Programa Fórum

O Estatuto do Idoso em debate no Fórum

O envelhecimento é um processo pessoal e difere de época para época; nunca é igual para todas as pessoas, ao envolver não só o indivíduo, mas conjuntamente a família e a sociedade, uma vez que... "altera a vida do indivíduo, as dinâmicas e estruturas familiares e a sociedade". (Faleiros, 2007)

A OMS - Organização Mundial da Saúde, objetivando a proteção do idoso, definiu que são considerados idosos os cidadãos com mais de 60 anos para países em desenvolvimento e de 65 anos para os países desenvolvidos. No Brasil, para os efeitos da lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994, são considerados idosos os cidadãos maiores de sessenta anos de idade.

O Estatuto do Idoso, sancionado em 2003 veio para ampliar os direitos dos cidadãos já contemplados pela lei de 1994, que instituiu a política nacional do idoso. Esse estatuto é mais um instrumento para a realização da cidadania de quem já chegou na chamada terceira idade.

O idoso tem direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, à qualidade de vida, dentre outros direitos fundamentais. Cabendo ao Estado, à sociedade e a família a responsabilidade pela proteção, preservação e garantia do pleno exercício desses direitos.

Será, no entanto, que após quase oito da sanção e promulgação do estatuto, os idosos estão sendo tratados com o devido respeito previsto na lei? E quais serão efetivamente os avanços obtidos? Essas e outras questões serão respondidas pelos convidados do Fórum desta semana, que traz o Secretário Executivo do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e bacharel em Direito, Luiz César Fiúza e o Secretário - Geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, Moacir Meirelles.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro apresenta o tema queimadas

Todos os anos é a mesma coisa. Durante o inverno, quando predomina o clima seco, as queimadas se alastram pelos quatro cantos do Brasil. O centro oeste e a região norte são as mais prejudicadas.

Não é possível generalizar sobre os impactos ambientais das queimadas, nem na Amazônia, nem no Brasil. Mas o fato da maioria das queimadas praticadas no Brasil ser de natureza agrícola, indica uma pequena contribuição de suas emissões de carbono no problema do efeito estufa.

Além disso, o fogo prejudica a saúde humana, interfere na biodiversidade da fauna e flora, causa inúmeros acidentes nas rodovias e interfere na qualidade do solo.

Para falar sobre o assunto, o programa meio ambiente por inteiro desta semana vai conversar com Armin Braun, chefe do centro nacional de gerenciamento de riscos e desastres do ministério da Defesa Civil e Christian Niel Berlinck, coordenador de emergências ambientais do instituto Chico Mandes.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Acompanhe os principais destaques das sessões plenárias do STF realizadas durante a semana

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 460320, sobre obrigatoriedade ou não de pagamento por empresas da Volvo, de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o lucro e dividendos da empresa distribuídos a sócios residentes ou domiciliados no exterior quanto ao ano-base de 1993. Veja também o voto do ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 594.96, sobre anulação de parcela de remuneração de servidor.

Acompanhe o voto-vista do ministro Ayres Britto no Recurso Extraordinário (RE) 584388, sobre pagamento cumulativo de pensões estatutárias, no programa Plenárias, da TV Justiça. Veja ainda outro voto do ministro Ayres Britto, relator no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3343 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4478, sobre tarifa de assinatura básica de telefonia. Acompanhe ainda o Voto divergente do ministro Luiz Fux.

O programa Plenárias mostra também os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Melo e Cezar Peluso no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3343 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4478, sobre tarifa de assinatura básica de telefonia. Acompanhe!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Como realizar o sonho da casa própria é o tema do Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana vai mostrar os cuidados necessários que os futuros proprietários de casas, apartamentos ou salas comerciais devem ter na hora de comprar um imóvel. Muitas imobiliárias cometem abusos na hora de assinar o contrato de compra e venda o que acaba levando muitos casos para solução na justiça.

O programa vai abordar também o que fazer quando o vizinho é barulhento e atrapalha o sossego dos outros moradores.

A Constituição garante que a casa é o asilo inviolável do cidadão. Porém, o direito não poderia ignorar que ao redor de cada propriedade existem outras propriedades ocupadas por outras pessoas que possuem hábitos, pensamentos e culturas diferentes e que também possuem direitos, o que por vezes dificulta a boa convivência comunitária. Como o direito de cada um termina onde começa o do outro, surgiu o direito de vizinhança, uma série de normas de boa convivência que serve com instrumento de equilíbrio da vida em comunidade.

