sábado, 8 de dezembro de 2012

Plenárias

Debate sobre mandato de condenados na AP 470 e despedida de Oscar Niemeyer são destaque no Plenárias

O programa Plenárias desta semana mostra os debates em torno da perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato eletivo de que são titulares os parlamentares João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, bem como José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR). Para ele “as penas aplicadas aos réus são, em seu efeito prático, totalmente incompatíveis com o exercício da função parlamentar”.

Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor) iniciou seu voto afirmando que a perda do cargo em decorrência de condenação criminal não é automática. Afirmou em plenário que “quando o mandato resulta do livre exercício da soberania popular, portanto sem qualquer vício de origem, falece ao Judiciário competência para decretar a perda automática do seu mandato, pois ela será, conforme a Constituição, decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”, considerou. Os votos dos demais ministros serão dados a partir da sessão de segunda-feira (10).

Durante a semana os ministros decidiram, por sete votos a dois, rejeitar a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, os crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros, são delitos distintos, com dinâmicas próprias, dolos autônomos e resultados diferentes.

Dois votos foram favoráveis à tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas de 16 dos 25 réus: do ministro Marco Aurélio, que abriu a questão, seguida pelo revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski.

O programa traz ainda, em edição especial, homenagens ao arquiteto Oscar Niemeyer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão plenária de julgamento da Ação Penal (AP) 470 na tarde de quinta-feira (6) para comparecer ao velório do arquiteto, no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro Gilmar Mendes. Em nota de pesar, o ministro-presidente ressaltou “a defesa dos ideários de liberdade e a busca incansável pela dignidade da gente brasileira” que nortearam a vida do arquiteto. As obras de Niemeyer estão inseridas em seu projeto maior, a própria Brasília, incluindo o edifício do Supremo Tribunal Federal. Mas a ligação com a Suprema Corte é mais antiga: ele era neto, por parte de mãe, de Antônio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal de 1896 a 1913.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a produção de alimentos orgânicos

Os alimentos orgânicos são aqueles produzidos com técnicas que respeitam o meio ambiente porque evitam a contaminação do solo, água e vegetação. Como a produção visa a qualidade do alimento, não são usados agrotóxicos nem qualquer outro tipo de produto que possa causar algum dano à saúde dos consumidores. Os orgânicos também são mais saudáveis e saborosos. Para falar sobre esse tipo de alimento, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, e a nutricionista Cristiane Coronel.

A única desvantagem dos alimentos orgânicos está no preço, porque esses alimentos são mais caros que os convencionais. Por serem produzidos em menor escala, os custos de produção são maiores. “Nós criamos um padrão de querer consumir o mesmo alimento o ano inteiro e a gente esquece que a natureza tem uma sazonalidade. Então, o que a gente precisa, também, é educar o consumidor para que ele adapte a alimentação e procure aqueles produtos próprios da estação”, explica o coordenador de agroecologia.

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Programa Repórter

Mente sã, corpo sarado

Com a chegada do fim do ano e do verão, aumenta a preocupação com a boa forma. Mas será que vale tudo para conseguir o corpo perfeito? O programa Repórter Justiça desta semana destaca os principais métodos usados por quem quer entrar em forma e mostra os cuidados que se deve ter ao procurar cada um deles.

Um dos primeiros passos é procurar uma academia. E para atender corretamente os clientes, elas devem seguir várias regras. Algumas delas são estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef), como a que determina a proporção ideal entre profissionais habilitados em Educação Física e estagiários. Isso porque a academia pode ser responsabilizada por alguma lesão gerada por exercícios mal conduzidos. “Para isso, é preciso demonstrar que aquele dano decorreu daquele exercício, é o que a gente chama de nexo de causalidade. Você está sendo orientado por um profissional, essa responsabilidade é da academia”, explica o advogado Marcus Palomo.

O programa mostra ainda as regras para a comercialização de suplementos alimentares e emagrecedores. “Esses produtos têm que passar por uma avaliação de segurança e alguns não se enquadram na legislação nacional por conter substâncias não permitidas, como é o caso de substâncias usadas nos medicamentos, como a sibutramina”, explica Antônia Aquino, gerente de Produtos Especiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro aspecto destacado são os tratamentos estéticos e as cirurgias plásticas, opções cada vez mais procuradas pelos brasileiros.

alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30.

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Fórum

Grilagem de terras é o tema do Fórum

Violência, depreciação do meio ambiente e o risco de perder a tão sonhada casa própria. Tudo isso está relacionado com um crime: grilagem de terras.  Mas você sabe o que é isso? Os convidados do programa Fórum desta semana vão explicar. A apresentadora Juliana Neiva conversa com o promotor de Justiça da ordem urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Dênio Moura e com o presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB-DF) Rodrigo Ferreira.

Para praticar o crime, muitas vezes os chamados grileiros contam com o apoio e conivência de pessoas de dentro da própria estrutura pública. “Pode-se configurar corrupção ativa, por parte do grileiro, por tentar corromper um funcionário público, e passiva por parte do funcionário, e dependendo do número de pessoas, pode ser formação de quadrilha”, explica Ferreira.

O Pará é um dos estados com maiores índices de grilagem. Muitas vezes, essas terras são devastadas e dão origem a outro crime: a venda ilegal de madeira. “O que propicia essas atividades é a situação fundiária, as questões econômicas da região, as riquezas naturais e a dificuldade de fiscalização na área devido a extensão territorial”, conta Dênio Moura.

Os entrevistados falam ainda da violência, as penas dadas a quem pratica a grilagem e os problemas que podem ser enfrentados por quem compra esse tipo de terra.  Tudo isso e muito mais no Fórum. Não Perca!

