Programa Síntese

Síntese traz os destaques das sessões plenárias do STF de 26 e 27/8

O julgamento da Petição (PET) 3898 com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci é um dos destaques do programa Síntese deste fim de semana. Além de Palocci, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto. De acordo com a denúncia, o sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa, que testemunhou contra o então ministro da Fazenda em 2006 na CPI dos bingos, teria sido quebrado de forma ilegal e divulgado à imprensa para desacreditar o depoimento prestado pelo caseiro.

O Síntese traz ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591.874, em que se discutiu se uma empresa privada concessionária de transporte coletivo tem ou não responsabilidade civil objetiva em caso de acidente que vitimou pessoa que não estava utilizando o ônibus na hora do acidente.

Outro Recurso Extraordinário julgado foi o RE 590.409, onde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que compete ao Tribunal Regional Federal (TRF) dirimir eventuais conflitos de competência entre juízes de primeira instância - um do juizado especial federal e outro do juizado de competência comum federal -, quando ambos são vinculados ao mesmo tribunal.

Academia é o novo destaque da TV Justiça

Academia é o novo destaque da TV Justiça

A faixa educativa da TV Justiça conta, a partir deste domingo, com o programa Academia, destinado a abordar temas polêmicos e interessantes relacionados ao universo jurídico, retratados por meio de teses e dissertações elaboradas nas universidades. Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o programa recebe semanalmente especialistas e profissionais do direito que debatem trabalhos acadêmicos, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cultura jurídica brasileira.

No programa de estreia, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, expõe a tese intitulada "Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão".

O doutor explica ao longo do trabalho que a possibilidade de uma revisão do contrato, como teoria, foi se desenvolvendo conforme as relações comerciais desenvolvidas pelo homem se tornaram mais complexas e passaram a influenciar de forma indelével o seu contexto social. Conhecida como Teoria da Imprevisão dos Contratos, seu estabelecimento só é possível quando determinados pressupostos são obedecidos. "O contrato obriga e deve vincular não em razão de outro aspecto que seja a vontade do Estado, mas porque é bom e útil para a sociedade. Então o fundamento da obrigatoriedade do contrato seria esse elemento do aspecto utilitário e finalístico da relação contratual que supera essa visão de que o contrato estaria no processo de decadência ou de morte", destaca Otávio Luiz.

O advogado acrescenta ainda que o grande desenvolvimento científico e econômico e as sempre mutáveis relações de consumo fizeram com que as normas legais procurassem o equilíbrio nas relações contratuais, podendo em determinadas circunstâncias romper acordos entre partes, para obtenção de harmonia e imparcialidade nas relações sociais. Sendo uma forma de esclarecer o fato, Otávio Luiz Rodrigues cita o exemplo do paciente na unidade hospitalar privada. "Nós temos uma situação que é absolutamente corriqueira dentro do direito brasileiro, que é a internação de um indivíduo em uma unidade hospitalar privada. O paciente é obrigado a assumir uma situação extremamente onerosa, diante da sua necessidade. Isso faz com que ele celebre um contrato extremamente oneroso, por isso, contra esse contrato, certamente recorrerá ao Judiciário", finaliza o autor da tese.

Para debater o assunto, o programa Academia conta com a participação do professor de direito civil Silvio de Salvo Venosa e do ministro do STJ João Otávio de Noronha, professor do curso de ciências jurídicas do Instituto de Ensino Superior de Brasília. Ao longo do programa, você confere dicas de trabalhos de mestrado e doutorado apresentados nas universidades e que hoje estão disponíveis no mercado e conhece também o perfil do professor e jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Para participar do programa, encaminhe sugestões ou o título do seu trabalho para o e-mail mailto:academia@stf.jus.br..

Exibições:
Domingo - 20h30
Quarta - 19h30
Quinta - 10h

Programa Síntese

Síntese traz os destaques das sessões plenárias do STF de 26 e 27/8

O julgamento da Petição (PET) 3898 com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci é um dos destaques do programa Síntese deste fim de semana. Além de Palocci, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto. De acordo com a denúncia, o sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa, que testemunhou contra o então ministro da Fazenda em 2006 na CPI dos bingos, teria sido quebrado de forma ilegal e divulgado à imprensa para desacreditar o depoimento prestado pelo caseiro.

