domingo, 19 de dezembro de 2010

Programa Academia

Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo no Academia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Do Constitucionalismo ao Neoconstituciona-lismo: a necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes". Um estudo de Thiago Baldani Gomes de Filippo, no formato de dissertação, para obtenção do título de mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. O estudo aponta a necessidade da adoção, pelo Brasil, de um sistema de precedentes obrigatórios, como remédio à insegurança jurídica gerada pela perspectiva neoconstitucionalista.

"Em virtude da práxis de edição de súmulas, propomos, então, que seja atribuído efeito vinculante a toda e qualquer súmula editada pelos Tribunais, sendo, portanto, de observância obrigatória pelos magistrados, os quais apenas poderiam deixar de aplicá-la se o fizessem fundamentadamente, mormente nas hipóteses de inadequação ao caso sob julgamento, ou total inviabilidade, devido às transformações sociais", explicou Thiago.

De acordo com o autor, não podemos mais conceber que as normas apenas tenham de ser extraídas das leis. "Em verdade, nada obsta que elas também sejam extraídas das decisões judiciais. Estas, em nossa tradição, têm sido conhecidas como "a norma do caso concreto". Contudo, em prol da segurança jurídica e da estabilidade das relações, suas disposições devem ir mais além: seus efeitos devem ser estendidos para os casos idênticos ou semelhantes. Com isso, evitam-se as patentes disparidades de entendimento do Judiciário sobre o mesmo assunto e a avalanche legislativa; prática que, infelizmente, instalou-se neste País", concluiu.

O programa comandado pelo jornalista Rimack Souto recebe para o debate André Alencar dos Santos - especialista em direito público pela Universidade Gama Filho e mestrando em direito e políticas públicas pelo UniCEUB -, e Alexandre Veronese - professor e mestre em direito e sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP). Também no programa Academia, você fica por dentro da bibliografia utilizada neste estudo. No quadro Teses e Dissertações, a oportunidade de conferir as últimas edições da produção acadêmica na área jurídica que estão chegando ao mercado editorial. A oferta de bolsas de estudo para pós-graduação você confere no quadro Internacional. Já no Banca Examinadora, José Paulo Baltazar, Juiz-Auxiliar da Corregedoria do CNJ, explica porque as críticas são benéficas num trabalho acadêmico; e no Perfil, a trajetória jurídica de Ronaldo Benedicto Cunha Campos, natural de Uberaba, Minas Gerais.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 18 de dezembro de 2010

Programa Carreiras

Direito autoral é tema do Carreiras

O direito autoral lida com a propriedade intelectual e propriedade industrial. Ambos protegem as criações, facultando aos titulares direitos econômicos sobre produtos e serviços que incorporam tais criações. O mercado é amplo e com muitas possibilidades aos interessados em ingressar nele e lidar com formas artísticas, literárias e científicas. Neste programa você vai ver que os direitos autorais são limitados no tempo. Após setenta anos da morte do autor, a obra passa a ser de domínio público. Essa é apenas uma curiosidade sobre o tema abordado pelo advogado José Walter Galvão, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, mestrando do curso de Direito com enfoque em políticas públicas e professor universitário da matéria Direito Autoral em uma faculdade de Brasília.

Walter Galvão explica as diferenças entre os temas abordados no programa. "O Direito de Propriedade Intelectual seria um gênero que se bifurca em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. O Direito Autoral tutela formas estéticas enquanto o de Propriedade Intelectual tutela formas utilitárias. (...) Ambos (Dir. Autoral e Dir. de Propriedade Intelectual) tutelam criações intelectuais, ou seja, um computador é uma criação intelectual assim como a música".

Ele nos conta ainda que muitos clientes fazem confusão com o tema e o buscam para fins que não os que ele lida diariamente. "As pessoas me procuram para fazer o registro, por exemplo, de uma marca, entendendo que por você ser um especialista em Direito Autoral você tem competência para fazer registro de uma marca. (...) Se eu sou especialista em Propriedade Intelectual aí vou trabalhar com marcas e patentes".

Falamos sobre os direitos em obras de coautoria e obras coletivas, duas vertentes distintas e que seguem regras diferentes. Aprendemos sobre os direitos e os limites do uso de músicas e imagens via internet, para os mais diversos fins, e ainda as penalidades para quem comete crimes de utilização indevida.

Na equipe do escritório, Walter conta com o estagiário Daniel Passos, e a recém-formada em Direito, Priscila Calazans. Daniel, há três anos no grupo, se encantou pelo tema e pretende seguir neste ramo assim que terminar o período do estágio. Acha o ofício fascinante e afirma que aprende no escritório o que não é ensinado na faculdade "Eu admito que tive uma certa atração pelo Direito Autoral também. Minha monografia foi sobre isso e pretendo continuar". Já Priscila garante que trabalha com o que gosta e propõe até uma sociedade ao entrevistado durante o programa.

