sábado, 24 de abril de 2010

Ministro Cezar Peluso assume Presidência do STF

Ministro Cezar Peluso assume Presidência do STF e firma compromisso com a sociedade

Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.

Peluso homenageou Mendes ao dizer que ele “emprestou a sua intrepidez a defesa do prestígio desta Corte” e também na consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citou ainda as “conhecidas e bem sucedidas inovações que aqui e ali introduziu de modo marcante e irreversível” que explicam a inédita aprovação manifestada em editoriais dos mais importantes jornais do país.

“Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo esse instante”, frisou o novo presidente ao se definir como homem comum, avesso por índole e radical convicção à notoriedade e a auto reverência, mas que se obriga a “fazer praça da imensa honra de chegar, pela via sempre compensadora do trabalho, ao mais elevado posto que transcende uma carreira eleita há mais de quatro décadas como projeto de toda uma vida”.

Segundo ele, foram mais de 15 mil dias desde que assumiu a primeira comarca no interior de São Paulo até essa cerimônia que se incorpora em definitivo a sua memória. Me “envaidece ascender em tão honroso cargo num singular momento histórico”, destacou Peluso ao dizer que o país vive transformações de ordem econômica social e política numa posição de relevo do cenário internacional e que, em poucos anos será a quinta maior economia do mundo.

O ministro afirmou que a estabilidade institucional do país também é obra do Supremo, que tem tido papel eminente e de grande contribuição sob injusta acusação de ativismo político porque “consciente do dever político em dar respostas constitucionais necessárias a demandas sociais oriundas da incapacidade de soluções autônomas”.

Sobre a homenagem prestada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ele agradeceu as palavras de quem considera “uma combinação rara nos dias de hoje de sólida cultura jurídica, impecável correção ética e inexcedível elegância do convívio colegiado”.

Luta por direitos sociais

Como presidente do Comitê Latino Americano de Revisão das Regras Mínimas de Tratamento de Presos, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro pediu que o Brasil seja sede de uma Universidade Internacional de Segurança Pública para buscar soluções inteligentes de combate aos crimes sem fronteiras que geram instabilidades regionais e ameaçam a paz no mundo.

“Nenhum país pode enfrentar sozinho a epidemia universal da violência, mas o grau de cooperação entre os governos ainda está muito aquém do nível de cooperação percebida entre as redes do crime organizado”. Um dos objetivos da universidade seria estimular o desenvolvimento científico e tecnológico dos aparatos policiais na integração com a comunidade.

Sociedade

Ele lembrou que o povo confia e recorre ao Supremo como em casos de “mais íntimo reduto da subjetividade humana” como o aborto, a eutanásia, as cotas raciais, a união de homossexuais e tantas outras.

“Não pode a sociedade irredutivelmente dividida nas suas crenças, pedir-nos a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconcilie todas as consciências. Nosso compromisso nessa quase tarefa prosaica cotidiana é renovar o ato de fé na supremacia da legalidade democrática, na valência de uma ordem jurídica justa e nos grandes ideais humanitários consubstanciados no rol dos direitos fundamentais preservando e transmitindo como legado desta às futuras gerações os valores que tornam a vida humana uma experiência digna de ser vivida e como tais definem uma civilização”, disse.

Conselho Nacional de Justiça

Ao destacar a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro disse que a primeira tarefa é velar pela autonomia do Poder Judiciário, pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, guardar a dignidade, e independência e a autoridade dos magistrados. Para o ministro, o CNJ é um “cabal e seleto mecanismo de aprimoramento” da Justiça.

“Não há outro caminho ao CNJ senão o de convencer a magistratura, por ações firmes, mas respeitosas de que somos todos cada qual nas esferas próprias de competência constitucional, aliados e parceiros na urgente tarefa de repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções estatais e refúgio extremo da cidadania ameaçada”, enfatizou.

Ele destacou ainda que “se for preciso agir com rigor e severidade perante os desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigido a todos os membros da instituição o testemunho público da minha dedicação incondicional por mais de quarenta anos na magistratura, não autoriza nenhum magistrado ainda quando discorde, duvidar de que não condição de presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça vou fazê-lo sem hesitação como já o fiz quando exerci por dois anos a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas por amor à magistratura. Aliás, só quem ama, deveria ter o poder de punir”.

Ele afirmou que quer ser lembrado como alguém que contribuiu para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do seu país.

Ao finalizar seu discurso, o ministro disse que o STF é guardião da liberdade e citou poema de Cecília Meireles: “liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta e não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.

Leia a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso.

CM/LF
 

Programa Brasil.Jus

Brasil.Jus mostra os melhores momentos de suas viagens

Esta semana o Brasil.Jus faz uma espécie de diário de bordo para você rever os melhores momentos de nossas viagens. Em 15 meses, 58 cidades brasileiras foram percorridas. Nossa equipe conheceu de perto ações da Justiça de 1ª instância que estão transformando a vida de muita gente.

Nesta retrospectiva, vamos mostrar cidades das regiões Sudeste e Sul. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, você vai ver as iniciativas da Juíza Criminal Thelma Fraga. Um projeto realizado na Cidade de Deus - lugar que já foi dominado pelos traficantes de droga - está levando mais dignidade aos moradores e a ex-criminosos.