Nas palavras do Advogado Tarley Max da Silva, "... você vai procurar na constituição, que diz que o uso de toda propriedade deve obedecer à sua função social e secundariamente você pode buscar o código civil que tem um capítulo específico que trata dos direitos de vizinhança ...", afirma ele.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

Refrão recebe Félix Júnior

O Refrão desta semana recebe o violonista mineiro Félix Júnior. O artista, que deu início à carreira de compositor ainda adolescente, traz uma ampla bagagem musical, com diversas apresentações no Brasil e no exterior. Tudo começou aos 9 anos de idade, quando seu pai e professor de música, ensinou violão para o filho. Aos 14 anos, uma música de sua autoria conquistou o 4º lugar no 2º Festival Nacional de Choro. Atualmente, Félix Júnior reside em Brasília e é considerado pela crítica como revelação dos violonistas de sete cordas no Brasil.

O músico fala sobre a receptividade do público estrangeiro em relação à música brasileira e a sua experiência fora do país. Em 2001, ele representou o Brasil no Festival de Música Internacional em Santiago (Cuba). Em 2004, participou do Festival de Bandolins em La Coruna (Espanha), e em 2005 tocou em dois shows na Colômbia (Bogotá), com músicos de Brasília. O compositor e arranjador comenta ainda as apresentações feitas no Clube do Choro de Brasília, com grandes nomes da MPB como Altamiro Carrilho, Osvaldinho do Acordeom, Dominguinhos, e Hermeto Pascoal.

Depois da entrevista com o violonista Félix Júnior, Juliana Batista dá sequência à série "Grandes Perfis, no quadro Pauta Musical com o produtor cultural e jornalista Aluízio Falcão. O nome de destaque desta vez é Edu Lobo: "Ele é um caso à parte pela sofisticação, pelas harmonias bem achadas", destaca Aluízio.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre direito à informação

O Artigo 5º da Constituição garante o acesso à informação, mas resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício da profissão. E determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, que devem ser repassadas no prazo da lei. Só estão protegidas aquelas em que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do estado. Também está no Artigo 5º da Carta Magna a concessão de habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à própria pessoa, que constem de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e para a retificação de dados.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Marivaldo Pereira e Fábio Balestro. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, é mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo e foi secretário de Reforma do Judiciário. O diretor do Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fábio Balestro, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atua na área social e de direitos humanos.

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Justiça em Foco

TRT de São Paulo é o tema do Justiça em Foco

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com jurisdição em São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista, é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Nelson Nazar. Ele estudou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela mesma universidade. Atuou como advogado por alguns anos antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Nelson Nazar foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 1993, pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. O desembargador Nelson Nazar está na Presidência do TRT-2 para o biênio 2010-2012.

O Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região foi instalado em maio de 1941, no centro da capital paulista, para atender às demandas trabalhistas de três estados: São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Em 1946, o Conselho passou à condição de Tribunal. Em 1975 foi instalado um TRT para atender o Paraná e Santa Catarina. Na década de 80 foram criados novos Tribunais Regionais e desmembrados Mato Grosso e o interior do estado de São Paulo. Atualmente, o Tribunal do Trabalho de São Paulo tem seis turmas e seis Seções Especializadas.

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Espaço Memória

Espaço Memória recebe o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo

No Espaço Memória da semana o jornalista Pedro Del Picchia entrevista o presidente do Tribunal de Contas do município de São Paulo, Edson Simões. Ele conta como foi a chegada de sua família a São Paulo, do seu envolvimento na política estudantil e da sua atuação como vereador. Edson Simões fala ainda sobre o trabalho desenvolvido no tribunal de contas e o gosto pelo cinema, teatro e música.

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Programa Apostila

Programa Apostila trata do tema da Execução no Processo do Trabalho

No Apostila dessa semana a professora Cláudia Pisco aborda o assunto, "Execução Trabalhista". O programa também conta com os alunos da Curso Plenarius - Juíz de Fora - pela internet - e dos alunos da Fundação da Escola Superior do Ministério Público do DF e da Escola da Magistartura do DF - no estúdio.

De acordo com o professor, "A liquidação de sentença, no processo do trabalho pode ser feita por cálculos, artigos e arbitramento".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

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Programa Academia

Academia debate a cooperação regulatória internacional

Nesta semana, o programa debate o tema: "A Cooperação Regulatória Internacional na Área Financeira: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional Público". Estudo de Guilherme Centenaro Hellwig, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre UFRGS.

O trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir da perspectiva do direito internacional público. Destaca a interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a conseqüente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países. "Procurei centrar na última parte, a análise dos instrumentos e o alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global".

Para debater o tema, o programa Academia que tem o comando do jornalista Rimack Souto recebe as convidadas: Leila Bijos - professora-doutora em Direito Internacional Humanitário pela Corte Interamericana de Justiça, e Ana Belotto - consultora de Direito Estrangeiro e especialista em Cooperação Internacional.

Também no Academia a Bibliografia utilizada neste estudo; as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, Aloísio Zimmer Júnior - Mestre e Doutorando em Direito do Estado - fala sobre sua vocação para a vida acadêmica.

No Perfil um pouco da trajetória jurídica de Nelson Hungria, um dos mais importantes penalistas brasileiros com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal e também ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/