As regras para esse ramo do Direito estão estabelecidas na Lei 9.610/98 (Lei de Direito Autoral) e Lei 9279/96 (Código de Propriedade Intelectual), principais legislações consultadas por esse advogado. Você pode descobrir neste programa as peculiaridades da carreira e as dicas de um profissional de sucesso. Nosso entrevistado ensina também que para ser um advogado completo é preciso sair do escritório e cuidar da vida pessoal com atividade física e lazer, garantias de qualidade de vida. Treinador de natação desde a infância abre os treinos para a nossa equipe e mostra a paixão que traz da infância.


Livros indicados:

- A PROPRIEDADE INSDUSTRIAL
Gabriel Di Blasi
Ed. Forense

- PLÁGIO E OUTROS ESTUDOS EM DIREITO DE AUTOR
Eduardo Lycurgo Leite
Ed. Lúmen Juris

- DIREITO DE AUTOR
Carlos Alberto Bittar

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Repórter Justiça

A integração jurídica dos países sulamericanos no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana completa o ciclo iniciado no programa da semana passada. Vamos seguir com a segunda parte e o encerramento do evento que está em sua 8ª edição.

É o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, que contou com a participação de representantes de Cortes Supremas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

O evento aconteceu no Supremo Tribunal Federal, em novembro. Durante o Encontro o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou a importância do aprofundamento da integração e do intercâmbio das instituições democráticas, especialmente no campo jurídico e anunciou a sede do IX Encontro, que acontecerá em novembro de 2011, na cidade de Quito, capital do Equador.

No segundo painel do Encontro, a ministra do STF, Ellen Gracie, além de fazer um memorial histórico dos encontros anteriores, destacou em sua palestra a importância dos eventos que se seguiram e firmaram a cooperação e a consolidação da integração regional no campo jurídico, dos países da América do Sul.

Para a ministra Ellen Gracie, "... no continente sul americano, tudo nos une e muito pouco nos separa", avalia.

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Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese traz, entre os destaques da última semana de trabalhos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em que o plenário manteve a exigência de concurso público para titular de cartório. Os ministros, por maioria de votos, negaram o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público. No entendimento majoritário, a Constituição Federal atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro.

O Síntese traz ainda o julgamento do no Recurso Extraordinário (RE) 989.808, sobre quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autora sobre iniciativa popular municipal

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Memorias Offerecidas à Nação Brasileira", escrita pelo Conselheiro Franciso Gomes da Silva, mais conhecido como "Chalaça", que fez parte do governo de D. João e de seu filho, D. Pedro I. A raridade é uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento sobre a vida pública e particular do primeiro imperador do Brasil. O livro pode ser encontrado na Biblioteca da Câmara dos Deputados.

No Encontro com Autor, uma conversa com a mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Renata Guerra. Ela fala sobre a obra: "Iniciativa Popular Municipal - Ferramenta de Legitimação da Democracia". Na entrevista, a autora explica porque decidiu escrever sobre o tema: "... ao tomar conhecimento da existência de um dispositivo constitucional que permitia o exercício da iniciativa popular municipal, isso me deixou muito curiosa (...) e eu comecei a fazer pesquisas paralelas ao próprio projeto inicial, que era apenas sobre iniciativa popular".

No Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal do juiz do sétimo Juizado Civil de Brasília, Flávio Fernando Almeida da Fonseca. Ele é um apaixonado por livros e coleciona muitas obras, algumas são raras. Grandes juristas fazem parte do acervo, assim como obras de História do Brasil, Filosofia e História do Direito.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Luiz Gama - O Advogado dos Escravos", de Nelson Câmara, da Editora Lettera.doc; "Princípios Gerais no Processo do Trabalho", de Claudia de Abreu Lima Prisco, da Editora Impetus; e "Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária", de Lenice Silveira Moreira de Moura, da Editora Saraiva.

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Programa Diversidades

Qual a receita para uma velhice feliz?

O programa Diversidades desta semana traz a experiência e a história de quem já passou dos 70 anos de idade, e continua com sede de viver. Saiba o que essas pessoas têm feito para viver mais e melhor.

