sábado, 8 de novembro de 2014

Repórter Justiça

O crescimento das franquias no Brasil

O Repórter Justiça desta semana mostra que copiar uma ideia pode ser lucrativo, mas é preciso pagar direitos sobre o uso da marca. A modalidade cresce no Brasil. É o sistema de franquias, em que o criador de um negócio vende a ideia a outros e, assim, chega a fazer a empresa crescer sem investir dinheiro próprio. Mas o franqueador tem suas responsabilidades com o franqueado: dar apoio na abertura do negócio, treinamento, suporte na gestão e compartilhar, por exemplo, os custos das ações de marketing.

O mercado de franquias no Brasil movimentava, em 2003, R$ 29 bilhões. Em 2013, esse montante chegou a R$ 115 bilhões. Em dez anos, as redes de franquia no país passaram de 678 para 2.703 redes. Um dos segmentos que cresce é o da sustentabilidade. Muitas franquias estão preocupadas com o futuro e a escassez de água é uma das preocupações. Você vai ver no programa uma franquia de valor bem acessível. É o lava-jato ecológico, com um sistema que não utiliza água.

Vamos mostrar ainda exemplos improváveis de sucesso. Em Brasília, dois empresários perceberam que não existia treinamento para a mão de obra empregada em canteiros de obras e criaram uma escola da construção civil. O negócio já se tornou uma franquia de sucesso e tem cerca de 57 unidades, algumas em fase de abertura e outras já em funcionamento. Você vai ver também a história de um casal de músicos que encarou a concorrência informal das aulas particulares de violão e piano, apostou no negócio e colhe os lucros de uma escola de música que virou uma franquia de sucesso. ”Contratamos uma consultora através do Sebrae, todos os nossos problemas foram resolvidos nessa época”, diz o proprietário Flávio Machado, diretor geral da escola.

Tudo isso e muito mais no Repórter Justiça.

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Plenárias

Rejeição de recursos de Luiz Estevão contra condenação e incidência do PIS sobre receita de cooperativas são destaque no Plenárias

Entre os destaques da semana, o Plenárias mostra a decisão em que, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas petições apresentadas pela defesa do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra decisão do ministro Dias Toffoli que considerou protelatórios recursos da defesa contra a condenação do ex-senador e determinou, monocraticamente, a baixa imediata dos autos, com certificação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (05), na análise de duas questões de ordem apresentadas no Recurso Extraordinário (RE) 839163. De acordo com os autos, Luiz Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal – fraude processual. A prescrição da pretensão punitiva, de acordo com o relator, seria alcançada em oito anos, ou seja, em 02 de outubro deste ano, uma vez que o quantum da pena foi majorado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 3 de outubro de 2006.

Outro destaque é o julgamento de dois recursos relativos à tributação de cooperativas. A questão foi tratada em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida em que a União questionava decisões que beneficiaram cooperativas com atuação no setor de serviços – a Unimed de Barra Mansa (RJ) e a Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais. O julgamento teve início na sessão de quarta (05) e foi suspenso após sustentação oral das partes e dos amici curiae nos Recursos Extraordinários (RE) 599362 e 598085. O primeiro RE, de relatoria do ministro Dias Toffoli, discutia a exigibilidade da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre os atos próprios das sociedades cooperativas e o segundo recurso, de relatoria do ministro Luiz Fux, analisou a revogação, por medida provisória, da isenção da contribuição para o PIS e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida a tais entidades.

Na sessão de quinta (06), o julgamento foi retomado com a apresentação dos votos dos relatores, e, em seguida, dos demais ministros. Ao final, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu provimento aos recursos reafirmando entendimento da Corte segundo o qual as cooperativas não são imunes à incidência dos tributos, e firmou a tese de que incide PIS sobre atos praticados pelas cooperativas com terceiros tomadores de serviços, resguardadas exclusões e deduções previstas em lei. Segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, os julgamentos significam a solução de pelo menos 600 processos sobrestados na origem.

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Meio Ambiente por Inteiro

A polêmica das sacolinhas plásticas

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a praticidade das sacolas plásticas e os impactos da produção e da utilização desse material na natureza. O assunto divide opiniões. Algumas capitais brasileiras criaram leis com o intuito de reduzir e até de acabar com o uso.

O Ministério do Meio Ambiente revela que, em todo o mundo, são utilizados entre 500 bilhões e um trilhão de sacolas plásticas por ano. Esses produtos, que representam praticidade, levam centenas de anos para se decompor. Uma das alternativas ao plástico é a sacola biodegradável, feita de matéria orgânica. Quando é descartada, os microorganismos ajudam no processo de decomposição, com menor impacto ambiental.

