sábado, 14 de abril de 2012

Repórter Justiça

A vida dentro dos condomínios é o tema do Repórter Justiça

A ideia de organizar moradias em condomínios começou a expandir por volta dos anos 70. Hoje eles são comuns nas grandes cidades e foram a solução encontrada para a falta de espaço. Sejam comerciais ou residenciais, as regras que regem os condomínios são as mesmas e estão na Lei 4.591/1964 e no Código Civil de 2002. É preciso ter CNPJ, uma convenção elaborada pelos donos dos imóveis e o regimento interno do prédio por exemplo. "Você pode no regimento estipular se é permitida a presença de animais nos apartamentos, você pode estipular o uso da área comum. Todas as regras que você queira tratar, que não estão previstas em lei, que não são ilegais, você pode colocar na convenção e no regimento", explica o advogado especialista na área cível empresarial, Tarley da Silva.

Você vai ver que a lei obriga que todo condomínio tenha um síndico. Pode ser um morador ou até mesmo uma empresa. Esta figura é tão importante que hoje existe até mesmo um curso superior de gestão de condomínios. Mas é preciso também entender que o papel de síndico tem limites. E caso eles sejam ultrapassados, os moradores podem tirar a pessoa do cargo.

A nossa equipe mostra a história de quem foi eleito para gerenciar seu prédio e fez grandes mudanças. E o caso de quem já teve problemas com a administração do condomínio e quase perdeu o imóvel. Tudo isso está no Repórter Justiça.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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