sábado, 27 de fevereiro de 2016

Meio Ambiente por Inteiro

Agentes federais correm riscos para defender a fauna

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a rotina dos agentes federais do Ibama, responsáveis pela fiscalização de abusos contra a fauna. O trabalho envolve risco de morte em operações no Brasil todo.
 
“Quase levei um tiro pelas costas durante uma blitz contra tráfico de pássaros em uma feira livre”, relembra Roberto Amaral, coordenador de Fiscalização Federal do Ibama.
 
Nossos repórteres visitam, no zoológico de Brasília, alguns animais resgatados de circos. Os veterinários recordam o trabalho feito nos últimos oito anos para livrar os bichos de traumas sofridos. Um rinoceronte não podia ouvir barulho de chuva sem assumir um comportamento de medo e violência.
 
Saiba, também, como fiscais e ambientalistas trabalham em várias frentes para evitar que borboletas possam ser congeladas para voar apenas durante cerimônias de casamento.
 
Para os ambientalistas mais ortodoxos, até mesmo um canil deve ser visto como atividade de risco aos animais, por explorar fêmeas até o limite biológico da procriação. “É uma máquina de fazer cachorros. As fêmeas são sacrificadas ou abandonadas quando estão doentes. Não podemos permitir isso”, reclama o ambientalista Bruno Pinheiro.
 
Saiba tudo isso assistindo ao Meio Ambiente por Inteiro.
 
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
 
 

Fórum

Crianças youtubers são tema do programa Fórum

O YouTube tem mais de um bilhão de usuários e um dos sítios mais acessados da internet. A cada dia, as pessoas assistem a milhões de horas de vídeos e geram bilhões de visualizações. Boa parte do material é feito por crianças que produzem vídeos de entretenimento infantil. A popularidade tem chamado também atenção de empresas para fazer anúncios. O programa Fórum desta semana conversa sobre a exposição precoce dessas crianças no mundo virtual e as consequências no comportamento delas.

A intimidade exposta na rede exige cautela dos pais. “Esses pais precisam ter a clareza de que, na internet, uma esfera pública, eles não têm controle sobre a rede de pessoas que está se formando em torno dos seus filhos, e que, por consequência, pode acabar por influenciá-los. Quando você sai com uma criança na rua, você não permite que ela fale com todo mundo, certo? Esse cuidado deve ser tomado na rede também. É dever dos pais zelar pela privacidade dos seus filhos”, afirma convidada do programa Sandra Baccara, doutora em Psicologia.

Os pais precisam ter cuidado sobre o conteúdo postado na internet. “O responsável pela criança também tem responsabilidade sobre a postagem. Por isso, cautela é fundamental”, afirma convidado do programa, Diego Marques, advogado especialista em Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não perca! É no Fórum desta semana.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra as leis que regulam o setor de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo é o órgão responsável pela fiscalização das áreas de exploração e refino de petróleo e, também, pela distribuição e revenda de gasolina, etanol e diesel. O chefe do escritório da ANP em Brasília, Manoel Polycarpo Neto, ressaltou que a agência também fiscaliza a qualidade e monitora preços para evitar indícios de abuso econômico.
 
Os postos de combustíveis são, por exemplo, obrigados a seguir várias regras, desde informar a origem dos produtos revendidos até fazer teste de qualidade dos combustíveis. O empresário da área Wonder Jarjur diz que tem como norma testar a qualidade do produto que recebe. “Em cada caminhão de combustível que chega no posto, a gente tira uma amostra de cada compartimento e faz o teste”, explica.
 
O programa ainda mostra as investigações do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - sobre cartel. O órgão tem processos abertos em cidades como Brasília, Joinville e Belo Horizonte. “O Cade investiga cartéis em revenda de combustíveis, basicamente, de duas maneiras: indo trás dos indícios e usando um documento emitido pela ANP sobre a possibilidade de haver carteis”, informa Ravi Madruga, coordenador-Geral de Análise Antitruste do Cade.
 
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Plenárias

Plenárias traz decisão sobre acesso do Fisco a dados dos contribuintes sem autorização judicial
 
O Plenárias deste fim de semana destaca a conclusão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Na sessão de quarta-feira (24), por maioria de votos – 9 a 2 –, prevaleceu o entendimento de que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros. A transferência de informações é feita dos bancos ao Fisco, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados. Portanto, não há ofensa à Constituição Federal.

O julgamento foi iniciado na semana passada, quando foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da lei, e um em sentido contrário, divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio. A análise do tema foi concluída na sessão plenária de quarta-feira com os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello (que acompanhou a divergência) e do presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

Outro destaque do Plenárias desta semana é o julgamento em que o Plenário do STF negou Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007. Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública.

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Os bastidores da construção de Brasília estão no programa Iluminuras
 
O escritor Wílon Lopes é o primeiro convidado do Iluminuras desta semana. Nascido em Caratinga e criado em Governador Valadares, ambas em Minas Gerais, ele escolheu Brasília para viver antes mesmo da inauguração da nova capital. O Distrito Federal, aliás, é cenário de três dos quatro livros que lançou. “Eu acho importante falar sobre a história da gente. E como estou em Brasília, no Distrito Federal, desde o início da construção, eu gosto de escrever sobre a história das pessoas que também escolheram a cidade”, afirma o escritor.

No segundo bloco, a convidada é a juíza Marília Sampaio. Doutora em Direito, ela revela as leituras a que tem se dedicado, cita seus escritores preferidos e fala de temas sobre os quais mais gosta de escrever. “Eu escrevo sobre Direito. Temas que dizem respeito, principalmente, a questões contemporâneas do Direito Civil, que é minha área de magistério, e também questões de Filosofia, relativas aos grupos de pesquisa dos quais eu participo”, explica a magistrada.

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Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento que discutiu validade de medida de segurança e indulto

No julgamento de um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a questão girou em torno da constitucionalidade do decreto presidencial nº 6.706 de 1998. A norma implementou o indulto aos sentenciados com medidas de segurança. Esse indulto significou perdão aos condenados submetidos à sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Por unanimidade, a medida foi considerada constitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Conheça o conceito dos instrumentos jurídicos e as regras para a concessão do indulto e da medida de segurança. “A medida de segurança é um instrumento do Estado que surge como defesa social e como instrumento de proteção do paciente psiquiátrico em conflito com a lei”, explica o psiquiatra forense Ulysses Castro. O advogado criminalista Marcus Vinicius Figueiredo ressalta que a medida de segurança não é pena e sim uma modalidade de sanção. “É uma medida aplicada aos inimputáveis. É prevista no artigo 26 do Código Penal, mas ela é aplicada com receio”, acredita.