O Síntese traz ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591.874, em que se discutiu se uma empresa privada concessionária de transporte coletivo tem ou não responsabilidade civil objetiva em caso de acidente que vitimou pessoa que não estava utilizando o ônibus na hora do acidente.

Outro Recurso Extraordinário julgado foi o RE 590.409, onde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que compete ao Tribunal Regional Federal (TRF) dirimir eventuais conflitos de competência entre juízes de primeira instância - um do juizado especial federal e outro do juizado de competência comum federal -, quando ambos são vinculados ao mesmo tribunal.

Síntese

Programa Síntese

O resumo das principais decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal

O programa Síntese é um resumo das principais decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Numa linguagem simples e fácil, o jornalista Carlos Eduardo Cunha e a consultora jurídica Lídia Leite mostram a repercussão das decisões do STF no dia-a-dia da população. Os votos e as discussões que marcaram a semana no plenário do Supremo.

Semanal

Inédito: Sab - 15h

Reprise: Dom - 14h

 

Academia

Programa Academia

Comentários e debates sobre os diversos temas apresentados

Temas polêmicos e interessantes relacionados ao universo jurídico são retratados por meio de teses e dissertações. A cada semana, o convidado expõe um assunto, que é comentado por acadêmicos, especialistas e profissionais do direito.

Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o Academia integra a faixa educativa da TV Justiça e contribui para o aprimoramento da cultura jurídica brasileira, por meio de trabalhos elaborados nas universidades. E você, acadêmico, que tem idéias novas, pode participar do programa, encaminhando sua sugestão para o e-mail academia@stf.jus.br.

Semanal

Inédito: Dom - 20h30

Reprises: Qua - 19h30 / Sex - 12h

Apresentação - TV Justiça

Para começar, seja muito bem-vindo!

A TV Justiça é um canal de televisão público, de caráter não-lucrativo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Sua principal finalidade? 

Ser um espaço de comunicação e aproximação entre os cidadãos e o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia.


Nossa proposta é possibilitar que o público acompanhe o dia-a-dia do Judiciário, ensinando as pessoas a alcançar a Justiça e como defender seus direitos. A TV Justiça trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Nosso maior propósito é levar ao ar programas que exponham uma visão de conjunto da Justiça, com toda a diversidade que ela comporta.


Nossos programas têm caráter didático e empregam uma linguagem clara, ágil, confiável e contextualizada. Por meio da transmissão de julgamentos, programas de debates, seminários ou conferências, enfrentamos o desafio de traduzir a linguagem especializada do Direito para o público leigo, relacionando fatos e notícias com o cotidiano. Realizamos uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial.


Por que um canal exclusivo?

Para preencher uma lacuna deixada pelas emissoras comerciais em relação às notícias ligadas às questões judiciárias. O formato conferido ao noticiário, cuja estrutura se mantém fixa no presente, no urgente e no fatual, muitas vezes não dá o devido tratamento a essas questões, chegando mesmo, em diversos momentos, a confundir a população.


Ao tratar os temas de forma mais profunda e diversificada, a TV Justiça objetiva evitar o sentimento de impunidade e até uma possível desqualificação do Poder Judiciário por parte do telespectador. Somos um complemento do noticiário exibido por outras emissoras e, portanto, um diferencial.


Histórico da TV

O instrumento legal de criação da TV Justiça é a Lei 10.461 de 17 de maio de 2002, que modificou a Lei 8.977, de maio de 1995, a "Lei do Cabo", assim denominada por regulamentar o funcionamento das emissoras de TV por assinatura.


Com sede no STF, em Brasília, a TV Justiça entrou no ar em 11 de agosto de 2002. Além do sistema a cabo e por satélite (DHT), o sinal da TV Justiça também pode ser captado por antenas parabólicas.


A administração da TV Justiça está sob a responsabilidade de um Conselho Estratégico. A outra instância deliberativa é o Comitê Editorial, voltado exclusivamente para questões de forma e conteúdo da programação.