sábado, 21 de dezembro de 2013

Plenárias

Papel do MPE no questionamento de registro de candidaturas é destaque na última edição do Plenárias em 2013

A última edição de 2013 do programa Plenárias destaca decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na sessão desta quarta-feira (18), a legitimidade do Ministério Público Eleitoral (MPE) para recorrer de decisão que deferiu registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial desse registro. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 728188.

Para garantia da segurança jurídica, considerando a repercussão geral caso e tendo em vista a existência de mais de 1,4 mil decisões tomadas pelo TSE referentes às eleições de 2012, os ministros decidiram negar provimento ao recurso, no caso concreto, determinando que esse entendimento só valerá para as próximas eleições. Assim, todos os recursos sobre esse tema referentes ao pleito de 2012 deverão ser desprovidos.

Outro destaque do programa é a decisão tomada na sessão de quinta-feira (19). As circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes só podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, na primeira ou na terceira etapa do cálculo, e sempre de forma não cumulativa.

Na última sessão plenária de 2013, realizada na quinta-feira (19), o ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez o tradicional discurso de encerramento do ano judiciário, com o balanço das atividades da Corte. O programa Plenárias vai mostrar os principais momentos do discurso.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Empresas investem na política de sustentabilidade

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana tem como tema as empresas sustentáveis. Veja exemplos de negócios diretamente voltados para a sustentabilidade ou que procuram reduzir os impactos ambientais no processo de produção. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que 70% dos empresários ouvidos disseram adotar algum tipo de ação para proteger o meio ambiente.

O programa mostra empresa de arquitetura que investe em bambus e um comerciante que vende telhas ecológicas. Conheça também as roupas sustentáveis. “Quando a gente fala em roupa sustentável, a gente fala de uma roupa em que os fornecedores da linha e do zíper, por exemplo, não agridem o meio ambiente”, explica a empresária Kátia Ferreira.

Veja também como funciona a produção de bolsas feitas com banner. “No começo, a gente sentiu uma diferença porque o banner é mais resistente, mas, hoje, a gente tira de letra. Foi uma iniciativa que deu certo. E a gente fica feliz, porque é um material que ia para o lixo”, conta Maria da Páscoa, presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Planaltina/ DF – COAESTP.

E como estão as indústrias em relação a esse assunto? “As indústrias hoje são mais preocupadas, principalmente aquelas localizadas perto das cidades, até porque a cobrança vem do consumidor que quer um produto sustentável”, revela o especialista em meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Cardoso.

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Fórum

Brinquedos violentos são tema do Fórum desta semana

A Justiça está de olho na fabricação e venda de armas de brinquedo e jogos violentos. A cidade de Brasília (DF) foi a primeira capital a criar uma legislação que impede a produção destes objetos. A Lei Distrital nº 5.180/2013 traz punições para o fabricante ou lojista que insistir em produzir ou comercializar este tipo de produto. Quem cometer infração pode ser multado em até 100 mil reais e, até mesmo, perder a licença de funcionamento. Além do Distrito Federal, outros estados e municípios brasileiros estão estudando a melhor forma de colocar essa ideia em prática.

Para falar sobre o assunto, o programa Fórum desta semana recebe o professor e advogado criminalista Paulo André Trindade. Ele explica que a lei tem função social e que precisa ter reflexo na população. De acordo com o advogado, “quando um estado ou município toma iniciativa de adotar esse tipo de atitude transformando em lei a proibição de venda desses produtos, as demais federações percebem que também podem seguir o mesmo caminho e isso acaba tendo um efeito para todos os demais estados”, explica Trindade.