Grandes Julgamentos do STF!

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate o perfil das favelas brasileiras
 
As favelas localizadas em todo o país concentram 12 milhões e 300 mil pessoas. Mas quem são esses brasileiros e por que optaram por esse tipo de moradia? Como garantem o sustento e como gastam seu dinheiro? Quais são os direitos dessas pessoas? É o que você vai ver no programa Artigo 5º.

Um dos convidados do programa é o advogado Thiago Sus, especialista em Direito Constitucional. Ele explica que morar em favela é uma solução para muitas pessoas, mas pode ser complicado garantir legalmente o direito de propriedade. “Fica difícil chegar a uma conclusão do ponto de vista jurídico a respeito de delimitações, de registro de uma cessão de direito. Dependendo de onde está localizada a área, é complicado estabelecer os limites jurídicos daquele espaço físico. Então, na maioria das vezes, essas vendas são informais. Um vai vendendo para o outro e essas relações meramente de fato não garantem a mesma segurança”, afirma.

Outro problema é que ainda existe preconceito contra quem vive nessas comunidades. Quem fala sobre isso é Brasilmar Ferreira Nunes, professor e doutor em Sociologia, que também participa do programa. O sociólogo diz que moradores de favelas estão tendo mais condições econômicas, mas o lado social ainda deixa a desejar. “Está mudando bastante o perfil de quem vive em favela. O que a gente observa é que, nos últimos doze anos, houve mais condição de acesso à moeda, maior democratização do mercado de consumo para essas pessoas. Houve a mobilização econômica, mas ainda não a social. Os moradores ainda são muito discriminados”.

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Alerta global sobre o Zika vírus

Uma possível epidemia de Zika vírus já atingiu o Brasil e outros 20 países da Europa e América Latina, todos com casos confirmados da doença, que ainda não tem uma vacina de prevenção. A Organização Mundial de Saúde (OMS) faz um alerta para chamar atenção das autoridades sobre a proliferação do vírus. O programa Direito sem Fronteiras desta semana discute o que deve ser feito e como os países podem se comportar com o aumento do Zika vírus.

O alerta da OMS é importante para enfrentar a infecção. “Nenhum país deve desconsiderar o decreto da Organização Mundial de Saúde, que é um organismo internacional com aporte jurídico e científico. O alerta tem o significado de mostrar que a OMS está aberta para receber coletas de amostras para estudos e firmar parcerias. Além disso, o alerta também tem o efeito de chamar atenção das autoridades para desenvolver políticas públicas de combate ao vírus”, destaca Maria Rosa Loula, procuradora federal.

O Zika vírus é considerado uma possível epidemia pela OMS. “A quantidade de casos da doença foi inesperada. Bem acima do esperado. É uma doença que não é tão longamente conhecida e as manifestações que estão aparecendo aqui no Brasil são desconhecidas”, avalia Pedro Luiz Tail, doutor em Medicina Tropical.

Você também pode participar do programa com sugestões de pautas. Envie seu e-mail para direitosemfronteiras@stf.jus.br.

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domingo, 21 de fevereiro de 2016

Academia

Medidas socioeducativas em meio aberto

O trabalho apresentado no programa Academia desta semana analisa as medidas socioeducativas praticadas na Comarca de Itabuna, na Bahia. O autor da dissertação é o mestre em Segurança Pública Marcos Bandeira. “Itabuna é uma cidade com mais de 250 mil habitantes e, por três vezes, liderou o ranking nacional como a cidade mais violenta para adolescentes”, justifica o autor da pesquisa. 

Por meio de uma coleta de dados quantitativos e qualitativos, o autor traçou o perfil do adolescente em conflito com a lei e a relação da violência praticada por esses jovens, buscando, assim, contribuir para a implementação de políticas públicas nessa área.

Para debater o assunto, participam do programa o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal Renato Scussel e a doutora em Ciência Política pela Universidade de Montreal Ailta Barros.

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Refrão

Brasiliense de alma carioca

Cantora, compositora e atriz, a sambista Renata Jambeiro é a convidada do programa Refrão desta semana. Conhecida pela influência africana nos seus trabalhos, a artista lançou seu terceiro disco no ano passado.

“Fogaréu” é o nome do álbum que traduz o calor do samba e a interpretação de Renata durante os shows. Gravado no Rio de Janeiro, é o primeiro trabalho com raízes cariocas. Com bagagem internacional, a brasiliense já se apresentou na França, África e Alemanha. “A música leva a gente para lugares que a gente nem sabia que era nosso sonho conhecer”, afirma Renata.

O Refrão é neste domingo. Você não pode perder!

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sábado, 20 de fevereiro de 2016

Reporter Justiça

Repórter Justiça mostra os direitos de homem e mulher ao se tornarem pais

O Repórter Justiça desta semana fala sobre a licença maternidade de 120 dias e a extensão por meio do programa do governo Empresa Cidadã em que a pessoa jurídica pode aderir para estender por mais 60 dias o tempo que a mãe fica com o filho a partir do momento em que dá à luz. Os direitos do homem também são mostrados no Repórter Justiça dessa semana.

E você sabia que a mãe desempregada pode vir a receber o salário maternidade? Dependendo do caso, se ela estiver no chamado “período de graça”, pode receber o benefício do INSS mesmo sem ter contribuído recentemente. Você vai entender como funciona essa regra.

Conheça ainda a história do casal homoafetivo que adotou quatro irmãos e não precisou recorrer à Justiça para que um deles, que é professor, pudesse conseguir uma licença de 45 dias pela Universidade de Brasília. “Eu acho que até virar jurisprudência, foi um fato inusitado que a gente não esperava. E foi muito bacana para nós poder estimular a causa da adoção de crianças maiores. Teve um contexto que veio a reboque desse desfecho da licença”, disse o servidor público Carlos Eduardo de Sousa. Conheça os detalhes desse caso no Repórter Justiça.

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Meio Ambiente por Inteiro

Cinco capitais brasileiras produziram mais de duas mil toneladas de lixo durante o carnaval
 
O programa Meio Ambiente por Inteiro investiga como algumas cooperativas estão selecionando o lixo reciclável recolhido nas ruas durante o carnaval.

Nas 200 mil toneladas de resíduos sólidos geradas no Brasil todos os dias, a maior parte dos itens poderia ser reciclada. Mas a realidade é outra: grande parte desse material vai mesmo para aterros sanitários do país inteiro.

