sábado, 1 de março de 2014

Fórum

Fórum discute bullying no colégio

O bullying é um dos maiores problemas vivenciados por crianças e adolescentes no ambiente escolar. As consequências, se o caso não tiver acompanhamento, podem ser levadas para a vida toda. Segundo especialistas, o bullying gera um alto índice de tentativas de suicídio, depressão e evasão escolar. Para falar sobre este assunto, o Fórum recebe o advogado especialista em Direito Processual e Civil Paulo André Pedrosa e também a psicóloga Ângela Maria de Almeida.

De acordo com a psicóloga, o bullying existe desde que se formou a sociedade, mas, antigamente, a prática era vista como brincadeira de criança. Os primeiros estudos sobre o assunto só começaram a surgir a partir de 1960. “O bullying é um padrão de comportamento agressivo e repetitivo. A diferença entre uma brincadeira saudável e uma patológica é que, na primeira, existe um limite de aceitação. Já na outra o processo é contínuo e, na maioria das vezes, expõe o alvo da brincadeira ao ridículo e acontece sem o consentimento da pessoa”, explica Ângela Maria. “É preciso tomar cuidado porque muitas pessoas estão colocando como sendo bullying uma agressão pontual e não um padrão de comportamento repetitivo”, acrescenta.

No âmbito jurídico, a criminalização do bullying é um dos pontos mais discutidos no novo projeto do Código Penal. “A grande questão de se tornar essa prática um crime é justamente judicializar uma questão que, a princípio, deveria ser tratada no espaço escolar”, opina Pedrosa. “Esse é um comportamento agressivo praticado entre crianças e elas não podem ser responsabilizadas criminalmente pelos seus atos. Quem vai acabar respondendo pelo crime são os pais ou o colégio. Mas tudo isso ainda está em processo de discussão”, reforça.

Para Ângela Maria, a solução do problema pode ser a prática da tolerância. “O segredo está em as pessoas, independentemente da idade, aprenderem a conviver com a diversidade”, conclui. Não perca o Fórum desta semana! Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Cana-de-açúcar pode crescer respeitando o meio ambiente

O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, elaborado pelo governo federal, identificou milhões de hectares em todo o país onde a indústria sucroalcooleira poderá expandir sua produção nas próximas décadas e aumentar a lucratividade do setor sem promover grandes danos ambientais. Segundo Cid Caldas, coordenador-geral de Açúcar e Etanol da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor poderá expandir mais de cinco vezes a atual área de cultivo da cana. “Conseguimos identificar, ainda no Brasil, 64 milhões de hectares em que a cana poderia expandir. Para dar uma ideia do que são 64 milhões de hectares, hoje nós produzimos aproximadamente 9 milhões de hectares”, explica Caldas.

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai discutir a importância que a indústria da cana-de-açúcar tem e teve na formação cultural e econômica do país, dos tempos do Brasil Colônia aos dias de hoje. Você vai ver de que maneira essa indústria afetou o meio ambiente e como foi obrigada a se adaptar às normas legais durante cinco séculos para sobreviver e se manter como um importante setor econômico de nossa economia, gerando emprego, renda e divisas para o país.

E não são apenas as grandes indústrias as responsáveis pelos resultados do setor. Pequenos e médios engenhos, espalhados por todo território nacional, contribuem com os números e para a mudança de mentalidade sobre a preservação ambiental, além de produzirem derivados orgânicos da cana, como a rapadura, melado e açúcar mascavo.

Esses derivados não só têm importância econômica, mas também são nutritivos, saborosos e fazem parte da mesa dos brasileiros há séculos, como lembra o feirante José Fernandes de Freitas. No entanto, é preciso cuidado na hora de comprar esses produtos tão apreciados. “O ideal é que você experimente. Ao chegar a um estabelecimento, numa feira, por exemplo, peça um pedaço daquela rapadura que a pessoa está te vendendo”, aconselha Freitas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias traz decisão dos embargos sobre crime de formação quadrilha na AP 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão de quinta-feira (27) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha e iniciou o julgamento dos embargos infringentes de condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na semana anterior foram apresentados o relatório e as sustentações orais nos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha. Nessa quarta-feira (26) o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, se posicionou pelo desprovimento dos embargos e reafirmou as condenações pelo crime de quadrilha. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos réus quanto a esse crime, por entender que os autos apontam para a hipótese de coautoria, e não de formação de quadrilha. Antecipando voto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski reiteraram sua posição apresentada na primeira fase do julgamento da AP, no sentido de inocentar todos os réus acusados de formação de quadrilha.

