sábado, 10 de setembro de 2011

Repórter Justiça

O direito autoral e suas contendas são destaque no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana vai mostrar os cuidados necessários que os futuros proprietários de casas, apartamentos ou salas comerciais devem ter na hora de comprar um imóvel. Muitas imobiliárias cometem abusos na hora de assinar o contrato de compra e venda o que acaba levando muitos casos para solução na justiça.

O programa vai abordar também o que fazer quando o vizinho é barulhento e atrapalha o sossego dos outros moradores.

A Constituição garante que a casa é o asilo inviolável do cidadão. Porém, o direito não poderia ignorar que ao redor de cada propriedade existem outras propriedades ocupadas por outras pessoas que possuem hábitos, pensamentos e culturas diferentes e que também possuem direitos, o que por vezes dificulta a boa convivência comunitária. Como o direito de cada um termina onde começa o do outro, surgiu o direito de vizinhança, uma série de normas de boa convivência que serve com instrumento de equilíbrio da vida em comunidade.

Nas palavras do Advogado Tarley Max da Silva, "... você vai procurar na constituição, que diz que o uso de toda propriedade deve obedecer à sua função social e secundariamente você pode buscar o código civil que tem um capítulo específico que trata dos direitos de vizinhança ...", afirma ele.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

O combate ao crime organizado em destaque no Fórum

O assassinato da juíza Patrícia Acioli no estado do Rio de Janeiro, executada friamente com 21 disparos de arma de fogo, recolocou em discussão a preocupação dos magistrados que atuam principalmente nas varas de execuções penais em todo o país com a questão da segurança pessoal; em especial aqueles que trabalham com processos que envolvem o crime organizado.

Quatro juízes foram mortos nos últimos doze anos. Dados fornecidos pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, mostram que atualmente são aproximadamente 134 magistrados ameaçados de morte no país. O estado com o maior número de ameaças à vida de juízes é o Paraná com 30 notificações, conforme a informação do Tribunal de Justiça do estado.

A corregedoria nacional de justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, encaminhou pedido de atualização de dados a todos os Tribunais de Justiça estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, pois, até a divulgação da lista anterior, alguns tribunais não haviam enviado resposta no prazo anterior sobre a quantidade de juízes em condições de risco de vida.

Segundo a ministra Eliana Calmon, a corregedoria nacional de justiça já está trabalhando num plano de segurança voltado para a proteção dos magistrados sob ameaça ou em situação de risco. A morte da juíza fluminense acelerou o ritmo de estudos para implantação do supracitado plano. O trabalho faz um mapeamento geral da situação brasileira, pois... "devido à cultura de passividade, os tribunais sempre achavam que nada iria acontecer e, de um modo geral, só forneciam escolta a juízes em último caso"..., destacou a ministra.

Esta edição do Fórum propõe um debate sobre quais medidas de proteção devem ser tomadas com urgência para garantir a segurança de magistrados em situação de perigo. Para falar sobre o assunto, nós recebemos aqui no programa o Delegado Marcos Aurélio Pereira de Moura, coordenador geral de defesa institucional da polícia federal e o Juiz Luis Martius Bezerra Junior, da secretaria de segurança dos magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros, que afirma: "...Uma simples ameaça a um poder constituído, já é um fato gravíssimo...".

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro aborda o tema tráfico de animais

O hábito de tentar domesticar animais silvestres é antigo. Quando os portugueses por aqui desembarcaram, mantiveram a prática dos índios de "cultivar" macacos e aves como animais de estimação. As penas coloridas que enfeitavam roupas e chapéus eram consideradas um luxo e também sinônimo de nobreza.

Atualmente, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo. Movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano e perde apenas para o tráfico de armas e drogas. O Brasil é responsável por 10% desse mercado.

No Distrito Federal e em outras unidades da federação, a polícia ambiental atua em parceria com outros órgãos, tanto na fiscalização como na formação de seus profissionais. A parceria com outros órgãos é fundamental para o crescimento do número de animais silvestres apreendidos em todo país.

Para falar sobre o tema, Franco Perazzoni, delegado da Polícia Federal e Raulff Lima, da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, RENCTAS.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Programa Plenárias da TV Justiça apresenta os destaques das sessões plenárias do STF

No programa Plenárias, da TV Justiça, assista à cobertura da sessão plenária do STF do dia 08 de setembro de 2011. Acompanhe também a leitura de carta do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, enviada em agradecimento à homenagem a ele prestada na sessão do dia 25 de agosto.