No estado de São Paulo, nossa equipe esteve em Ribeirão Preto. Apesar de ser uma cidade rica, voltada para o agronegócio, lá também há sérios problemas habitacionais. Juízes do município se uniram para urbanizar favelas e evitar a formação de outras novas, a partir de recursos dos governos federal, estadual e municipal. E em Tatuí, conhecida como Cidade da Música, o juiz Marcelo Salmaso intermediou a doação de 500 máquinas caça-níqueis apreendidas pela Justiça para uma Faculdade de Tecnologia. O material foi transformado em equipamentos úteis como uma chocadeira mecânica e uma lousa virtual.

Na parada do Brasil.Jus, em Viana, no Espírito Santo, nossa equipe conheceu o Programa de Atenção às Famílias, organizado pela Justiça. Uma forma diferente de recuperar pessoas com histórico de violência doméstica, sem a necessidade de punição criminal. Em Itaúna, Minas Gerais, você vai rever como funciona um presídio que não tem grades e nem seguranças e, mesmo assim, não possui registro de fugas.

Na Região Sul, o Brasil.Jus foi até Matinhos, no Paraná. Mesmo nas férias, a Justiça de 1ª instância se engaja na "Operação Litoral". Juízes, promotores e defensores se vestem à paisana e trabalham voluntariamente pra evitar o acúmulo de processos. Em Criciúma, Santa Catarina, vamos ver como funciona a Justiça Especial de Condomínios.

Finalmente, no Rio Grande do Sul, conhecemos duas iniciativas de sucesso. Em Caxias do Sul foi criado o programa Justiça Terapêutica, um tratamento alternativo para o usuário de drogas. E em Guaíba, o Judiciário criou uma campanha contra o abuso sexual de menores - um programa de capacitação para que profissionais que trabalham com crianças possam detectar o problema.

Programa Síntese

Reveja solenidade em comemoração aos 50 anos do STF em Brasília

Reveja nesta edição especial do programa Síntese, da TV Justiça, os principais momentos da sessão solene em comemoração aos 50 anos de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), realizada no dia 21 de abril de 2010. Sugerida pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, a solenidade foi marcada pelo emotivo discurso do ministro Eros Grau, designado para falar em nome do Tribunal. Quando o STF foi definitivamente instalado na então nova capital federal, às 9h30 do dia 21 de abril de 1960, Grau tinha 19 anos e cursava o segundo ano de bacharelado em direito. Veja também trechos do discurso do ministro Gilmar Mendes, ainda na presidência da Suprema Corte.

Esta edição do programa Síntese, da TV Justiça, mostra a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, ocorrida no dia 22 de abril de 2010. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, fez um pronunciamento para o registro da ocasião, destacando a significativa importância que representou para o fortalecimento das instituições democráticas a atuação firme e enérgica, competente e eficiente de Vossa Excelência [Gilmar Mendes] na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Acompanhe também os discursos do ministro Eros Grau, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves. Veja ainda trechos do discurso de despedida e agradecimento de Gilmar Mendes.

Confira ainda nesta edição especial do programa Síntese os principais momentos da cerimônia de posse dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, como presidente e vice-presidente do STF, respectivamente, ocorrida no dia 23 de abril de 2010. Importantes autoridades dos três poderes da República participaram da solenidade, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja neste vídeo a leitura dos termos de compromisso e os discursos do decano da Corte, ministro Celso de Mello, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do advogado Pedro Gordilho, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e do ministro Cezar Peluso. O programa Síntese é exibido pela TV Justiça.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Ministro Cezar Peluso Presidente do STF

Decano afirma que presidência do ministro Cezar Peluso aprofundará respeito às garantias fundamentais dos cidadãos

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou hoje (23) que, sob a liderança do ministro Cezar Peluso, a Suprema Corte e o Judiciário nacional vão aprofundar cada vez mais o respeito pelas garantias fundamentais que protegem os cidadãos. “Não tenho qualquer dúvida, e, aqui, expresso um juízo que é de todos os ministros do STF, que não faltam títulos nem competência e qualificação a Vossa Excelência, para, em harmoniosa atuação com os demais Poderes da República, formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas que hoje afetam o sistema jurídico nacional”, disse.

Celso de Mello destacou a trajetória do recém empossado presidente da Corte, juiz de carreira, ao ler depoimento feito pelo próprio Peluso em 2003, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal antes de assumir uma cadeira no STF. Na ocasião, Peluso lembrou que teve de esperar para prestar o concurso para a magistratura porque uma lei fixava a idade de 25 anos para acesso à carreira. “Tive de aguardar cerca de um ano porque essa sempre foi a minha intenção, sempre foi o meu desejo”, disse Peluso na ocasião.

O vice-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, também foi saudado por Celso de Mello. Para o decano, Ayres Britto atua com uma “visão superior de humanista e de poeta profundamente inspirado”.