O programa mostra, ainda, a criatividade de uma artesã. No quadro Reciclagem, Margarete Sabóia revela que descobriu outra utilidade para as sacolas plásticas. Ela começou a usá-las para fabricar roupas e acessórios e faz saias, blusas, vestidos, carteiras e bolsas. “Eu uso todo tipo de saco. Pode ser de pão de forma, de lavanderia, de fralda. Aproveito tudo. Cada peça é única. Eu amo meu trabalho e as pessoas que têm consciência ambiental pagam o preço que eu cobro”, diz Margarete.

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Fórum

Cresce número de processos contra médicos no Brasil

Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam aumento de 1.600 por cento no número de processos contra médicos no Brasil, na última década. Números significativos que mostram complexidade na relação entre médicos e pacientes. Mas quais são os direitos e os deveres de cada um? Em caso de erro médico, a quem recorrer? A conduta culposa é sempre caracterizada por negligência? Esses são exemplos de questionamentos que permeiam o programa Fórum da semana.

Para o representante do Conselho Federal de Medicina Alexandre Cavalca Tavares, “o médico tem como alvo principal a saúde do ser humano. Então, ele deve empenhar todos os seus esforços no sentido de beneficiar a saúde das pessoas”. Ele ressalta, também, que nem sempre o fato de não conseguir sucesso no tratamento caracteriza erro médico. “Os fatores que influenciam a saúde são múltiplos e nem sempre as coisas evoluem como é desejado e isso, às vezes, pode ser independente da conduta do médico”, diz.

Já a representante da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás Ana Lúcia Amorim afirma que o número de denúncias contra médicos está relacionado ao acesso à informação. “As pessoas estão mais bem informadas e, além disso, a relação médico e paciente está desgastada”. A maneira como são feitos os atendimentos têm gerado insatisfação. “A massificação do atendimento médico faz com que as demandas cresçam e, consequentemente, as reclamações também”, conclui.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento que discutiu imunidade tributária dos Correios

A decisão foi tomada na análise de Recurso Extraordinário interposto pelo município de Salvador contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A alegação era de que a isenção tributária só se aplica a autarquias e fundações públicas, e não a empresas públicas que atuam no mercado privado, como é o caso dos Correios. O recurso foi negado pelo STF com base no artigo da Constituição Federal que define a ECT como empresa prestadora de serviço público obrigatório e exclusivo do Estado.

Você acompanha, no programa Grandes Julgamentos do STF, todos os aspectos desse processo. A sustentação oral dos Correios, a do munícipio de Salvador e a dos outros municípios que atuaram como amicus curiae também serão transmitidas, além dos votos de todos os ministros do Supremo que participaram do julgamento. “O STF foi além da regra constitucional para extrair que o regime jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi assemelhado ao regime autárquico exatamente em razão da imposição constitucional do exercício de atividade monopolizada”, ponderou o ministro Luiz Fux. O convidado do programa, que analisa, entre outras, as questões jurídicas relacionadas à imunidade tributária das empresas públicas é o advogado Fabiano Benedeti Fuzetti.

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Iluminuras

Poesia em dobradura: sensibilidade que foge do tradicional

Ele não é japonês, mas foi na arte oriental que encontrou a forma que considera ideal para colocar suas ideias no papel. “Tinha vontade de escrever um livro que fugisse do convencional, então optei por esse formato. É um processo trabalhoso. Eu faço toda a dobradura e em cada poesia que escrevo penso como farei para que ela se adeque ao origami. Sempre procuro colocar frases que mencionam coisas cíclicas, pois acredito que no mundo tudo está em ciclo”, diz o escritor sergipano Otávio Torrão, um dos convidados do Iluminuras da semana.

Torrão, que antes de enveredar pelo mundo da literatura e das artes foi marinheiro, acredita que o contato com diversos lugares o inspirou a escrever poesia. “A paisagem pantaneira, o poeta Manoel de Barros me encantaram e me colocaram a pensar na simplicidade das coisas”, destaca o poeta.

