sábado, 12 de maio de 2012

Programa Plenárias

Plenárias: Julgamento mensalão

Os procedimentos para dar agilidade ao julgamento do chamado "Caso do Mensalão" é um dos destaques do programa "Plenárias", da TV Justiça desta semana.  O tema foi colocado em pauta na sessão plenária do dia 09 de maio de 2012, pelo relator da Ação Penal (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, na 9ª Questão de Ordem sob o fundamento do princípio constitucional da equidade ou paridade de armas.

Ficou decidido que, no julgamento da Ação Penal (AP 470), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disporá de até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação, enquanto os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para apresentar a respectiva defesa. Também foi estabelecido que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, poderá fazer uma leitura sucinta do seu relatório, em poucas páginas, considerando que o texto já foi disponibilizado digitalmente a todos os ministros da Suprema Corte, ao procurador-geral da República e aos réus.

Também em destaque entre as decisões da semana no Plenário do STF, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 597.285) contra acórdão do TRF da 4ª Região que julgou constitucional a reserva de vagas (sistema de "cotas") estabelecida pela UFRS. Por maioria de votos, o Plenário considerou constitucional o sistema da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Programa Fórum

Fórum mostra o que aconteceu desde a aprovação da Lei 10.257/2001


Quase 11 anos se passaram desde a aprovação da Lei Federal 10.257/2001, que criou o Estatuto da Cidade e estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana. Nesse tempo o que aconteceu? Em que ponto estamos? É o que você vai saber no Fórum desta semana que recebe Ana Paula Bruno, gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades e o urbanista, Frederico Flosculo, professor da Universidade de Brasília.

Ana Paula Bruno enfatiza que todos devem usufruir dos benefícios da urbanização. "Há alguns instrumentos, principalmente ligados a reserva de áreas para construção de moradias populares, como zonas especiais de interesse social, parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo, que tem o objetivo de assegurar áreas mais bem localizadas para que a população de baixa renda possa morar melhor, mais perto do trabalho e assim diminuir impactos de trânsito, congestionamento e deslocamentos desnecessários."

O urbanista Frederico Flosculo critica alguns aspectos do Estatuto. "O mais criticável diz respeito ao poder que realmente tem o administrador público municipal de manipular situações fundiárias e urbanas para aumentar esse adensamento e eventualmente trazer verticalização", afirma.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h e é reapresentado terça, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h. Também é possível assistir ao programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute o uso de amianto no Brasil


O "Meio Ambiente por Inteiro" desta semana vai discutir um assunto polêmico e muito importante para o País: o uso e a exploração do amianto ou asbesto. Trata-se de uma fibra mineral natural que, por suas propriedades físico-químicas, abundância na natureza e, principalmente, baixo custo, tem sido largamente utilizado na indústria. Só que a exposição a este minério está relacionada a diversos tipos de doenças, como o câncer. Existe, ou não, um limite seguro para exposição ao amianto? Para discutir o assunto, o programa recebe a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso e o professor de Química Inorgânica da Universidade de Brasília, Marcelo Moreira Santos.

O amianto é usado em materiais da construção civil pra fazer caixas dágua, telhas, tubulações e paredes com isolamento acústico. O Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo e é também um grande consumidor. A maior mina em exploração no País fica no município de Minaçu, no estado de Goiás. Como o minério faz parte da natureza, não provoca grandes danos ambientais.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h e 18h30; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30; sexta-feira, 20h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Repórter Justiça

Creches ou babás? Cuidados que as mamães devem ter com esses serviços


Toda mulher tem direito à licença maternidade. Um benefício reconhecido por lei desde 1921. Mas depois que o prazo termina começa a preocupação: com quem deixar os bebês? Durante o período de amamentação, é possível que a criança fique em berçários dentro das empresas e órgãos públicos onde essas mulheres trabalham. Há também a possibilidade do pagamento do chamado auxílio-creche.

