Serviço público e incidência no CDC é o tema do Apostila
No Apostila desta semana, uma aula sobre "Serviço Público e Incidência no Código de Defesa do Consumidor", ministrada pelo professor Fabrício Bolzan. Os alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) - via web - e os alunos do UniCEUB - no estúdio - acompanham a aula do professor. Além de tirar dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Consumidor.
O professor Fabrício Bolzan fala sobre os direitos do consumidor no contexto dos serviços públicos, como fornecimento de água e luz. Ele ainda ressalta: "Serviço público essencial deve ser contínuo e não pode ser interrompido".
No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Pode-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para todo e qualquer serviço público? Quais são os princípios referentes aos serviços públicos nos termos da Lei nº 8.987/95? Descubra as respostas no Apostila desta semana.
O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php
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