Você vai conhecer a vida de Maria Amélia Pereira (70) e José Júlio Pereira (74), casados há 47 anos. Ela sempre foi dona de casa e cuidou da educação dos cinco filhos. Ele era comerciante e tinha que trabalhar muito para sustentar a família. Hoje, aposentados, eles moram em Brasília e têm uma vida bastante ativa: fazem caminhada, aulas de musculação, yoga, e dança. "A gente não para. Quando eu mudei para cá, eu trouxe um punhado de linha para fazer crochê, porque eu gosto muito de fazer crochê. Mas essas linhas estão aí, guardadas. Não tenho tempo de fazer crochê!" se diverte Maria Amélia. Para o casal, as atividades fora de casa são muito importantes para garantir uma velhice feliz. "Você tem que procurar ter lazer, fazer ginástica, não deixar nunca de fazer caminhada, isso é muito importante para saúde", ensina José Júlio.

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa de vida está aumentando cada vez mais - hoje a média ultrapassa os 73 anos. E um dos principais fatores para o aumento da expectativa de vida é a educação. É por meio dela que a pessoa se preocupa mais com a higiene pessoal, com a prevenção de doenças por meio das vacinas, e também pelo fato da pessoa conseguir entender as mensagens do corpo.

Cenyr Nadal, de 75 anos, começou a estudar depois dos 40. Ela conta que a batalha diária de ter que dar conta dos estudos, do marido e dos três filhos foi difícil, mas também recompensadora. Formada em Sociologia, ela trabalhou com deficientes e idosos ao longo da vida profissional. Hoje, aposentada, ela própria faz parte de um grupo de idosas com quem divide os acontecimentos do dia a dia. "Esse grupo traz a convivência. Uma precisa da outra, cada uma conta sua historia, o que aconteceu naquela semana, o que aconteceu com o neto. A gente se respeita muito e gosta muito uma da outra. E a gente gosta também de contar piada, tem um dia que é o dia do riso. A gente se diverte", conta.

Diversidades - histórias de brasileiros... de verdade!

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domingo, 12 de dezembro de 2010

Programa Apostila

Trabalhador rural é tema do Apostila

Os alunos do Curso Praetorium (MG) - via web - e os alunos do Curso UNIJUR e da Universidade Católica de Brasília - no estúdio - acompanham a aula da professora Vólia Bomfim sobre "Trabalhador Rural", no Apostila desta semana. Além de tirar suas dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Trabalho.

A professora Vólia Bomfim explica que o trabalho rural nasceu do trabalho escravo, e afirma que o trabalho escravo é dividido em dois tipos: "O primeiro tipo era aquele escravo que trabalhava na lavoura, e no segundo tipo era o escravo que trabalhava na casa. O escravo que trabalhava na casa acabou se transformando no empregado doméstico", ressalta.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: O bóia fria é empregado rural? O empregado rural tem direito ao adicional noturno? Descubra as respostas no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

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Programa Academia

Academia debate Direito e Economia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Democracia Fiscal e seus Fundamentos, à luz do Direito & Economia" - um estudo de Marcelo Guerra Martins para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo - USP.

Uma das conclusões da tese de Marcelo Guerra aponta que "qualquer sociedade humana organizada deve decidir quais patrimônios, e sob qual grau serão onerados para a satisfação das despesas comuns", explica. Para Guerra Martins, as respostas destes questionamentos sofrem variações segundo condições de local e período histórico. "O direito é um fenômeno social milenar que surge com a necessidade de disciplinar as condutas humanas numa determinada sociedade, de modo que a convivência entre seus membros seja o mais pacífica possível. É fruto da criação humana e não algo que exista na natureza, motivo pelo qual são notadas enormes variações em seus fundamentos ao redor da Terra, sendo muito difícil conceber alguma norma de aplicação universal. Por sua vez, a economia também é um fenômeno social milenar e tem origem na percepção humana de que os recursos materiais são sempre escassos, o que implica na inafastável necessidade de, diuturnamente, escolher quais necessidades e desejos devem ser atendidos", avalia.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate, Otávio Luiz Rodrigues Júnior - doutor em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (UPS), e Manoel Carlos de Almeida Neto, Secretário-Geral do TSE, mestre em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e doutorando em Direito pela USP.

Também no programa Academia, a bibliografia utilizada neste estudo. No quadro Teses e Dissertações, a oportunidade de conferir as últimas edições da produção acadêmica na área jurídica que estão chegando ao mercado editorial. Solange Tomiyama, doutora em Direito pela PUC/SP, está no quadro Mestres e Doutores; e no Perfil, destaque para a trajetória jurídica do paulista Fábio Ulhoa Coelho, autor de importantes obras no Direito comercial e Cível.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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Programa Refrão

Refrão apresenta a música Verde em ritmo de samba de gafieira

A irreverência do samba de gafieira toma conta do Refrão. Nos arranjos inovadores do grupo brasiliense, Gafieira em Conserto, a canção "Verde", composta em 1985 por Eduardo Gudim e J.C. Costa Netto, ganha mais ritmo e um compasso diferente. A música, que fala sobre liberdade e esperança com o fim da Ditadura, ficou famosa em ritmo de bossa nova na voz de Leila Pinheiro. Pela interpretação, a cantora ganhou o título de revelação no Festival dos Festivais, produzido pela Rede Globo, também em 1985.