Mesmo com essas opções as mamães ainda precisam optar por uma babá ou uma creche. Nos dois casos as exigências são cada vez maiores. Para as escolinhas, é preciso observar se elas cumprem todas as regras. "Todas as creches para que possam ter o funcionamento regular precisam primeiro ter o registro junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (...) Apresentar o programa, a estrutura física, o quadro de pessoal e como será desenvolvido o trabalho naquela creche", explica o Defensor Público Sérgio Domingos.

No caso de contratar alguém para ficar com os pequenos, os cuidados são voltados aos direitos trabalhistas como décimo terceiro salário, férias e carteira assinada. Nossa equipe mostra também o trabalho das mães sociais. Mulheres que abrem mão de ter sua própria família para cuidar de crianças que sofreram maus-tratos.

O Repórter Justiça está imperdível. O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quarta, às 19h; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).

Mande sua sugestão para a nossa equipe pelo email: reporterjustica@stf.jus.br.

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sexta-feira, 11 de maio de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos apresenta decisão sobre o Estatuto do Torcedor


O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana, apresenta a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a validade integral do Estatuto do Torcedor. A norma foi criada em 2003, com objetivo principal de combater a violência em eventos esportivos. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PP - Partido Progressista. "O estatuto poderá colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola cuja definição dos dicionários é de dirigente de clube ou de entidade desportiva, visto geralmente como indivíduo que aproveita da sua posição para obter ganhos e prestígios", ressaltou o relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Para o presidente da torcida Gaviões da Fiel, do Corinthians, em Brasília, Alexandre Azevedo, o estatuto é um instrumento importante para garantir a paz nos estádios. "E não é a intenção do verdadeiro torcedor, causar qualquer tipo de violência ou penalidade para sua entidade. A intenção é entrar no estádio e torcer", ressalta.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB DF, Fernando Francisco da Silva Júnior, acredita que a decisão do STF pode ter reflexos positivos para a Copa do Mundo de 2014. "Ele coloca instrumentos para o Poder Judiciário penalizar os maus torcedores. Esse é o grande legado."

Além da repercussão do caso e da opinião de especialistas na área, você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF trechos dos votos de todos os ministros que participaram da sessão no Supremo.

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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os Tratados Internacionais

O Artigo 5º da Constituição de 88 determina que os direitos e garantias expressos na Carta Magna não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados por ela ou de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. E diz também que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos, têm valor de emenda constitucional. Os tratados internacionais são tema do programa Artigo 5º desta semana.

Os tratados são discutidos pela jornalista Flávia Metzker com o ex-ministro da Justiça Luís Paulo Barreto e com o advogado Pedro Lenza. Luiz Paulo Barreto é secretário de Planejamento do Distrito Federal e atuou como negociador de tratados internacionais no Ministério da Justiça por muito tempo. Para o ex-ministro, os tratados são importantes para unificar a linguagem jurídica entre os países: "Hoje a economia global, o estreitamento das distâncias e a aproximação dos países faz com que nós tenhamos a necessidade de ter um sistema jurídico mais uniforme." Pedro Lenza é mestre e doutor pela USP e também professor de Direito Constitucional. O advogado explica que a adoção de tratados internacionais dá mais segurança à comunidade: "A partir do momento em que existe um tratado internacional, em que o país é signatário, eu realmente vejo um reforço para a sociedade. Não tenho dúvida de que existindo a cobrança internacional, o governo brasileiro incentiva cada vez mais as medidas."

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Justiça em Foco

TRE do Acre é destaque no Justiça em Foco


O Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional Eleitoral do Acre. O desembargador Pedro Ranzi, presidente da Corte fala sobre a trajetória profissional. Ele nasceu em Soledade, Rio Grande do Sul, conhecida hoje como Espumoso. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre. Em 2005, se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Acre. Foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e vice-presidente do Tribunal de Justiça. Exerceu a presidência do TJ e na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado fica até 2013.

O segundo bloco do programa destaca o perfil do eleitor. O Acre possui mais de 480 mil eleitores. As mulheres representam 50,45% (244.027) e os homens 49,54% (239.610).

