sábado, 9 de novembro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão que determinou que estados e municípios corrigissem os salários de seus servidores prejudicados na conversão do Plano Real, em março de 1994. Na ocasião, a moeda do País mudou de Unidade Real de Valor (URV) para Real, e a correção considerou os valores da Lei Federal nº 8.880. Os governos e prefeituras que fizeram o reajuste dos servidores com base em leis locais, com índices inferiores, terão que pagar a diferença retroativa.

A decisão foi tomada em um processo de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte (RN), mas foi reconhecida a repercussão geral, ou seja, o entendimento vale para outros servidores na mesma situação de todo o País. Para explicar os impactos financeiros e práticos da decisão, o convidado do programa é o economista Nilton Marques. Ele esclarece que, de acordo com o entendimento do STF, a correção deverá ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei, municipal, estadual ou federal, tenha reestruturado a carreira das categorias.

O programa Grandes Julgamentos do STF também apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram deste julgamento. A Corte concordou, por unanimidade, que apenas a União tem poder para legislar sobre política monetária, conforme determina a Constituição Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Falcoaria surge como alternativa no combate às pragas urbanas

O que é a falcoaria? É a arte de criar aves para a caça. A prática surgiu na Idade Média e hoje tem sido usada como alternativa para combater pragas urbanas como os pombos, que são transmissores de doenças, algumas até graves. O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz informações sobre a técnica no Brasil.

O programa esclarece que a falcoaria,  no País, não é regulamentada por lei, mesmo assim há regras a serem seguidas. Em primeiro lugar, é preciso ter licença para adquirir a ave de rapina, a ser usada nos treinamentos. “Os Ibamas regionais fazem estudos e podem emitir licenças para quem interessa realizar este tipo de trabalho. A gente orienta quem quer praticar a arte, a procurar o Ibama para fazer tudo corretamente”, explica o falcoeiro e dono de um dos criadouros no Brasil, Ronivon Viana.

A técnica tem sido muito utilizada em aeroportos brasileiros com o objetivo de reduzir o número de colisões das aves com aeronaves. “A gente usa miçangas nas garras do falcão com o objetivo de que ele pegue a ave sem feri-la de forma que a gente possa devolvê-la para um criadouro”, esclarece Igor Daudt, coordenador Regional de Meio Ambiente da Infraero. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Iluminuras: Jazz, Literatura, Direito e muitas histórias

Ele herdou dos pais o gosto pela leitura. Formou-se em Direito e é também, jornalista, escritor e especialista em jazz. Luiz Orlando Carneiro é o convidado do Iluminuras desta semana. Umas das obras do autor é o livro Entrevistas Imaginárias, quando as perguntas vieram depois das respostas, como explica o próprio escritor: “As respostas estão em forma de entrevista e foram colhidas nas obras de treze escritores, dos quais são poetas e não poetas. Todas escolhidas durante as leituras que fiz. Todos eles me impressionaram em fases diversas de minhas leituras erráticas”, conta.

No segundo bloco do programa o bate-papo é com o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Caetano Lagrasta. Um amante do Direito e também de autores como: Proust, Kafka e Carlos Drummond de Andrade. Ele conta que o Direito o escolheu e traçou sua carreira: “Eu queria fazer diplomacia, mas naquela época era obrigatório fazer o Instituto Rio Branco, no Rio de Janeiro, mas não tínhamos dinheiro. Acabei me aproximando do Direito e depois segui na carreira e descobri que foi minha melhor escolha”, explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Forum

Manifestações e polêmicas: Ato Médico está aprovado

Ele colocou em lados opostos diversas profissões da área da saúde. Os médicos defendem que só eles podem diagnosticar doenças em pacientes. Psiquiatras, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas também querem ter o mesmo direito. O programa Fórum desta semana fala do polêmico “Ato Médico”, sancionado pela presidenta da República Dilma Rousseff.  O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, fala sobre a importância de uma lei que regulamente uma das profissões mais antigas na área da saúde e que originou todas as outras classes: “Regulamentar a profissão veio para melhor adequação da atividade médica com fundamentações consistentes na busca de uma melhor qualificação e de uma melhor adequação da atividade profissional ao dever público”. E complementa: “Com exceção da Odontologia e da Veterinária, não existe nenhuma outra lei de nenhuma outra profissão que permita ao profissional fazer um diagnóstico”.

A lei foi aprovada com dez vetos presidenciais. Segundo o presidente da Subcomissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF), os artigos e os itens que foram vetados da lei concentravam atos que descreviam o que o médico pode fazer no ato da medicina. Mas acabava retirando competências que já foram conquistadas por outros profissionais: “No caso de enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos, no que diz respeito à administração e execução das tarefas, por exemplo, dentro de um hospital, cada um tem a sua competência. Os vetos apaziguaram as demais profissões com a profissão do médico”, afirma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A vida da população masculina em risco

O medo e o preconceito do homem na hora de cuidar da própria saúde tem levado muitos deles a sofrer de várias doenças. Uma das mais frequentes é o câncer de próstata, que pode ser evitado, mas com um exame temido pelos homens. Frequentar um especialista em busca de prevenção parece estar fora de questão para a maioria. Os problemas que podem atingir a população masculina são muitos: além do câncer de próstata, hipertensão, diabetes e até a amputação do pênis.

