sábado, 12 de abril de 2014

Repórter Justiça

Ressurreição, chocolate e trabalho temporário

Para o cristão, a Semana Santa é aquele período em que ocorre a paixão, morte e ressurreição de Cristo e antecede a Páscoa, que celebra a esperança e a vida nova. Com a data, o comércio fatura na venda dos ovos de chocolate. No Repórter Justiça desta semana, você vai saber como essa tradição surgiu.

Neste ano, a expectativa da Associação Brasileira de Supermercados é que as vendas cresçam mais de 7% até a Páscoa. Para atender os clientes, as lojas precisam contratar funcionários temporários. Para isso, é preciso atenção com o vínculo empregatício. “A lei do trabalho temporário é a Lei 6.019 de 1974. Ela traz justamente as condições em que se pode contratar um trabalhador temporário, lembrando que ele nunca pode ser contratado diretamente, tem que haver uma empresa de trabalho temporário para intermediar essa mão de obra”, explica o advogado trabalhista Stevão Gandh.

O programa mostra opções mais baratas e diferentes para presentear familiares e amigos. Não perca! É no Repórter Justiça desta semana!

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Meio Ambiente Por Inteiro

O uso da biotecnologia no meio ambiente

O uso de agentes biológicos para desenvolver processos e produtos é o que chamamos de biotecnologia. No início, a aplicação de um conjunto de conhecimentos foi fundamental para a descoberta de vacinas e de medicamentos, em especial dos antibióticos. Depois, outros setores, como a indústria alimentícia, se beneficiaram. O Meio Ambiente por Inteiro aborda esse assunto e mostra o resultado da biotecnologia no dia a dia do cidadão e na natureza. Você vai ver algumas inovações que mudaram os hábitos dos brasileiros e viraram polêmica, além das perspectivas dessa prática.

O advogado Arthur Regis, integrante da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB do Distrito Federal, fala sobre a legislação que trata do tema. Em março de 2005, o Brasil ganhou a Lei 11.105, a chamada Lei de Biossegurança. “A biotecnologia não é maléfica, nem benéfica. A forma como é utilizada é que vai trazer malefícios e benefícios para a sociedade. A legislação proíbe tudo que possa prejudicar o homem e o meio ambiente”, explica o advogado Arthur Regis.

A biotecnologia tem trazido vantagens para o meio ambiente. Quer exemplos? É assim que foram descobertos os biocombustíveis e detergentes que agridem menos o meio ambiente. E o que dizer das plantas mais resistentes às pragas? Na prática, elas representam redução da utilização de produtos químicos. “Os agrotóxicos surgiram na década de 40 e, nessa época, todo mundo os usava de forma indiscriminada. Isso mudou por causa da biotecnologia. Além dos agrotóxicos matarem 300 mil por ano, eles vão para o lençol freático. O agrotóxico que está no lençol freático é o que se usou em 1940”, diz Luiz Antônio Barreto de Castro, presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia.

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CNJ em Ação

CNJ determina que prova de concurso seja refeita

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 186, determinou que o Tribunal de Justiça do Pará refaça a prova oral de candidatos reprovados no concurso público realizado pelo Tribunal para o cargo de juiz substituto. Os conselheiros entenderam que o edital não foi cumprido.

Além das decisões do CNJ, o programa desta semana também apresenta a abertura da campanha do Conselho Nacional de Justiça para combater a exploração infantil. Você fica por dentro, ainda, dos eventos que vão movimentar o Judiciário e acompanha as iniciativas do conselho nas redes sociais.

No quadro Bastidores, o programa tem entrevista com o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Friedmann Anderson Wendpap. Ele conversa com o jornalista Rimack Souto sobre o programa Justiça Plena e os trabalhos de correição feitos nos tribunais do país.

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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Iluminuras

Resgate histórico

O Iluminuras desta semana está diferente. O programa é sobre a vida e a obra de Luiz Gama, único intelectual e ativista negro brasileiro que passou pela experiência da escravidão. Com a palavra, a doutora em Letras pela Universidade de Paris III - Sorbonne Ligia Ferreira Fonseca. Autora de vários artigos publicados no Brasil e no exterior sobre Gama, a professora universitária organizou trabalhos pioneiros, como a reedição crítica de “As Primeiras Trovas Burlescas de Luiz Gama e Outros Poemas” e a antologia crítica “Com a palavra, Luiz Gama. Poemas, artigos, cartas, máximas”, prefaciado pelo jurista Fábio Konder Comparato.

Nascido em Salvador (BA), em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama viveu como escravo dos dez aos 17 anos, quando foi alfabetizado. Em 1850, passou a frequentar aulas de Direito no Largo do São Francisco. Mas, por ser negro, enfrentou a hostilidade de professores e alunos. Não concluiu o curso, porém o conhecimento adquirido permitiu que atuasse na defesa jurídica de negros escravos. Na década seguinte, destacou-se como jornalista de periódicos progressistas, fundando, em 1869, com o jurista Rui Barbosa, o Jornal Radical Paulistano. Na Literatura, sobressaiu-se em função de seus poemas satíricos, que tinham a aristocracia como alvo. Gama foi ainda um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil, atuando em importantes movimentos contra a escravidão e a favor da liberdade dos negros.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras desta semana!

