sábado, 10 de dezembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias: a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no Bacen Jud

O programa Plenárias vai mostrar o julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no chamado sistema Bacen Jud . A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade. O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. O Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - que determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça: corrupção, como combater este crime

Você sabe o que é corrupção? Práticas como desvio de dinheiro, uso indevido de recursos públicos são considerados crimes no Brasil com pena prevista na legislação de 2 a 12 anos, mais multa. Apesar de não se resumir a atos políticos é neste cenário que a prática ganha mais destaque. Mesmo com o crescimento da corrupção, os mecanismos de combate também aumentam, seja em instituições públicas, privadas e até por parte da sociedade civil organizada.

No Repórter Justiça desta semana você vai ver como o país atua para devolver aos cofres públicos, os recursos desviados ilegalmente e que nos últimos três anos a porcentagem de ativos repatriados cresceu. "Nós partimos de 1% ao ano (...), chegamos próximo a 10% no ano passado e estamos em 14% em 2011", conta André Luís Mendonça, representante do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União.

"Nós temos que acabar com aquela ideia de que quem respeita a lei é trouxa. E quem leva vantagem é o esperto. É o inteligente. (...) Nós temos que valorizar a honestidade", defende o Advogado-Geral da União Luís Adams.

Casos famosos, o Movimento dos Caras-Pintadas e a Marcha Contra a Corrupção. Como fazer denúncias, os estados onde a corrupção tem maior incidência. Tudo isso, no Repórter Justiça.

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Programa Fórum

Fórum: reflexos da decisão do STF sobre união homoafetiva

Cada vez mais os homossexuais conquistam espaço na sociedade. O último censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 60 mil casais. O número foi contabilizado pela primeira vez no ano passado.

A discussão sobre o reconhecimento dos direitos da união homoafetiva veio parar no Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2011, os ministros do STF reconheceram como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo.

O Fórum desta semana traz os reflexos previdenciários da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a união homoafetiva. "Essa decisão representou o reconhecimento do direito do segurado perante o INSS. Se o segurado contribui, ele tem que ter direito e permissão para que a pessoa que ela escolheu para dividir a vida, tenha direito ao benefício como a pensão de morte, por exemplo", destaca a especialista em direito previdenciário, Marcelise Azevedo, uma das participantes da discussão.

O reconhecimento da mais alta corte brasileira trouxe esperança segundo o presidente do Grupo Estruturação, Michel Platini, outro convidado do programa. "Os efeitos vão para dentro de casa, para dentro das empresas, partem para o núcleo familiar. Tem um efeito jurídico direto e um efeito social."

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Meio Ambiente por inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro fala sobre cooperativas de reciclagem

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a importância da coleta de recicláveis para preservação ambiental e para quem sobrevive dessa coleta, os chamados catadores. Para discutir o assunto, a jornalista Fernanda Abras recebe o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília, Pedro Henrique Isaac, e a advogada e mestre em Direito Ambiental, Mariangélica de Almeida.

Os dois especialistas fazem uma alerta sobre a forma como a coleta seletiva de resíduos é tratada em nosso país: "30% de todo o lixo que produzimos no Brasil é potencialmente reciclável, mas apenas 6% é de fato reciclado", informa Pedro Isaac. O sociólogo afirma ainda que falta apoio do Estado às cooperativas de reciclagem. Já a advogada Mariangélica de Almeida ressalta que é necessário fornecer mais estrutura aos catadores, pois a coleta é de extrema importância para a preservação da natureza: "O trabalho dos catadores é fundamental, porque eles fazem a reutilização e a reciclagem desses materiais e aumentam a vida útil dos aterros sanitários".

O programa traz ainda depoimentos de catadores sobre o trabalho que realizam e a renda que recebem nas cooperativas. Uma reportagem sobre um projeto da Universidade de Brasília, que fornece estrutura e capacitação a esses trabalhadores, também pode ser conferida no programa.

