sábado, 15 de fevereiro de 2014

Meio Ambiente Por Inteiro

Clonagem animal: tecnologia polêmica ajuda o homem

O Brasil avança nas pesquisas de clonagem animal e já pensa em reproduzir animais silvestres de espécies ameaçadas de extinção. Os estudos estão sendo realizados em parceria entre o Zoológico de Brasília e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. Em outra linha de pesquisa, os cientistas buscam dar mais eficiência ao processo de clonagem, para torná-lo, também, uma opção viável de aumento da produção de proteína animal. Apesar de ser uma importante ferramenta científica, a clonagem de seres vivos ainda é um tema polêmico e desperta debates apaixonados.

O programa Meio Ambiente Por Inteiro entra nesse debate esta semana. Além das questões éticas e morais, a falta de uma legislação para tratar esse tipo de pesquisa científica torna difícil estabelecer limites para o que pode ou não ser feito. A advogada Thais Maia, integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-DF, diz que é preciso apoiar as iniciativas de regulamentação. “Hoje, o que temos é um projeto de lei que está em fase avançada de tramitação, em fase conclusiva. É o projeto de Lei 5.010 de 2013”.

A pós-doutora e professora do curso de mestrado em Ciências Animais da Universidade de Brasília Margot Dode explica que é necessário, também, proteger quem tem interesse nas pesquisas de clonagem. “É preciso haver uma legislação para proteger não só o proprietário dos animais, como também a pesquisa”.

Apesar do debate legal, as pesquisas sobre clonagem vêm ajudando a melhorar a saúde humana, abrindo portas para novas pesquisas e tratamentos médicos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum discute barriga de aluguel

Cada vez mais, casais que não podem ter filhos optam por reprodução assistida e barriga de aluguel, também conhecida como barriga solidária. Ainda não existe uma  lei que regulamente essa prática, apenas normas. Uma delas, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); outra pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para falar sobre o assunto, o Fórum recebe o advogado Luciano Medeiros e o ginecologista e especialista em Reprodução Assistida Antônio César Paes Barbosa.

No Brasil, a cobrança por esse procedimento não é permitida. De acordo com o advogado, as normas vigentes no país estabelecem algumas regras para que a barriga de aluguel ou solidária possa ser uma opção para casais que não podem ter filhos. “A receptora do óvulo e do esperma dos pais biológicos tem que ser de até quarto grau de parentesco do casal. Nesse caso, não precisa nem de autorização prévia do CFM. Mas, essa gestação deve acontecer de forma gratuita. Se houver negociação financeira, caracteriza crime”, esclarece.

Já o ginecologista explica que a escolha da mulher que vai gerar a criança deve ser feita com muito cuidado. A gestação não deve acontecer em situações extremas: “a gestante não pode ter mais que 65 anos, tem que estar completamente sadia, deve passar por uma bateria de exames clínicos e também psicológicos para saber se aquela mulher está preparada emocionalmente para entregar a criança ao casal quando o parto acontecer”, explica Luciano Medeiros.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Entidades filantrópicas têm imunidade sobre contribuição do PIS, decide STF

Destaque entre os julgamentos da semana no programa Plenárias da TV Justiça é a decisão de confirmar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). Na sessão plenária de quinta-feira (13), a matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão geral reconhecida.

Por unanimidade dos votos, os ministros negaram provimento ao recurso interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a imunidade da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC) ao pagamento da contribuição destinada ao PIS. A autora do RE alegava violação do artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, ao fundamento de que tal dispositivo constitucional exige a edição de lei para o estabelecimento dos requisitos indispensáveis ao reconhecimento da imunidade às entidades filantrópicas em relação ao PIS. O relator do processo, ministro Luiz Fux, destacou que a matéria é pacífica na Corte, havendo inúmeros precedentes sobre o tema, a exemplo do RE 469079. De acordo com o relator, “o PIS, efetivamente, faz parte da contribuição social, é tributo e está abrangido por essa imunidade”.