Como as comunidades respondem ao chamado de fazer coleta seletiva durante a folia de carnaval? É possível a realização de um carnaval dos sonhos, totalmente sustentável?

“Cidade limpa não é aquela em que se varre mais, é onde se suja menos ”, resume Kátia Campos, diretora do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília.

A ideia de produzir o lixo e cuidar dessa coleta vem sendo praticada por algumas comunidades do Distrito Federal que montaram blocos carnavalescos.

E as crianças? Como elas se comportam diante do desafio de manter o ambiente livre de lixo, contaminação e epidemias? Algumas crianças cobram dos pais uma atitude mais consciente em relação ao lixo.

Você acompanha assistindo ao Meio Ambiente por Inteiro.

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Fórum

Fórum: a arte em cifras
 
O amadurecimento do comércio de arte no país e a variada produção artística fazem com que o setor seja uma opção de investimento e negócios inseridos na economia globalizada. De acordo com a pesquisa “O mercado de Arte Contemporânea no Brasil”, 51,2% das galerias ampliaram o volume de vendas e quase 50% aumentaram a quantidade de funcionários em 2014. O programa Fórum discute os cuidados essenciais quanto à proteção de direitos autorais, o legado das obras artísticas e como funciona esse mercado.

O aumento do interesse pelo setor mostra a necessidade financeira e jurídica de garantir assistência aos investidores. “É preciso estar ciente quanto aos aspectos complexos da legislação brasileira. Além disso, é importante ter atenção especial ao debate sobre direitos de propriedade, autenticidade, sequência, direitos do consumidor e problemas com censura a exibição de certas produções artísticas”, alerta Ivo Gico Jr, advogado especialista em Direito Empresarial que participa do programa.

A falsificação de trabalhos artísticos é comum no setor. O certificado de autenticidade é importante para evitar que o investidor caia em golpes. “Esse tipo de certificado e a nota fiscal de venda devem acompanhar a obra para garantir a legitimidade do trabalho. O documento de autenticidade deve incluir dados como nome do artista, título da obra de arte, data e local de realização. A descrição de temas, materiais e mídias utilizados e declaração dos direitos reservados são outras informações que devem estar presentes no documento”, orienta o advogado. 

Já Taigo Meireles, professor e mestre em Artes Visuais pela Universidade de Brasília, destaca: “o que configura plágio é copiar o significado, a completude da obra de arte”.

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Plénárias

Julgamento histórico no Plenárias 
 
O programa Plenárias destaca, neste fim de semana, a decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

O entendimento foi firmado pelos ministros ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão de quarta-feira (17), por maioria de votos. A decisão indica mudança no entendimento da Corte que, desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva. Até 2009, o STF entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de liminar em HC lá apresentado. A defesa buscava afastar mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso envolve um ajudante-geral condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

O Plenárias ainda mostra o início do julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem aos bancos fornecer dados bancários de contribuintes à Receita Federal sem prévia autorização judicial. Até o momento foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma e um em sentido contrário, prevalecendo o entendimento de que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco.

A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira (24), com os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Direito e literatura estão no Iluminuras desta semana

O jornalista e escritor José Rezende Jr. é o primeiro convidado do Iluminuras desta semana. Vencedor do prêmio Jabuti, ele fala de referências, conta curiosidades sobre os quatro livros que publicou e descreve seu processo criativo. “Eu tenho pânico da folha em branco, da tela do computador em branco. Eu sento para escrever quando a ideia já está amadurecendo na minha cabeça. Quando eu sei como a história começa e termina, eu sento para escrever. Agora, o detalhe é que geralmente o final não é o que eu tinha pensado. Mas eu preciso ter essa segurança de que eu sei para onde a história está caminhando”, detalha o escritor.

No segundo trecho do programa, a conversa é com o juiz Marcio Evangelista. Doutorando em Direito, ele comenta seu livro de estreia, “Hermenêutica e homicídio qualificado”, e revela os autores que mais admira.

“Nelson Hungria é meu preferido, ele é disparado o melhor! Chaim Perelman, no meu entender, também é fantástico. Traz elementos de argumento e interpretação. Estudei recentemente Richard Posner e Michael Sandel”, enumera o magistrado.

Não perca o Iluminuras!

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate a lei e o uso do celular

O primeiro telefone celular chegou ao Brasil em 1990. De lá para cá, a tecnologia avançou muito. Os aparelhos diminuíram de peso e tamanho e já concentram inúmeras funções. Tantas que, para muita gente, é praticamente impossível ficar sem o celular.... Hoje o país conta com quase 300 milhões de aparelhos. Mas o uso indiscriminado do celular pode ter consequências sérias, que você vai ver no programa Artigo 5º.

Um dos convidados do programa é Francisco das Chagas, professor de Direito Processual e especialista em Direito Penal. Ele explica que o uso do celular no trânsito é uma das principais causas de acidentes e alerta que os motoristas devem respeitar as regras, mesmo que o carro esteja parado. “É proibido porque, apesar da lei falar em dirigir o veículo, a gente tem que ter uma concepção maior no que diz respeito ao trânsito. E trânsito é muito mais amplo do que meramente dirigir. Então, seja parado ou estacionado, em carga e descarga, o motorista tem que estar atento”, reforça.

Fábio Iglesia, professor e chefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília, também participa do programa. Para ele, além de campanhas de conscientização sobre os danos do uso do celular ao volante, é preciso instituir uma espécie de cobrança social entre os próprios motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres: “Toda literatura de comunicação de massa de mudança de comportamento mostra que apenas prestar informações não é suficiente. Mais do que ter um elemento aversivo, fiscalizador, é importante você ter uma espécie de controle social. O que acontece quando outros usuários do trânsito passam a cobrar daquele motorista, daquele pedestre, um melhor comportamento”, afirma.

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Crise entre Irã e Arábia Saudita
 
O programa Direito sem Fronteiras desta semana fala sobre as implicações do rompimento diplomático entre Irã e Arábia Saudita para o mundo. Segundo analistas internacionais é a maior crise dos últimos 30 anos.

A tensão foi acirrada, no começo do ano, com a execução do clérigo saudita Nimr al-Nimr, condenado em 2014 por desobedecer a soberania saudita e por defender as causas xiitas. Em resposta à execução, os iranianos incendiaram a embaixada saudita. “Esse foi o estopim da briga entre os dois países. Por conta disso, as relações diplomáticas com o Irã foram rompidas novamente”, lembra Vicente Fonseca, doutor em Ciência Política.