No segundo bloco do programa, o bate-papo é com o advogado e também escritor César Lima. Apaixonado pelo Direito e pela leitura, ele gosta, também, da frase do jornalista e cartunista Ziraldo que diz: ‘ler é mais importante que estudar’. “Para mim, essa frase tem um grande significado. A leitura enriquece de uma maneira muito diversificada. Quando eu era estudante, frequentava as bibliotecas de Brasília e, por vezes, deixei as matérias da escola de lado para mergulhar em obras que acreditava ser mais importantes para a minha formação”, ressalta. Para o escritor, conhecer livros que fundamentam as civilizações e o próprio Direito é fundamental.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Artigo 5º

Artigo 5º discute responsabilidade de familiares sobre crianças e adolescentes

Pais e familiares têm o dever de cuidar de crianças e adolescentes e respeitar seus direitos. A legislação garante atendimento especial aos menores e pune quem os maltrata ou negligencia. Mas será que as pessoas têm conhecimento sobre essa responsabilidade? O programa Artigo 5º desta semana aborda os deveres e os direitos de crianças e adolescentes.

O programa recebe dois especialistas para falar sobre o tema. A advogada Emília Eufrásio, especialista em Direito Civil, explica que a legislação é ampla quando se trata dos direitos dos menores. “A lei traz um roll exemplificativo. É claro que a lei não esgota todos os direitos e deveres dos pais para com seus filhos, mas nós temos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Código Civil. Todos vêm com uma série de preceitos que devem ser observados pelos pais”, explica. A advogada Luciana Maciel, especialista em Direito de Família, também participa do programa. Ela conta o que é possível fazer se os pais não se sentem capazes de cuidar dos filhos. “A partir do momento em que a pessoa não se julga capaz de criar seus filhos e tem interesse em encaminhar para adoção, ela pode procurar os órgãos públicos. Só que o procedimento para que seja destituído o poder familiar é extremamente burocrático porque o interesse do Estado é manter o menor no núcleo familiar”, esclarece.

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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

A queda do muro que marcou a divisão do mundo completa 25 anos

O imenso bloco de concreto erguido em Berlim, na Alemanha, foi derrubado em 9 de novembro de 1989, após separar a cidade, o país e o planeta durante 28 anos.

No dia 9 de novembro, a queda do muro de Berlim completa 25 anos. A barreira de concreto separou a cidade e, consequentemente, seus habitantes, entre 1961 e 1989. No Direito Sem Fronteiras desta semana, o professor de Ciência Política Leonardo Ferreira e o mestrando em Direito e Políticas Públicas Márcio Morais de Sousa analisam esse período e o cenário atual, a partir da queda do paredão.

Os especialistas discutem temas como a separação de famílias e a perspectiva de alemães ocidentais e orientais. A polarização do país europeu em um mundo dividido entre capitalistas e socialistas, a reunificação da Alemanha e o consequente fim da Guerra Fria também são abordados.

Além disso, os dois enfatizam as diferenças entre erguer muros e traçar pontes. “É bizarro que a gente tenha que viver construindo muros e não pontes entre os países”, opina Márcio Morais de Sousa.

“O importante é perceber que situações análogas podem vir a ocorrer historicamente. É por isso que nós estudamos cientistas políticos, filósofos, historiadores de mais de 100 anos. Apesar de a sociedade se desenvolver, o comportamento humano tende a se repetir”, complementa Leonardo Ferreira.

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domingo, 2 de novembro de 2014

Refrão

Marco Michelângelo solta a voz no Refrão

Ator, diretor, dramaturgo, músico e cronista. Nesta semana, o Refrão recebe Marco Michelângelo. Fundador da companhia Teatro de Açúcar, criada em 2006, o artista conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre sua relação com a arte, o processo criativo e as parcerias dentro e fora dos palcos.

No quadro Pauta Musical, a professora de Comunicação Social Úrsula Diesel analisa a canção “A hipótese da rosa”, de Marco Michelângelo. No bate papo, ela explica a origem dos nomes.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Transparência e Privacidade são assuntos em debate no Academia desta semana

O estudo em debate no Academia desta semana analisa os efeitos da tecnologia da informação sobre a privacidade dos indivíduos no que se refere especificamente às relações de consumo. O consumidor, por ser o polo vulnerável da relação, possui dificuldade de controlar o fluxo de informações pessoais dele no mercado, podendo sofrer danos à sua integridade moral e redução das oportunidades econômicas. Tanto que não é raro ver situações em que o nome, o CPF e outras informações do consumidor vão parar na internet.

A dissertação é de Laura Mendes e foi defendida na Universidade de Brasília (UnB) para obtenção do título de mestre em Direito, Estado e Constituição. O título é “Transparência e Privacidade: Violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo”.

Foram convidados para participar do debate Danilo Doneda, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Sandro Pontual Brotherood, advogado especialista em Direito do Consumidor.

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