O Plenárias ainda mostra que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravos regimentais interpostos por quatro condenados na Ação Penal 470 – José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach – contra decisão do relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, que inadmitiu embargos infringentes apresentados contra suas condenações. Em todos os casos, o Plenário reafirmou a decisão monocrática e entendeu não ser possível apresentar embargos infringentes se não houver pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição dos réus.

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CNJ em Ação

Decisões do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou a demissão de quatro servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O grupo fraudou a distribuição de processos que deveriam ter sido encaminhados por meio de sorteio. Depois disso, decisões provocaram o desvio de recursos da fazenda pública do estado. Além disso, o CNJ em Ação destaca outros julgamentos feitos pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão 182º, primeira de 2014.

No programa desta semana, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário e acompanha o CNJ nas redes sociais. O programa ainda mostra o trabalho do grupo de saúde mental que vai instituir normas para a Política Nacional de Atenção Integral.

No quadro Bastidores, assista a entrevista com o conselheiro Emmanoel Campelo. Coordenador do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, ele faz um balanço da VIII Semana Nacional de Conciliação.

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Repórter Justiça

Métodos rápidos e eficazes para chegar a um acordo

O Repórter Justiça mostra como resolver um problema sem precisar levar a causa à Justiça. A técnica não é recente. Estudiosos da área afirmam que a arbitragem começou no Brasil em 1831 e o grande diferencial desse processo para a Justiça sempre foi a escolha de um árbitro que impõe sua decisão e resolve o litígio de forma mais rápida.

Já a mediação e a conciliação são as partes do processo que compõem um acordo e acabam de forma pacífica com o problema. O coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Marcelo Correa, explica que a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça foi uma evolução para a área. “Agora, os tribunais não optam se querem ou não desenvolver a mediação. A resolução fixa uma política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, que passa a ser uma política pública”, afirma.

O programa também mostra o que é preciso para se tornar um pacificador. Não perca, é no Repórter Justiça!

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Iluminuras

O Templo de JK: Brasília nos anos 2060

Formado em Publicidade e Propaganda pela Universidade de Brasília, o escritor e quadrinista João Carlos Amador está no programa Iluminuras desta semana. Apaixonado pelas histórias em quadrinhos, desde pequeno já desenhava e pintava os próprios gibis. Começou a ler e escrever muito cedo e logo se identificou com ficção futurista e literatura.

O autor se declara fã de Juscelino Kubitschek. O primeiro livro lançado por ele, “O Templo de JK” é uma história futurista que se passa em Brasília dos anos 2060. “A trama acontece depois de uma guerra civil que durou 20 anos, e Juscelino é esperado como o salvador da pátria. JK tem uma história de vida incrível, conseguiu estudar por mérito próprio, ou seja, ele é uma inspiração para a maioria dos meus trabalhos”, conta.

No segundo bloco, a entrevista é com o procurador de Justiça Lenio Streck. Especializado em Direito Constitucional, o jurista é um apaixonado pela Literatura. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, é autor de dezenas de livros. “A Literatura chegou primeiro, a escolha pela vida jurídica aconteceu porque acredito que este é o espaço para as grandes discussões. Sou formado em uma época de ditadura militar, fase em que questionar ou contestar não era muito permitido. Então, o Direito foi a escolha pela libertação”, afirma.

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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre Direito a ter uma religião

Existe liberdade religiosa no Brasil. Mito ou verdade? O assunto é polêmico. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a liberdade de crença e os direitos e deveres das igrejas.

O tema é discutido com a professora de Direitos Humanos Milene Cristina Santos. Para a professora, o fato de o Brasil ser conhecido como um país onde não existe intolerância religiosa é um mito: “Existe, por exemplo, uma dificuldade de se respeitar a liberdade religiosa dentro de espaços de internação coletiva, como hospitais e presídios. Não se respeita os dias de guarda, não se respeitam as dietas, o uso de indumentárias específicas, a necessidade de se fazer rituais fúnebres.” 

