Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras discute intervenção humanitária

O Direito sem Fronteiras desta semana recebe, no estúdio, o professor e doutor em Direito Internacional João Roriz e o professor e mestre em Relações Internacionais Creomar de Souza. Eles conversam sobre o tema “intervenção humanitária”.

De acordo com Roriz, esse processo pode ser definido pela utilização da força em prol dos Direitos Humanos ou em outra causa humanitária. “Segundo determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), é proibido o uso da força nas relações internacionais, sendo permitidas apenas duas exceções: a que trata da autorização do Conselho de Segurança e a que justifica a legítima defesa”, afirma. Ele ressalta que, após a extinção da União Soviética, alguns países liderados pelos Estados Unidos e também pelo Reino Unido começaram a entender que as definições da ONU estavam defasadas e que a intervenção deveria ser considerada justa em alguns casos de violações dos Direitos Humanos, a exemplo de Kosovo, em 1999.

O mestre em Relações Internacionais Creomar de Souza acredita que o grande problema da atualidade é entender o que realmente está por trás das ações de intervenção. “Sempre digo que precisamos nos perguntar: como nós, enquanto sociedade, podemos criar instrumentos para que, cada vez mais, as ações sejam de proteção aos indivíduos e menos de poder e interesse dos estados?”, indaga.

Você também pode ajudar a fazer o programa Direito sem Fronteiras. Envie seu e-mail com sugestões para direitosemfronteira@stf.jus.br

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Direito sem Fronteiras

Genocídio de 1,5 milhão de armênios completa 100 anos em 2015

O massacre de 1,5 milhão de armênios faz 100 anos em 2015. Já o de 700 mil pessoas da etnia Tutsi, em Ruanda, completou 20 anos em 2014. São exemplos dos mais cruéis genocídios da nossa história. E este é o tema do “Direito Sem Fronteiras”: crimes cometidos com a intenção de exterminar um grupo humano.

O professor de Relações Internacionais Creomar de Souza lembra que o caso mais documentado é o genocídio dos judeus, o Holocausto. E, segundo ele, é esta uma das principais diferenças para o dos armênios. “A burocracia nazista registrava tudo: a lista de famílias que foram mandadas para tais lugares e onde essas famílias foram mortas. Em relação aos armênios, não há esse tipo de registro. Há apenas o registro oral”, diz. Por isso, explica a professora e mestre em Direito Internacional Renata Maciel Rodrigues, o Holocausto é considerado o primeiro genocídio da história. “Para que haja condenação, é preciso ter provas”, afirma.

A dupla discute ainda o massacre dos curdos, nos anos 1980, e o de bósnios, na década seguinte. Nos dois casos, “temos uma prática sistemática de tentar eliminar esses grupos da face da Terra”, analisa Creomar de Souza.

O programa também aborda o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja semente foi lançada após o Holocausto, de acordo com a professora Renata Rodrigues. “A partir de 1945, você tem uma nova visão dos Direitos Humanos. O que era regra do jogo passa a ser ilícito internacional”, finaliza.

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Programa Fórum

Legalização de estrangeiros é o tema do Fórum

Eles chegam ao Brasil em busca de novas oportunidades. Alguns optam por entrar no país sem documentos ou visto. Como o Brasil tem lidado com essa situação e quais são as principais ações relacionadas à legalização de estrangeiros são os temas do programa Fórum desta semana. “O Brasil assumiu uma característica nova no mundo das relações internacionais. Saímos da situação de um polo de envio e nos tornamos receptores. Recebemos pessoas de dois tipos: os que vêm documentados, como trabalhadores e os que fogem da miséria, da falta de esperança e buscam uma nova vida. A sociedade e o governo precisam refletir sobre esse processo”, explica o professor de relações internacionais Creomar de Souza, entrevistado do programa.

Você vai conhecer os diferentes processos de legalização pelos quais passam os estrangeiros.  No caso dos países integrantes do Mercosul, o trâmite é diferenciado, como explica o secretário Nacional de Justiça e convidado do programa, Paulo Abrão: “De algum modo, [nossos vizinhos] são beneficiados pelo Acordo de Residência do Mercosul que foi ampliado também para os países associados. O que vejo de mais importante é hoje discutirmos a possibilidade de alinhar a legislação, o nosso marco regulatório à nova realidade”.

Nesta edição do Fórum, você vai entender também como funcionam os meios usados pelo país para legalizar os estrangeiros, como o Brasil recebe essas pessoas e as vantagens da legalização. Tudo isso e muito mais na edição desta semana. Não perca!

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Programa Academia

Academia apresenta tese sobre burocracia no serviço público brasileiro

Nesta semana, o programa Academia debate o tema "A tipologia de downs para agentes burocráticos: uma análise empírica". Estudo de Clarice Gomes de Oliveira, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

O estudo aponta que, o comportamento da burocracia é um tema que tem sido pesquisado sob diferentes abordagens teóricas. "O trabalho analisa os servidores públicos federais brasileiros, a partir da tipologia de agentes burocráticos elaborada por Anthony Downs, que classifica os indivíduos de alpinista, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Apliquei questionários a um grupo de servidores para verificar a existência ou pertinência desse modelo. Os dados obtidos foram tratados pela técnica da análise de aglomerados", explicou a mestre.

O tema é debatido por Humberto Barbosa de Castro, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e Creomar de Souza, analista político e professor de Relações Internacionais.

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