sábado, 14 de fevereiro de 2015

Repórter Justiça

Os direitos dos animais silvestres e exóticos

O Repórter Justiça desta semana mostra que os animais têm direitos. Não só os domésticos ou de estimação; animais silvestres - os selvagens que vivem na natureza, ou exóticos, aqueles naturais de outros países - também devem ser respeitados e cuidados. E existem leis específicas que os protegem.

O programa mostra que em 1978 foi proclamada pela Unesco, em Bruxelas, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. O foco do documento é o cuidado e a proteção que deve ser dada aos bichos. Além do documento, cada país tem legislação própria sobre o assunto. No Brasil, uma lei ambiental estabelece proibições e regras de criação e comercialização.

Alguns animais podem ser criados em cativeiro com autorização do Ibama, que tem criadores credenciados e autorizados a comercializar alguns animais silvestres. O controle e o monitoramento dos bichos são feitos com microchips do tamanho de um grão de arroz implantados, por exemplo, sob a pele de serpentes como a jiboia amazônica. No caso das aves, são colocadas anilhas nas pernas contendo informações sobre origem e idade. “No caso do animal exótico é obrigatório que já venha cadastrado de outro país: microchipado, tatuado na orelha e com certificação de origem, caso contrário não entra no Brasil”, diz o veterinário especialista em animais silvestres e exóticos Rodrigo Rabello”.

Tudo isso e muito mais está no Repórter Justiça.


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Meio Ambiente por Inteiro

Porco na mesa tem que ter qualidade

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata da suinocultura. Você já ouviu falar nesta expressão? Significa criação de porcos. O programa mostra as normas adequadas para cuidar desses animais e as regras de abate e comercialização. Veja, também, algumas curiosidades e dicas de culinária com carne suína.

O Brasil é o quinto país no ranking de produção e exportação de carne suína. A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atribui esse resultado a práticas como bom manejo da granja e a produção integrada. A equipe do Meio Ambiente por Inteiro conferiu detalhes sobre criação de porcos em duas propriedades no Distrito Federal. Em uma delas, a criação é voltada para o comércio. Na outra, o produtor rural tem alguns animais para a própria subsistência. As regras variam de acordo com a finalidade. No estúdio, você acompanha entrevista exclusiva com uma especialista, que esclarece, também, como é feita a fiscalização nos abatedouros e frigoríficos.

E será que há como um porco ser criado como um bichinho de estimação? Conheça a história da servidora pública Larissa Peixoto, moradora do Distrito Federal que comprou uma porquinha. A “Pururuca”, agora, é integrante da família e recebe cuidados como uma criança. “Ela mudou minha rotina. Eu morava em apartamento, mas me mudei para uma casa para ela ter mais espaço para andar”, conta Larissa.

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Fórum

Aumento na expectativa de vida altera cálculo para concessão de novas aposentadorias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nova tábua de expectativa de vida para o país. No ano de 2012, o brasileiro vivia em média 74 anos e seis meses. Atualmente, ao nascer, o cidadão tem a esperança de viver 74 anos e nove meses. Ou seja, três meses e 27 dias a mais. Mas de que forma isso causa impacto na aposentadoria? Essa é a discussão do Fórum da semana, que recebe para o bate papo o advogado especialista em Direito Previdenciário Hallan Rocha e o médico geriatra do Centro Multidisciplinar do Idoso da Universidade de Brasília (UnB) Einstein de Camargos. “Se pensarmos esses números em meses a mais, parece pouco. Mas o que se discute é a velocidade desse processo em uma década. Estamos envelhecendo no Brasil em 30 anos o que a França demorou 100 anos para envelhecer”, ressalta Einstein.

O impacto desses números na aposentadoria é direto. Quanto menor a expectativa de vida, maior o valor do benefício, visto que se espera que o aposentado receba o benefício por menos tempo. “O cálculo do fator previdenciário busca o equilíbrio. Ou seja, maior expectativa de vida implica em redução da aposentadoria”, diz Hallan. De acordo com ele, para que o contribuinte não tenha perdas salariais, é necessário trabalhar um pouco mais e, consequentemente, contribuir mais tempo para a previdência.

A nova tábua de expectativa de vida não altera aposentadorias já concedidas.

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Plenárias

Plenárias mostra decisão do STF em ADIs sobre autorização para julgamento de governadores pelas Assembleias Legislativas Estaduais

O Plenárias desta semana mostra, na TV Justiça, a sessão em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), julgou parcialmente procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade: a ADI 4791, de relatoria do ministro Teori Zavascki, e as ADIs 4792 e 4800, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos das constituições estaduais do Paraná, Espírito Santo e Rondônia que remetiam às assembleias legislativas o julgamento dos governadores nos crimes de responsabilidade. Para os ministros, os dispositivos contrariam a Constituição Federal, que fixa a competência privativa da União para legislar em matéria processual.

Todas as ações foram de iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As ADIs também questionam a necessidade de autorização prévia por dois terços da Assembleia Legislativa para instauração de processo contra o chefe do Executivo estadual.

O programa ainda vai mostrar, entre outros destaques, o julgamento da quarta-feira (11), em que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4900 para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2° e 3°, da Lei 11.905, de 3 de maio de 2010, do Estado da Bahia, que fixa em R$ 22 mil o teto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário no Estado.