Também participa da conversa a professora e pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Ângela Uchôa Branco. Segundo ela, “a arma de brinquedo não causa nenhuma influência direta na vida da criança, entretanto, os pais têm que ter mais atenção com o interesse excessivo dos filhos, tanto no que se refere as armas de brinquedo, como aos jogos eletrônicos que promovem a violência”.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Repórter Justiça

Governo institui vale cultura de 50 reais

O programa desta semana responde aos seguintes questionamentos: o que é cultura? Comportamento, hábitos e costumes? Manifestações artísticas, populares e eruditas? É tudo isso, e o acesso a ela é um direito previsto na Constituição Federal. Direito que na prática agora pode chegar a trabalhadores que ganham a partir de um salário mínimo: é o benefício do vale cultura.

O crédito para consumir bens culturais foi criado como parte do programa governamental Cultura do Trabalhador. O benefício vai chegar àqueles que trabalham em empresas da modalidade de lucro real que aderirem à proposta. Os empresários que oferecerem os vales aos funcionários vão poder deduzir até um por cento de imposto que iria pagar. Para o advogado tributarista Erich Endrillo é uma vantagem: “trata-se de um incentivo fiscal interessante porque ela vai utilizar de uma possibilidade tributária e, ao mesmo tempo, vai dar acesso cultural aos seus empregados”, afirmou.

Você vai saber ainda o que pensam os artistas e a população sobre esse novo benefício para o trabalhador brasileiro.

Não perca, é no Repórter Justiça.

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CNJ em Ação

CNJ abre investigação contra magistrados de Rondônia

O programa CNJ em Ação desta semana mostra as decisões da sessão 181º do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do órgão de controle externo do Poder Judiciário decidiram abrir processo administrativo disciplinar contra três magistrados da Justiça Trabalhista de Rondônia. Eles são suspeitos de irregularidades no pagamento de precatórios. Os desvios podem chegar a mais de R$ 500 milhões.

No quadro Calendário, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário nos meses de dezembro e janeiro de 2014. Você pode conferir ainda, no quadro Bastidores, a entrevista com o magistrado Carl Olva Smith. O juiz auxiliar da presidência fala sobre o trabalho na área de Tecnologia da Informação e da Comunicação do CNJ.

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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Iluminuras

Iluminuras visita Feira do Livro de Brasília

O programa Iluminuras participou da 31ª edição da Feira do Livro de Brasília, no Distrito Federal. A jornalista Erika Blayney conversou com a escritora Gacy Simas, que começou a escrever desde os 13 anos, mas sua primeira publicação só veio na fase adulta, em 1994. Com mais de vinte livros publicados, seu público é o infantil e suas obras são voltadas para a educação.

A escritora comenta que deixou a sala de aula, mas não abandonou as escolas. É neste ambiente que faz seu trabalho. Ela diz que o livro “Jardim de Poesia” é uma das suas obras que facilita a relação das escolas com os alunos. “Isso faz com que a criança tenha uma afinidade maior, que ela brinque mais com as palavras e brinque, também, com o que ela está visualizando e imaginando na hora. A imagem pensada é associada à palavra rimada e isso dá um jogo muito legal dentro de sala”, afirma.

Estimular o gosto pela leitura nas crianças também é uma meta de Gacy Simas, que destaca a importância do incentivo dos pais na formação dos filhos para se adquirir o hábito de ler e contar histórias.

No segundo bloco do programa, conversamos com o professor e advogado Rui de Melo Cabral. Ele cursou Direito por influência de um amigo e conta que foi a “indignação” a mola propulsora para escrever o livro “Mudanças Constitucionais”. Durante a entrevista, ele ressalta que, para um jurista escreva bem, é necessário o hábito da leitura, “O advogado tem que ter uma aptidão especial pela leitura. É quase que um requisito para a vida profissional. Eu acredito que a leitura orienta o nosso caminho e eu diria a própria Constituição”.

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre inconstitucionalidade do voto impresso

A decisão foi tomada durante análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A Procuradoria questionava o artigo 5º da Lei 12.034/2009, que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014. 

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, votou pela procedência da ação. “Se não há de prestar contas porque o ato é personalíssimo, o papel [do voto impresso] servirá para quê, num sistema que permite e que se dota de mecanismos de controle como demonstrado centenas de vezes?”, questionou a relatora. 