Acompanhe também o voto do ministro dias Toffoli, relator da Ação Penal (AP) 481, contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Por votação majoritária, o deputado foi condenado a três anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto e mais 14 dias-multa pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996).

Acompanhe o voto do ministro Luiz Fux, revisor da Ação Penal (AP) 481, contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Em seguida, assista aos votos dos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Por votação majoritária, o deputado foi condenado a três anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto e mais 14 dias-multa pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Grandes Julgamentos STF

Grandes Julgamentos STF apresenta investigação de paternidade

O programa Grandes Julgamentos do STF dessa semana apresenta a decisão da mais alta corte do País que, em junho deste ano, reabriu um processo de investigação de paternidade que já havia transitado em julgado, ou seja, quando em tese não há mais possibilidades de recursos. O processo tinha sido extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal, em 1989, porque na época a mulher que entrou com ação para investigar a paternidade do filho não tinha condições financeiras para custear o exame. Por maioria o STF entendeu que mesmo sem essa previsão constitucional na década de 80, era dever do Estado arcar com o exame de DNA, e como não o fez, inviabilizou o exercício de um direito fundamental, que é o direito de uma pessoa conhecer suas origens.

Com a decisão, o estudante de direito Diego Goiá, que mora com a mãe em Brasília, hoje, aos 29 anos, vai poder voltar a pedir de seu suposto pai a realização do teste de paternidade. "Eu tenho certeza que em breve tudo vai dar certo e que meu pai vai fazer o teste de DNA, agora ele não tem por que se negar mais. As coisas vão se encaixar e dias melhores virão", espera o jovem. O advogado dele, Marcus Aurélio Dias de Paiva, acredita que além de mudar a vida de Diego, a decisão vai beneficiar também milhares de pessoas que se enquadram na mesma situação. "como o processo teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, esse caso pode servir de base para tantos outros processos com casos idênticos." ressalta o advogado.

O presidente da Associação Brasiliense em Perito em Criminalista, Gustavo Dalton explica como será feito o exame de DNA, um teste rápido e seguro para descobrir com exatidão a identidade do pai biológico. A psicóloga Luciana Delella aponta as principais dificuldades enfrentadas pela ausência da figura paterna e fala sobre o que pode ser feito para minimizar esse impacto.

O programa revela também trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Acompanhe as argumentações do relator, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria. Entenda por que apenas os ministros Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Cezar Peluso, foram contra a reabertura do processo de investigação de paternidade.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Programa Refrão

Adriana Garrido agita o Refrão desta semana

A aspiração pela música, muitas vezes, acontece bem cedo. E cresce à medida que é incentivada pelas pessoas mais próximas. Este é o caso da instrumentista, cantora e compositora brasiliense Adriana Garrido, convidada do Refrão desta semana. Aos 6 anos de idade, ela recebeu de seus pais um violão. Desde então, ela garante: "não parei mais de tocar".

Aos 11 anos, participou como caloura do Programa Raul Gil, o que contribuiu para alcançar fama nacional. Hoje, aos 18 anos, faz faculdade de Música na Universidade de Brasília e também estuda na Escola de Música de Brasília. No Refrão, ela apresenta composições próprias e interpreta suas principais influências musicais: a cantora Rita Lee e o grupo Secos & Molhados. Adriana também fala sobre o primeiro cd que está preparando: "A maioria das composições são minhas, mas vai ter a surpresa de um cover, músicas em inglês e português".

E no quadro Pauta Musical, o Refrão dá sequência à série "Grandes perfis". Desta vez, o destaque é Nelson Cavaquinho. "Ele é absolutamente único, não se parece com ninguém. Não por sua técnica, mas por sua inspiração: Nelson transportou para o samba uma espécie de reflexão que ele costumava fazer nas mesas de botequim sobre a vida e a morte", justifica o produtor cultural e jornalista Aluízio Falcão.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre os chamados "remédios constitucionais"

No programa da semana vamos falar sobre ações judiciais usadas para solucionar questões urgentes. São medidas que ficaram conhecidas como "remédios Constitucionais".