Antes, Celso de Mello lembrou que “ninguém está acima da Constituição e das leis” e destacou a atuação “independente e vigorosa” do ministro Gilmar Mendes “em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado”. Segundo Celso de Mello, esses setores do Estado “se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior” e a atuação firme de Gilmar Mendes nesses momentos significou “um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado”.

Ele afirmou que o Supremo está vigilante em relação aos direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão e consolidou uma “verdadeira jurisprudência das liberdades”, resultado de legítima resposta jurisdicional dada pelo STF “a injustos ataques perpetrados, arbitrariamente, por agentes do próprio aparato estatal, contra o núcleo de valores que conferem identidade e essência ao texto da constituição”.

O decano também fez duras críticas aos episódios de corrupção política que surgiram no cenário nacional nos últimos anos. “O direito ao governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”, afirmou. Ele lamentou que nem sempre tenha ocorrido a “desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro” e criticou figuras políticas que, “ao protagonizarem episódios deploráveis e moralmente reprováveis, parecem haver feito uma preocupante opção preferencial por práticas espúrias de poder e de governo”.

Celso de Mello lembrou ainda decisões importantes tomadas pelo STF nos últimos anos, como a liberação de pesquisas com células-tronco, a inconstitucionalidade do nepotismo e a limitação do uso de algemas.

RR/LF
 

Programa Fórum

Situação de emergência e estado de calamidade em debate no Fórum

Frequentemen-te somos surpreendidos por fenômenos naturais. Nos últimos meses, os terremotos do Haiti, Chile e China alcançaram repercussão internacional. Enchentes em São Paulo e ainda deslizamentos de terras como, o do Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, mobilizaram os brasileiros, também em relação à ajuda humanitária. Situações como essas exigem do governo medidas de alerta como a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. E esse é o tema do Fórum desta semana, em que o jornalista Rimack Souto conversa com Lincoln Oliveira, secretário-geral da seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil, e com Ivone Valente, secretária nacional de Defesa Civil.

Lincoln Oliveira entende que, diante de prejuízos, o morador pode ser indenizado por danos materiais e até morais: "a partir do momento em que o estado permite que o cidadão ou uma comunidade se instale em local de risco, o governo está sendo conivente com aqueles atos e passa, então, a ser o responsável", conclui.

Já Ivone Valente explica qual a diferença e os critérios para que um município ou unidade da federação declare situação de emergência, ou estado de calamidade pública: "A gente entende que, o estado de emergência ou de calamidade, é quando ele (prefeito ou governador) pede socorro. É como se dissesse: esgotaram os meus recursos e eu preciso de ajuda", esclarece. Valente também explica os procedimentos adotados pela Defesa Civil nesses casos.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br.

Reporter Justiça

Repórter Justiça aborda a infidelidade conjugal e o Direito

O Repórter Justiça desta semana traz um tema delicado: a prática da infidelidade conjugal, que será discutida sob os pontos de vista comportamen-tal, psicológico e jurídico.

Conhecida também como adultério, a prática comum para muitos é, ao mesmo tempo, condenável moralmente em nossa sociedade. Para saber mais o que as pessoas pensam sobre o assunto, o Repórter Justiça foi às ruas. Além de opiniões, o programa traça o perfil dos traídos e dos infiéis. E mostra ainda o trabalho de um detetive especializado em casos de traição conjugal.

Somente a partir de 2005, com a alteração de diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro, o adultério deixou de ser considerado crime. Mesmo assim, muitos juízes têm concedido pedidos de indenização a traídos, por dano moral.

Antes da mudança na legislação, o Repórter Justiça mostra que, no Brasil, a infidelidade conjugal já foi passível de pena de morte para as mulheres, como explica o promotor de Justiça Fausto Rodrigues de Lima: "o crime de adultério em si, foi criado em sua origem para punir a mulher infiel. Ele foi criado para fazer o controle sexual feminino. Isso vem da época em que se estabeleceu que o homem é o chefe mantenedor e provedor. Para garantir que o patrimônio ficasse com descendentes legítimos, ele tinha que ter a certeza que a sua mulher não era infiel".

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Inconstitucional a Lei 13.948/05 de SP

Lei municipal que pretende reduzir tempo de espera em fila bancária continua sem aplicação

A Lei municipal nº 13.948, de São Paulo, sancionada em 20 de maio de 2005, limitando o tempo de permanência em fila bancária naquela cidade a 15 minutos, continuará sem poder ser aplicada.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (22), recurso de agravo regimental interposto pelo município de São Paulo contra decisão de fevereiro de 2007 da ministra Ellen Gracie.

Naquela data, a ministra, então na Presidência do STF, indeferiu pedido de Suspensão da Segurança (SS 3026) ajuizado pelo município contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), que manteve sentença de primeiro grau e reconheceu a inconstitucionalidade da lei e do decreto que a regulamentou.

Contestação

A lei em questão, que prevê multa de RR$ 564,00 por infração à respectiva agência bancária, foi questionada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), sob o argumento de que somente o Conselho Monetário Nacional (CMN) teria atribuição para estabelecer o funcionamento e para fiscalizar as instituições financeiras, conforme dispõe a Lei nº 4.565/64 (Lei da Reforma Financeira), recepcionada pelo artigo 192 da Constituição Federal (CF) como lei complementar.

