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Recurso Extraordinário em ADI Estadual

Quando um Tribunal de Justiça Estadual julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o processo pode ser revisado. Na estrutura do Judiciário brasileiro, é o Supremo Tribunal Federal a instância a que se pode recorrer. E, nesse caso, a via usada é o Recurso Extraordinário. Como isso é feito? É o que você vai ver no Academia desta semana.

A ideia de estudar o tema nasceu da experiência prática de Anacleto como procurador. O trabalho traz a origem do Recurso Extraordinário e mostra, também, como funciona a competência recursal da Suprema Corte brasileira. A dissertação foi apresentada ao curso de pós-graduação stricto sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional.

O trabalho é debatido com a mestre em Direito Constitucional Eliane Saldan e o professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público Daniel Diniz Vila Nova. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Academia

Programa Academia apresenta dissertação sobre Direitos Fundamentais

Reserva do possível e mínimo existencial: Um necessário estudo dialógico. Esse é o nome do trabalho apresentado no programa Academia desta semana. O autor é o mestre em Direito Rafael de Lazari. A dissertação aborda os dois institutos, que são ligados à garantia de direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988.

O trabalho foi apresentado ao programa de mestrado em Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM) como requisito parcial para obtenção do título. O autor analisa o surgimento da reserva do possível e mínimo existencial, a natureza jurídica deles e mostra, ainda, como eles devem ser estudados em conjunto. Rafael de Lazari também apresenta a metodologia usada no trabalho, a bibliografia e outros aspectos dos institutos.

Para debater a dissertação, o programa recebe o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Marco Aurélio Marrafon, e a advogada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público Eliane Saldan.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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Guerra no Espaço Cibernético

Academia debate os desafios jurídicos e técnicos da guerra virtual. A dissertação em debate nesta semana no programa Academia é de Eliane Saldan. O trabalho foi apresentado para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional no curso de pós-graduação “strictu sensu” do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

“Os desafios jurídicos e técnicos da guerra no espaço cibernético”. O assunto da dissertação é a regulamentação da guerra cibernética e tem por objetivo examinar se os ataques cibernéticos constituem armas de guerra. "Foi possível constatar que a aplicação das atuais regras da Carta da ONU e do Direito Internacional Humanitário exigem critérios técnicos seguros para determinar a autoria e a origem de um ataque, bem como a necessidade e a proporcionalidade da resposta", explica a autora.

A mestre em Direito Constitucional Eliane Saldan também ressalta que foi possível verificar que, a despeito da inexistência de uma regulamentação específica, o Direito de Genebra, da Corte de Haia e de Nova Iorque, bem como os princípios, usos e costumes do Direito Internacional, servem para disciplinar a guerra cibernética, em especial no que diz respeito à proteção de bens e pessoas civis.

André Gontijo, professor de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e o coronel Eduardo Wallier Vianna,  são os convidados do programa que debatem o assunto.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/