O Artigo 5º da Constituição determina que deve ser concedido Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ameaças em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Já o Mandado de Segurança pode ser usado para proteger um direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou estiver a serviço do poder público.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Ana Maria Duarte Amarante Brito e Cleber Lopes. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é professora de Direito Processual Civil. Cleber Lopes é advogado criminalista e professor de Processo Penal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco retrata o TRT de Campinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, interior de São Paulo, é o tema do programa Justiça em Foco. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Renato Buratto. Ele nasceu na cidade de Campinas, em outubro de 1955. Concluiu o curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica da cidade. Antes de ingressar no TRT, atuou na Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - Telesp - e na Associação Comercial e Industrial de Campinas, como diretor Jurídico. Renato Buratto também advogou na área Trabalhista. Foi nomeado Juiz do TRT da 15ª Região em 1998, na vaga destinada aos advogados. Assumiu a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e interior para o biênio 2010/2012.

A criação do TRT da 15ª Região acompanhou mudanças históricas. Com o fim da ditadura militar, o desenvolvimento do estado de São Paulo voltou-se para o interior. Esse processo gerou uma série de demandas trabalhistas dentro do novo pólo econômico. Em função dessa realidade, em julho de 1986 foi criado o Tribunal Regional do Trabalho que tem sede em Campinas. O TRT da 15ª Região atende 95% do território paulista, que concentra uma população superior a 21 milhões de pessoas, e tem atualmente 153 Varas do Trabalho.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 4 de setembro de 2011

Programa Academia

Academia debate relações de cooperação jurídica

O programa Academia da TV Justiça apresenta nesta semana um debate sobre "As Relações de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas Implicações no Âmbito Interno". O estudo de Luís André Ferreira da Cunha tem o formato de dissertação de mestrado e foi apresentado ao programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, da Universidade Católica de Brasília (UCB), como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

De acordo com o Mestre, o crime deixou de ser um fato social local e passou a ter abrangência internacional. "Paralelos a estas mudanças, novos mecanismos foram criados e desenvolvidos no sentido de dar efetividade e celeridade à prevenção e combate a esta nova criminalidade, sendo que a cooperação jurídica internacional é o principal deles. Nesse sentido, foram estreitadas as relações cooperativas entre Brasil e Estados Unidos da América que culminaram na celebração do Acordo bilateral de Assistência Mútua", conclui Cunha, em uma das fases do estudo.

O jornalista Rimack Souto comanda o programa Academia e recebe os convidados: João de Deus Alves de Lima - professor do curso de Direito do Centro Universitário Unieuro, e Rogério Mendes Fernandes - professor de Direito Processual e Mestre em Direito Internacional; para debaterem o assunto. Outros destaques do Academia são: a Bibliografia utilizada neste estudo; as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, as informações de Ewerton Marcus de Oliveira Góis, Mestre em Direito pelo UniCeUB; no quadro Perfil um pouco da trajetória jurídica de Olavo Bilac Pinto, mineiro de Santa Rita do Sapucaí.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo 21h.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Apostila

Apostila aborda o tema imunidades parlamentares

No Apostila dessa semana o professor Léo Holthe fala sobre "Imunidades Parlamentares". O programa também conta com os alunos da Curso Plenarius - Juíz de Fora - pela internet - e dos alunos da IGEPP - Instituto de Gestão Economia e Políticas Públicas - no estúdio.

De acordo com o professor, "Na prisão em flagrante de parlamentar pelo cometimento de crime inafiançável, em caso de ilegalidade, é possível o relaxamento da prisão pelo Poder Judiciário, ".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!
 
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Espaço Documentário

Espaço Documentário retrata o trabalho do Fundacentro

O Espaço Documentário desta semana, traz o trabalho da Fundacentro, entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. Para prevenir os acidentes de trabalho, a fundação promove atividades educativas e contribui na formulação de normas para garantir a saúde e a segurança do trabalhador. Iniciativas de sucesso que ajudaram empregados e empregadores.

Criada oficialmente em 1966, a Fundacentro teve os primeiros passos de sua história dados no início da década, quando a preocupação com os altos índices de acidentes e doenças do trabalho crescia no Governo.

Em 1965, após a visita ao País de especialistas da OIT, e de novos estudos sobre as condições necessárias para a implantação da iniciativa, o Governo Federal decidiu pela criação de um centro especializado na cidade de São Paulo. Hoje, a Fundacentro está presente em todo País, por meio de suas unidades descentralizadas, distribuídas em 11 Estados e no Distrito Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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