O clérigo saudita Nimr al-Nimr, morto no dia 02 de janeiro deste ano, era um crítico do regime da Arábia Saudita. “Ele foi sentenciado à morte num julgamento classificado pela Anistia Internacional como “repleto de falhas”, afirma Danilo Porfírio, pesquisador em Direito Islâmico.

O ministério das Relações Exteriores Iraniano acusou a Arábia de utilizar o conflito diplomático para atrapalhar as negociações sobre a guerra na Síria. “O agravamento da crise no Oriente Médio ainda é um conflito sem perspectivas de solução. O fundamentalismo é a pedra angular do desentendimento entre os dois países”, avalia o doutor Vicente Fonseca.

Você também pode ajudar a fazer o Direito sem Fronteiras. Envie seu e-mail com sugestões para direitosemfronteira@stf.jus.br.

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domingo, 14 de fevereiro de 2016

Refrão

Psiqué do Rock interpreta clássicos dos anos 80 e 90

O músico Régis Révan e o percussionista Cristiano Savafért fazem parte do grupo Psiqué do Rock. Com o apoio do ator Flávio Lima, que faz o papel de um psicanalista, eles interpretam clássicos que marcaram toda uma geração nas décadas de 80 e 90.

Para Régis, o trabalho, que começou nas ruas há dois anos, é uma releitura de canções que fizeram sucesso entre os jovens 30 anos atrás. “A ideia não é tocar nada como se fossemos uma banca cover. É trazer, de fato, um diferencial musical, uma interpretação nova”.

O músico reforça, também, que a música e um bom bate-papo acabam sendo pano de fundo para outras reflexões durante os encontros. “A gente vai tendo uma reflexão a partir dessas canções que, antigamente, cantávamos por cantar e, hoje, fazem muito mais sentido”.

Você não pode perder!

Refrão: é na música que a gente se entende!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

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Academia

Liberdade na internet
O doutor em Direito José Eduardo Lourenço expõe nesta semana, no programa Academia, tese apresentada à Universidade Federal do Paraná sobre preconceito e discriminação pela internet.

O preconceito e a discriminação estiveram sempre presentes na história da humanidade, mas, hoje, é questionado o limite da liberdade de expressão com o uso da internet. A pesquisa analisa até que ponto um direito fundamental pode servir como justificativa para essas práticas.

Para refletir e debater sobre o tema, participam do programa o mestre em Direito Digital Frederico Ceroy e o mestre em Direito Guilherme Sena.

É no Academia, você não pode perder!

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sábado, 13 de fevereiro de 2016

Fórum

Atenção com serviços na área de Educação

No começo do ano, a preocupação dos pais é com a escola dos filhos. São tantos gastos que envolvem a educação: material escolar, mensalidade, taxas extras e por aí vai. Tudo na tentativa de garantir uma boa formação para os filhos. Certos cuidados devem ser tomados para evitar abusos e dor de cabeça para ambas as partes.

As escolas particulares reajustam mensalidades, abrem matrículas e solicitam listas de material escolar. Os pais que desejam permanecer com os filhos no mesmo colégio garantem a renovação, e aqueles que pretendem mudar começam a correr atrás de nova unidade de ensino. O ritmo se repete todos os anos. Existe uma relação de bem de consumo entre aluno e educação?

Apesar do envolvimento do dinheiro nas mensalidades, o ensino não deve ser visto como mercadoria”, analisa Clayton Faustino, representante da Associação de Pais e Alunos - ASPA. A escola deve estar sensível à situação financeira dos pais. “O estudante não pode ser impedido de assistir à aula por falta de pagamento de mensalidades”, afirma Vinicius Fonseca, advogado em Direito do Consumidor.

Outra situação que alguns pais enfrentam é em relação a filhos expulsos da escola por problemas de comportamento. Com isso, muitos têm dificuldade ou não conseguem arranjar vaga em outra escola. “É obrigação da instituição atender todo tipo de aluno. O problema de disciplina não pode ser empecilho”, avalia Clayton Faustino, representante da ASPA.

Já na faculdade, é comum encontrar estudantes que descobrem, no decorrer dos estudos, que o curso não foi aprovado pelo Ministério da Educação. “Nessa situação, a instituição em que o aluno está matriculado é obrigada a reembolsar o estudante e transferi-lo para outra. O mesmo deve ser feito em caso de falência”, informa.

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Meio Ambiente por Inteiro

As abelhas estão sumindo do planeta e sem elas o meio ambiente corre sérios riscos
 
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana apresenta a situação das abelhas, que estão morrendo nos campos agrícolas ou desaparecendo misteriosamente das colmeias. Os cientistas correm para descobrir as causas da síndrome que atinge vários países, incluindo o Brasil.

A bióloga Carmem Pires pesquisa insetos há muitos anos. Desde 2014, ela vem estudando o comportamento de abelhas em campos de algodão de grandes e pequenas propriedades. O estudo prova que a diversidade de colmeias aumenta a produção em cerca de 25%. Carmem está preocupada com a síndrome que ataca as abelhas: “o sumiço acontece quando as abelhas saem das colmeias e não conseguem voltar para casa. As colmeias estão intactas e não há indícios físicos de que tenha havido qualquer problema no entorno. As abelhas simplesmente desaparecem. A síndrome vem ocorrendo nos Estados Unidos, Canadá e Europa. No Brasil, a investigação também começou, para apurar algumas queixas de produtores”, explica a bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

O programa desta semana mostra, ainda, a rotina de um veterinário que se especializou em salvar colmeias que, eventualmente, entram em residências e apavoram os moradores. A relação do veterinário com as abelhas é única e respeitosa. E, mesmo tendo levado centenas de picadas em 30 anos de apicultura, o produtor Manoel Silva mantém o bom humor. Nada pode afastá-lo das africanas temperamentais. Conheça também uma colmeia nativa que não ataca ninguém. Para testar os bichinhos, nosso repórter Leonardo Ferreira degusta mel diretamente da caixa de abelhas.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra leis sobre publicidade e propaganda

O Repórter Justiça está imperdível. As informações vão fazer toda diferença na sua vida. Achou exagerado? Foi proposital. Temos que usar frases fortes para chamar sua atenção e vender o conteúdo do programa. Nesta semana, o Repórter Justiça mostra o mundo da Publicidade e da Propaganda. De acordo com o professor Luiz Carlos Iasbeck “a publicidade é mais destinada à divulgação de produtos e serviços para o consumo e a propaganda se refere a um outro tipo de produto, a uma ideologia. Quando se fala em propaganda política, não se fala em publicidade política. Propaganda política vende ideias e a publicidade vende sabonetes, papel higiênico, essas coisas” explica o especialista na área.

