O direito autoral e suas contendas são destaque no Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana vai mostrar os cuidados necessários que os futuros proprietários de casas, apartamentos ou salas comerciais devem ter na hora de comprar um imóvel. Muitas imobiliárias cometem abusos na hora de assinar o contrato de compra e venda o que acaba levando muitos casos para solução na justiça.
O programa vai abordar também o que fazer quando o vizinho é barulhento e atrapalha o sossego dos outros moradores.
A Constituição garante que a casa é o asilo inviolável do cidadão. Porém, o direito não poderia ignorar que ao redor de cada propriedade existem outras propriedades ocupadas por outras pessoas que possuem hábitos, pensamentos e culturas diferentes e que também possuem direitos, o que por vezes dificulta a boa convivência comunitária. Como o direito de cada um termina onde começa o do outro, surgiu o direito de vizinhança, uma série de normas de boa convivência que serve com instrumento de equilíbrio da vida em comunidade.
Nas palavras do Advogado Tarley Max da Silva, "... você vai procurar na constituição, que diz que o uso de toda propriedade deve obedecer à sua função social e secundariamente você pode buscar o código civil que tem um capítulo específico que trata dos direitos de vizinhança ...", afirma ele.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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