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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Iluminuras

Autores brasileiros são homenageados no Iluminuras

Autor de sete livros com mais de 20 peças de teatro encenadas, o carioca Jorge Eduardo Magalhães fala sobre influências e sobre escritores que mais admira, como os realistas-naturalistas do século XIX. Desses, o maranhense Aluísio Azevedo é o preferido. “Eu gosto muito dele e o clássico que mais me chama atenção não é ‘O cortiço’. É a ‘A Condessa Vésper’. Eu vejo o mundo como realista-naturalista. Bem que eu gostaria que o mundo tivesse um fundo romântico, mas não é! Eu gosto porque retrata a realidade”, explica Jorge Eduardo Magalhães.

No segundo bloco do programa desta semana, a convidada é a advogada Renata Vilas Bôas. A paixão pelos livros surgiu cedo, ainda na infância, conta. O destaque é Monteiro Lobato. E, entre os sete livros publicados e os mais de 100 artigos jurídicos escritos pela advogada, ela revela que uma obra é especial. “O resultado do meu mestrado. E, como foi o primeiro, ganhou esse status de xodó! E foi uma surpresa a publicação. Eu não estava imaginando um livro. Quando terminei o mestrado, veio o convite para transformar o trabalho em livro. Depois disso, eu não parei mais de publicar!”, diz Renata Vilas Bôas.

Não perca o Iluminuras.

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Grandes Julgamentos do STF

Processos penais em andamento não podem ser considerados maus antecedentes

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC). O TJSC reduziu as penas atribuídas a um motorista infrator que dirigiu embriagado e desrespeitou o Código de Trânsito Brasileiro. Para o tribunal, processos ainda sem julgamento definitivo não podem ser considerados maus antecedentes. Já o Ministério Público contestou o entendimento e o caso teve repercussão geral reconhecida no STF.

No Grandes Julgamentos do STF desta semana, você confere como os ministros analisaram o caso para decidir que os inquéritos policiais e os processos em andamento não podem contar como maus antecedentes na hora de definir uma pena.

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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata de evasão de bens

Artigo 5º desta semana mostra que a Constituição Federal garante a liberdade de locomoção de pessoas e de bens, e que uma lei específica trata dos casos de evasão de divisas. A advogada criminalista Mariana Tumbiolo Tosi é uma das convidadas do programa para esclarecer o que acontece no caso de evasão de bens. “Quem quer tirar os bens do Brasil tem todo tipo de informação à sua disposição. O problema é a complexidade. Então, um pouco de organização e de prazo podem ajudar”, explica a advogada.

Rooswelt dos Santos, advogado especialista em Direito Tributário, também participa do debate. Ele diz que o cuidado vale, também, para quem vai viajar para o exterior e quer levar uma soma maior em dinheiro. “A pessoa que vai levar valores que ultrapassam R$ 10 mil tem que declarar à Receita Federal. O objetivo é evitar que se use o disfarce de que está levando dinheiro para o exterior para despesas próprias quando na verdade é para deixar lá”, complementa.

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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Direito sem Fronteiras

Objetivos do Desenvolvimento do Milênio em pauta no Direito sem Fronteiras

O Direito sem Fronteiras da semana discute os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, traçados na Declaração do Milênio no ano 2000, pela Organização das Nações Unidas (Onu). Ao todo, são oito itens: erradicação da pobreza e da fome, universalização da educação primária, promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia feminina, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate à AIDS, malária e outras doenças, garantia da sustentabilidade ambiental e estabelecimento de uma parceira mundial para o desenvolvimento do milênio.

“Eu diria que o maior desafio a enfrentar para conseguir alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio é que a velocidade e o alcance para se atingir cada tema é diferente”, diz a oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Ieva Lazareviciute. Ela é uma das entrevistadas do Direito sem Fronteiras desta semana.

Na opinião do doutor em Direito Internacional e consultor do Senado Federal Márcio Garcia, que também participa do programa, “o desequilíbrio entre as realidades dos países que compõem as Nações Unidas respondem de alguma forma por aquilo que é um dos maiores desafios para o alcance dos objetivos”.

Temas como o trabalho do Comitê de Cooperação  da ONU, ajuda oficial do milênio e outras especificidades da Declaração do Milênio também são discutidos no programa.

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domingo, 8 de fevereiro de 2015

Refrão

Lucas Tabosa solta a voz no Refrão desta semana

Apesar da pouca idade, o cantor e compositor Lucas Tabosa já foi selecionado para o Festival de Música Popular do Gama, no Distrito Federal. Ele se dedica à música desde os 15 anos de idade. Autodidata, está prestes a lançar o primeiro disco de sua carreira. Para o Refrão, Lucas escolheu um repertório autoral que ele mostra nos dois primeiros blocos do programa.

Já no quadro Pauta Musical, Lucas Tabosa interpreta “Cowboy fora da lei”, sucesso de Raul Seixas. E quem conversa com a apresentadora Priscila Rossiter sobre a vida e a obra do “Maluco Beleza” é B-É de Melo, cover do artista baiano.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Benefícios acidentários e a competência da Justiça do Trabalho

A dissertação do mestre Geraldo Mendes defende a competência da Justiça do Trabalho para analisar os processos que tratam de benefícios acidentários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa regra foi estabelecida numa alteração constitucional. Vale frisar que a matéria 'acidente do trabalho' foi excluída expressamente do campo das atribuições da Justiça Federal Comum. Assim como compete à Justiça Especializada, também, analisar ações envolvendo a previdência.

O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne os juízes do Trabalho Noêmia Porto e Ricardo Lourenço Filho.

Acompanhe ainda, no programa, parte da bibliografia utilizada no estudo de Geraldo Mendes.

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