O programa mostra, ainda, como é a atuação do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O órgão formado pelo próprio setor tem a função de criar regras para evitar excessos na busca pela venda de um produto. O vice-presidente do CONAR, Edney Narch, conta que a entidade existe em diversos países e faz a regulação independentemente das leis. Ele cita, por exemplo, os comerciais de cerveja e os alertas. “Há necessidade de moderação no consumo. Isso não existe na lei, esta não previu isso como obrigação de cada anúncio. Nós adotamos essa norma. Outra decisão importante é que em todos os anúncios os modelos publicitários aparentem ter mais de 25 anos de idade”.

O Repórter Justiça ainda mostra exemplos de empresas que alcançaram os objetivos comerciais com a ajuda da publicidade e a legislação que trata de propaganda abusiva e enganosa.

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Direito do Consumidor e censura na ditadura militar são temas do Iluminuras 
 
O jornalista e historiador Rodrigo Duhau é o primeiro entrevistado no programa Iluminuras desta semana. Estreante em literatura, o autor de “Luz, câmera, repressão” detalha a luta entre o cinema e a censura durante a ditadura militar no Brasil.

“Eu pesquisei a história da minha mãe, que trabalhou como representante de filmes ao longo desse período tenso da história brasileira. E acabei fazendo o livro a partir de uma perspectiva micro, que é ela, mas analisando de uma forma macro o período do regime militar”, explica.

No segundo trecho do programa, a conversa é com o juiz Héctor Valverde Santana. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, ele é autor de dois livros sobre Direito do Consumidor e prepara, agora, o terceiro. Na entrevista, o juiz defende o poder de decisão das associações de consumidores.

“A sociedade civil, principalmente nos países desenvolvidos, é protagonista da proteção dos direitos do consumidor. E um exemplo claro é a utilização do boicote como instrumento para trazer harmonia e transparência para as relações entre consumidores e fornecedores”, exemplifica.

Não perca o Iluminuras!
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Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento sobre desincompatibilização para eleição suplementar
 
O prazo de desincompatibilização foi discutido a partir do julgamento de um recurso extraordinário apresentado pela esposa de um prefeito cassado em Goiatuba, Goiás. O TSE manteve indeferido o registro de candidatura dela, que queria concorrer à eleição suplementar depois da cassação do marido. No Supremo, a recorrente sofreu mais uma derrota. O relator, ministro Teori Zavascki, seguido pela maioria, destacou que, no caso da candidata em questão, não se trata de desincompatibilização, mas, sim, de inelegibilidade, pois, não sendo permitida a reeleição do prefeito, são inelegíveis, também, parentes ou cônjuge.

Para abordar o conceito da desincompatibilização no Direito Eleitoral e explicar os impactos da decisão dos ministros, o convidado do programa é o especialista na área, advogado Claudismar Zupiroli. “A decisão do STF sobre o prazo de seis meses para a desincompatibilização nas eleições suplementares protege princípios fundamentais e o direito individual do candidato que não podem prevalecer sobre o interesse público”, analisa.

O cientista político Edvaldo Fernandes aponta que não cabem princípios no Brasil a não ser aqueles republicanos. “Na República não há mais o princípio da sucessão hereditária, que é o princípio da monarquia. Qualquer pessoa do povo tem direito a concorrer às eleições”, explica.

Grandes Julgamentos do STF!

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Artigo 5°

Programa Artigo 5º fala sobre pessoas desaparecidas no Brasil
 
Estimativas apontam que a cada onze minutos alguém desaparece no Brasil. Já são mais de 200 mil pessoas sem paradeiro definido. Este é o tema do programa Artigo 5º, que trata da situação de quem desaparece e seus familiares.

Um dos convidados do programa é Wisllei Salomão, delegado-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal. O delegado explica que várias situações podem propiciar um desaparecimento. A pessoa pode ser vítima de crime como sequestro ou subtração de incapaz, mas existe uma diferenciação em relação à idade do desaparecido. “Criança normalmente é subtraída do convívio da família. Já os adolescentes, normalmente fogem de casa. No caso de adultos e idosos, geralmente desaparecem em decorrência de problemas psicológicos e psiquiátricos. Sendo que adultos também saem de casa motivados por vício em drogas”, acrescenta.

A advogada Luciana Nóbrega Lobo, especialista em Direito Civil, também participa do programa. Ela esclarece que quando a pessoa desaparece por vontade própria não há punição, mas existem consequências legais: “No direito civil, nós não costumamos usar a palavra punição. Ela é mais voltada para o direito criminal. Mas a pessoa que desaparece por vontade própria pode sofrer sanções por conta do ato. Houve motivo para a ausência ou foi um ato voluntário e injustificado? Tudo isso vai gerar uma série de consequências a serem observadas”, completa a especialista.

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras: sem lenço, sem documento

Conflitos na Síria e em outras regiões agravam problemas de bebês que nascem sem cidadania. O que dificulta bastante o acesso deles às necessidades básicas da vida como educação e saúde. Ainda é muito difícil calcular os prejuízos dessas crianças, que perderam o passado, e muitas vezes tiveram que deixar a cultura de origem. O programa Direito sem Fronteiras vai discutir sobre os direitos dos bebês apátridas.

Durante o conflito, a falta de registro de nascimento dificulta contabilizar a quantidade de crianças espalhadas pelas fronteiras. “Por conta disso, várias crianças ficam sem cidadania, o que contribui para a crise humanitária”, analisa o convidado do programa Maximiliam Patriota, advogado em Direitos Humanos.

Além dos conflitos, existem alguns fatores que empurram milhões de crianças à sorte. A pobreza, as catástrofes por conta do clima e a falta de oportunidade de construir a vida em seus países de origem são os principais vilões. Para se ter uma ideia, segundo a UNICEF, de uma a cada oito crianças vivem em áreas de conflito. “O mundo está sofrendo com as guerras, desastres naturais e problemas econômicos.

As facilidades de locomoção ajudam as pessoas fugirem de seus países de origem. As crianças são as que mais sofrem, principalmente os bebês que nascem em zona de conflitos. Falta engajamento internacional para abraçar a causa ”, avalia o convidado do programa Márcio Coimbra, advogado em Direito Internacional.

Você também pode participar do nosso programa com sugestões de pautas. Envie seu e-mail para o direitosemfronteiras@stf.jus.br.

