sábado, 22 de outubro de 2011

Aviso Prévio

Lei que amplia aviso prévio é tema de entrevista no YouTube


O empregado com carteira assinada há mais de um ano na mesma empresa tinha direito a 30 dias de aviso prévio em caso de demissão. Com a edição da Lei 12.506, em outubro deste ano, essa regra mudou: o aviso prévio foi ampliado para até 90 dias. Entenda as implicações da nova lei com o advogado trabalhista Marcos Resende. Ele fala sobre o assunto em entrevista disponível a partir desta sexta-feira (21) no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.

Resende explica, por exemplo, como calcular o aviso prévio, o que ocorre no caso de o trabalhador pedir demissão e não cumprir o aviso prévio e como fica a situação de quem já estava cumprindo aviso prévio na data da edição da lei.
 
Fonte STF: http://www.stf.jus.br/
 

Programa Fórum

Fórum discute a importância e os desafios do estágio

O estágio profissional é considerado por vários especialistas como a principal porta de inserção do jovem no mercado de trabalho. É uma chance que muitos estudantes encontram para iniciar a uma carreira profissional. Porém conseguir estagiar ainda representa um enorme desafio para milhões de estudantes brasileiros. Dados obtidos pelo censo realizado pelo Ministério da Educação no ano de 2008 apontam que existiam cerca de 13 milhões de alunos matriculados nos níveis de ensino médio e superior. Desse total, apenas 7%, ou seja, menos de um milhão, conseguiu se encaixar numa colocação de estágio.

Segundo a Associação Brasileira de Estágios - ABE, atualmente existem cinco milhões de estudantes no ensino superior, contudo apenas 14% ou por volta de 740 mil estudantes conseguem estagiar. Já no ensino médio, a situação é mais grave porque dos oito milhões de estudantes apenas o equivalente a 3%, ou 260 mil alunos, estão cumprindo estágio remunerado.

O programa FORUM de hoje quer saber quais as razões que justificam esse número reduzido de vagas de estágio ocupadas. Vamos mostrar que a Lei do Estágio, que veio para regularizar e dar direitos aos estudantes de todo o país, também está causando alguns problemas e gerando respostas negativas. Os estagiários têm direitos semelhantes aos dos empregados formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, o que tem feito com que muitos empresários fechem vagas de aprendizado. Para falar sobre o assunto, nós convidamos o Superintendente do Núcleo Brasileiro de Estágios - NUBE, Alberto Cavalheiro e o Advogado especialista em Direito do Trabalho, Paulo Fernando Melo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro aborda o tema uso racional da água

De toda a água existente no mundo 97% está nos mares e oceanos. Ou seja, é água imprópria para consumo. Os outros 3% restantes são água doce. Só que menos de 1 % está disponível para consumo. Isso significa que se 1 litro representasse toda a água do mundo, a água doce corresponderia a 28 ml, o equivalente a um copinho de café.

O uso racional da água e o combate ao seu desperdício são hoje uma preocupação mundial. Alguns estudos de instituições internacionais estimam que até 2025 um terço da população mundial sofrerá com a escassez de água. Ainda que o Brasil tenha 13% de toda água potável do mundo, é preciso economizar e consumir este recurso da maneira mais sustentável possível.

Para falar sobre o uso racional da água o meio ambiente por inteiro desta semana convidou Leodegar Tiscoski, secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades e Albano Araujo, coordenador de estratégia de água doce da ONG TNC, The Nature Conservancy.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Uma instituição centenária faz a festa no Repórter Justiça

