sábado, 24 de janeiro de 2015

Fórum

Legislação sobre serviços estéticos é tema do Fórum

Quais são as regras para a realização de serviços estéticos de acordo com a lei? O consumidor precisa estar informado antes de se submeter a um tratamento, inclusive, sobre quais são os procedimentos que exigem, ou não, a atuação de um médico. São exemplos de questionamentos abordados no Fórum desta semana, que recebe o médico e secretário-geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, e o advogado de Direito Médico Raul Canal.

“Temos hoje um grande número de procedimentos estéticos que são realizados pelo médico não especialista em cirurgia plástica. Isso é um grande problema. Se temos riscos de intercorrência nas mãos de um profissional qualificado, esse risco será bastante maior quando o procedimento for realizado por um profissional não especialista”, diz Chaves. Outro aspecto levantado pelo médico é o fato de ser comum profissionais da área de estética realizarem procedimentos invasivos que, segundo ele, são de responsabilidade, apenas, dos médicos especialistas.

Vamos falar, também, sobre negligência informacional. “Até há pouco tempo, se entendia culpa como negligência, imprudência ou imperícia. Agora, surgiu uma quarta modalidade, que é a negligência informacional. O profissional que omitir os possíveis problemas que a intervenção pode causar ao paciente também pode ser punido”, completa Raul Canal.

Quer mandar sua sugestão para o Fórum? Escreva para a nossa equipe. O e-mail é fórum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Cavalos: sinônimo de liberdade e elegância

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata de criação de equinos. Considerada uma atividade de peso na economia brasileira, ao contrário do que se pensa, ela causa impactos ambientais. Entre eles, o principal é a degradação das pastagens. O programa mostra o que os produtores têm feito para garantir lucros sem agredir o meio ambiente. Conheça, ainda, curiosidades sobre os cavalos e o uso do animal em modalidades esportivas. Uma delas exige muita rapidez e resistência.

Você sabia que o Brasil tem o maior rebanho de equinos da América Latina? São diversas raças: Mangalarga, Árabe, Quarto de Milha e Andaluz. A criação desses animais não conta com uma legislação específica, mas está sujeita à lei ambiental existente. ”Por exemplo, a criação de equinos voltada para o agronegócio exige a realização de um estudo de impacto ambiental e licenciamento ambiental. O criador tem, também, que estar preocupado com questões sanitárias, o que envolve até o chão que o animal pisa. Ele precisa estar adequado”, explica a advogada especialista em Direito Ambiental Maria Heloísa Fernandes.

Durante o programa, você vai ver as modalidades esportivas que envolvem o cavalo. A equipe do Meio Ambiente por Inteiro foi até uma escola de equitação no Distrito Federal e mostra pessoas que são apaixonadas por esses animais. E você vai conhecer, ainda, a equoterapia, que é o uso dos cavalos no tratamento de pacientes que têm síndromes ou sofreram algum tipo de acidente.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

O democrático espaço das feiras no Brasil

No programa Repórter Justiça desta semana o assunto são as feiras, uma tradição que é marcante na maioria das cidades brasileiras. Documentos apontam que a primeira feira livre no Brasil foi montada em São Paulo, em 1914.

Em maio de 1934, o ato 625 reorganizou as feiras livres e abriu a comercialização para outros produtos além de alimentos. As feiras seguem algumas normas determinadas pelos municípios, mas ainda não existe uma legislação federal para regulamentar o funcionamento desses locais que recebem todo tipo de público.

A informalidade do comércio em feiras gerou um problema. As feiras, hoje, contribuem indiretamente para a comercialização de produtos falsificados. De acordo com a Federação  do Comércio do Rio de Janeiro, um em cada três brasileiros consome produtos piratas. Por outro lado, as feiras têm grande contribuição econômica por oferecer bons produtos não só para o consumidor final, mas para quem está disposto a revender. O importante é checar a origem do que é vendido!

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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Iluminuras

Livro infantil e literatura jurídica no Iluminuras

O vencedor do prêmio Jabuti na categoria Literatura Infantil (2012) com “Benjamin: poema com desenhos e músicas” é o primeiro convidado do Iluminuras desta semana. O italiano Biagio D’Angelo, que rodou o mundo antes de escolher o Brasil para morar, fala sobre seus autores preferidos, conta detalhes de seus livros – escritos em italiano, russo, espanhol e português – e revela a forma como soube da premiação.

“Sendo italiano, pensei: ‘nunca vou participar de um concurso no Brasil’. Me avisaram pelo Facebook e eu pensei que fosse um trote. Não podia acreditar que tinha ganhado um prêmio do tamanho do Jabuti”, diz D’Angelo.

No segundo bloco, o convidado é o advogado Francisco Rohan, que acaba de lançar seu primeiro livro: “A razão societária – Reflexões sobre fusões & aquisições e governança corporativa no Brasil”. Ao longo do programa, Rohan conta como sua bagagem cultural influenciou na produção da obra.

“Me lembrei de situações da ficção. Em alguns casos, que são sagrados na ficção, como “O mercador de Veneza”, os dois principais protagonistas estabelecem um contrato de dívida garantido pela carne do devedor. A peça do Shakespeare é um contrato jurídico que vai aos tribunais”, lembra o advogado.

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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Justiça Seja Feita

Doação de órgãos

A decisão de uma família que perdeu um ente querido sobre a doação dos órgãos é difícil, mas pode salvar a vida de muitas pessoas. Você vai conhecer projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário em diferentes estados para conscientizar a população sobre a importância desse ato.