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Refrão

A jovem promessa do bandolim
O jovem Ian Coury completa, em 2016, 15 anos de idade. Mesmo com tão pouca idade, já é considerado uma das promessas do bandolim. É sucessor dos grandes nomes desse instrumento no país. Suas influências são os bandolinistas Hamilton de Holanda, Armandinho Macedo e Jacob do Bandolim. O ritmo escolhido por Ian é o choro. Mas jazz e country também fazem parte do repertório.

E já que o assunto é repertório, Ian não apresenta apenas clássicos do choro, como Jacob do Bandolim, Waldir Azevedo, Pixinguinha, Benedito Lacerda e Rossini Ferreira, mas também novos instrumentistas representantes da música brasileira, como o ídolo Hamilton de Holanda. Além disso, o jovem músico tem composições autorais para mostrar. Ele é autor de dois choros. Um compôs aos dez anos de idade: “Escaleando”. O outro, “Pai e Mãe”, foi composto por ele aos 13 anos, em homenagem a seus pais.

E quem acha que o garoto já “nasceu” tocando bandolim se engana. “Quando eu tinha uns seis, sete anos, meu pai perguntou se eu queria tocar cavaquinho. Eu nem sabia o que era cavaquinho”, conta Ian Coury. Aos sete anos, depois de um “empurrãozinho”, iniciou o aprendizado no instrumento que recebeu de presente do pai.

Logo em seguida passou a se dedicar ao bandolim, outro instrumento de que nunca ouvira falar. A troca veio por sugestão de um dos mestres do bandolim no Brasil, Armandinho Macedo. Ian conta que durante o intervalo de um show de Armandinho Macedo, resolveu conversar com o artista, que o convenceu a trocar o cavaquinho pelo bandolim.

Você não pode perder!

Refrão: é na música que a gente se entende!

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Academia

Acesso universal a medicamento no Brasil

O estudo apresentado no programa Academia desta semana aborda a necessidade de recorrer à Justiça para ter acesso a medicamentos. A doutora em Saúde Pública Sílvia Badim explica como e por quê o sistema de distribuição de medicamentos não atinge toda a população.

Hoje, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior número de processos na Justiça em busca de remédios. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado e revelam que os pacientes de cidades do interior procuram mais o Judiciário para conseguir medicamentos. A cidade de Santa Maria lidera o ranking com 11 mil ações, mais que o dobro registrado na capital, Porto Alegre.

Para debater o tema, participam do programa a doutora em Direito Sanitário Maria Célia Delduque e o doutor em Direito Sanitário Álvaro Ciarlini.

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sábado, 6 de fevereiro de 2016

Fórum

Anticoncepcionais oferecem riscos à saúde?

Os anticoncepcionais são muito usados no país por uma grande quantidade de mulheres como forma de prevenir gravidez, aliviar tensão pré-menstrual, tratar espinhas no rosto e tantos outros problemas. O programa Fórum desta semana debate a importância desse tipo de remédio, as consequentes mudanças de comportamento feminino e os possíveis impactos à saúde.

No Brasil, milhões de mulheres usam o medicamento via oral. O controle sobre o momento de ter filho é uma conquista que permitiu às mulheres assumir novos papéis na sociedade. “Os contraceptivos mudaram a forma de a mulher se relacionar com a vida; deram a ela o poder de se planejar e saber qual é o momento certo para ter filho”, avalia Oswaldo Barbosa, subprocurador-geral da República.

O Brasil apresentou alguns possíveis casos de trombose cerebral ocasionados pelo uso de anticoncepcionais. O Fórum traz o relato da professora Carla Simone Castro, de Brasília. Ela diz ter sofrido a doença após ingerir com frequência o medicamento. “Esse tipo de problema precisa de uma série de exames para verificar as causas”, esclarece Lizandra Paravidini, ginecologista obstetra.

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Meio Ambiente

Como atender à demanda do mercado brasileiro por peixe sem estimular a pesca predatória
 
Os repórteres do Meio Ambiente por Inteiro que vai ao ar nesta semana conversaram com produtores de peixe em cativeiro e descobriram que existe um mercado aquecido de compra e venda de espécies de água doce e salgada. A média de consumo per capita de peixe no Brasil chega a nove kg por ano. Alguns criadouros chegam a produzir 60 toneladas ao ano em seis tanques controlados.

“Cheguei a produzir 60 toneladas de tilápia por ano, mas pretendo reduzir um pouco para diminuir os custos com ração”, explica o piscicultor Léo Hildebrand . “O custo do quilo da tilápia é alto por causa da ração. Estamos pesquisando fontes alternativas de proteína para reduzir a despesa”, acrescenta o produtor.

A grande “rainha” do cativeiro vem sendo a tilápia, originária do Egito e que deve ser comercializada a partir dos 800 gramas. Fora desse peso, há um risco de crime ambiental por pesca predatória.

O programa desta semana mostra, ainda, a tecnologia de colocação de mais oxigênio na água dos tanques. Traz também entrevistas com técnicos da Emater e veterinários que detalham processos para melhor manejo ambiental da piscicultura moderna. “Estamos descobrindo a piscicultura do futuro, sem gastar água”, anuncia o veterinário Angelo Costa, que oferece cursos de capacitação a pequenos produtores do Distrito Federal e entorno.

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Repórter Justiça

A diversidade e as religiões no Brasil
 
O Repórter Justiça desta semana apresenta a segunda parte do programa sobre diversidade religiosa no Brasil. Católicos, evangélicos, espíritas, candomblecistas, muçulmanos, ateus e agnósticos. Você vai ver, neste programa, histórias de pessoas que sofreram discriminação pela religião que professam.

Em um mundo de tantas religiões e crenças, imagine a reação de algumas pessoas quando alguém diz que não acredita em um deus. Os ateus não acreditam. A ATEA - Associação Brasileira que reúne aqueles que não acreditam na existência de deus ou que não professam uma religião - tem site na internet para lutar contra o preconceito. Robson Ribeiro, técnico de necropsia, é ateu e já foi hostilizado na rua por um pastor evangélico. Você vai conhecer a história dele no programa.

Registro de 13 terreiros de religiões de matriz africana incendiados no Distrito Federal. Violência contra uma adolescente de onze anos que saía de um terreiro de candomblé no Rio de Janeiro. Os casos de intolerância religiosa com atos violentos ganham maior divulgação no Brasil. “Intolerância religiosa é a falta de alteridade, é a falta de entender o outro e respeitar o que ele professa e adora. Daí se origina a intolerância religiosa que é, atualmente, o mal da civilização, causando enorme guerras, mortes e muitas desgraças no mundo”, diz Argemiro Procópio, catedrático em Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Tudo isso e muito mais no Repórter Justiça.

