Síntese traz os destaques das sessões plenárias do STF de 26 e 27/8 |
O julgamento da Petição (PET) 3898 com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci é um dos destaques do programa Síntese deste fim de semana. Além de Palocci, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto. De acordo com a denúncia, o sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa, que testemunhou contra o então ministro da Fazenda em 2006 na CPI dos bingos, teria sido quebrado de forma ilegal e divulgado à imprensa para desacreditar o depoimento prestado pelo caseiro.O Síntese traz ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591.874, em que se discutiu se uma empresa privada concessionária de transporte coletivo tem ou não responsabilidade civil objetiva em caso de acidente que vitimou pessoa que não estava utilizando o ônibus na hora do acidente.
Outro Recurso Extraordinário julgado foi o RE 590.409, onde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que compete ao Tribunal Regional Federal (TRF) dirimir eventuais conflitos de competência entre juízes de primeira instância - um do juizado especial federal e outro do juizado de competência comum federal -, quando ambos são vinculados ao mesmo tribunal.
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