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Iluminuras

Rimas, versos e leis estão no programa Iluminuras desta semana

O programa Iluminuras desta semana está cheio de rimas e histórias. A conversa com o escritor João Bosco Bezerra é sobre um tradicional gênero literário: o cordel. Ele vai contar onde surgiu esse estilo, suas características e diferenças para a poesia lírica. “Ambos podem ser feitas em versos. A poesia lírica tem mais liberdade. O que acontece com o cordel é que ele tem uma forma fixa. São versos de sete silabas organizados em sextilhas. E a poesia lírica não tem compromisso com contar uma história, já um cordel, conta uma história. O que faz um cordel é uma história contada em versos”, explica.

No segundo bloco, o programa recebe o professor de direito e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade. Filho de um professor de literatura, ele conta que sempre conviveu com os livros e hoje, a leitura de tantas obras, ajudam na interpretação das leis. “No Legislativo, se elabora os projetos de lei e todos eles são precedidos de um uma justificação. São debates, análises.

A literatura ajuda muito a escrever bem. Não adianta fazer um curso sobre escrever bem. Adianta ler bons escritores. O fazer a lei é um exercício de ourives. Cada palavra tem que estar lá de maneira cirúrgica. Uma frase em ordem inversa complica a interpretação. Um período longo também. Esse exercício de clareza, de ordem lógica, é dado pela literatura”, conta Trindade.

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Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre constitucionalidade do CNJ em pauta no programa Grandes Julgamentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle externo do Poder Judiciário. Ele foi criado com a Emenda Constitucional (EC) número 45, aprovada em dezembro de 2004. Além de julgar processos contra magistrados, desenvolve ações e projetos que garantem o controle administrativo e processual do Poder Judiciário. As atribuições do conselho estão claras na Constituição, mas a atuação do órgão já foi questionada em várias ações no Supremo. Em uma delas, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – pediu a inconstitucionalidade da emenda que criou o CNJ. O julgamento concluído em 2005, a favor do conselho, é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário geral do Conselho Federal da OAB escreveu um artigo sobre a decisão e, em entrevista ao programa, ressaltou a importância do órgão de controle do Judiciário. “O Conselho Nacional de Justiça é instituição republicana, de matriz constitucional, possuidor de competência para efetuar o controle ético-disciplinar da magistratura”, explica. O Grandes Julgamentos também vai mostrar os votos de todos os ministros que participaram do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3367, ajuizada pela AMB. “Nenhuma instituição da republica está acima da constituição, nem pode pretender ser excluída da critica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”, ponderou durante o voto o ministro Celso de Mello.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o consumo na época de Natal


Os cuidados que devem ser tomados com as compras de fim de ano para evitar aborrecimentos e endividamentos serão discutidos no programa artigo quinto desta semana.  A Constituição Federal determina que o Estado seja responsável por promover a defesa do consumidor, exigência que será debatida pelo diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – Procon/DF Oswaldo Morais, e pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal (OAB/DF) José Vieira Alves.

Segundo o direitor-geral do Procon/DF, é necessário ter estratégias para evitar um problema muito comum nesta época do ano: o gasto excessivo. “O ideal para o consumidor é comprar aquilo que ele pode pagar e realmente pagar o valor total da fatura do cartão de crédito. Nunca pagar o mínimo porque aquela diferença vem no mês seguinte refinanciada com taxa de juros alta”, explica Morais. Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta muito importante. “O Código é uma lei que veio para ficar e uma das mais importantes do país, pois dá detalhes de como o consumidor pode buscar seus direitos”, alerta Vieira.

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domingo, 2 de dezembro de 2012

Refrão

Carol Voigt é a convidada desta semana no Refrão

A cantora e compositora Carol Voigt flerta com ritmos aparentemente distantes um do outro: o jazz e o forró. A versatilidade da cantora, que deu os primeiros passos na vida musical aos 13 anos, também é fruto do trabalho dela como atriz. No programa desta semana, ela conta um pouco da trajetória artística. “A carreira de atriz influencia a minha música em vários pontos. O teatro possibilita encontrar o nosso caminho para a nossa expressão individual – como eu me relaciono com o meu corpo. E no entendimento do show musical como um espetáculo: da música apresentada não ser só uma música”, explica a artista.

E no quadro Pauta Musical, o professor e historiador Deusdedith Rocha Júnior conversa sobre cultura e tradição, a partir da canção Beradêro, de Chico César. “Essa música é muito interessante, justamente por apresentar tanto uma ideia de cultura quanto de tradição e, por consequência, de região, de uma forma dinâmica. A composição não apresenta a cultura como algo pronto e acabado, como se já fizesse parte do ser humano ou que se forjasse só a partir da região. São coisas que vão sendo construídas ao longo do tempo”, ressalta o professor.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Os vários passos do processo penal em discussão no programa Academia

O campo político do processo penal e as investigações acerca dos rastros do estilo inquisitorial que determinam os diferentes ambientes de instalação da prova de um processo serão debatidos no programa Academia desta semana. O estudo “Discurso Penal e Política da Prova: Nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo”, de Augusto Jobim do Amaral, foi apresentado no formato de dissertação de doutoramento em altos estudos contemporâneos, na área de Ciência Política, a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Segundo o autor, o campo político do processo penal é um espaço ordenador, permeável à inversões e ingerências, sobreposições e distensões, e não está determinado apenas por normas jurídicas. “Ele contém também, uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. É da ordem do discurso inquisitorial que aduzimos uma governabilidade vivida neste patamar, e a nós cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses”, explica Augusto Jobim.

A coordenação do debate entre Daniel Augusto Diniz Vila-Nova, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Rodrigo de Abre Fudoli, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ficará a cargo do jornalista Rimack Souto.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

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