sábado, 14 de abril de 2012

Programa Plenárias

Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez

O Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é o destaque da semana no programa Plenárias, da TV Justiça. Durante dois dias os ministros julgaram a ação, ajuizada na Corte em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente. O julgamento foi considerado histórico pelos próprios ministros.

Os destaques da semana no Plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias", que vai ao ar no sábado (14), às 13h30 e às 20h. Horários alternativos: domingo, às 13h e segunda, às 09h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro - Educação ambiental

Respeitar o meio ambiente desde pequeno é uma tarefa que exige ensino e dedicação. A educação ambiental busca desenvolver nas pessoas valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação da natureza.

Este é o tema desta edição do Meio Ambiente por Inteiro.

As iniciativas para a execução desses projetos, podem ocorrer dentro das escolas, nas empresas, universidades, repartições públicas em órgãos do governo, ou em entidades ligadas ao meio ambiente.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Programa Fórum

Fórum esclarece sobre internação compulsória

A Justiça pode determinar a internação de uma pessoa com transtorno mental, mesmo contra a vontade dela. A medida é prevista em uma Lei 10.216 /2001, mas ainda divide opiniões. Internação compulsória é tema da próxima edição do Fórum. William Galvão conversa com o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho e Leon Garcia, assessor da área de Saúde Mental, do Ministério da Saúde.

"A Lei 10.2166 prevê três tipos de internações. A internação voluntária é quando há o consentimento do usuário, a involuntária, quando não há o consentimento do usuário e é requerida por um terceiro e a compulsória que é determinada pela Justiça. Tanto a involuntária como a compulsória tem que se ter um laudo médico atestando a necessidade da internação", explica o promotor Moacyr Rey Filho.

Para o assessor da área de Saúde Mental do MS, a internação compulsória ou involuntária é um recurso de último caso. "Nós psiquiatras utilizamos quando há um risco real para a vida do indivíduo ou para a vida de terceiros, quando essa pessoa não tem condições de avaliar plenamente o risco que está correndo. Então, só nessa situação que é extrema, bastante extrema é que nós indicamos uma internação contra a vontade da pessoa", afirma Leon Garcia.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A vida dentro dos condomínios é o tema do Repórter Justiça

A ideia de organizar moradias em condomínios começou a expandir por volta dos anos 70. Hoje eles são comuns nas grandes cidades e foram a solução encontrada para a falta de espaço. Sejam comerciais ou residenciais, as regras que regem os condomínios são as mesmas e estão na Lei 4.591/1964 e no Código Civil de 2002. É preciso ter CNPJ, uma convenção elaborada pelos donos dos imóveis e o regimento interno do prédio por exemplo. "Você pode no regimento estipular se é permitida a presença de animais nos apartamentos, você pode estipular o uso da área comum. Todas as regras que você queira tratar, que não estão previstas em lei, que não são ilegais, você pode colocar na convenção e no regimento", explica o advogado especialista na área cível empresarial, Tarley da Silva.

Você vai ver que a lei obriga que todo condomínio tenha um síndico. Pode ser um morador ou até mesmo uma empresa. Esta figura é tão importante que hoje existe até mesmo um curso superior de gestão de condomínios. Mas é preciso também entender que o papel de síndico tem limites. E caso eles sejam ultrapassados, os moradores podem tirar a pessoa do cargo.

A nossa equipe mostra a história de quem foi eleito para gerenciar seu prédio e fez grandes mudanças. E o caso de quem já teve problemas com a administração do condomínio e quase perdeu o imóvel. Tudo isso está no Repórter Justiça.

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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Programa Artigo 5º

Acesso ao Judiciário

O artigo 5º da Constituição Federal determina: todos são iguais perante a lei. A Carta Magna também garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, entre outras coisas, a segurança jurídica. Diz ainda que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito. A Constituição também assegura a quem ingressa com um processo judicial ou administrativo e aos acusados, o direito ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos necessários. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Justiça em Foco

TRT da 11ª Região é destaque no Justiça em Foco

Nesta semana, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé conta como funciona o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange Amazonas e Roraima.