Dia 26 de outubro de 2011 será aberta no Supremo Tribunal Federal, uma exposição comemorativa dos 120 anos de existência da biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. No Repórter Justiça desta semana, além do espaço físico, você vai conhecer o acervo e saber como é o processo de aquisição das obras, como elas são dispostas nas estantes e prateleiras e as novidades que a tecnologia introduziu no dia a dia dos usuários e servidores. A biblioteca do STF foi criada em 1891 e é considerada como uma das mais importantes e completas do país quando o assunto a ser pesquisado é o Direito. A origem da biblioteca se confunde com a origem do próprio tribunal. O primeiro regimento interno da casa, já estabelecia o tratamento que deveria ser dispensado aos livros. Numa era recheada de novas tecnologias, a cada instante é necessário buscar meios de se adaptar às mudanças. Isso já é corriqueiro também dentro das bibliotecas em toda parte e na biblioteca da Suprema Corte brasileira não é diferente. Existe até uma seção destinada especialmente a acompanhar as mudanças. Pesquisa de livros, de artigos, de documentos. Em apenas um clique é possível saber o que existe no acervo da biblioteca Victor Nunes Leal.

O uso da internet auxilia bastante quem quer tirar uma dúvida ou checar uma informação e, o sistema permite o acesso a uma rede de bibliotecas de órgãos públicos em todo o país. Segundo a Coordenadora da biblioteca Victor Nunes Leal, a servidora Lucylene Rocha, "... a biblioteca do STF tem uma importante missão, que é atender as necessidades de informação dos ministros, de seus assessores e dos servidores no tocante a essa demanda de informação e para subsidiar o desenvolvimento das atividades deles no tribunal".

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Assista no Programa Plenárias aos destaques das Sessões Plenárias do STF que ocorreram duranta a semana

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, à cobertura da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 19 de outubro de 2011. Acompanhe uma reportagem sobre a tecnologia do sistema eleitoral brasileiro e sobre a lei que prevê o voto impresso nas eleições de 2014, suspensa por decisão do STF no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator de três agravos regimentais no Recurso Extraordinário (RE) 633703, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso de Cássio Cunha Lima (PSDB), que concorreu ao Senado pela Paraíba, obteve o maior número de votos no estado, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Acompanhe também trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, sobre voto impresso nas eleições de 2014 e aos votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski sobre a matéria.

Acompanhe os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada contra dispositivo legal quem instituiu o voto impresso nas eleições de 2014. A Corte decidiu suspender norma ao conceder a liminar solicitada na ação.

Acompanhe, no último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, ao voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento conjunto de duas Reclamações (Rcls 9880 e Rcl 8712) que apontavam descumprimento da Súmula Vinculante nº 11 do STF, que limita o uso de algemas a situações excepcionais. Veja também a decisão da Corte de adiar para dezembro a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados. Acompanhe os votos do ministro Luiz Fux e Marco Aurélio sobre a matéria.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º trata da liberdade de profissão

O programa Artigo 5º desta semana vai abordar o direito à liberdade de profissão. O Artigo 5º da Constituição em vigor determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece.

A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com as advogadas Damares Medina e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. Damares Medina é advogada Constitucionalista, mestre e professora de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público. Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

Refrão apresenta Orquestra de Violões Oficina

Um violão encanta muita gente. Vários violões, então, encantam muito mais! Este é o caso da Orquestra de Violões Oficina, um projeto coordenado pelo músico Ulisses Higino na cidade de Taguatinga, a 21 km de Brasília. A Orquestra foi a forma encontrada por Ulisses para levar boa música à comunidade sem cobrar nada: quatro vezes ao ano, Higino e seus alunos fazem apresentações em teatros públicos, shoppings ou até mesmo asilos. "Música é pra fazer bem pra vida, pra quem toca e pra quem ouve", resume Ulisses Higino.

Segundo Ulisses as apresentações costumam contar com aproximadamente 50 violões. Além dos violonistas, a Orquestra Oficina leva aos palcos também um baixo e uma percussão eletrônica. O repertório é variado: Baião, Rock, MPB e Bossa Nova. No programa, os integrantes da Oficina de Violões mostram toda a sua versatilidade ao tocar canções consagradas da música brasileira como Asa Branca (Luiz Gonzaga), Que País é Esse? (Legião Urbana), Pingos de Amor (Paulo Diniz) e Anunciação (Alceu Valença).