Integrado pelos músicos Nelsinho Serra (cavaco), Thiago Fernandes (clarineta e saxofone), Carlos Cárdenas (saxofone tenor), Westonny Rodrigues (trompete), Felipe Pessoa (violão 7 cordas), Junior Viegas (percussão) e Gabriel Carneiro (percussão), o grupo Gafieira em Conserto prioriza um repertório de músicas consagradas, com arranjos originais. Nesse sentido, a cantora Ana Cristina - convidada pelo grupo para interpretar "Verde" no Refrão - justifica a escolha da música: "Ela se torna atual por tratar da questão da liberdade. Na época (em que foi composta - 1985), era a liberdade de expressão. Hoje, é a liberdade na segurança, a nossa liberdade de ir e vir, que foi tolhida, como vemos no Rio de Janeiro". A referência de Ana Cristina é em relação às recentes operações militares no Complexo do Alemão, na capital carioca, para conter as ações dos traficantes na região.

No programa, os integrantes do grupo também falam sobre a importância da música como instrumento de protesto ou mesmo de veiculação de boas ideias. "A música tem um apelo social muito grande. Existe uma paixão do jovem por isso. Ela é muito fácil de ouvir - você não precisa estar lendo, pode estar dirigindo, estudando, tomando banho. E até mesmo sem ouvir música, você lembra, tem a memória musical. Então ela acompanha você em todos esses momentos e isso ajuda na compreensão de uma mensagem", esclarece Felipe.


Confira a letra da canção: Verde
Composição: Eduardo Gudin/Costa Netto

Quem pergunta por mim
Já deve saber
Do riso no fim
De tanto sofrer
Que eu não desisti
Das minhas bandeiras
Caminho, trincheiras, da noite
Eu, que sempre apostei
Na minha paixão
Guardei um país no meu coração
Um foco de luz, seduz a razão
De repente a visão da esperança
Quis esse sonhador
Aprendiz de tanto suor
Ser feliz num gesto de amor
Meu país acendeu a cor
Verde, as matas no olhar, ver de perto
Ver de novo um lugar, ver adiante
Sede de navegar, verdejantes tempos
Mudança dos ventos no meu coração
Verdejantes tempos
Mudança dos ventos no meu coração

Publicação da TV Justiça:

sábado, 11 de dezembro de 2010

Programa Fórum

Fórum faz um balanço das eleições 2010

Toda eleição é uma festa da democracia. Em 2010 a festança contou com mais de 130 milhões de brasileiros que escolheram seus representantes para o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, governos estaduais e Presidência da República. Para o Fórum especial sobre as eleições 2010, o jornalista Rimack Souto recebe como convidados os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias e Henrique Neves.

Nos meses de campanha, um dos grandes destaques foi a Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro Joelson Dias, a primeira observação que deve ser feita diz respeito ao próprio surgimento da lei. "Nós não podemos esquecer que foi uma iniciativa da sociedade civil e instituições organizadas que já não agüentavam mais ver tanta corrupção, tanto desmando, lamentavelmente, na política", explica.

O fato da lei ter surgido meses antes dos brasileiros irem às urnas, acabou gerando uma grande polêmica. O ministro Joelson Dias explica que a Ficha Limpa chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral já nas vésperas das eleições, mas garante que apesar do pouco tempo para analisar a lei, a Justiça Eleitoral cumpriu o seu papel. "Analisamos e acolhemos a lei que foi aprovada no Congresso Nacional. Hoje o tema aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal", explica o ministro.

Para o ministro Henrique Neves, pelo momento no qual a lei foi criada, ela não poderia entrar em vigor nas eleições desse ano. "Isso por causa do artigo 16 da Constituição Federal. Essa tese é a que está empatada, aguardando a nomeação do novo ministro do STF". O ministro lembra ainda da existência das várias hipóteses, que ainda estão sendo analisadas pelo Supremo. "São novas inelegibilidades, e como tal, não basta pegar uma jurisprudência de 1990, para definir um determinado quadro. Temos que analisar com essa nova redação, com esse novo entendimento que o Congresso deu para a inelegibilidade", conclui.