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Plenárias

IPI sobre importação de automóveis por pessoa física é destaque no Plenárias 
 
O programa Plenárias da TV Justiça mostra como foi a semana de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário na primeira semana de fevereiro. Entre os destaques está decisão em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, entendeu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, com repercussão geral reconhecida. Um contribuinte questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a cobrança do tributo. 
Segundo o entendimento adotado pela maioria dos ministros, a cobrança do IPI não afronta o princípio da não cumulatividade nem implica bitributação. A manutenção de sua incidência, por outro lado, preserva o princípio da isonomia, uma vez que promove igualdade de condições tributárias entre o fabricante nacional, já sujeito ao imposto em território nacional, e o fornecedor estrangeiro. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, proferido no início do julgamento, em novembro de 2014. Em seu voto pelo desprovimento do recurso foi fixada a tese que destaca a importação por pessoa física e a destinação do bem para uso próprio: “incide o IPI em importação de veículos automotores por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial, e o faça para uso próprio”. O julgamento resolverá, pelo menos, 358 processos que tratam da matéria e estão sobrestados em outras instâncias do Judiciário.
O Plenárias também mostra como foi a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2016 em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Autoridades e representantes dos três Poderes da República participaram da cerimônia, entre elas os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e presidentes dos tribunais superiores. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, compuseram a mesa na solenidade.

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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Iluminuras une Direito e Meio Ambiente
 
Mestre e doutora em Direito Constitucional, a professora Christine Peter fala de sua vocação pela sala de aula e de sua paixão pela literatura no Iluminuras. Com dois livros na bagagem, ela revela os escritores preferidos e conta porque não publicou a primeira obra que escreveu. “Eu tinha 15 anos nessa época e fui de férias para a casa de uma amiga, no Rio Grande do Sul. E eu falei: vou escrever um livro. Comprei um caderno e comecei a escrever. Eu estava em um impulso de uma paixão avassaladora, daquelas que só a adolescência proporciona, pelo meu atual marido! Eu lembro do título, ‘As idades do amor’, mas não consigo recuperar o que ele tinha”, lamenta a professora.

Antes, a conversa é com uma bióloga que adora ler e escreve muito bem! Nurit Bensusan é mestre em Ecologia e doutora em Educação e Ciências. Tem ainda 15 livros publicados e venceu o prêmio da Fundação Nacional do Livro Infanto-Juvenil, além de ter sido finalista do Jabuti. “Meio ambiente é um tema atual, importante. Mas as pessoas ainda não o veem como importante. A gente está muito longe de fazer com que esse assunto tenha a relevância que ele realmente merece”, alerta a especialista.

Não perca o Iluminuras!

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate aluguel de imóveis

Dados do IBGE apontam que mais de 10,5 milhões de imóveis no Brasil são usados para locação. Mas, além de ajudar na renda dos proprietários, o aluguel também pode gerar problemas. Quais são as principais divergências entre locadores e locatários e como elas podem ser resolvidas? Este é o tema do programa Artigo 5º.

Para debater o assunto, a TV Justiça convidou Marcelo Lobo Nóbrega, especialista em Direito Imobiliário. Ele alerta que é fundamental um contrato de locação bem feito. “O mais importante para que ambas as partes, locador e locatário, estejam protegidas, é formalizar o contrato. Deixar tudo bem especificado, cláusula por cláusula, para não haver dúvidas futuras ou até mesmo dentro do prazo do contrato e evitar problemas”, ressalta.

Outro convidado do programa é Petrus Mendonça, conselheiro federal do Sistema COFECI-CRECI, que reúne corretores de imóveis. O conselheiro explica que um dos mecanismos para evitar problemas é a vistoria bem feita do imóvel: “a vistoria é um instrumento fundamental e deve ser realizada ao início e ao final da locação. De preferência a vistoria deve ser realizada com fotos, que ajudam a comprovar a verdade. As fotos do antes e do depois complementam o relatório sobre as condições do imóvel e trazem maior equilíbrio contratual tanto para o locador quanto para o locatário”.

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Coreia do Norte ostenta ameaça a outros países com armas nucleares

O regime comunista controla a nação por meio da censura. É proibido pensar diferente. A política sem diálogo, com influência marxista, leninista e confucionista firma o governo ditatorial sem previsão de fim. O país causa medo em muitos outros por conta da ostentação de armas nucleares. O programa Direito sem Fronteiras desta semana discute o regime coreano e seus reflexos internacionais.

A Coreia do Norte foi separada da Coreia do Sul pela economia capitalista, após a Segunda Guerra Mundial. Os norte-coreanos têm sua história guiada pelo líder Kim II-sung. Apesar de haver morrido em 1994, ele foi nomeado presidente “eterno”. O atual comando do país está nas mãos de Kim Jong-un, que assumiu o poder após a morte de seu pai, Kim Jong-II, em 2011. “A política ditatorial não tem perspectiva de acabar em função do regime opressor. O eleitor vai às urnas para votar “sim” ou “não” no único candidato. Quem for contra é perseguido pelo governo”, lembra Alessandro Rodrigues da Costa, historiador convidado do programa.

Os EUA nunca tiveram relações diplomáticas com a Coreia do Norte. “A Coreia do Norte, por sua vez, não tem embaixada em Washington mas tem uma missão na ONU. A embaixada da Suécia em Pyongyang (capital coreana) oferece serviços consulares com limites aos cidadãos americanos”, informa René Dellagnezze, doutor em Relações dos Direitos Internacionais, participante do programa.

Você também pode participar do programa com sugestão de pautas.

Envie seu e-mail para direitosemfronteiras@stf.jus.br

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domingo, 31 de janeiro de 2016

Refrão

A força da MPB traduzida no piano, voz e violão
 
Como o próprio nome sugere, Cais Trio é o encontro de três músicos que mesclam a harmonia do piano de Daniel Baker, a voz suave de Leonel Laterza e o violão de Paulo André Tavares.

Juntos desde 2003, passeiam nas ondas dos grandes cantores brasileiros com um repertório que vai do choro à toada, bossa, balada e bolero. Entre todas as faixas existe uma identidade marcante na execução e nos arranjos. A música “Bons Ventos” vem das influências musicais de Minas Gerais e de Milton Nascimento, Toninho Horta, Joyce e Maurício Maestro.