E no quadro Pauta Musical, a jornalista Juliana Batista conversa com o produtor cultural Aluízio Falcão sobre dois nomes marcantes da MPB, ambos nascidos no Nordeste: Djavan e Alceu Valença.

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Justiça em Foco

Superior Tribunal Militar é tema do Justiça em Foco

O Superior Tribunal Militar (STM) é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, ministro almirante de esquadra Alvaro Luiz Pinto. Ele nasceu no Rio de Janeiro, formou-se na Escola Naval aos 22 anos de idade e aos 23 já era segundo-tenente. Fez mestrado e doutorado em Ciências Navais. Foi assessor de Gabinete na Presidência da República entre 1985 e 1987; coordenou programas técnicos científicos na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência em 1998 e 1999. Em 2006 foi promovido a almirante de esquadra. Tomou posse no Superior Tribunal Militar em 17 de março de 2010 e um ano depois assumiu a presidência da Corte.

O Superior Tribunal Militar é a mais antiga Corte de Justiça do país com jurisdição em todo o território nacional. Foi criado em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com a Proclamação da República, passou a se chamar Supremo Tribunal Militar. Durante o Império e início da fase Republicana, o Tribunal foi presidido pelos chefes de Estado: regente Dom João VI, imperadores Dom Pedro I e dom Pedro II. Na República, foi comandado pelos presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto.

Em 1893 a presidência passou a ser exercida por membros da própria Corte. A Constituição de 1946 consagrou o nome Superior Tribunal Militar. O STM é composto, atualmente, por 15 ministros vitalícios. Eles são nomeados pelo Presidente da República e a indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal.

No Justiça em Foco desta semana você também vai saber qual é a diferença entre a Justiça Militar e a Justiça Civil e conhecer alguns casos julgados pelo STM

.Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Espaço Documentário

Espaço Documentário apresenta a Fundação Alexandre de Gusmão

No Espaço Documentário dessa semana você vai conhecer a Fundação Alexandre de Gusmão, localizada no palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a instituição atua em conjunto com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e o Centro de História e Documentação Diplomática. Os objetivos da Funag são realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais, realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas relativos às relações internacionais, divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais, contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional.

Fonte Tv justiça: http://tv-justica.blogspot.com/

domingo, 16 de outubro de 2011

Programa Academia

Academia debate tutela dos direitos da personalidade


Nesta semana, o programa Academia, da TV Justiça, apresenta um debate sobre "A importância da tutela dos direitos da personalidade em decorrência da atividade tecnológica", dissertação do Mestre em Direito Marcelino Sato Matsuda. O estudo destaca a positivação e concentração jurídica dos Direitos Humanos, e foi apresentado à banca examinadora do Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino para Osasco - UNIFIEO.

De acordo com o autor, dada a impossibilidade de um estudo que englobe todos os ramos do Direito e da Tecnologia, o trabalho apresentado foi centralizado nos conhecimentos dos direitos fundamentais eletrônicos e na tecnologia da internet aplicada aos fatos sociais e econômicos. "Uma das conclusões deste estudo é a comprovação de que a tecnologia e a globalização facilitam a integração dos povos e a interdisciplinaridade das matérias jurídicas, apesar de a legislação vigente em nosso país não ser suficiente para a garantia dos direitos fundamentais, até então", afirmou Matsuda.

O jornalista Rimack Souto comanda o programa Academia, que recebe os convidados Thiago Luís Sombra, procurador do estado de São Paulo e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e Eduardo Moreth, advogado e especialista em Direito da Tecnologia da Informação. O programa também apresenta a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, destaca o professor de Processo Civil Lúcio Flávio Paiva - Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - que fala sobre sua dissertação de mestrado. No PERFIL, um pouco da trajetória jurídica de Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista, e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares