sábado, 20 de julho de 2013

Fórum

Precatórios judiciais em destaque no Fórum


Você já ouviu falar em precatórios? Eles são ordens de pagamento de dívidas em que o devedor é um município, um estado, o Distrito Federal ou até mesmo a União. Para falar sobre o assunto, o programa Fórum desta semana recebe a diretora do Setor de Precatórios Judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Leila Moreira Peixoto, e o advogado especialista em Direito Administrativo Fabrício Jonathas.

Em princípio, o pagamento deve ser feito em ordem cronológica. Mas a Constituição determina que certos créditos tenham prioridade. É o caso dos credores idosos e das questões de natureza alimentar, como afirma Fabrício Jonathas: “As questões de natureza alimentar são verbas decorrentes de ações referentes a salário, aposentadoria, proventos, pensões por morte, pensões alimentícias. Esses são os valores considerados como alimentares, que também são prioritários. No entanto, tem que se respeitar, primeiro, a idade”. Segundo Leila Peixoto, os precatórios Federais são incluídos no orçamento e saldados no ano seguinte, o que nem sempre ocorre nas esferas estadual, municipal e distrital.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a biodiversidade do cerrado


O cerrado é a savana mais rica do mundo em biodiversidade e tem a segunda maior diversidade do planeta, superado apenas pela Amazônia. Apesar de ser um bioma de extrema importância, a vegetação do cerrado já foi muito afetada por causa da ocupação humana e perdeu quase que a metade de seu território original. Para falar sobre a biodiversidade do cerrado, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a doutora em Agronomia e pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa/Cerrados Araci Molnar e o sociólogo e analista ambiental Mauro Oliveira Pires.

Os especialistas destacam que a região do cerrado se destaca pela importância hidrológica, já que oito das doze regiões hidrográficas brasileiras recebem água de rios que nascem nesse bioma. “Tudo o que nós fizermos nas nascentes vai repercutir por todo o seu percurso. E todas as matas protegem as nascentes, protegem os cursos d’água. O clima é beneficiado, o solo é protegido", ressalta a pesquisadora da Embrapa Cerrados Araci Molnar.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A sua causa nas mãos da Justiça!


Direito à saúde, direito dos idosos, direito à liberdade. A carta de serviços parece não ter fim. O auxílio gratuito ainda é desconhecido por muitos, mas aqueles que procuram a Defensoria Pública, na maioria das vezes, conseguem resolver o problema. São defensores do povo lutando por uma causa simples: o seu Direito. Um dos obstáculos enfrentados por esse órgão é o déficit de pessoal. No Brasil, faltam mais de 10 mil defensores públicos; os únicos locais que não sofrem com isso são o Distrito Federal e o Estado de Roraima (RR).

Mesmo com todas as dificuldades, o órgão tem vários projetos para beneficiar a população. Um deles faz a diferença ainda dentro da escola. O projeto “Conhecer Direito” ensina as noções básicas para jovens que, desde o ensino médio, têm contato com as leis e decidem que profissão querem seguir durante o curso. O defensor público Evenin Ávila acredita que esse conhecimento vai além da sala de aula. “Os alunos têm essas aulas básicas, a maioria dos ramos do Direito Constitucional, do Direito Civil, da própria língua portuguesa, noções de ética e alguns assuntos atuais. E, a partir daí, eles começam a se inserir numa ótica participativa do Estado, começam a entender porque o Estado age de uma ou outra forma e o que eles, como cidadãos, podem fazer efetivamente em prol da sociedade”.

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Iluminuras

Herança nordestina ilustra o Iluminuras desta semana

O jornalista Paulo José Cunha nasceu no Rio de Janeiro e passou a morar em Brasília aos dez anos de idade. Mas ainda muito novo viveu no interior do Piauí, o que lhe trouxe uma vivência cultural que o acompanha até hoje e é uma referência para ele: "Pra mim esse contato com esta cultura do interior foi extremamente enriquecedor e eu devo a ela muito do que eu produzo hoje", lembra Cunha.