O amadurecimento musical e a parceria entre os músicos fez surgir o DVD Cais Trio. O trabalho conta com participações especiais das cantoras Ellen Oléria e Simone Guimarães, além dos músicos Ocelo Mendonça (violoncelo), Hamilton Pinheiro (baixo) e Léo Barbosa (percussão).

Daniel Baker, Leonel Laterza e Paulo André Tavares têm uma definição simples para o encontro neste projeto, “nenhum deve sobressair ao outro. Todos têm seu destaque”.

Você não pode perder!

Refrão é na música que a gente se entende!

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Academia

Psicologia jurídica no Brasil
 
Nesta semana, no programa Academia, a mestre em Direito Lijeane Cristina Pereira aborda a relação entre a Psicanálise e o Direito. A pesquisadora defende a necessidade de uma releitura da disciplina no plano educacional.

Desde 2004, uma resolução do Conselho Nacional de Educação inseriu nas grades curriculares das faculdades de Direito os conteúdos de Psicologia. “Quando comecei a dar a matéria tive que criar uma grade curricular, porque ainda não existia”, conta a pesquisadora.

Para debater o tema, participam do programa o doutor em Direito Constitucional Cristiano Paixão e o doutor em Direito, Estado e Constituição Douglas Pinheiro.

É no Academia. Não perca!

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sábado, 30 de janeiro de 2016

Meio Ambiente por Inteiro

Volta às aulas com papel novo ou reciclado?

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana fala da volta às aulas e pesquisa o mercado sustentável para a grande linha de produtos escolares que são adquiridos todos os anos. “Para cada tonelada de papel fabricado, duas ou três toneladas de árvores são derrubadas”, afirma o engenheiro agrônomo Eduardo Lira Rocha.

Nossos repórteres descobrem que outras toneladas de papel são despejadas no meio ambiente, longe de um sistema de coleta seletiva eficiente. Para estimular o reaproveitamento do papel usado, por exemplo, uma rede de lojas do Distrito Federal oferece desconto na compra de produtos novos se o consumidor trouxer cadernos velhos. A pesagem é feita no momento de o cliente passar no caixa: um real de desconto por quilo de papel velho.

Outra informação assustadora que obrigaria todo cidadão a economizar papel vem de especialistas e ambientalistas. Além de derrubar florestas sustentáveis (eucalipto e pinus), a indústria do papel e celulose necessita de milhões de metros cúbicos de água para se manter no mercado. “Um quilo de papel virgem consome 540 litros de água”, diz o engenheiro Lira Rocha. Depois de utilizado, esse oceano industrial contaminado precisa ser limpo antes de ser despejado de volta na natureza. Todo esse processo consome energia de nosso planeta.

Diante da nova ordem mundial para reciclar energia e matérias-primas, uma fabricante de lápis inova sua linha de produção “fazendo” madeira com cascas de árvores e outros insumos reutilizados. Segundo a empresa, o processo consome 100 vezes menos energia que na fabricação tradicional com troncos.

Nossos repórteres ensinam o consumidor a identificar nas prateleiras o verdadeiro material reciclado: há um selo especial que atesta a origem da matéria prima.

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Repórter Justiça

Diversidade e as religiões no Brasil
 
O Repórter Justiça desta semana começa a mostrar a diversidade religiosa no Brasil. Católicos, evangélicos, espíritas, candomblecistas, muçulmanos, ateus e agnósticos. Você vai conhecer um pouco mais sobre as crenças e ritos e ouvir depoimentos de pessoas que encontram dificuldades em professar a própria fé, apesar da liberdade religiosa assegurada por lei.

Confessional, laico ou ateu? O Brasil já foi um país confessional, que tinha uma religião oficial, a Católica, mas, a partir da Proclamação da República, tornou-se um Estado laico. Você vai saber como, sob o ponto de vista jurídico, um país que não é ateu mas que permite a liberdade religiosa, garante que as pessoas possam cultuar santos e participar de celebrações.

No Brasil há, no Código Penal, uma lei específica sobre perseguição àqueles que professam uma fé. Zombar, debochar do cidadão por sua crença ou impedir cerimônia e culto religioso, bem como desprezar, desdenhar publicamente ato ou objeto considerado religioso é crime com pena de detenção de um mês a um ano, pena que pode ser aumentada em um terço se houver violência.

“O direito que eu tenho de exercer a minha fé não me dá o direito de atacar a fé do outro. O Supremo Tribunal Federal tem julgado e dito claramente”, afirma o advogado Gilberto Garcia.

Tudo isso e muito mais você vê no Repórter Justiça.

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Fórum

Fórum discute aumento de casos de jovens com HIV no Brasil
 
Novo boletim epidemiológico de HIV e Aids de 2015, divulgado pelo Ministério da Saúde, mostra redução da doença no mundo, mas aumento da incidência entre jovens.

Quem contribui com a discussão é a especialista em Direito de Saúde Larissa Friedrich Reinert e o assessor de Mobilização Social e Trabalho em Rede do Unaids, Cleiton Eusébio de Lima.

Durante o programa, o assessor diz que o fato de os jovens não terem convivido com o impacto da Aids nos anos 80 colabora com a dificuldade de prevenção. Para ele, “há uma baixa percepção de risco por parte dos jovens em relação ao HIV, como se a Aids fosse uma doença de outra geração”.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Grandes Julgamentos do STF

Divisão de classes no Sistema Único de Saúde
 
Grandes Julgamentos do STF nesta semana apresenta decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre recurso extraordinário interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS). O RE propõe regularização do sistema de divisão de classes no SUS, o que significaria permitir ao paciente financiar, com seus próprios recursos, leitos com melhores condições e o acompanhamento de um médico de confiança.

O caso foi considerado de interesse público relevante. O relator, ministro Dias Toffoli, convocou audiência pública para que a sociedade, representada por gestores e estudiosos da área de saúde, discutisse a proposta, com riscos e soluções. Na audiência pública já foi possível notar que a maioria era contra. Entre os argumentos teve destaque a possível criação de um sistema paralelo que poderia prejudicar o acesso universal e igualitário da população carente às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

No Plenário da Corte, o recurso foi negado por unanimidade, o que significou a constitucionalidade da regra que veda a divisão de classes no SUS. Fica proibida qualquer tipo de negociação comercial em hospitais públicos, privados, ou santas casas que envolvam leitos públicos.

O especialista em Direito Constitucional Bruno Degrazia ressalta a importância e o reflexo da decisão do Supremo em casos semelhantes que ainda esperavam pela decisão.

Grandes Julgamentos do STF!

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