação. O programa Artigo 5º desta semana mostra que uma das formas de acelerar os processos é buscar a conciliação e evitar uma disputa judicial.

A conciliação familiar é debatida com o juiz André Gomma Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, e com a advogada Suzana Viegas, presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para o juiz André Gomma, a conciliação e a mediação trazem um foco mais real para os conflitos familiares: “Buscar um acordo significa assumir o controle de sua própria vida. Significa deixar de ser um agente passivo dentro do problema e passar a ser um agente ativo dentro da solução.” A advogada Suzana Viegas complementa: “A conciliação e a mediação trazem para nós uma nova forma de enxergar a Justiça. Ou seja, são métodos que permitem que nós, profissionais do Direito, tenhamos criatividade para enfrentar o conflito”.

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domingo, 25 de agosto de 2013

Academia

Processo Coletivo e Protagonismo Judiciário. O Controle de Decisões Políticas Mediante Ações Coletivas

Como conciliar a função de julgar com a liberdade política tradicionalmente reservada aos poderes Legislativo e Executivo? O que legitima o poder Judiciário a controlar decisões políticas num sistema democrático? Essas questões fazem parte do estudo feito pelo mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná Jordão Violin. Ele é professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e debate o estudo no programa Academia desta semana.

Os convidados do programa são o juiz de Direito da Segunda Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Álvaro Ciarlini, também professor do mestrado acadêmico em Direito Constitucional  do Instituto Brasiliense de Direito Público, e Erick Vidigal, que é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Refrão

Banda Rios Voadores agita o Refrão desta semana


Eles misturam Rock’n’roll e Blues a letras bem humoradas. Com uma pegada tropicalista, trazem na bagagem referências dos anos 60 e 70. Estamos falando da banda Rios Voadores, vencedora do festival Chilli Beans e atração do Porão do Rock 2013. O grupo é formado por Gaivota Naves (vocal), Marcelo Moura (guitarra), Gabriel Magalhães (guitarra), Tarso Cardoso (teclado), Hélio Miranda (bateria) e Beto Ramos (baixo).

E no quadro Pauta Musical, o professor de História Deusdédith Rocha Júnior analisa a canção “Brasil de ponta cabeça”, composição de Gaivota Naves e Gabriel Magalhães, e conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre as diversas fases pelas quais o país já passou.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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