José Weber Cardoso Sampaio, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF, também participa do programa. Ele ressalta que a intolerância religiosa pode ser punida de acordo com a legislação brasileira: “Quando há perseguição, é considerada crime e a nossa legislação é bastante rigorosa e prevê, inclusive, pena de reclusão.”

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Planejamento tributário internacional

Expandir o comércio. Abrir uma filial em outro país. As relações comerciais cresceram e muitas empresas buscam ampliar as vendas. Mas, antes de conquistar novos mercados, é preciso observar a interação existente entre as legislações do país de origem e daquele onde se pretende instalar. Quando o assunto são os tributos, empresários devem ficar atentos para saber como eles vão interferir nas atividades da empresa. No Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber o que é e como é feito o planejamento tributário internacional.

O especialista em Direito Internacional Tributário Marcos Aurélio Valadão explica que a prática do planejamento é lícita e praticada pelas empresas, mas alerta que, muitas vezes, ocorrem práticas consideradas abusivas para diminuir os impostos cobrados. Para evitar esse tipo de ação e solucionar questões importantes como os casos de bitributação, por exemplo, os países têm investido na assinatura de tratados. “Esses tratados diminuem as alíquotas nas operações entre os países. Permitem aproveitamento de crédito, dão isenção em algumas situações. Os estados utilizam esses tratados para melhorar o fluxo de investimento”, destaca Valadão.

O advogado Leonardo Mendonça também participa do programa. Ele fala sobre os modelos de tratados adotados no mundo, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O tratado tem poucos artigos. É bem objetivo. Essa multiplicidade de hipóteses e situações envolvendo vários países, vínculos de emprego, poder de decisão, tudo isso, tem que passar pelos tratados”.

Quer saber mais sobre os limites do planejamento, a atuação dos Estados e como as empresas devem agir para estar dentro da legalidade? Não perca o Direito sem Fronteiras desta semana.

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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Refrão

Wilson Bebel se prepara para lançar novo álbum

Com riqueza melódica e sofisticação harmônica, o cantor e compositor Wilson Bebel mistura o swing brasileiro a um estilo próprio que encanta o cenário musical brasileiro.  No programa, Bebel fala sobre o novo disco, que deve sair no primeiro semestre deste ano e que faz parte de uma trilogia. O artista também fala, no Refrão, sobre a sua relação com o Rio de Janeiro e com Brasília.

E no quadro Pauta Musical, o escritor e professor de Literatura da Universidade de Brasília Alexandre Pilati conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a relação do brasileiro com a leitura, a partir da canção “Livros”, de Wilson Bebel.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Empresa, Direito e Economia

Empresa. Qual é o conceito jurídico desse termo? Na busca por uma definição do tema, o professor de Direito Cássio Cavalli recorreu às teorias econômicas para encontrar definições que possam auxiliar os juristas. A ideia era construir um conceito multidisciplinar para empresa. Como o estudo foi elaborado e seus resultados você acompanha no programa Academia desta semana.

O autor aponta o motivo pelo qual, ainda hoje, o termo não tem uma definição jurídica e as variáveis econômicas que já foram usadas anteriormente por outros estudiosos. A tese foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito.

O trabalho será debatido com o professor de Direito Econômico do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Fabiano Jantalia, e o doutorando em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) André Luiz Ramos. Não perca!

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Tempo e História

O legado de Moreira Alves

“Falar do ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, é falar de uma marca. Seu nome é imerso em um campo que nos faz referência a outras ideias como de competência e seriedade”, resume Rodrigo Kauffman. Ele era o chefe de gabinete do ministro que protagoniza o mais novo episódio da série Tempo e História – Grandes Juristas do STF.

Considerado atualmente o maior civilista do Brasil Moreira Alves relembra à TV Justiça toda a sua trajetória jurídica e acadêmica. Memórias reconstruídas, também, por meio do depoimento de seus filhos, Carlos Eduardo Maul Moreira Alves, desembargador federal, e Sônia Moreira Alves Mury, advogada da União. A importância desse legado jurídico é destacada também pelo jurista Oscar Vilhena.

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