O programa Repórter Justiça vai mostrar que, além das políticas criadas para idosos, crianças e mulheres, o governo brasileiro instituiu, também, o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Essa preocupação com a saúde masculina ganhou um símbolo durante este mês: novembro azul. Nesse período, assim como as mulheres tiveram o outubro rosa, monumentos e prédios serão iluminados com a cor alusiva à campanha, para lembrar aos homens que é preciso cuidar da saúde.

De acordo com o urologista Anderson Abud é possível evitar com sucesso um mal maior. “O grande perigo é você deixar de fazer o diagnóstico de doenças urológicas que poderiam ser diagnosticadas no momento em que o tratamento poderia ser indicado. O câncer de próstata, por exemplo, se faz o diagnóstico numa fase inicial: a chance de cura beira 99%”, alerta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º mostra como o consumidor pode se prevenir contra fraudes

A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. O programa Artigo 5º desta semana mostra como se prevenir contra fraudes e de que forma a legislação protege o consumidor que for lesado.

As fraudes contra consumidores são debatidas com o juiz Hector Valverde, diretor do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, e com Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. O juiz Hector Valverde explica que o consumidor pode se prevenir com cuidados básicos: “Preservar os dados pessoais, buscar informações sobre com quem está se relacionando, a idoneidade daquela empresa, e sempre ter cautela ao celebrar um negócio jurídico, principalmente pela internet”, alerta.

Luiz Rabi explica que, a pessoa que tiver o documento roubado ou extraviado, deve fazer o boletim de ocorrência e pedir a inclusão do nome em um cadastro para evitar que os dados sejam usados: “Toda vez que algum fraudador tentar usar um CPF ou documento de uma pessoa que perdeu documentos ou já foi vítima de fraude, essa informação acaba sendo disponibilizada para quem está do outro lado do balcão. Ou seja, o vendedor, a loja, o banco”, ressalta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Direito sem Fronteiras

A defesa dos Direitos Humanos

No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai acompanhar uma entrevista com o juiz brasileiro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Roberto Caldas. “Os direitos humanos são os direitos mais importantes de cada um. É muito importante que cada um perceba que tem esses direitos fundamentais e que eles são protegidos”, explica.

Eleito em 2012 para assumir o cargo no tribunal, Roberto Caldas fala sobre o funcionamento da Corte e sobre a sessão pública que será realizada no Brasil. Ele também aborda o caso colombiano da invasão do Palácio da Justiça do país. O juiz da Corte explica que serão ouvidas todas as partes envolvidas no caso e que a população pode participar e ver de perto o funcionamento do Tribunal. “É uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos Direitos Humanos não só no nosso país mas também no continente”.

Quer saber mais sobre como será o julgamento no Brasil e sobre a importância da Corte? Então não perca o Direito sem Fronteiras desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 3 de novembro de 2013

Academia

Responsabilidade Objetiva e Dimensionamento da Indenização: Recurso à Equidade

A reparação do dano, seja ele patrimonial ou material, é um dos mais graves problemas enfrentados na prática judiciária, e não tem encontrado na doutrina, segundo alguns especialistas, a forma adequada para sua solução. Costuma-se falar de maneira genérica na necessidade de plena reparação, mas não se consegue chegar a um consenso acerca do que seja, exatamente, uma reparação plena. O expositor desta semana do programa Academia, doutor Fábio Jun Capucho, desenvolveu estudo sobre a questão.

A tese foi apresentada como requisito para obtenção do título de doutor em Direito pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Os convidados para debater esse trabalho são Augusto Lyra, professor de Direito Civil, e Leonardo Henkes Thompson Flores, advogado especialista em Direito Civil.

O objetivo do estudo foi identificar o critério que servisse, no regime da responsabilidade civil objetiva, para amenizar o princípio da reparação integral, dissociando-o da equivalência entre dano e indenização.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Banda Verlindo desembarca no Refrão desta semana

Idealizado por Jorge Verlindo e produzido por Tomás Seferin e Rafa Dornelles, “Ousa” é o disco de estreia da banda Verlindo. O álbum mergulha em sons experimentais por meio de arranjos contemporâneos aliados a elementos eletrônicos, além de explorar uma estética inspirada na arte japonesa.

O disco apresenta ainda influências cheias de brasilidade e tem a participação de artistas como a sambista Renata Jambeiro. No programa, o grupo fala sobre o conceito do primeiro trabalho e revela a relação da Verlindo com as artes visuais.

E no quadro Pauta Musical, o professor de Filosofia Ricardo Almeida analisa a canção “Compasso da espera”, composição de Jorge Verlindo, e fala sobre solidão, ansiedade e rotina no mundo contemporâneo.

Fonte TV Justiça: www.tvjustica.jus.br/



Postagens populares