Com o surgimento da Lei, muitos partidos orientaram os eleitores a pesquisar a chamada "vida pregressa" daquele candidato em quem iriam votar. O ministro Joelson Dias afirma que o saldo final da criação da lei da Ficha Limpa foi positivo, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para a sociedade. "Vimos também a própria imprensa preocupada com isso e as entidades da sociedade civil. A cada pleito que temos, o que verificamos é justamente o incremento dessa conscientização, essa discussão mais aberta e mais franca na sociedade sobre esses quesitos que legitimam a escolha de um determinado candidato", conta. O ministro enfatiza que apesar de polêmica, a lei veio para externar um vontade da população. "Esse é um desejo, de termos representantes que possam melhor atender os anseios da sociedade, não é só da justiça, mas principalmente da população brasileira", conclui o ministro Joelson Dias.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br

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Programa Carreiras

Carreiras fala sobre a atividade de conciliador

Do latim conciliatore, conciliador é o indivíduo propenso a conciliar ânimos, opiniões. A definição de um dicionário da língua portuguesa fala de qualidades necessárias para um "pacificador" da Justiça brasileira, com a importante missão de dirimir conflitos e auxiliar o Judiciário com a redução de tempo e dinheiro para andamento dos processos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, conciliação é: um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.

Os acordos amigáveis representam economia de tempo e dinheiro, e ainda reduzem a taxa de litígios no País. O Movimento Nacional pela Conciliação foi criado em 2006. Em 2010 foram realizadas mais de 2.657 audiências na semana da conciliação só no Distrito Federal, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, com 1.333 acordos homologados.

Neste Carreiras conversamos com o coordenador de conciliação do Juizado Especial de Taguatinga-DF, Febrônio Teixeira de Oliveira. Ele fala sobre essa atividade que ele desenvolve durante dois dias da semana. "Conciliação é um trabalho muito simples e ao mesmo tempo depende de peculiaridades. Quem pode ser um conciliador: qualquer pessoa que tenha um discernimento, um grau de cultura e que esteja apta a resolver os conflitos existentes, ou seja, pode ser estudante de Direito ou de qualquer outro curso", conta.

O trabalho é voluntário na maior parte do país e isso, de certa forma, atrapalha o andamento da Justiça em muitos casos. Nosso entrevistado conta que muitos conciliadores não comparecem às audiências, e isso prejudica os acordos. Ele dá uma sugestão baseada na experiência adquirida em um ano e oito meses na função. "Eu sugiro que o trabalho de conciliador seja remunerado".

Você vai descobrir no programa como acontece o treinamento e o que aprendem os novos conciliadores, e a diferença desse trabalho em relação ao do mediador.

As mulheres também têm interesse nesse trabalho e lá mesmo, no Juizado Especial, nós conhecemos a conciliadora Angra Máxima Barbosa, estudante do oitavo semestre do curso de Direito e integrante da equipe do Febrônio Teixeira, há pouco mais de um ano. Quando perguntada se o fato de ser mulher ajuda nessa função, ela responde: "Ajuda e atrapalha. Ao mesmo tempo que a mulher tem aquele jeitinho de lidar com uma situação meio conflituosa ela também tente a tomar partido". E é a experiência da prática aliada aos conhecimentos da faculdade que dão a ela a receita para sair desta situação parcial. "Nessas horas você tem que lembrar das regras e da imparcialidade da conciliação e deixar o emocional de lado", ensina.

Angra explica que muitas pessoas que chegam para a conciliação são humildes, e que passar informação é uma das principais funções do conciliador, que deve atuar com muita paciência e sensibilidade.

A estudante Natascha Cunha Vieira também participou do programa e descobriu que a atividade de conciliador, apesar de não remunerada, conta como prática jurídica em concursos para magistratura.

Veja neste programa se essa atividade tem a ver com você e de que maneira você pode servir à sociedade e melhorar sua formação.
 
Livros:

- LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Damásio de Jesus
Ed. Saraiva

- LEIS PENAIS E PROCESSOS PENAIS
Guilherme de Souza Nucci
Ed. Revista dos Tribunais

- VADE MECUM 2010
Ed. Saraiva

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Repórter Justiça

A integração jurídica dos países sulamericanos no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana vem com formato diferente do costumeiro porque vai seguir com os nossos telespectadores a primeira parte da cobertura do VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados.

Nesse primeiro programa, vamos ver a abertura do evento que reuniu representantes de Cortes Supremas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Você vai acompanhar as palestras do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o painel da ministra Cármen Lúcia.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou o período histórico e a importância do aprofundamento da integração regional e do intercâmbio em todas as áreas, especialmente no campo jurídico.

E no primeiro painel do encontro, a ministra Cármen Lúcia colocou em discussão a cooperação entre os países sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul.

Para a ministra Carmen Lúcia, "... não dá para pensar em Direitos Humanos em nenhum lugar do planeta, sem antes pensar na ética do Estado e da Sociedade", afirmou.

