sábado, 1 de março de 2014

Plenárias

Plenárias traz decisão dos embargos sobre crime de formação quadrilha na AP 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão de quinta-feira (27) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha e iniciou o julgamento dos embargos infringentes de condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na semana anterior foram apresentados o relatório e as sustentações orais nos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha. Nessa quarta-feira (26) o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, se posicionou pelo desprovimento dos embargos e reafirmou as condenações pelo crime de quadrilha. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos réus quanto a esse crime, por entender que os autos apontam para a hipótese de coautoria, e não de formação de quadrilha. Antecipando voto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski reiteraram sua posição apresentada na primeira fase do julgamento da AP, no sentido de inocentar todos os réus acusados de formação de quadrilha.

Na manhã da quinta-feira (27), em sessão extraordinária, com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, formou-se maioria pela absolvição de oito réus que haviam sido condenados pelo crime de quadrilha. Ao todo, seis ministros acolheram os embargos infringentes apresentados por Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

À tarde, foi apresentado o relatório dos embargos infringentes na (AP) 470 sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Da tribuna, os advogados do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e do ex-sócio da Corretora Bônus-Banval Breno Fischberg defenderam a absolvição dos seus clientes da imputação do crime alegando ausência de elementos nos autos para a tipificação do crime de lavagem. O julgamento será retomado na sessão do próximo dia 13 de março.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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