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Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre indenização que a União terá que pagar à Varig

A Suprema Corte determinou que a União deve indenizar a empresa falida Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre as décadas de 80 e 90. Para a maioria dos ministros, as medidas econômicas para conter a inflação, adotadas pelo governo na época, prejudicaram a companhia, que foi à falência e causou prejuízos aos funcionários.

A decisão foi tomada durante análise de recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização. Pelos cálculos da empresa, o valor deve chegar a R$ 6 bilhões. Com o dinheiro, a Varig deverá quitar dívidas trabalhistas e pendências, entre elas a do Fundo de Previdência Aerus, que reúne ex-funcionários da companhia.

Para mostrar a expectativa dos trabalhadores, o programa conversou com o comissário de bordo aposentado Roberto Benevides. Ele trabalhou durante 20 anos na Varig. “É muito triste ver que uma empresa boa, que era considerada a melhor do país, foi pelos ares”, diz ele. O programa mostra ainda entrevista com o advogado da Varig Pedro Gordilho e o economista Jorge Nogueira, que fala sobre os impactos dos planos econômicos na década de 90. Além de ouvir especialistas, você vê como votou cada ministro do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento desse processo.

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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre população de rua

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Como garantir os direitos de quem vive na rua e, muitas vezes, não tem documento de identidade? O programa Artigo 5º desta semana fala sobre as políticas implementadas para melhorar as condições de vida dessa população e mostra o perfil dos moradores de rua. 

A população em situação de rua é debatida com Arcênio Brauner Junior, defensor público da União. O defensor acredita que é preciso haver um trabalho específico para garantir os direitos de quem vive nas ruas. “Essa pessoa não entra no nosso núcleo pedindo assistência. Nós temos que disponibilizar para ela e da forma mais simples possível, porque essa pessoa costuma ter receio dos mecanismos estatais”, diz ele. 

O programa também conta com a participação de Valéria Gonelli, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. A secretária ressalta a importância da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009. “Até então, a única atenção que a população de rua recebia era da assistência social. Hoje, ela tem atendimento em diversos campos. A partir da pesquisa feita pelo MDS a gente conseguiu estabelecer ações em diferentes políticas públicas”, afirma.

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domingo, 6 de abril de 2014

Academia

O construtivismo kantiano na teoria da justiça de John Rawls

O artigo 1º da Constituição Federal diz que o Brasil tem, entre seus fundamentos, a dignidade humana. Esse princípio foi abordado por diferentes estudiosos ao longo da história. No programa Academia desta semana, você vai saber como ele se relaciona com a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

O trabalho de Francisco José Vilas Bôas Neto mostra a relação entre a teoria do construtivismo kantiano usada por John Rawls e o modelo de construção dessa sociedade. De acordo com a dissertação, para se atingir uma sociedade justa, livre e solidária, a mesma deve estar baseada no princípio da dignidade humana.

A dissertação foi apresentada à Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) como requisito obrigatório para a obtenção do título de mestre em Filosofia.

Para debater o estudo, o apresentador Rimack Souto recebe o mestre em Ciências Políticas Lucas Zandona Guimarães e o mestre em Direito e professor de Direito Constitucional Carlos Athayde Valadares Viegas.

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Direito sem Fronteiras

Cooperação internacional torna operações financeiras mais seguras no mundo

As relações financeiras entre os países no mundo globalizado simplificaram grandes transações entre nações, empresas e até mesmo para o cidadão comum. Mas, ao mesmo tempo, favoreceram operações sigilosas e políticas de privacidade que protegem, em muitos casos, esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas, corrupção e o crime organizado. O programa Direito sem Fronteiras desta semana discute como funcionam essas relações e como a cooperação internacional pode ajudar a tornar o mundo financeiro mais seguro.

Para a consultora em Direito Estrangeiro Ana Maria Belotto, a cooperação internacional reduziu os riscos de crimes, mas ainda é preciso avançar. “No passado existiam muitos bancos e muitos países que diziam não seguir certas normas por causa do sigilo bancário das pessoas. Isso é cada vez menor, a utilização do sigilo bancário. Claro que a maioria dos países usa suas regras de sigilo bancário, mas, em certas situações, determina que o sigilo não pode ser uma desculpa para atuações ilegais ou que não estão de acordo com a legislação do país onde a transação vai ocorrer”.

Isalino Giacomet, coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça, também defende a necessidade de haver avanços na legislação. “O grande desafio de um sistema financeiro que seja forte e não atrapalhe a economia é que ele compatibilize a viabilidade da troca de mercadorias e de dinheiro, mas com uma legislação firme no combate à corrupção, principalmente à lavagem de dinheiro”, explica.

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