sábado, 4 de janeiro de 2014

Fórum

Fórum discute propaganda eleitoral antecipada

Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a Minirreforma Eleitoral traz medidas que devem reduzir o custo das campanhas eleitorais. Entre as ações propostas para diminuir os gastos também está a limitação das despesas com alimentação e combustível nas campanhas.

O programa Fórum desta semana debate a propaganda eleitoral antecipada. Vamos discutir o uso da internet nas campanhas eleitorais, o que configura ou não propaganda eleitoral e a data para começar a campanha. Para esclarecer o assunto, o jornalista Rimack Souto conversa com o consultor de Marketing Politico Sandro Gianelli e com o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro.

Para o ex-ministro, a necessidade de se ter uma data para começar a propaganda é meramente econômica: “o mais importante é saber se essa lei que prevê que a propaganda deve ser feita, apenas, a partir do dia 5 de julho, se ela faz sentido hoje em dia. Porque a própria lei permite que os candidatos e os pré-candidatos participem de programas de televisão e que possam falar sobre plataforma politica”.

O consultor Sandro Gianelli acredita que é preciso ter uma reforma que se iguale com o que acontece hoje. Com relação a polêmica sobre as pesquisas eleitorais, ele ressalta que “as pesquisas que, no primeiro momento, eram feitas para montar estratégia, entender o perfil do eleitor, estudar a imagem do candidato, saber o tipo de proposta que os eleitores estão mais receptíveis em cada eleição, agora é utilizada para manipular a opinião pública. A verdade é que a pesquisa se transformou mesmo em propaganda, é a questão do voto útil”, afirma Gianelli.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Parques são uma boa opção para as férias

Você quer uma dica de lazer para as férias? Que tal visitar um parque ambiental? A primeira edição do programa Meio Ambiente por Inteiro de 2014 mostra que há centenas deles em todo o País. Espaços protegidos por lei e criados para garantir a preservação das espécies, incluídos também a fauna, a flora brasileira e outros recursos naturais. Ao lado disso, na maioria é permitida a visitação para que as pessoas conheçam as riquezas da área.

O programa mostra o primeiro Parque Nacional do Brasil, criado na década de 30 na cidade de Itatiaia (RJ). Ele está localizado na Serra da Mantiqueira e abrange municípios do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas, ao lado das belezas naturais, estão os problemas. Há parques no Brasil ameaçados por abandono, invasões e falta de investimentos. Problemas que são realidade dos parques também na capital do país. “No Distrito Federal são 72 unidades. Hoje, apenas onze estão em perfeito estado de funcionamento”, afirma Nilton Reis, presidente do (Ibram), Instituto Brasília Ambiental.

Durante o programa, você vai ver também tentativas de garantir a preservação de parques que chegam à Justiça. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar pedido de liminar da Procuradoria Geral da República (PGR) para suspender a medida provisória que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia. Para o Ministério Público, a alteração é uma agressão ao bioma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Obesidade: a doença crônica já atinge mais da metade da população

O programa Repórter Justiça mostra que a comida pode se tornar um vício e que as crianças estão cada vez mais propensas a ter excesso de peso. Em São Paulo (SP), por exemplo, os números são alarmantes. Segundo o Instituto do Coração (Incor), uma em cada quatro crianças já sofre com a obesidade.

Você vai conhecer as soluções que a medicina oferece para os obesos mórbidos. A cirurgia bariátrica, conhecida como redução de estômago, é a mais procurada e realizada pelos especialistas. Vale lembrar que o procedimento não faz milagre. É necessário disciplina para conseguir manter o peso. “O que garante o sucesso em longo prazo é saber utilizar bem a cirurgia, ela é uma ferramenta para controlar a obesidade, ela não cura a obesidade”, explica o cirurgião bariátrico Orlando Pereira Faria.

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

STF veda a combinação de leis para reduzir pena por tráfico de drogas

Não é permitido utilizar, de forma separada, partes de diversas leis com o objetivo de beneficiar o réu. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, uma terceira norma seria criada levando o julgador a atuar como legislador, medida que afronta o princípio Constitucional da separação dos poderes. O tema, analisado pelo plenário no fim de 2013, está no primeiro programa Grandes Julgamentos do STF de 2014.

O recurso analisado pelo plenário foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No centro dos debates figura uma mulher condenada por tráfico de drogas em 2005. Em pauta, a análise de duas leis: a lei número 6.368, de 1976, já revogada, e a lei número 11.343, de 2006, esta conhecida como a nova lei de drogas. O caso teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Além de apresentar os principais trechos dos votos dos ministros do STF, o programa Grandes Julgamentos recebe o advogado Paulo Henrique Cattapreta, que atua na área criminal, e a advogada e professora de Direitos Humanos Sandra Nascimento. Os especialistas abordam as principais mudanças resultantes da Lei de Drogas, entre elas a diferenciação entre o traficante e o usuário de drogas e a figura do tráfico privilegiado, que beneficia com a redução de pena presos que tenham bom comportamento e se enquadrem em outros requisitos previstos na lei de 2006.

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Iluminuras

Iluminuras: Um passeio pela crônica e pela poesia

O amor pelos livros começou na infância. Em 2004 ela descobriu sua vocação como cronista. No programa Iluminuras desta semana, a jornalista Erika Blayney conversa com a escritora mineira Luci Afonso. Com três obras publicadas, seus textos bem-humorados e poéticos retratam situações e sentimentos, muitas vezes, só percebidos pelo olhar apaixonado de um cronista.