O plenário reafirmou os fundamentos apresentados no julgamento da liminar, em 2011, quando entendeu que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto, assegurados pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Você vai ver, no programa, os votos de todos os ministros que participaram dos debates em torno da ação e uma entrevista com a advogada de Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg. A especialista explica o que diz a lei sobre o voto direto e secreto, as mudanças implantadas na minirreforma eleitoral e outros aspectos do julgamento que podem influenciar no pleito do ano que vem.

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o desvirtuamento de imóveis

A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que a propriedade deve atender à função social. Diz ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, quando necessário. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o que acontece quando um imóvel é usado para uma finalidade diferente da original.

O desvirtuamento de imóveis é discutido com Paulo José Leite, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e professor de Direito Urbanístico, e com o advogado Jésio Fialho, especialista em Direito Imobiliário. O advogado explica o que é o desvirtuamento de um imóvel: “É quando determinado imóvel foge às regras estabelecidas para uso e ocupação do solo. Se esse imóvel está em área comercial e o dono transforma em residência, ele está desvirtuando e causando problemas para o setor.” O promotor Paulo Leite fala sobre a importância do planejamento urbano: “Planejar na cidade é mais do que preciso, é necessário para garantir a função social da propriedade”.

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras discute uso de Armas Químicas

O uso do gás Sarin contra a população síria causou a morte de mais de 100 mil pessoas. O acontecimento mobilizou a comunidade internacional e trouxe à tona o debate sobre as armas químicas. O tratado internacional que versa sobre este tema está em debate no Direito sem Fronteiras desta semana.

O mestre em Relações Internacionais Carlos Costa explica que a Convenção de Armas Químicas, assinada em 1993, é um importante marco jurídico. É ela que fundamenta o regime internacional e traz, entre diversos pontos, a definição desse armamento. “No artigo 2º tem um grande roll de definições. A Convenção considera como arma química aquelas que utilizam substâncias tóxicas, causam danos ao processo vital de um ser humano ou de um animal”.

O subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo Vasconcelos conta que o diferencial da Convenção é que ela proíbe não só o uso, mas, também, a fabricação e a manutenção de armas químicas. “Ela é elogiável sob vários aspectos. Estabelece uma agenda do que os Estados Partes têm que fazer para se adequar ao tratado: de não produzir mais e também de destruir o que já tem. Ela cria também uma incisiva fiscalização. Quem assina não pode recusar as inspeções”.

A retrospectiva dos marcos jurídicos internacionais, o caso da Síria e muito mais no Direito sem Fronteiras. Não perca!

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domingo, 15 de dezembro de 2013

Academia

A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in)disponibilidade

Ao julgar uma ação trabalhista, o juiz pode declarar a prescrição sem ouvir a parte? No Código de Processo Civil existe a previsão da prescrição extintiva. Mas seria possível a aplicação subsidiária no Direito Trabalhista? Esse é o debate levantado na dissertação de Alexei Almeida Chapper.

O trabalho foi apresentado como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito no programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). O estudo faz uma análise do Direito do Trabalho com relação à prescrição do processo de conhecimento. O trabalho levanta o debate sobre a possibilidade de o juiz do trabalho poder ou não declarar de ofício a prescrição extintiva. 

Os convidados para debater a dissertação são Rogério Neiva, juiz do Trabalho, e Raquel Rieger, advogada trabalhista.


Refrão

Raça Negra lança DVD "Raça Negra e amigos" no Refrão

Uma trajetória de sucesso que contabiliza 37 discos e 40 milhões de cópias vendidas. A banda Raça Negra estourou no Brasil nos anos 90 com vários hits. “É tarde demais” e “Cheia de manias” são alguns deles. 

No programa Refrão, o grupo lança novo trabalho: o DVD intitulado “Raça Negra e amigos”, que traz artistas consagrados como Alexandre Pires, Amado Batista e Michel Teló cantando os sucessos da banda.

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