Grandes Julgamentos traz decisão sobre uso de algemas apenas em casos excepcionais
O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta a decisão concluída pelo plenário em 2008 que determinou que o uso de algemas só deve permitido em casos excepcionalíssimos, aqueles em que o suspeito ou o investigado representam risco para a integridade de outras pessoas. A decisão foi tomada durante a análise do caso concreto de um habeas corpus em favor de réu mantido algemado durante todo o julgamento no Tribunal do Júri. Para a defesa, isso pode ter influenciado os jurados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de um novo julgamento e, para evitar que situações como essa se repitam, editou uma sumula vinculante sobre a matéria.
Para falar sobre o assunto, o programa ouviu a advogada Soraia da Rosa Mendes e o promotor de Justiça Antônio Suxberguer. A defesa dos direitos humanos, a cultura do uso de algemas pela polícia e a necessidade de regulamentação foram alguns assuntos discutidos. “É hora de o Supremo emitir entendimento sobre a matéria, inibindo uma série de abusos notados na atual quadra. Tornando clara a lei reguladora do abuso de autoridade”, ponderou o relator do processo, ministro Marco Aurélio. O programa Grandes Julgamentos também apresenta os votos de todos os ministros que participaram dos debates no Plenário do STF.
Para falar sobre o assunto, o programa ouviu a advogada Soraia da Rosa Mendes e o promotor de Justiça Antônio Suxberguer. A defesa dos direitos humanos, a cultura do uso de algemas pela polícia e a necessidade de regulamentação foram alguns assuntos discutidos. “É hora de o Supremo emitir entendimento sobre a matéria, inibindo uma série de abusos notados na atual quadra. Tornando clara a lei reguladora do abuso de autoridade”, ponderou o relator do processo, ministro Marco Aurélio. O programa Grandes Julgamentos também apresenta os votos de todos os ministros que participaram dos debates no Plenário do STF.
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