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Programa Síntese

Síntese traz os principais destaques da Sessão Plenária

O programa Síntese da TV Justiça traz, entre os destaques da semana no Plenário do STF, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590751, em que o município de São Bernardo do Campo (SP) questionou no STF uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu ser devida a inclusão dos juros moratórios e compensatórios no pagamento das parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional 30/2000.

O Síntese traz ainda o julgamento da liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB em que os ministros determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre incorporação imobiliária

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Ninety days in the Tropics, or Letters from Brazil", do viajante norte americano, William Stuart. O livro, publicado em 1874, é ilustrado com fotografias originais de paisagens e de brasileiros, que, conforme esclarece o autor no prefácio, foram adquiridas em lojas e galerias locais, com a finalidade de ilustrar as cartas e servir de roteiro para as suas visitas. A obra rara pode ser encontrada na Biblioteca da Câmara dos Deputados.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o advogado Melhim Namem Chalhub. Ele vem ao programa falar sobre a obra "Da Incorporação Imobiliária". Durante a entrevista, o autor explica que "a incorporação imobiliária é uma atividade que todos nós conhecemos e nos deparamos com essa atividade em todas as grandes cidades: a construção de edifícios. Ela se caracteriza, fundamentalmente, pela venda de imóveis durante a construção".

No Ex-Libris, o passeio desta semana é pela biblioteca pessoal da juíza do TJDFT, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Ela gosta de ler desde criança e suas obras prediletas são as de filosofia.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais", coordenado por Paulo Roberto Coimbra Silva, da Editora Quartier Latin; "Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade", de Ophir Cavalcanti Junior e Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Conselho Federal da OAB; e "Código Tributário Nacional Comentado", de Alexandre Barros Castro e Luís Henrique Neris de Souza, da Editora Saraiva.

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domingo, 5 de dezembro de 2010

Programa Academia

Discursos do sistema penal em pauta no Academia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Discursos do sistema penal: a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil". O estudo é de Carolina Costa Ferreira, e foi apresentado no formato de dissertação de mestrado, ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do titulo de mestre em Direito.

O trabalho propõe uma analise de 564 decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução nos textos, das decisões de termos que reforcem a seletividade do sistema penal, na tutela de bens públicos e privados.

"Os resultados das pesquisas - quantitativa e qualitativa - confirmaram a fundamentação teórica dos pensamentos criminológicos críticos, a respeito da seletividade intrínseca ao sistema penal e da função simbólica por ele exercida. Em relação ao índice de absolvições e condenações, concluiu-se que os Tribunais Regionais Federais, de forma geral, modificaram apenas 30% das sentenças a eles submetidas", explicou Carolina.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate Fábio de Sá e Silva - mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Luiz Guilherme Mendes de Paiva - mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). O programa Academia também apresenta: a bibliografia utilizada neste estudo; no quadro Teses e Dissertações você confere as últimas edições da produção acadêmica no mercado editorial, e o Banca Examinadora apresenta o doutor em História das Relações Internacionais, Carlos Dominguez. O quadro perfil destaca a trajetória jurídica de Jorge Fontoura Nogueira, professor titular do Instituto Rio Branco e Árbitro Permanente do Tribunal do MERCOSUL.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicado Pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Apostila

Serviço público e incidência no CDC é o tema do Apostila

No Apostila desta semana, uma aula sobre "Serviço Público e Incidência no Código de Defesa do Consumidor", ministrada pelo professor Fabrício Bolzan. Os alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) - via web - e os alunos do UniCEUB - no estúdio - acompanham a aula do professor. Além de tirar dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Consumidor.

O professor Fabrício Bolzan fala sobre os direitos do consumidor no contexto dos serviços públicos, como fornecimento de água e luz. Ele ainda ressalta: "Serviço público essencial deve ser contínuo e não pode ser interrompido".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Pode-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para todo e qualquer serviço público? Quais são os princípios referentes aos serviços públicos nos termos da Lei nº 8.987/95? Descubra as respostas no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

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Programa Refrão

"O Verão", de Tiro Williams, esquenta o Refrão desta semana

Praia, calor, diversão... quem não tem boas lembranças da estação mais quente do ano? Não é à toa que ela é fonte de inspiração para músicas de diferentes estilos e gerações. No Refrão desta semana, "O Verão" também dá nome à canção do quarteto brasilense Tiro Williams e motiva o bate-papo entre os integrantes do grupo e a jornalista Noemia Colonna. Formado em 2007, por Vítor de Moraes (voz, guitarra e baixo), Eduardo Oliveira (guitarra e baixo), Felipe Carvalho (guitarra e baixo) e Artur Brandt (bateria), o quarteto lançou o primeiro álbum no ano passado e fez a abertura do show do trio norte-americano Green Day, em outubro, na capital federal.