Na manhã da quinta-feira (27), em sessão extraordinária, com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, formou-se maioria pela absolvição de oito réus que haviam sido condenados pelo crime de quadrilha. Ao todo, seis ministros acolheram os embargos infringentes apresentados por Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

À tarde, foi apresentado o relatório dos embargos infringentes na (AP) 470 sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Da tribuna, os advogados do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e do ex-sócio da Corretora Bônus-Banval Breno Fischberg defenderam a absolvição dos seus clientes da imputação do crime alegando ausência de elementos nos autos para a tipificação do crime de lavagem. O julgamento será retomado na sessão do próximo dia 13 de março.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A espera do consumidor para ter acesso a direitos básicos

O Repórter Justiça desta semana fala sobre a espera do cidadão em situações comuns do dia a dia: na parada de ônibus, no banco, ou mesmo na central da empresa de telefonia celular. A espera, na maioria das vezes, é inevitável. Mas, em alguns casos, acaba sendo fatal. Por exemplo, como esperar por uma cirurgia de emergência? Qual é a responsabilidade do governo em casos como esse? O programa mostra também a história de uma família que dormiu na porta de uma escola para conseguir uma vaga no ensino público. Foram mais de vinte horas na fila.

E o que a legislação prevê sobre a espera? Na capital do país existe tempo máximo para ficar na fila de um banco: a Lei Distrital 2.529/2000 estabelece 30 minutos, em dias de muito movimento, e 20 minutos, nos demais dias. O problema é que raramente os bancos cumprem essa exigência e o cidadão não cobra o direito. “É uma lei de que poucos consumidores têm conhecimento. Tem consumidor que fica esperando horas. É fundamental que a lei seja respeitada!”, explica Toddy Moreno, diretor do Procon.

Fique por dentro dos seus direitos. Não perca o Repórter Justiça desta semana.

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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Decisão: Grandes Julgamentos do STF

O tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana é a decisão do Supremo na última sessão plenária de 2013. A Corte estabeleceu que a quantidade e a natureza da droga apreendida com um réu só podem ser consideradas uma vez no cálculo da pena.

No entendimento do plenário, se a natureza e a quantidade do entorpecente forem analisadas na primeira e na terceira fases da dosimetria, o juiz estaria punindo o réu duas vezes pelo mesmo fato -o que não é permitido.

A decisão do Supremo foi consolidada depois da análise de dois Habeas Corpus nos quais os réus pedem redução da pena. O assunto foi levado ao Plenário pela Segunda Turma do STF.

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Iluminuras

Iluminuras: Tem Um Morto na Minha Cama


No Iluminuras desta semana a entrevista é com um escritor apaixonado pela literatura clássica. Nascido no interior da Bahia, desde criança Gilmar Duarte Rocha adorava livros e revistas. Suas brincadeiras aconteciam na biblioteca da escola, já que ele trocava os esportes pela leitura.

Mesmo com tanto amor pela literatura, Rocha só começou a escrever depois dos quarenta anos de idade. Apesar do início tardio, já lançou três livros e tem mais de dez originais escritos, todos de ficção. São novelas, romances, histórias policiais, ficção-científica e comédia. Uma de suas obras publicadas é o livro Um Morto na Minha Cama. “É uma história rica sobre a vida do brasiliense e com diversas sátiras políticas. Ele já esta na segunda edição, que veio com elementos modernistas”, explica o escritor baiano.

No segundo bloco do programa, o bate-papo é com o procurador federal e escritor Gustavo Augusto Freitas de Lima. Ele fala de seu interesse pela política internacional, que veio cedo. “Eu sempre gostei de ver fotos e ler textos que falam de outros países. Adoro desvendar os segredos e descobrir as histórias de cada lugar”, detalha.

Lima acaba de lançar o livro Agências Reguladoras e o Poder Normativo. “É um livro de reflexão. Ele tem uma parte técnica, mas sua essência é discutir o papel do Estado na sociedade de mercado. Com a explosão da tecnologia e da informação, houve um arranjo regulatório especifico para lidar com essa nova realidade”, comenta o procurador federal.

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre danos à propriedade

Ter um bem danificado por outra pessoa ou por um fenômeno da natureza traz muitos aborrecimentos. Quem é responsabilizado pelo prejuízo? A lei dá garantias para os proprietários. Os direitos de quem tem um bem danificado são debatidos no programa Artigo 5º desta semana.

