sábado, 21 de abril de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça - Os caminhos da Repercussão Geral


Desde 2006, quando foi regulamentada a Lei da Repercussão Geral, o requisito tem auxiliado o Supremo Tribunal Federal a reduzir o número de processos que chegam à Casa. A sua criação permite que apenas Recursos Extraordinários com relevância jurídica, social, econômica e política sejam levados até a Suprema Corte do país. O dispositivo permitiu que o acervo do Supremo caísse de 134 mil em 2006 para 49 mil processos em 2011. No Repórter Justiça desta semana, você vai acompanhar o seminário anual promovido pelo STF para ampliar o uso da Repercussão Geral nos tribunais brasileiros.

Você vai ver como os ministros decidem se há ou não Repercussão Geral em um Recurso Extraordinário. "Hoje, essa repercussão geral, é feita a avaliação antes de julgar o seu caso. Isso se dá internamente pelo que se chama de plenário virtual. Eles não precisam se reunir no plenário real. Eles se falam pelo sistema de internet interno do próprio tribunal", explica Zélio Maia da Rocha, advogado.

Os reflexos da criação destes recursos na Justiça do país. A relação da repercussão Geral e da Súmula Vinculante. Tudo isso você vê no Repórter Justiça. O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quarta, às 19h; quinta, às 18h; sexta, às 10h30.

Mande sua sugestão para a nossa equipe pelo email: reporterjustica@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute o destino dos resíduos sólidos

Para onde vai o lixo que você produz todos os dias? E se somarmos esse lixo com o da sua família, de seus colegas de trabalho, e das ruas? Todos os dias milhares de toneladas de lixo são depositados em lugares impróprios. Para discutir o assunto, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a terceira titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), Marta Eliana de Oliveira e o diretor de mestrado de Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília, Genebaldo Freire.

A lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Ela foi feita a partir de uma ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, assim como a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos estão entre os pontos fortes da norma. Mas será que a sanção desta lei, em 2010, já foi capaz de modificar a situação que vivemos hoje no país? Confira a opinião dos especialistas em nosso programa.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h e 18h30; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30; sexta-feira, 20h30. Mais informações no site da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Programa Plenárias

Plenárias: Posse ministro Ayres Britto

A posse do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Joaquim Barbosa na vice-presidência da Corte e o início do julgamento da ação que trata da titulação de terras das comunidades quilombolas são os destaques do programa Plenárias, da TV Justiça, neste fim de semana.

Na sessão plenária do dia 18 de abril de 2012, foi iniciado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 ajuizada contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A ação foi apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) com relatoria do ministro Cezar Peluso.

O partido alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

No dia 19 de abril de 2012 não houve julgamentos, pois, ocorreu a sessão solene de posse dos ministros Ayres Brito e Joaquim Barbosa respectivamente na presidência e vice-presidência do STF. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu um "pacto pró Constituição" entre os três Poderes da República. O ministro assume no lugar do ministro Cezar Peluso.

O programa Plenárias vai ao ar no sábado, às 13h30 e às 20h. Horários alternativos: domingo, às 13h e segunda às 09h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum discute regras para admissão


Na hora de contratar uma pessoa, o empregador precisa observar algumas formalidades legais e até que ponto ele pode entrar na intimidade do candidato? O Fórum desta semana discute regras para admissão. Participam do programa o procurador do Trabalho, Joaquim Rodrigues Nascimento e, a advogada trabalhista Renata Pinheiro.

Quando questionada sobre as práticas discriminatórias a advogada trabalhista diz que é muito comum a discriminação por sexo. "Alguns cargos que o empregador entende que sejam mais bem exercidos por uma candidata do sexo feminino ou um candidato do sexo masculino. E aí gente tem os exemplos de secretária, normalmente até nos jornais se publicava: secretária. Agora não se pode mais", afirma Renata Pinheiro.

Para Joaquim Nascimento, as empresas não podem adotar a verificação em órgãos de proteção ao crédito. "O empregador não pode pedir, porque você tolhe o individuo de exercer determinada atividade. Mesmo porque num país que tem milhões e milhões de devedores, e muitas vezes você nem tem conhecimento de determinada dívida", defende o procurador do Trabalho.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: terça, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF destaca Lei Maria da Penha

O julgamento em que a Suprema Corte declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha - o símbolo da luta contra a violência doméstica no País -, é o assunto do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. No julgamento, o plenário também decidiu que o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres, mesmo sem a queixa da vítima.