O documentário Justiça Seja Feita – Iniciativas destaca três projetos: “Doar é Legal”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, além da conscientização, serve como meio de informação para a família sobre a vontade da pessoa de doar seus órgãos; “Sou Doador”, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo –, um cadastro para pessoas que desejam ser doadoras; e uma parceria em Pernambuco entre Ministério Público e Defensoria Pública para acelerar o processo de doação.

O programa traz depoimentos de juízes, promotores e representantes da área da saúde, além de familiares e doadores. A série traz, também, informações sobre a legislação atual, o que pode ser doado e quem pode ser doador.

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Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate a conduta profissional

A Constituição Federal (CF) garante que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A grande maioria das profissões conta com o próprio código de ética, que prevê regras básicas de comportamento. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que trata de conduta profissional.

Vamos receber no estúdio o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Erik Bezerra. Ele explica que a ética deve nortear o trabalho de todos: “a ética traduz um conjunto de princípios. São regras escritas e os indivíduos que pertencem a um grupo devem segui-las. É isso que vai regular tanto a atuação profissional quanto social”. O advogado Julio Mollica, especialista em Direito Administrativo, também participa do programa. Para ele, cada profissão tem as suas peculiaridades, mas alguns princípios são comuns: “a boa relação com os demais, a dignidade da pessoa humana, o respeito aos outros, o bom desenvolvimento profissional... Alguns princípios são inerentes à vida social e, também, a todas as profissões”.

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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras discute intervenção humanitária

O Direito sem Fronteiras desta semana recebe, no estúdio, o professor e doutor em Direito Internacional João Roriz e o professor e mestre em Relações Internacionais Creomar de Souza. Eles conversam sobre o tema “intervenção humanitária”.

De acordo com Roriz, esse processo pode ser definido pela utilização da força em prol dos Direitos Humanos ou em outra causa humanitária. “Segundo determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), é proibido o uso da força nas relações internacionais, sendo permitidas apenas duas exceções: a que trata da autorização do Conselho de Segurança e a que justifica a legítima defesa”, afirma. Ele ressalta que, após a extinção da União Soviética, alguns países liderados pelos Estados Unidos e também pelo Reino Unido começaram a entender que as definições da ONU estavam defasadas e que a intervenção deveria ser considerada justa em alguns casos de violações dos Direitos Humanos, a exemplo de Kosovo, em 1999.

O mestre em Relações Internacionais Creomar de Souza acredita que o grande problema da atualidade é entender o que realmente está por trás das ações de intervenção. “Sempre digo que precisamos nos perguntar: como nós, enquanto sociedade, podemos criar instrumentos para que, cada vez mais, as ações sejam de proteção aos indivíduos e menos de poder e interesse dos estados?”, indaga.

Você também pode ajudar a fazer o programa Direito sem Fronteiras. Envie seu e-mail com sugestões para direitosemfronteira@stf.jus.br

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domingo, 18 de janeiro de 2015

Justiça Seja Feita

Documentário destaca punições mais rigorosas para condutores imprudentes

Imprudência, Lei Seca e brigas de trânsito. No mês das férias escolares, o documentário Justiça Seja Feita – Decisões provoca o debate sobre o respeito às regras para tráfego terrestre. O programa mostra, também, como o Judiciário tem agido com mais rigor em relação a mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas em alta velocidade. Nesses casos, o condutor tem respondido por homicídio doloso.

“Pelo que a gente tem visto hoje, em termos estatísticos, o acidente de trânsito não é uma fatalidade! É algo que poderia ter sido evitado se toda sociedade tivesse uma consciência maior sobre o respeito às regras de trânsito”, destaca o juiz Carlos Alberto Garcete, do Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, estado visitado pela produção do documentário. As outras duas decisões retratadas no programa partiram da Justiça de Belo Horizonte (MG) e de Goiânia (GO).

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Academia

O Tribunal do Júri: em busca de uma compreensão democrática

A tese de doutorado de Charley Teixeira Chaves é dedicada à análise crítica do funcionamento do Tribunal do Júri. A instituição é utilizada nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando há intenção de matar. O trabalho busca refletir o conceito do Tribunal do Júri brasileiro e defende que os jurados devem ter um novo comportamento fundamentando as decisões. Esse modelo é utilizado em vários países.

O estudo foi apresentado ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, área de concentração Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de doutor em Direito Processual. O debate é mediado pelo jornalista Thiago Nolasco. O programa tem como convidados Ademar Vasconcelos, juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Alexandre Marques Silva, defensor público do Distrito Federal.

Acompanhe ainda, no programa, parte da bibliografia utilizada no estudo de Charley Teixeira Chaves e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

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Refrão

'Som da Pele' marca a estreia solo do guitarrista e compositor Rafa Dornelles

Com muita sensibilidade e acompanhado de percussões que passeiam por diferentes estilos musicais, o guitarrista, compositor e cantor Rafa Dornelles lança no Refrão o disco Som da Pele. O álbum traz nove faixas autorais, incluindo Um dia de Domingos, música que presta homenagem a Dominguinhos. Nesta semana, o instrumentista conta os detalhes do álbum, desde a fase de produção até o lançamento do trabalho de estreia.

No quadro Pauta Musical, Rafa Dornelles e o professor de Música e contrabaixista Oswaldo Amorim conversam com a apresentadora Priscila Rossiter sobre o lugar que a música instrumental ocupa no cenário brasileiro e quais são os maiores desafios de quem se dedica a esse gênero.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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