O tema é discutido com o advogado Jorge Jaeger, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF. Ele explica que é importante buscar provas, seja junto ao governo ou a particulares, para tentar ser ressarcido pelo dano. “Você tem que ter as provas assim que ocorre o dano. Juntar fotos, testemunhas, verificar se é necessária a perícia... Tudo isso é importante para buscar uma conciliação e, se não houver solução, a Justiça” – diz Jorge Jaeger.

O advogado Rafael Freitas Machado, professor de Direito Constitucional, também participa do programa. Muitas pessoas recorrem a seguros para se proteger, mas algumas empresas não cobrem danos provocados por fenômenos da natureza. Rafael Machado lembra que é preciso ter muita atenção ao assinar contrato com uma seguradora para saber qual é a cobertura em caso de prejuízo: “É importantíssimo ter precaução em relação aos contratos. As pessoas têm realmente que ter um pouco mais de consciência ao analisar cláusulas de contrato.”

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Destino de resíduos

Equipamentos eletrônicos que não funcionam. Plásticos, garrafas, remédios. São muitos os tipos de resíduos produzidos e descartados diariamente em todo o mundo. Para que esse material não traga prejuízos ao meio ambiente e nem à saúde da população é preciso dar um destino correto a ele. Os custos e a falta de estrutura levam alguns países a enviar esses materiais para outras nações. No Direito sem Fronteiras desta semana você vai ver convenções internacionais sobre o tema.

Carina Costa de Oliveira, especialista em Direito Ambiental Internacional, ressalta que a Convenção de Basiléia, um dos documentos que tratam do trânsito de resíduos perigosos, auxilia os países a gerenciar esse tipo de material e até mesmo a classificá-lo. “A Convenção prevê alguns resíduos que são considerados perigosos e outros que não são. Os Estados-partes podem dispor, na legislação interna, outros resíduos que consideram perigosos. Há também um sistema de notificação sobre o que é considerado perigoso em cada país”.

O advogado especializado em Meio Ambiente Ivens Lúcio do Amaral Drumond explica que a legislação brasileira internalizou princípios importantes presentes em documentos internacionais. “Reutilizar, reciclar e tratar. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos que se encontra na Lei 12.305, de 2010, internaliza esses princípios. No caso dos resíduos perigosos, os estabelecimentos que produzem esse material têm obrigação de ter um plano de gerenciamento”.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Justiça Seja Feita

Justiça Restaurativa

O oitavo episódio da série Justiça Seja Feita - Iniciativas mostra como funciona a Justiça Restaurativa, um modelo atual de tratamento de conflitos criminais e atos de violência. Ousado e inovador, o projeto incentiva as pessoas envolvidas em um conflito a dialogar sobre o crime e suas consequências.

Na Justiça Restaurativa, o infrator é responsabilizado por suas ações e prejuízos causados. Também é chamado a reparar o que fez. Por outro lado, a vítima precisa fazer o possível para que o transgressor faça essa reparação, enquanto a comunidade deve contribuir para que as partes assumam e cumpram o acordo firmado. O resultado esperado é a reintegração social da vítima e do infrator.

Rodado totalmente em câmeras digitais, o documentário conta com depoimentos de juízes, mediadores, vítimas e infratores. A equipe passou por São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Academia

As particularidades psicológicas da percepção e da atitude aos conflitos

Como a sociedade soluciona positivamente os conflitos nos quais está inserida? E como essa capacidade pode refletir em melhora? Para responder a essas perguntas, o expositor do programa Academia, Marcelo Girade, passa por diferentes autores analisando como esses estudiosos viam os conflitos e suas soluções. O trabalho conta também com dados levantados pelo próprio autor ao analisar um grupo de pessoas com diferentes características.

Marcelo debate o tema de sua tese com a mediadora de conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Leila Lima e com o professor de Direito Administrativo e advogado Júlio Mollica. O autor mostra como a pesquisa feita pode refletir situações práticas e mostra o papel pedagógico da Justiça ao usar recursos como a mediação.

A tese foi apresentada à Universidade  Estatal de São Petersburgo, na Rússia, e faz uso da ótica ontopsicológica. Quer saber mais sobre esse tema? Então, não perca o Academia desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Maria Vai Casoutras agita o Refrão desta semana

Com o lema “alegria da percussão brasileira”, o grupo Maria vai Casoutras reúne mulheres que valorizam a MPB e a atuação feminina como fator de transformação social. No Refrão, elas falam da carreira – baseada na economia criativa - e mostram o repertório cheio de sucessos de variados artistas, entre eles Caetano Veloso.

E no quadro Pauta Musical, o historiador Deusdédith Rocha Júnior analisa a canção Carnavália, dos Tribalistas, e conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a festa mais esperada do ano no Brasil: o carnaval.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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