Valdenyra Farias Thomé é formada em Direito e Filosofia pela Universidade Federal do Amazonas. Foi conselheira, diretora e tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Amazonas. Atuou como advogada no Fórum de Manaus. Em 2007, tomou posse no cargo de desembargadora Federal do Trabalho. No ano seguinte, se tornou vice-presidente do TRT da 11ª região. Em 2010, foi empossada presidente da Corte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região foi criado em junho de 1981, com abrangência nos estados do Amazonas e Acre e os territórios de Rondônia e Roraima. Em julho de 1986, foi criado o TRT da 14ª região, que abrange Rondônia e Acre. Assim, a jurisdição do TRT da 11ª região ficou restrita ao Amazonas e a Roraima.

Entre as ações mais comuns na Corte estão os acidentes de trabalho. "Nós temos um polo industrial. Acidente de trabalho é a bandeira do TST. A dificuldade de Roraima, nós temos problemas sérios com o Estado e o município, porque as demandas são grandes e os trabalhadores à época, a maioria era do município e do Estado e como a Constituição proibiu contratar sem concurso isso são os maiores fregueses da Justiça do Trabalho", destaca a desembargadora.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 8 de abril de 2012

Programa Academia

Academia debate o controle das concessões de serviço público

"Controle das Concessões de Serviço Público" - este é o tema debatido no programa Academia desta semana. O estudo no formato de dissertação é de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, mestre em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e advogado da União. O autor busca analisar os deveres e poderes de controle e fiscalização, do poder concedente de serviço público.

"Ao se estudar especificamente o perfil da concessão de serviço público, qualificando como contrato a sua natureza jurídica, verifica-se a relevância de se conhecer o regime jurídico específico que disciplina a atividade. Para examinar os deveres-poderes do concedente, partiu-se do entendimento da figura do poder concedente, analisando-se, em seguida, também a sua natureza jurídica de função pública", esclareceu o mestre.

A dissertação é debatida pelos professores: Ricardo Neiva, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e Fabiano Mendes, da Fundação Escola do Ministério Público e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o programa também destaca a Bibliografia utilizada no estudo de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

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Programa Refrão

Refrão traz o samba de raiz na voz vibrante de Teresa Lopes

A cantora brasiliense Teresa Lopes iniciou a carreira ainda na adolescência, no Festival de Arte e Cultura Negra, em Belo Horizonte, e hoje é destaque nas casas de shows e espaços culturais na capital federal. Mas a paixão pela música começou bem cedo, ainda na infância, quando o pai costumava reunir Teresa e as irmãs para sessões musicais. "O meu pai colocava as três sentadas no chão e fazia a gente ouvir músicas, tipo Francisco Alves, Altemar Dutra, Noel Rosa. Então a gente só podia levantar depois que cantasse pelo menos uma estrofe. Acho que hoje muito da minha formação vem de toda essa história que ele deu pra gente", destaca a cantora no Refrão desta semana.

Se a especialidade de Teresa Lopes é o samba, outros ritmos também chamam a atenção e despertam o interesse da artista: o jazz e o blues são alguns deles. A cantora se aventura e passeia por um repertório variado de divas norte-americanas: "Eu brinco em todas as frentes. Eu sou cantora de música e isso é uma coisa que eu quero que as pessoas entendam, apesar de me conhecerem mais pelo samba. Eu também canto Bossa Nova e outros ritmos".

E no quadro Pauta Musical, o professor de Direito Autoral, Eduardo Lycurgo, analisa a canção Rio Antigo, composição de Chico Anísio e Nonato Buzar. Ela foi escrita em homenagem ao Rio de Janeiro de meados dos anos 50. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, Lycurgo destaca o lugar do lazer e da cultura no Brasil ao longo das últimas décadas. "Se nós pegarmos o Código Civil de 1916, a gente vai ver ali inserida a noção da propriedade artística e literária. Depois a gente chega à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que data de 1948. De certa forma, os bens culturais, a questão da educação, da proteção do lazer estão inseridas nesse contexto; já existia uma discussão naquela época.", detalha o professor.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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