Ademais, na visão da Febraban, as atividades dos estabelecimentos bancários e tudo mais que diz respeito ao seu funcionamento estariam inseridos na competência legislativa exclusiva da União, não havendo possibilidade de legislação estadual ou municipal disciplinar a matéria.

Já em 2005, a Febraban obteve mandado de segurança na justiça de primeiro grau contra a vigência da lei. Na época, o juízo da Vara da Fazenda Pública de São Paulo observou que o fato de caber à União legislar sobre o sistema financeiro não exclui a competência do estado em matéria de direitos dos consumidores, sobretudo quando a norma apenas pretende disciplinar regra que possibilite conforto ao consumidor

Entretanto, observou parecer-lhe que a lei seria de execução difícil, ou até impossível, pois não haveria como estabelecer, para todos os dias, independentemente de eventuais anormalidades, qual seria o tempo máximo para o consumidor ser atendido.

Ele questionou, por exemplo, se seria possível ao legislador antever que, em determinado dia, um cliente apresentará inúmeros documentos para depósito, ou pretenderá pagar determinada conta com a utilização de inúmeras moedas.

Também questionou como disciplinar que, a partir do momento que entra na agência, o cliente deve dirigir-se imediatamente à fila do caixa, sem, antes, formular alguma consulta ao gerente. Segundo a justiça paulista, até mesmo questões de ordem psicológicas podem retardar o andamento da fila, como, por exemplo, o cliente aposentado e sozinho que espera um pouco mais de atenção às suas opiniões sobre o cotidiano.

Decisão

No recurso interposto no STF, o município de São Paulo sustenta a existência da lesão à ordem pública pela decisão de primeiro grau ratificada pelo TJ-SP, tendo em vista reclamações dos usuários relativas ao longo período de espera para atendimento pelos caixas das agências bancárias. Afirma, ainda, que deve ser considerado, no caso, o princípio da presunção da constitucionalidade dos atos normativos.

Ao trazer o caso a julgamento, nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ratificou a decisão da ministra Ellen Gracie agravada pelo governo paulistano. A ministra adotou como fundamento o fato de que “tanto a alegada lesão à ordem administrativa quanto à ordem pública careceram de suficiente demonstração, mesmo porque os fundamentos trazidos – ofensa aos artigos 2º, 5º inciso XXXII e 30, inciso I, todos da Constituição Federal – “dizem respeito ao próprio mérito da causa, sobre o qual esta Corte, como visto, não admite manifestação em sede de incidente de suspensão”.

FK/LF
 

Despedida a Gilmar Mendes

Plenário se despede da presidência do ministro Gilmar Mendes frente ao STF e ao CNJ

Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes se despediu das presidências do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, cargos ocupados por ele nos últimos dois anos. A próxima gestão, do ministro Cezar Peluso, será iniciada amanhã.

Mendes mencionou que os anos da sua gestão foram “longos e bem vividos” e citou que há um grande esforço de modernização do Judiciário, seja no Supremo, seja no CNJ. “São muitos os desafios de uma sociedade que se desenvolve, de um país que cresce. Nós temos que fazer esse grande esforço de modernização e o Judiciário é talvez um dos motores dessa transformação”, disse.

Ele destacou o quanto a sociedade brasileira depende da Justiça. Segundo ele, em 2008 tramitaram pela Justiça brasileira 70 milhões de processos e estima-se que no ano passado o número tenha atingido a marca dos 80 milhões de processos. Numa contagem linear, seria possível dizer que toda família têm uma demanda na Justiça. O ministro exemplificou a sobrecarga do Judiciário citando os juizados especiais federais que, criados em 2002, têm mais de 2,5 milhões de processos sobre benefícios da assistência social e previdência.

Ao falar sobre o CNJ, o ministro destacou a elaboração, com o Ministério da Justiça e o Ministério Público, da Estratégia Nacional de Segurança Pública.

Na despedida, Mendes afirmou estar certo que o próximo presidente, o ministro Cezar Peluso, conseguirá avançar ainda mais na consolidação do Poder Judiciário como essencial para a prestação do serviço jurisdicional. Por fim, deixou um agradecimento especial aos servidores dos dois órgãos pela solidariedade que foi além dos deveres funcionais. “Sem dúvida nenhuma temos um quadro exemplar de servidores qualificados, dedicados e que honram o serviço público brasileiro”.

Homenagens

O decano, ministro Celso de Mello, declarou que a atuação de Gilmar Mendes na presidência dos dois órgãos “notabilizou-se por uma série de realizações do mais alto relevo”. Segundo ele, a atuação firme e enérgica, competente e eficiente de Mendes fortaleceu as instituições democráticas. O ministro Eros Grau expressou grande admiração pela maneira como Mendes conduziu a presidência. “Não apenas o jurista, mas o homem que tem a independência e a coragem suficientes para cumprir o seu dever”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprimentou Mendes destacando a sua firme atuação no exercício do controle externo do Poder Judiciário. Já o advogado-geral da União, Luís Adams, registrou o trabalho de Mendes para fazer cumprir os direitos humanos e para melhorar a situação carcerária do País.

