sábado, 26 de fevereiro de 2011

Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese desta semana traz o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a legitimidade do MP estadual para propor reclamação na Suprema Corte. A decisão foi tomada pelo Plenário ao julgar questão preliminar na Reclamação (RCL) 7358, proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado. A corte estadual teria afrontado o disposto na Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata da perda de dias remidos no sistema prisional.

Os ministros ainda julgaram o mérito da Reclamação seguindo, por maioria, o entendimento da relatora do caso, ministra Ellen Gracie. A ministra considerou que a decisão do TJ desrespeitou o verbete da Súmula Vinculante nº 9 do STF, ao restabelecer o direito de remição do executado apesar do cometimento de falta grave.

Outro julgamento em destaque no Síntese: Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O tema voltou ao Plenário na tarde desta quarta-feira (23), com o voto vista do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário (RE) 379154.

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Repórter Justiça

Repórter Justiça fala sobre viagens de férias

O Repórter Justiça desta semana mostra os caminhos que devem ser percorridos para que uma viagem ansiosamente esperada não se transforme numa grande dor de cabeça.

O interesse turístico pelo nosso país está em alta. O que é bom para a economia e para a difusão de nossa cultura. A expectativa de progresso do turismo em 2011 projeta um crescimento maior que o do PIB - Produto Interno Bruto -, seguindo uma tendência já registrada em 2010. Seja no roteiro de festas ou em função de atividades pessoal ou profissional, o brasileiro está viajando mais.

Segundo Ana Clévia Guerreiro Lima, coordenadora geral da regionalização do Ministério do Turismo, "... nós temos crescido de forma significativa, e mais do que crescer, nós temos conseguido incluir uma parcela significativa da população brasileira, tanto do lado de quem viaja regularmente como de pessoas que nunca tinham viajado no Brasil, e estão criando o hábito de viajar", festeja.

No entanto, junto com o aumento de passageiros em portos, aeroportos e rodoviárias, crescem também os aborrecimentos. Problemas de infraestrutura aeroportuária, vendas de passagens acima da lotação, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagens e até falta de informação são constantes em aeroportos e rodoviárias. Porém, planejamento e organização podem evitar os transtornos. É o que você confere no programa desta semana.

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Programa Iluminuras

Iluminuras traz entrevista sobre tratamento para dependentes químicos

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara, "Menino de Engenho", de José Lins do Rego. O livro conta com gravuras de Portinari e foi publicado no Rio de Janeiro, pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil, em 1959. Escrito em 1932, o romance marca o início do chamado ciclo da cana-de-açúcar no Brasil. Formado em Direito, José Lins do Rêgo é considerado um dos principais representantes do neoliberalismo pós-modernista do país.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette entrevista o delegado de polícia do Estado de São Paulo, professor e mestre em Direito Penal, Vilson Disposti. Ele fala sobre seu livro, "Filhos da Dor".

No Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal do professor de Direito Financeiro e Direito Tributário, Antônio Borges. Em seu apartamento há um acervo de mil e quinhentas obras. Mas o seu apreço por livros ultrapassa as portas da residência, e se estende a uma quitinete, onde abriga outros 2.600 títulos. Antônio Borges está sempre lendo obras de Direito. Ele também se interessa por livros de Antropologia, História e Economia.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Programa Apostila

Hermenêutica Constitucional - é o tema do Apostila

No Apostila desta semana, o professor Luciano Ávilla aborda o assunto Hermenêutica Constitucional. O programa também conta com os alunos da Unicurso (SP) - pela internet - e dos alunos da Universidade Católica e Facitec - no estúdio. Eles tiram suas dúvidas e participam do quiz eletrônico.