Pedro Ranzi também dá detalhes do funcionamento do Tribunal, que completa, em agosto deste ano, 37 anos de instalação e explica como é a logística das eleições, um dos principais desafios da Corte. O acesso a alguns locais de votação depende de helicópteros, já que não possuem área suficiente para pouso de aeronaves de pequeno porte. Apesar do trabalho desafiador o atendimento não deixa a desejar, segundo o presidente do Tribunal. "Nós atendemos essa população com muita competência, os servidores, os juízes e até os partidos políticos colaboram conosco e é um desafio levar a cidadania, a locais de difícil acesso. O exército brasileiro e a aeronáutica têm nos ajudado", afirma.

O Justiça em Foco vai ao ar toda segunda-feira, às 20h e é reapresentado terça, às 10h30; quarta, às 9h30 e 18h; quinta, às 09h30; sexta, às 19h; sábado, às 11h30 e domingo, às 23h.

Fonte TV Justiça: http://tv-justica.blogspot.com.br/




Espaço Documentário

Cinemateca em destaque no Espaço Documentário

O Espaço Documentário desta semana conta a história da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da produção audiovisual do país. Cerca de 250 mil rolos de filmes, entre longas, curtas, cinejornais, registros familiares e institucionais estão guardados no local. São mais de 35 mil títulos que contam a história do cinema brasileiro. O espaço tem ainda um acervo de livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes.

A Cinemateca Brasileira surgiu a partir da criação do Clube de Cinema de São Paulo, em 1940.  Saiba mais sobre a história da Cinemateca Brasileira no Espaço Documentário, nesta segunda-feira, 21h. Horários alternativos: terça-feira, 22h30; quarta-feira, 20h30; quinta-feira, 10h30; sexta-feira, 18h; sábado, 11h; domingo, 09h e 21h30.

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domingo, 6 de maio de 2012

Programa Academia

Disciplina constitucional e legal sobre flagrante e prisão provisória

O programa Academia destaca nesta semana, os detalhes jurídicos que envolvem a prisão provisória no Brasil. Toda a disciplina constitucional e legal sobre o assunto compõe a dissertação: "Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto: da presunção de inocência à antecipação de pena". O estudo é da Mestre em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB), Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Fabiana desenvolveu pesquisa documental em processos de furto em cinco localidades: Porto Alegre, Distrito Federal, São Paulo, Belém e Recife, no período de 2000 a 2004. "Os princípios que regem a prisão provisória, nessas regiões e período, foram sistematicamente violados.", explicou a Mestre.

O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe para debater o tema: Rogério Schietti - promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Lizandro Garcia Gomes Filho - juiz e professor de Direito Processual Penal, da Escola da Magistratura.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, 10h; terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h e 19h30; e sábado, 08h30 e 14h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Programa Refrão

O sambista Sérgio Magalhães é o destaque desta semana no Refrão

Nascido em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o cantor e compositor Sérgio Magalhães se prepara para lançar o primeiro CD da carreira. Ao longo dos mais de quinze anos de estrada, o sambista já fez parte do grupo carioca Bar da Esquina, influenciado pelo Fundo de Quintal. "O samba fez de mim um ser humano melhor", confessa Sérgio.

Além de ser cantor, Sérgio Magalhães é também pedreiro e mestre de obras, assim como o pai. O artista compara a construção de uma casa a de um samba. Para ele, elas têm o mesmo valor. "Quando você constrói, você tem que ter em mente a responsabilidade de ser um instrumento que vai beneficiar a coletividade. Não importa a função que você exerça. Então, construir samba, fazer armário como marceneiro, fazer uma cirurgia como médico, arquitetar um edifício, perante a vida, é a mesma coisa. A vida não faz distinção das coisas", destaca.

No quadro Pauta Musical, o professor de Filosofia do Direito Rossini Corrêa explica a origem e a função do carnaval, a partir da análise da canção Dia de Graça, do sambista Candeia. "A origem do carnaval está vinculada à produção. Se celebrava no carnaval as grandes safras. O carnaval surge como festa para desafogar as tensões sociais."

Você não pode perder! O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira, 13h30; terça-feira, 11h30; quarta-feira, 20h; quinta-feira, 13h30 e sábado às 18h.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br


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