Em nome da sua classe, o advogado Fernando Neves frisou a coragem do ministro em enfrentar polêmicas e responder críticas. Segundo ele, o ministro “agiu de acordo com sua consciência em cada ato e cada momento”.

MG/LF
 

50 anos da Corte em Brasília

STF realiza solenidade de comemoração dos 50 anos da Corte em Brasília

Há 50 anos, exatamente às 9h30 da manhã do dia 21 de abril de 1960, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se pela primeira vez na nova capital do Brasil em sessão extraordinária. A data, mesma da inauguração de Brasília, foi comemorada em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (21) no Plenário da Corte, por sugestão do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Em meio a um Plenário repleto de pessoas, algumas delas de pé, o ministro Eros Grau discursou emocionado em nome do Tribunal nessa cerimônia em que os ministros comemoram os 50 anos de transferência da Corte do Rio de Janeiro para a nova capital federal. Eros Grau disse que tinha 19 anos e estava no segundo ano do curso de bacharelado quando o STF se instalou em Brasília. “Brasília, para mim, era um olhar para o futuro”, afirmou.

Algumas tensões, segundo o ministro, antecederam a inauguração da sede do Supremo Tribunal Federal na nova capital da República. A 12ª sessão extraordinária, realizada em Brasília, por pouco não ocorreu. “O Tribunal quase não veio nesse dia 21 de abril de 1960. Debateu-se muito fora das sessões até a decisão tomada no dia 12 anterior por maioria de votos”, revelou.

“A vinda para Brasília nos internalizou na federação. A topografia do interior em lugar da topografia do mar”, destacou Eros Grau. “Seja como for, quando declinam as tardes e as sessões plenárias começam a terminar, o poente visto aqui da minha bancada é maravilhoso, docemente encantador”, ressaltou o ministro, ao elogiar o céu da cidade que recebeu a sede da mais alta Corte do país.

Quanto à atuação da Corte desde aquela época, o ministro considerou que os ministros foram “marcados na carne, enquanto instituição, por cumprirmos nossa vocação, bem ou mal, errando e corrigindo-nos, cumprimos nossa missão como foi possível nas circunstâncias do tempo e meio”. “No passado colhemos admiráveis lições de amanhãs. Nossa mesa é farta em exemplo de nobreza, de caráter. O pão da prudência que sevamos, do qual nos nutrimos, conferimo-nos legitimidade suficiente para que se imponham democraticamente as decisões monocráticas e colegiadas que tecemos”, disse.

Assim, Eros Grau avaliou que os ministros não são 11, “mas um Tribunal, um todo o que se constrói na união de suas partes”. “Um gesto de nobreza isolado de um de nós toca de nobreza tudo o que compomos. De sorte que no seio do Tribunal acertamos ou erramos como se fossemos um só”, finalizou Eros Grau.

Saudades

Ao final de sua fala, o ministro Eros Grau lembrou o saudoso ministro Menezes Direito. “Ele me queria como a um irmão, tanto que às vezes, generoso, me elogiava”, recordou, ao salientar que Menezes Direito também lhe “puxou a orelha”. “Amigo de verdade, que tanto me ensinou, sobretudo em matéria de humanidade”, disse.

Agradecimento

Grau agradeceu ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que o designou para falar em nome do Tribunal, “certamente porque os anos me pegam na curva de agosto que vem lá”. Isto porque no início do segundo semestre o ministro Eros Grau deixa a Corte em razão de sua aposentadoria compulsória, ao completar 70 anos no dia 19 de agosto.

Autoridades

Estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República, José Alencar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, ministros de tribunais superiores, ministros aposentados do STF, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidentes de associações, desembargadores, juízes, defensores, servidores e familiares do presidente Juscelino Kubitschek.

Ministro Celso de Mello

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello – que sugeriu a realização da sessão solene de hoje (21) em homenagem aos 50 anos de funcionamento do STF na nova capital do Brasil –, disse após a cerimônia que a transferência para o Planalto Central foi um fato histórico, do maior relevo, seja para a vida do país, que afinal passou a ter uma nova capital, seja para a vida do Supremo. “A sessão de instalação formal da Suprema Corte ocorreu exatamente às 9h30 da manhã do dia 21 de abril de 1960. Lembro-me: eu estava na 4ª série do ginásio – o equivalente hoje à 8ª série – em Tatuí (SP). Estava acompanhando pelos órgãos de imprensa porque a transmissão pela televisão era algo realmente muito difícil, tecnicamente problemático”, recorda-se.

O decano do STF lembrou que toda a jornada que resultou na vinda da capital do país do Rio de Janeiro para Brasília deu-se em cumprimento à Constituição de 1946, que determinava a transferência da capital para o Planalto Central. “Foi um momento importante na vida do nosso país e, particularmente, na vida do Supremo Tribunal Federal, que se estabeleceu em Brasília e também experimentou momentos de muita adversidade ao longo do nosso processo político, especialmente em face da interrupção, em 1964, do processo constitucional com o golpe de Estado que subverteu a prática democrática das instituições em nosso país”, afirmou o ministro Celso de Mello.