O professor Luciano Ávilla declara que a hermenêutica constitucional atualmente constitui um problema central da Constituição e declara: "A atividade de hermenêutica e de interpretação nos dias atuais não é mais um monopólio do tribunal constitucional, não é mais um monopólio dos juízes e aplicadores do direito", afirma.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Em relação à hermenêutica constitucional, a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida? Ao exercer o controle concentrado de constitucionalidade, o STF não pode atuar como legislador positivo? As respostas estão no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Academia

Academia discute Teoria da Justiça Constitucional no Brasil

"Teoria da Justiça Constitucional no Brasil". Este é o tema do programa Academia, que a TV Justiça apresenta nesta semana. O estudo, no formato de tese, é do mestre e doutor em Direito, André Ramos Tavares, e foi apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de professor livre-docente em Direito Constitucional, à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o professor Tavares, um dos objetivos do estudo é a construção de uma teoria da Justiça Constitucional. Ressalta que, tal teoria deve ser desenvolvida com base em uma abordagem centralizada na ideia de um Tribunal Constitucional. "Isso, contudo, não implica a desconsideração, na presente teoria, da Justiça Constitucional implementada por outros órgãos. Ela é imprescindível porque desencadeará a construção de um órgão máximo para exercer, em caráter final, essa Justiça Constitucional; deve a teoria traçar sua proximidade com a ideia de Tribunal Constitucional", explica André Tavares.

Os debatedores são: Rogério Schietti - promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Manoel Carlos de Almeida Neto - mestre em Direito e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

E tem muito mais no Academia: A bibliografia utilizada neste estudo; o quadro Teses e Dissertações atualiza as últimas edições da produção acadêmica no mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, está o doutor em Filosofia do Direito, Alexandre da Mata, que explica a importância do conhecimento; E no Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Sebastião de Oliveira Castro Filho, um mineiro de Nova Ponte, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça em 2000.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



programa Refrão

Música João Ninguém motiva discussão sobre registros civis no Refrão

Os músicos brasilienses Gisele Meira e Daniel Sobreira são os convidados do Refrão desta semana. Eles interpretam a música "João Ninguém", de Noel Rosa. Em nosso programa, a canção motiva o debate sobre a importância dos registros civis e a inclusão ilegal de um nome no serviço de proteção ao crédito - uma situação constrangedora, que a cantora Gisele já enfrentou. "Por ter sido roubada, fizeram umas compras com meu cartão. Meu nome ficou sujo e eu nem sabia. Isso dá uma angústia na gente...", conta.

Quem explica como agir nesse caso é Leonardo Bessa, presidente do Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. O especialista também faz o alerta às empresas que agem de má-fé. "É pacífico nos tribunais que o consumidor com o nome indevidamente registrado tem direito à indenização por danos morais e materiais".

O programa também mostra a biografia de um dos maiores sambistas cariocas: Noel de Medeiros Rosa. Nascido em 11 de dezembro de 1910, foi criado no bairro de Vila Isabel. Aprendeu a tocar bandolim e violão na infância. Considerado um dos mais importantes músicos do Brasil, o boêmio Noel Rosa contribuiu sobremaneira para legitimar o samba de morro. Compôs mais de 300 músicas, entre elas, "Com que roupa?", um samba bem humorado e clássico em nosso cancioneiro. Em 4 de maio de 1937, aos 27 anos, morreu vítima de tuberculose.

A importância da música na educação das crianças também é destaque neste Refrão. Gisele Meira, que também é professora de musicalização infantil, divide as experiências vividas com os pequenos. "O convívio com a música faz a criança ter um desenvolvimento de raciocínio lógico, o que já foi provado por estudos científicos, e também ajuda a desenvolver o lado emocional. Eu tenho turminhas de 1 a 10 anos, e eu gosto muito, porque a criança está mais aberta a conhecer. Ela canta, participa das brincadeiras. E eu acredito muito na música como formação do ser humano".


Confira a letra da canção:

João Ninguém
Noel Rosa

João Ninguém
Que não é velho nem moço
Come bastante no almoço
Pra se esquecer do jantar...
Num vão de escada
Fez a sua moradia
Sem pensar na gritaria
Que vem do primeiro andar
João Ninguém
Não trabalha e é dos tais
Mas joga sem ter vintém
E fuma Liberty Ovais
Esse João nunca se expôs ao perigo
Nunca teve um inimigo
Nunca teve opinião
João Ninguém
Não tem ideal na vida
Além de casa e comida
Tem seus amores também
E muita gente que ostenta luxo e vaidade
Não goza a felicidade
Que goza João Ninguém!
João Ninguém não trabalha um só minuto
E vive sem ter vintém
E anda a fumar charuto

Publicação da TV Justiça:

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