No outro bloco, o professor de Matemática, advogado pós-graduado em Direito Público e também escritor Geraldo Ananias Pinheiro conta que até os onze anos de idade, quando vivia no interior do Ceará, ainda não sabia ler. Tudo mudou no dia em que seu pai pediu que dissesse qual o destino do transporte urbano e ele tentou ler a placa: "Eu não soube, comecei a gaguejar" explica. O pai então falou: "Coitado do meu filho, não sabe ler". Envergonhado, Ananias fez uma promessa a si mesmo: "Eu vou estudar, eu vou conseguir".

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos traz decisão sobre uso de algemas apenas em casos excepcionais


O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta a decisão concluída pelo plenário em 2008 que determinou que o uso de algemas só deve permitido em casos excepcionalíssimos, aqueles em que o suspeito ou o investigado representam risco para a integridade de outras pessoas. A decisão foi tomada durante a análise do caso concreto de um habeas corpus em favor de réu mantido algemado durante todo o julgamento no Tribunal do Júri. Para a defesa, isso pode ter influenciado os jurados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de um novo julgamento e, para evitar que situações como essa se repitam, editou uma sumula vinculante sobre a matéria.

Para falar sobre o assunto, o programa ouviu a advogada Soraia da Rosa Mendes e o promotor de Justiça Antônio Suxberguer. A defesa dos direitos humanos, a cultura do uso de algemas pela polícia e a necessidade de regulamentação foram alguns assuntos discutidos. “É hora de o Supremo emitir entendimento sobre a matéria, inibindo uma série de abusos notados na atual quadra. Tornando clara a lei reguladora do abuso de autoridade”, ponderou o relator do processo, ministro Marco Aurélio. O programa Grandes Julgamentos também apresenta os votos de todos os ministros que participaram dos debates no Plenário do STF.

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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute pirataria e direitos autorais

A Constituição Federal garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. E assegura, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas. Garante ainda o direito de fiscalização do uso comercial das obras para criadores, intérpretes e representações sindicais e associativas. Este é o tema do Artigo 5º desta semana.

A pirataria e os direitos autorais são debatidos com o delegado Luiz Henrique Dourado Sampaio, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Propriedade Imaterial. O programa recebe também o advogado Asdrubal Neto, especialista em Direito Administrativo e Processo Penal. O delegado explica que copiar um produto para uso próprio não é crime, mas qualquer cópia para ser distribuída viola os direitos autorais. “A pessoa pode violar o direito autoral sem um fim lucrativo, sem a necessidade do comércio. Como fazer várias cópias de uma determinada obra e distribuir como brinde em uma festa. Isso é crime.” O advogado Asdrubal Neto complementa: “Pirataria é um conjunto de ações que resultam em várias atividades criminosas. Uma delas é a violação do direito autoral prevista no artigo 184 do Código Penal”, explica.

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domingo, 14 de julho de 2013

Academia

Sistema eleitoral em debate no programa Academia


O quociente eleitoral é um sistema que permite que candidatos aos cargos de deputado ou vereador sejam eleitos mesmo tendo recebido menos votos que outros concorrentes. Mas será mesmo que o quociente é capaz de retirar a legitimidade democrática do processo eleitoral? Ignácio Mendez Kersten, professor e mestre em Direito, fez um estudo sobre o assunto, que é debatido no programa Academia desta semana.

Os convidados para discutir a dissertação “O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democrático”, apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), são Cristiano Paixão, professor doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF) e cientista política.

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Refrão

Cantora Marabeau solta a voz no Refrão


Com um repertório sofisticado, a cada apresentação a cantora Marabeau faz uma viagem pela história do Jazz e da Bossa Nova. Ao longo de 30 anos de trajetória musical, a artista carrega na bagagem turnês pelo Brasil e pelo exterior, e encanta plateias não apenas pela técnica, mas principalmente pela voz aveludada.

E no quadro Pauta Musical, o maestro Alexandre Inecco conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a canção de Tom Jobim e Vinicius de Moraes “Chega de Saudade”, marco da Bossa Nova.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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