A escritora comenta que, para escrever e publicar um livro, os autores precisam seguir certas etapas. “Meu ritual é muito simples. Acordo cedo, me dirijo ao escritório, uso o computador.  Nunca escrevo a mão. O resultado desse ritual pode ser conferido em um dos seus livros, Velhota, eu? Uma história real da cronista que descreve quando foi chamada de velhota por um jovem pela primeira vez. A partir de então, a escritora começou a se questionar sobre o tempo e as coisas da vida.

No segundo bloco do programa Iluminuras vamos falar sobre poesia com viés diferente, uma abordagem direcionada ao mundo jurídico. Thais Bizarria, advogada, poetisa, palestrante e autora da obra Rimando e Aprendendo Direito mostra que o entendimento das leis pode ser acessível a todos. “O aprendizado em poesia transmite ao Direito um pouco mais de leveza. Todos nós sabemos que as obras jurídicas são grandes e a obra Rimando e Aprendendo Direito é um pouco menos de duzentas páginas. O leitor aprende, não só com a poesia, mas também com o apoio das ilustrações”, destaca Thais Bizzaria.

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quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a inviolabilidade do e-mail

A Constituição Federal diz que é inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações. O que deve ser seguido, também, quando se trata da troca de mensagens virtuais. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a inviolabilidade do e-mail e os cuidados que as pessoas devem ter no sentido de garantir essa inviolabilidade.

A inviolabilidade do sigilo do e-mail é discutida com Rafael Rabelo, gerente de Segurança de Informação do Supremo tribunal Federal (STF), e com Rafael Maciel, vice-presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB/GO). O advogado Rafael Maciel explica que usar e-mail envolve riscos, mas existem mecanismos de segurança que podem ser adotados quando necessário: “Há como você criar padrões e, dependendo do conteúdo que vai enviar ao destinatário, colocar mecanismos a mais que dêem certa segurança. Por exemplo, usar a própria criptografia”. Rafael Rabelo alerta que o próprio usuário pode se prevenir, não emprestando a senha e nem deixando o computador aberto: “É um cheque em branco, porque a identificação virtual é a cara da pessoa nesse mundo tecnológico. A gente tem que criar a cultura de bloquear o computador e isso vale também para os smartphones”.

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Adoção internacional

Em todo o mundo, aproximadamente dois milhões de crianças aguardam a chance da adoção. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Muitas vezes essas crianças encontram oportunidades em uma família estrangeira. A adoção internacional é o tema do programa Direito sem Fronteiras que vai ao ar esta semana.

O professor de Direito Internacional Tágory Figueiredo explica que, antes da criação dos tratados, a adoção por casais estrangeiros apresentavam inúmeras irregularidades. Atualmente, o tema possui regras para garantir os direitos da criança. “Há pelo menos três marcos importantes: a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção da Haia, que regula especificamente os casos de adoção, e há outra muito importante que é a do Sequestro Internacional, de 1980. Esses documentos, juntos, formam a estrutura jurídica de proteção”.

A secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Thaís Botelho conta que, no caso do Brasil, para que uma criança seja adotada por estrangeiros, todas as chances de inserção em uma família nacional precisam ser esgotadas. Ao deixar o país com os novos pais, o processo não termina. “São seis meses de estudo para que a família chegue ao estágio de convivência e só depois siga para o seu país de origem. Lá, a criança passa dois anos sendo acompanhada por órgãos que enviam relatórios para o Brasil”.

Como funciona o trabalho das entidades que auxiliam nesse processo, quais as regras previstas nos tratados e muito mais você acompanha no programa Direito sem Fronteiras. Não perca!

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domingo, 29 de dezembro de 2013

Refrão

Samba do Borogodó agita o Refrão desta semana

O programa Refrão desta semana é tomado pelo samba do Borogodó. O grupo existe desde 2011 e tem um repertório variado, que inclui composições próprias e sucessos de outros artistas. Formada por Daniela Nunes (voz), Marcelo Negão (voz e cavaco), Carlos Almeida (pandeiro); e Daniel Paiva (tantan), a banda se prepara para mostrar o ritmo mais brasileiro na terra do tio Sam.

E no quadro Pauta Musical, o professor de Sociologia Luiz Otávio Assumpção analisa a canção “O cara”, composição de Marcelo Negão, e fala sobre a figura do malandro na cultura brasileira.

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Academia

Programa Academia apresenta dissertação sobre Direitos Fundamentais

Reserva do possível e mínimo existencial: Um necessário estudo dialógico. Esse é o nome do trabalho apresentado no programa Academia desta semana. O autor é o mestre em Direito Rafael de Lazari. A dissertação aborda os dois institutos, que são ligados à garantia de direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988.

O trabalho foi apresentado ao programa de mestrado em Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM) como requisito parcial para obtenção do título. O autor analisa o surgimento da reserva do possível e mínimo existencial, a natureza jurídica deles e mostra, ainda, como eles devem ser estudados em conjunto. Rafael de Lazari também apresenta a metodologia usada no trabalho, a bibliografia e outros aspectos dos institutos.

Para debater a dissertação, o programa recebe o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Marco Aurélio Marrafon, e a advogada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público Eliane Saldan.

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