Durante a entrevista, descontraídos e bem-humorados, os integrantes sintetizam o significado do verão em duas palavras: praia e cerveja. Uma combinação prazerosa que, entretanto, não merece carona em qualquer passeio ou viagem, principalmente depois da Lei Seca - o nome popular da Lei 11.705/ 08, que alterou o Código Nacional de Trânsito para coibir o consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo nas estradas. Por causa dela, o motorista flagrado com mais de dois decigramas de álcool por litro de sangue fica sujeito à multa, suspensão da carteira de habilitação por um ano, e até a pena de detenção. Sem rodeios, um dos integrantes do quarteto confessa ter sido flagrado no teste do bafômetro e multado. Por causa do ocorrido, busca sempre alternativas ao beber, como o chamado "amigo da vez", por exemplo.

Além do alerta em favor de uma direção consciente, o quarteto brasiliense também fala sobre sua trajetória profissional.


Confira a letra da canção

O Verão
Eduardo Oliveira

O cheiro do mar serve pra lembrar
O quanto você é salgada
A cerveja gelada serve pra lembrar
O quanto você é amarga
Mas me faz sorrir
A areia queimando serve pra lembrar
O quanto você me esquenta
O barulho no ouvido serve pra lembrar
O quanto você me atormenta
Mas me faz sorrir
Sem ter por que

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sábado, 4 de dezembro de 2010

Programa Carreiras

Carreiras fala sobre causas oriundas de concursos públicos

Quem não quer hoje em dia um bom emprego que garanta feriados e uma renda capaz de oferecer qualidade de vida? Justamente por esses benefícios, os concursos públicos são bastante concorridos. Mas garantir a vaga depois de fazer as provas pode não ser tão simples. Quando algum problema impede o candidato de assumir a vaga, um advogado que entenda do assunto pode fazer toda a diferença.

Neste Carreiras conversamos com o advogado José Vanio Sena, formado também em Ciências Contábeis e pós graduado em Auditoria. Dr. Sena, como é conhecido, é Presidente da Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos (ABCP), presta consultoria a estudantes de todo o Brasil e faz palestras preventivas, onde ensina como se evitar dores de cabeça na hora de fazer um concurso.

E qual é a hora de acionar esse profissional? "O candidato pode entender que a hora seria o prazo final do recurso na via administrativa, aquele pedido de reconsideração de sua exclusão no concurso à banca examinadora (...) ação de concurso na via judicial é de difícil êxito", explica o advogado.

Descobrimos que grande parte das questões que vão parar na justiça diz respeito às provas discursivas. Sobre elas o entrevistado tem a seguinte opinião. "A meu ver, provas discursivas em concursos públicos só deveriam haver para cargos que necessitam exercer a capacidade de redação. Como é o caso de um Juiz para elaborar uma sentença, redigir um acórdão, um jornalista para redigir um texto jornalístico".

A equipe formada pelo advogado trabalha simultaneamente com estudantes em várias partes do país, e usam a tecnologia para a eficiência do serviço. Vídeo conferências, emails, celulares são fundamentais para atender demandas de diferentes estados, conta o advogado Marcus Christo. "Um debate de estratégia processual, que sempre ocorre na hora dos recursos ou petições iniciais, é todo reformulado nesses recursos de tecnologia. É como ele estar em Belo Horizonte, eu em Brasília, e o Bernardo em São Paulo. A gente conversa a cada momento". Bernardo Gonzaga, a quem se refere Christo, é outro advogado que compõe a equipe, integrada também por uma estagiária.

Neste programa você vai entender como se preparar para ser esse tipo de advogado e ter sucesso num mercado promissor. José Vanio dá dicas de literatura e surpreende ao indicar um clássico para crianças e adultos "O Pequeno Príncipe", de Antonie de Saint-Exaupéry. Entenda o porquê da indicação.

A estudante Juliana Carrinho participou da gravação e se surpreendeu ao descobrir o que a legislação não assegura vaga aos aprovados. "A Constituição Federal não obriga o órgão a chamar nem o primeiro classificado, nem existe lei. Se o órgão não chamou o candidato que passou dentro do número de vagas, ele tem que bater às portas da justiça. Infelizmente", explica.

Estudantes gravaram suas perguntas e participaram do programa. Quem sabe uma delas pode ser a sua dúvida? As respostas estão prontinhas para você!


