sábado, 12 de maio de 2012

Programa Fórum

Fórum mostra o que aconteceu desde a aprovação da Lei 10.257/2001


Quase 11 anos se passaram desde a aprovação da Lei Federal 10.257/2001, que criou o Estatuto da Cidade e estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana. Nesse tempo o que aconteceu? Em que ponto estamos? É o que você vai saber no Fórum desta semana que recebe Ana Paula Bruno, gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades e o urbanista, Frederico Flosculo, professor da Universidade de Brasília.

Ana Paula Bruno enfatiza que todos devem usufruir dos benefícios da urbanização. "Há alguns instrumentos, principalmente ligados a reserva de áreas para construção de moradias populares, como zonas especiais de interesse social, parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo, que tem o objetivo de assegurar áreas mais bem localizadas para que a população de baixa renda possa morar melhor, mais perto do trabalho e assim diminuir impactos de trânsito, congestionamento e deslocamentos desnecessários."

O urbanista Frederico Flosculo critica alguns aspectos do Estatuto. "O mais criticável diz respeito ao poder que realmente tem o administrador público municipal de manipular situações fundiárias e urbanas para aumentar esse adensamento e eventualmente trazer verticalização", afirma.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h e é reapresentado terça, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h. Também é possível assistir ao programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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