EC/EH
 

Programa Carreiras

Carreiras: conheça o trabalho de um especialista em recursos hídricos

O Carreiras desta semana mostra como é o trabalho de um advogado especializado em Direito de Águas. O entrevistado é Reginaldo Pereira Miguel, assessor jurídico da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele conta que o Brasil foi pioneiro na América Latina nessa matéria. O país foi um dos primeiros a se preocupar com a preservação ambiental desse recurso natural limitado. O assessor da Agência diz ainda que essa área tem um mercado próspero para quem pretende seguir a carreira. "Com a evolução do Direito Ambiental - e o direito das águas nada mais é do que um ramo dele - nós tivemos uma maior atuação dos profissionais do Direito no Brasil e no mundo", afirma.

Você vai saber como funciona a outorga do uso dos recursos hídricos no Brasil, que é a permissão dada pela ANA para o direito do uso da água. A estudante Tarcila Moura, que também participa do programa, questiona as conseqüências de quem pratica o mau uso da outorga concedido pela Agência. "Existem várias penas, que vão desde a perda da outorga, às penalidades previstas na lei de crimes ambientais", explica Reginaldo.

O programa mostra ainda as dicas de livros para quem quer ficar atualizado neste ramo do Direito. Uma das obras que o Reginaldo indica é o Direito de Águas no Brasil, de Cid Tomanik Pompeu. "Esse é o primeiro autor que conseguiu abranger todo esse arcabouço, esse conjunto de normas do Direito de Águas. Ele aborda desde o Código Civil de 1916, passando pelo Código de Águas, as conferências de Estocolmo e Dublin, a Constituição Federal, até chegar ao Sistema Nacional de Meio Ambiente", justifica a indicação.


Livros indicados:

DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL
Cid Tomanik Pompeu

RECURSOS HÍDRICOS: DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL
Paulo Affonso Leme Machado

DIRIETO AMBIENTAL BRASILEIRO
Paulo Affonso Leme Machado

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Cortes Supremas

Países membros da ONU discutem a prevenção ao crime

O programa Cortes Supremas desta semana destaca: no Paraguai, Justiça decide que emissão de placas de veículos não pode ser feita por municípios. Já no Uruguai, a Corte Suprema avalia a legalidade do uso do soro da verdade em réus.

O programa também mostra que, na Argentina, países ibero-americanos debatem a independência do Judiciário. Em entrevista ao nosso programa, o juiz e diretor da Federação Latino-Americana de magistrados, Rafael Menezes, fala sobre os problemas enfrentados e o avanço das ações para alcançar a autonomia: "É um processo lento, mas que está avançando, por isso esperamos que tenha um ótimo final".

Veja também notícias do Brasil: aqui, os países membros da ONU se reuniram para debater a prevenção ao crime e a Justiça Criminal. Tráfico de serem humanos, tratamento de presos e cooperação internacional para combate ao crime foram alguns dos temas em debate.

E no quadro "Direitos Fundamentais", os riscos que os haitianos enfrentam com a chegada da temporada de chuvas.

Programa Iluminuras

Autora fala sobre o trabalho de modelo/manequim

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Projecto do Codigo Civil", publicada no Rio de Janeiro, em 1893. O livro de Antônio Coêlho Rodrigues é um projeto da lei preliminar do Código Civil, da publicação da lei e dos seus efeitos em relação ao tempo, ao espaço e ao seu objeto. Entre outros artigos, o autor já afirmava que "a lei não pode ter efeito retroativo, nem prejudicar os direitos civis adquiridos, os atos jurídicos já perfeitos ou a coisa julgada".

No quadro Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com Júlia Zerbetto Furlan, analista do TRT da 9ª Região. Ela vem ao programa falar sobre sua obra: "Atividade de Modelo/Manequim e o Trabalho Infanto-Juvenil." Na entrevista, a autora fala sobre a fiscalização do trabalho desses profissionais, especialmente no caso de menores de idade: "A fiscalização deve ser feita pela Delegacia Regional do Trabalho de cada região. E o que eu abordei no livro é que a proibição do trabalho está prevista na Constituição - o artigo sétimo da Constituição, inciso 33, fala que é proibido o trabalho de menores de 18 anos, o trabalho noturno, perigoso e insalubre; e aos menores de 16, qualquer tipo de trabalho. Então, dessa proibição prevista na Constituição foi que surgiu essa ampliação também para esse tipo de atividade, porque ela não é só uma manifestação artística. Na verdade, eu não consigo visualizar os elementos para caracterização de uma manifestação artística nesse tipo de atividade".