Livros:

- CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Celso Antônio Bandeira de Mello
Ed. Malheiros

- MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
José Santos Carvalho Filho
Ed. Lúmen Júris

- O PEQUENO PRÍNCIPE
Antonie de Saint-Exaupéry
Ed. Agir

- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ingo Wolfgang Sarlet
Ed. Del Rey

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Programa Fórum

Fórum debate o Exame Nacional do Ensino Médio

O Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, avalia conhecimentos obtidos até o término do ensino médio. Ele é usado como parte do processo seletivo de centenas de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas. A nota do Enem é critério fundamental na seleção para as bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Nos dois últimos anos o exame tem enfrentado problemas tanto de ordem técnica quanto criminal. O que tem contribuído para o descrédito do programa. Para falar do assunto, o apresentador Rimack Souto recebe para o debate Augusto Rola Teles - relator da Subcomissão de Educação da OAB DF, e Remi Castioni - especialista em Políticas Educacionais.

A primeira prova do Enem teve um nível baixíssimo de participação, aproximadamente 300 mil inscritos. Ao longo dos anos o programa teve a aceitação dos estudantes. Este ano foram mais de quatro milhões de inscrições. Tanta procura trouxe à realidade uma série de problemas que deixaram claro fragilidades no programa. "O Ministério da Educação precisa rever seus conceitos de contratação de empresas terceirizadas para elaboração das provas. O que tem ocorrido são erros na elaboração e impressão das provas e o vazamento de informações", conta o relator da OAB.

Para o especialista Remi Castioni, o Ministério da Educação precisa melhorar seus processos. "Ano passado quando os alunos foram lançar suas notas, o sistema entrou em colapso. Mas não podemos ficar estagnados perante esses problemas. Temos que buscar alternativas para solucioná-los e preparar outras possibilidades que não tenham tantos transtornos como nós tivemos nos últimos dois anos", explica.

Remi conta que o exame foi criado para ser usado como nota para ingresso em algumas universidades e instituições federais de educação, mas ultimamente recebeu novas finalidades. "Essa ampliação extrapolou, e o Enem nos últimos anos assumiu outras características. Está servindo como atestado de conclusão do ensino médio. As pessoas estão buscando a aquisição do diploma por meio dele", afirma.

Outra questão que tem sido bastante discutida é o fato do exame passar a ser obrigatório. "Para que o Enem seja obrigatório, deve haver um investimento maior na educação. Principalmente no ensino público, que é o grande prejudicado." avalia Augusto Rola Teles. Quanto à idéia do exame ser diferente em cada estado, ele explica que a avaliação igual em todo o Brasil é uma medida de segurança. "A prova unificada é a maneira de evitar fraudes e não privilegiar ninguém", conclui.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br.

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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Programa Síntese

Síntese traz os principais destaques da Sessão Plenária

O programa Síntese da TV Justiça traz, entre os destaques da semana no Plenário do STF, o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE 596152) que discute a possibilidade de se aplicar o instituto da diminuição de pena aos crimes praticados por pequenos traficantes na vigência da antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976). A causa especial de diminuição de pena foi introduzida no ordenamento jurídico pela Nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

O relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o recurso do MPF sob o argumento de que não se pode, a pretexto de favorecer o condenado, "pinçar dispositivos de leis diversas" para aplicar o princípio da retroatividade da lei mais benéfica, sob pena de o Poder Judiciário criar uma terceira lei. Um pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso. Em destaque ainda outro tema ligado à concessão de benefícios a condenados por tráfico: a continuação do julgamento do Habeas Corpus (HC) 92687, onde se discute a aplicabilidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), que veda a concessão de liberdade provisória para acusados por delitos de tráfico de drogas.

Até o momento, votaram pelo deferimento do pedido os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Dias Toffoli. Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento. Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça discute o tema voluntariado

O Repórter Justiça desta semana fala sobre voluntariado. A atividade que mobiliza milhões de pessoas em todo o mundo virou diferencial significativo na hora de disputar uma posição destacada no mercado de trabalho.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU, o Brasil tem cerca de 42 milhões de pessoas envolvidas com o trabalho voluntário, sendo que 53% do total é caomposto pelo sexo feminino. São pessoas que aliam a experiência profissional e de vida, ao desejo de contribuir com a cidadania e tentar iniciar os processos de mudanças em locais remotos, cidades e até mesmo países como, por exemplo, o Haiti.

No Brasil o trabalho voluntário é regulamentado por lei desde 1998 e não prevê vinculo empregatício nem obrigações trabalhistas. No plano internacional, só no ano passado, aproximadamente 7.500 pessoas atuaram em mais de 100 países recrutados pela ONU. Essas pessoas são incentivadas pelos benefícios que o status de voluntário internacional pode gerar no mercado de trabalho em seus países de origem.

Para Alaíde de Oliveira, voluntária que ajuda deficientes visuais a concluírem os estudos, "... é obviamente uma realização pessoal, porque o voluntariado tem que ser uma coisa que todo mundo deveria fazer. Ceder um pouco de tempo para ajudar o próximo", conta.

Publicado Pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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