Você vai ver também que as discussões no plenário do Supremo foram baseadas no princípio da igualdade, no preconceito histórico contra as mulheres e na importância do Poder Judiciário proteger as vítimas desse tipo de crime, entre outros pontos. "A lei Maria da Penha, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, representa uma verdadeira ação afirmativa que visa eliminar gravíssimas distorções históricas", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

"Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher. Como uma vez me disse uma determinada pessoa que não sabia que eu era uma delas. Mas também lá agora tem até mulher, imagina?!", contou a ministra Cármen Lúcia durante o voto. A representante da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, baseou sua defesa em dados estatísticos: "Basta ter em conta que em 92,9% dos casos, a violência é praticada pelo homem em face da mulher e não o contrário Os dados são importantes porque espancam de uma vez por todas a tese de que a lei Maria da Penha ofende o principio da igualdade entre homem e mulher".

Em entrevista ao programa, a subsecretária nacional de enfrentamento à violência contras as mulheres, Aparecida Gonçalves, acredita que a decisão do Supremo pode inibir os homens agressores. "Agora pelo menos ele vai pensar duas vezes", ressalta. A Coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Karla Valente, também comemorou a decisão do STF: "Foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher", acredita.

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006. Ela alterou o Código de Processo Penal e determinou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar inédito nesta sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: segunda-feira, 22h30; terça-feira: 22h; quarta-feira, 09h; quinta-feira: 22h30; sábado, 09h30; domingo, 10h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Espaço Memória

A trajetória do presidente do STF em destaque no Espaço Memória

Nesta semana, o Espaço Memória da TV Justiça destaca a trajetória de vida e a carreira jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Nascido no município de Bragança Paulista, interior de São Paulo, conquistou o primero lugar no vestibular em direito na Faculdade Católica de Direito de Santos. Concluiu o mestrado em Direito Processual Civil na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e ainda fez doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Em 1967, ingressou na magistratura do Estado de São Paulo. Foi promotor por merecimento, tornando-se juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Capital. Na iniciativa privada atuou como advogado.

O atual presidente da Suprema Corte brasileira assumiu o cargo de ministro do STF em 2003. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cezar Peluso foi ministro entre 2004 e 2008.

Em 2008, foi relator da ação que estabeleceu limites de poderes às Comissões Parlamentares de Inquéritos. Também foi relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.

O primeiro programa destaca a época do ginásio, a formação religiosa como seminarista e a influência musical; já no segundo programa, o documentário aborda a formação acadêmica na Faculdade Católica de Direito de Santos e o início da carreira juídica; o último programa é dedicado à atuação como presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Justiça em Foco

Presidente do TRE do Maranhão apresenta a Corte no Justiça em Foco

A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz nasceu em São Luís, Maranhão. Em 2011, assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Em dezembro do mesmo ano, foi eleita presidente da Corte. No Justiça em Foco desta semana, a desembargadora fala sobre a carreira, conta como funciona o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e como estão os preparativos para as próximas eleições.

O Maranhão é o 11º colégio eleitoral do Brasil. Responde por 3,17% do total de eleitores do país. São 4.377.465 de cidadãos aptos a votar. Desse total, 669.844 residem na capital. São 2.238.876 mulheres e 2.135.474 homens. Nos últimos 10 anos, o número de eleitores no Estado cresceu 29,06 % e saltou de 3.391.814 para 4.377.465 de eleitores nas últimas eleições.

Anildes Cruz diz que os juízes estão cada vez mais próximos da população. "Os juízes estão saindo dos seus gabinetes, orientando, conscientizando os eleitores de que não devem trocar ou vender seus votos por qualquer tipo de benefício. Estamos determinando, planejando, reunindo nossos juízes para que eles sejam juízes dinâmicos e para poder orientar o cidadão", afirma a desembargadora.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 15 de abril de 2012

Programa Refrão


Programa Refrão - Antônio Nóbrega

O cantor e bailarino pernambucano Antonio Nóbrega, um dos artistas mais completos da atualidade, está no programa Refrão. Ele desenvolveu, ao longo das mais de três décadas de carreira, um estilo próprio de fusão entre música, dança e artes cênicas. O resultado é um movimento em busca da arte universal, que contempla variados ritmos.

No quadro Pauta Musical, você acompanha um bate papo com o advogado e poeta Fabrízio Morelo sobre o Lunário Perpétuo, almanaque que veio de Portugal para o Brasil no século XIX.

O Refrão estreia domingo, às 20h. E é exibido em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 13h30 e sábado às 18h.


Programa Academia

Programa Academia - Direito Penal

A globalização provocou mudanças significativas nas mais diversas áreas do conhecimento. O ramo do Direito Penal também mudou, principalmente na repressão de crimes econômicos. "Direito Penal na Sociedade de Risco e o Estado Democrático de Direito: Uma Visão Crítica do Direito Penal Econômico Frente ao Princípio da Subsidiariedade", dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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