Já no Ex-Libris você vai fazer um passeio pela biblioteca pessoal de Genuíno Moreira, advogado criminalista e professor de Direito. Seu amor pelos livros vem desde a infância, já que herdou do pai o gosto pela leitura. E o programa mostra também alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "A Prova no Direito Previdenciário", de Wladimir Novaes Martinez, da Editora LTr; "Curso de Direitos Humanos", de Alfredo Culleton, Fernanda Frizzo Bragato e Sinara Porto Fajardo, da Editora Unisinos; e "Processo Civil", de Fábio de Vasconcellos Menna, da Editora Revista dos Tribunais.


domingo, 18 de abril de 2010

Programa Apostila

Programa Apostila discute aspectos do crédito tributário

O programa Apostila desta edição faz uma análise sobre os aspectos gerais do direito envolvendo as alterações, garantias e privilégios do crédito tributário. O episódio é apresentado pelo professor de direito tributário Cláudio Farag. Participam da aula os alunos do Curso FMB e Fortium, do estúdio, e os alunos da Faculdade Milton Campos, pela internet.

Tire suas dúvidas sobre as alterações, garantias e privilégios do crédito tributário. O professor de direito Tributário Cláudio Farag também explica a diferença entre parcelamento e moratória. Ambas as modalidades suspendem a exigibilidade do crédito: a moratória sem pagamento de juros, o parcelamento com pagamento de multas. Esclareça suas dúvidas sobre o tema no programa da TV Justiça.

Teste os seus conhecimentos sobre crédito tributário. No direito tributário é correto afirmar que não existe pagamento em cheque? Pode haver compensação de tutela em compensação tributária? Existe prescrição intercorrente no direito tributário? A dívida tributária se transfere aos herdeiros? A alienação após a dívida ativa é nula? Saiba essa e outras repostas no programa desta edição.

Programa Academia

Reforma do Estado e organizações sociais são temas do Academia

Nesta semana, o programa Academia da TV Justiça debate o recente desen-volvimento do Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia e as conseqüências da implantação do modelo das Organizações Sociais (OS). O tema foi desenvolvido em dissertação por Alexandre Veronezzi, que apresentou o estudo ao Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Veronezzi conclui que a área de Ciência e Tecnologia no Brasil passou por grandes transformações, nas últimas décadas. "O objetivo inicial deste estudo era demonstrar que o setor se organizou, historicamente, como uma burocracia estatal e que as mudanças atuais tornam esse fato mais aparente", destaca o especialista.

O assunto foi debatido por André Brawerman, doutor em Direito Constitucional, e Jadson Santana, procurador federal. O Academia traz também parte da bibliografia utilizada nessa dissertação; os conhecimentos daqueles que compõem uma Banca Examinadora; as últimas publicações acadêmicas que ganharam o mercado editorial; e, no quadro Perfil, um pouco da vida do jurista Dalmo de Abreu Dallari.

O programa Academia é interativo, ou seja, está aberto à sua participação. Envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br e a nossa produção entrará em contato.

Programa Refrão

A Ciranda pernambucana e a força da oração em destaque no Refrão

Na semana do índio, o Refrão recebe a banda brasiliense Pé de Cerrado. Composta por Pablo Ravi (sanfona e voz), Rafael dos Santos (percurssão), Bruno Berê (violão, percussão,voz e flautas), Fernando Fernandes (baixo e percussão), Pablo Fagundes (gaita, flauta transversal e voz) e Bruno Ribeiro (violão, percussão e voz), em nosso programa, eles cantam "Oração". A música composta pelo próprio grupo é uma homenagem aos ritos religiosos indígenas, em ritmo de ciranda, dança típica das praias pernambucanas.

A canção também valoriza a forma respeitosa como as tribos, espalhadas por todo país, interagem com a natureza. Imagens que o vocalista do grupo e autor da canção, Pablo Ravi, conferiu diversas vezes e até participou delas, pois já trabalhou na Fundação Nacional do Índio e em tribos do Nordeste que dançam cirandas. "Esta energia, a força da união desses povos é o que a gente quis passar na música", justifica Ravi.

Outro tema discutido no Refrão é a relação dos índios com não-índios, especialmente com os habitantes das grandes cidades. Segundo os integrantes do grupo, eles deixam as terras de origem para viver com mais dignidade, mas isso não é aceito com naturalidade pelos não-indios. Nesse sentido, Aloísio Guapindaia, diretor de promoção do etno-desenvolvimento sustentável da FUNAI, esclarece: "É opção do índio - mesmo morando nas grandes cidades, continuar seguindo seus ritos, sua cultura, ou seja, ser índio ou não".


Conheça a letra da música:

Oração
Pablo Ravi


Vai pedindo a força
Chamando a luz
Vai com a energia
Que nos conduz
Agradece ao Pai
Pelo momento
Siga na vida
Agradecendo
Vai pra dentro da mata
E clame a Mãe Divina
Corra pra nascente
Beba água cristalina
Vai cantando essa ciranda com seu coração
Plantando sementes de amor na imensidão
Vai sinta o poder
Que a cultura traz
Vamos todos juntos
Clamar a paz
Reverencie ao sol
Cante pras ondas do mar
Toque para irmã lua
E deixe a fogueira queimar
Na união das nossas mãos
Com calor e com pureza
Dancem feito os nossos índios
Adorando a natureza
Vai cantando essa ciranda com seu coração
Plantando sementes de amor na imensidão
Em Oração

Ministro Gilmar Mendes no YouTube

Ministro gilmar Mendes responde ao vivo perguntas enviadas pelo YouTube

Numa iniciativa inédita no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, respondeu hoje (16), durante cerca de 40 minutos, às 16 perguntas mais votadas dentre as 408 enviadas por 953 internautas ao YouTube por meio do programa Google Moderator.