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º discute a Prisão Civil por Dívida

A Constituição Federal determina: não pode haver prisão civil por dívida a não ser em caso de inadimplência na pensão alimentícia, ou ainda, se alguém está guardando um bem por ordem judicial e não entrega quando solicitado, o chamado depositário infiel. O artigo 5º diz ainda que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros previstos em princípios adotados ou tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. É o caso da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Desde que nosso país aderiu ao tratado, adota apenas a prisão civil por dívida alimentícia. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A prisão civil por dívida é discutida pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com a juíza Ana Maria Louzada e com a advogada Ana Luíza Nery. Ana Maria Louzada é titular da primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessoes de Sobradinho (DF). Ela também preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal. A advogada Ana Nery é mestre e doutoranda em Direito pela PUC de São Paulo.

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Programa Refrão

A voz de Salomão Di Pádua em destaque no Refrão

O Refrão desta semana abre as portas para a MPB de Salomão Di Pádua. Nascido no Maranhão, o artista desembarcou em Brasília em 1997. De lá pra cá, construiu uma trilha marcada por boas parcerias e dois álbuns autorais. Em nosso programa, o artista interpreta Mar dos Mares e Jura Secreta (ambas da Simone Guimarães), Meu Barracão (Noel Rosa), Codinome Beija-flor e O Tempo Não Para (ambas de Cazuza).

E depois da conversa com Salomão Di Pádua, a nova apresentadora do programa, Priscila Rossiter, entrevista o professor de Filosofia do Direito, Rossini Corrêa, sobre a música O Tempo não para: "Nela, Cazuza reclama da falta de ética na vida social. Aristóteles dizia que Direito é a ética aplicada. E quando não se tem essa aplicação na vida social, ela caminha para um desregramento, para um estado anômico, para ampliação de seu sentido desumano, perverso e desigualitário", destaca Rossini.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco destaca o plebiscito realizado pelo TRE do Pará

O Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que iniciou a carreira como advogado, atuou como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tomou posse no cargo de presidente do TRE paraense, em fevereiro de 2011. Eleito Recentemente vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará instalado em 6 de junho de 1945. No dia 5 de março de 1976, foi inaugurada a sede definitiva. No prédio moderno funciona a Corte e as zonas eleitorais de Belém, capital do estado.

Este ano, o tribunal enfrenta desafio de presidir a realização do primeiro plebiscito brasileiro para decidir sobre a divisão do Pará, com a finalidade de criar outras duas unidades da federação. Os 4.836.039 eleitores paraenses irão às urnas, no segundo domingo de dezembro.

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Espaço Memória

Espaço Memória apresenta a trajetória de Hélio Bicudo

O programa Espaço Documentário desta semana conta a trajetória do jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos maiores militantes dos Direitos Humanos no Brasil. Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o documentário "O Direito e o ser Humano" mostra o início da carreira de Hélio Bicudo, sua atuação como procurador de Justiça e, posteriormente, como deputado federal, até a função ocupada na presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (com sede em Washington).

Durante a entrevista, o jurista relembra seu trabalho como promotor de Justiça, em especial, sobre o combate ao chamado esquadrão da morte de São Paulo. Criado na década de 60, o grupo praticava extermínios e outras atividades ilícitas na capital paulista. "Esses homicídios eram dados como uma opção saneadora da polícia", aponta o jurista. No programa, Hélio Bicudo também fala sobre a opção pelo direito e a defesa por um Judiciário cada vez mais próximo do cidadão.

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domingo, 4 de dezembro de 2011

Programa Academia

Academia debate direitos fundamentais e infanticídio indígena

Nesta semana, o programa Academia apresenta a tese de doutorado "Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo - uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil". O estudo de Guilherme Scotti Rodrigues foi o requisito parcial necessário para obtenção do grau de doutor no Programa de Pos-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tendo como área de concentração o Direito, Estado e Constituição.

A tese discorre sobre o papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. "A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e os potenciais inclusivos, presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial, em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão", explica Rodrigues.

Para debater o estudo, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto, recebe Janaína Penalva, mestre e doutora em Direito pela Universidade de Brasília, e Marcus Firmino Santiago, doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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