O critério utilizado para a votação e seleção das perguntas respondidas foi do próprio Google, não tendo havido qualquer interferência do STF ou da TV Justiça. A Secretaria de Comunicação Social do STF formulou as 27 primeiras perguntas para estimular a participação popular.

Não houve qualquer censura por parte do Supremo ou do Google, apenas foram excluídas questões consideradas ofensivas, que continham termos chulos ou pornográficos. Ao todo, as perguntas postadas receberam 12.425 votos. Elas foram formuladas a partir de 11 tópicos: Atuação do STF, Ativismo judicial, Efetividade da Justiça, Democratização do acesso à Justiça, Corrupção no Judiciário, Informatização do Judiciário, Prerrogativa dos juízes, Forma de indicação de ministros para o STF, Propostas do CNJ, Balanço das atividades do STF e do CNJ durante a gestão do presidente e Intercâmbio jurídico no Mercosul e outros países.

As primeiras perguntas respondidas pelo ministro trataram dos habeas corpus concedidos por ele ao banqueiro Daniel Dantas, que foram agrupadas no tópico “Atuação do Supremo Tribunal Federal”. O ministro negou que tenha recebido críticas de colegas magistrados ao conceder os habeas corpus, tanto que sua decisão foi referendada pelo Plenário, por maioria de votos, vencido o ministro Marco Aurélio. O presidente do STF afirmou ainda que as perguntas partem da premissa equivocada de que as decisões da Suprema Corte estão condicionadas ao que decide um juiz ou ao que está no relatório da Polícia Federal ou ao que recomenda o parecer do Ministério Público.

“Já brinquei dizendo que este é o 'sistema jaboticaba' porque só existe no Brasil: imaginar que um juiz da Suprema Corte está jungido à decisão de um juiz de primeiro grau e que esse juiz pode desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. O ministro lembrou que é praxe no STF a concessão de habeas corpus a condenados pelos chamados “crimes de bagatela”, como, por exemplo, “pessoas que furtaram uma fita de vídeo, um chinelo ou um bambolê”. Mas, segundo ele, essas decisões não interessam à mídia. Mendes reafirmou que o STF não concede privilégios a ninguém e que, no caso Daniel Dantas, apesar de as provas serem controvertidas, ficou claro que “delegado, promotor e juiz combinaram ações num contexto de pedido de prisão amalucado, onde se cogitou até a prisão de uma jornalista”.

Outra polêmica pergunta que o presidente do STF respondeu foi com relação a um suposto domínio político de sua família no Mato Grosso por meio de práticas coronelistas. Ele afirmou que a revista semanal que veiculou a reportagem dedica-se “à pistolagem jornalística”. “Nunca me envolvi em processo eleitoral em Diamantino (MT), a não ser na primeira eleição de meu irmão, quando era advogado-geral da União. E enfrentamos uma eleição muito difícil à época porque o outro candidato era apoiado pelo Comendador Arcanjo, que tomava as cidades como forças parapoliciais. Esse era o quadro dominante, logo não sou eu o coronel. Nunca adotei métodos ilegais ou qualquer estrutura de violência”, garantiu.

À pergunta que o qualificou “como uma das mais contundentes vozes da direita conservadora brasileira”, o ministro Gilmar Mendes respondeu com um histórico das decisões e ações do STF e do CNJ, respectivamente, durante sua gestão. “No STF temos defendido um sistema eficiente de saúde pública para todos. Avançamos no que diz respeito à fidelidade partidária. Editamos a súmula das algemas, evitando assim abusos policiais notórios contra todos. Isso é política conservadora? No CNJ, os mutirões carcerários beneficiaram 20 mil pessoas. Na falta da assistência judiciária, nós lançamos a advocacia voluntária. Isso é política conservadora, de direita?”, indagou.

A crítica de que dá muitas declarações à imprensa, não se limitando a “falar nos autos”, o presidente do STF rebateu dizendo que isso faz parte de sua missão institucional. “O que é falar nos autos quando se tem uma missão institucional? Não existem autos neste caso. O que temos que fazer é fixar diretrizes para o Judiciário como um todo. Quando encaminhamos um projeto de lei, recomendando uma mudança na legislação, não há autos, não há processo. É o chefe do Poder Judiciário assumindo suas responsabilidades”, enfatizou.

O vídeo com a íntegra da entrevista já está postado no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). O ministro Gilmar Mendes participou da entrevista pelo Google Moderator uma semana antes de deixar o cargo. Na próxima sexta-feira (23), às 16h, ele transmite o cargo de presidente do STF ao ministro Cezar Peluso.

O ministro Gilmar Mendes foi a primeira autoridade brasileira a fazer uma entrevista organizada a partir do Google Moderator. Nos Estados Unidos, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, concedeu entrevista por meio da ferramenta em 1º de fevereiro deste ano, quando respondeu a perguntas enviadas por internautas de todo o mundo por meio do YouTube.

VP//AM

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