sábado, 30 de maio de 2015

Plenárias

Plenárias mostra julgamento em que o STF confirmou liminar que mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES

Entre os destaques da semana no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no programa Plenárias da TV Justiça o julgamento em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar para que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não sejam aplicadas no caso de renovação de contratos de estudantes já inscritos no programa. O julgamento da liminar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341 foi retomado na quarta-feira (27), com pronunciamento do voto-vista do ministro Dias Toffoli. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que as novas regras criadas para o FIES, exigindo média superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não se aplicam aos estudantes que já entraram no programa e buscavam sua renovação. Para o ministro é preciso preservar o princípio da segurança jurídica, e por isso as novas regras devem se aplicar apenas aos estudantes que pleiteiam a entrada no sistema no primeiro semestre de 2015. O relator também prorrogou o prazo para renovação até o dia 29 de maio.

Outro destaque é de julgamento ocorrido na sessão de quinta-feira (28), quando, por unanimidade, o Plenário decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), os efeitos próprios de sentença penal condenatória. Este foi o entendimento do relator, ministro Teori Zavascki, no sentido de que as consequências jurídicas extrapenais previstas no artigo 91 do Código Penal (CP), como a perda ou confisco de bens utilizados na prática de crimes, só podem ocorrer automaticamente como efeito acessório direto de condenação penal, nunca em sentença de transação penal, de conteúdo homologatório, na qual não há formação de culpa. Segundo o relator, apenas em caso de aceitação pelo beneficiário é que essas sanções poderão constar do acordo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Programa Fórum revela o que mudou com a nova Lei dos Caminhoneiros

O Fórum desta semana discute sobre a Lei 13.103/2015, conhecida como nova Lei dos Caminhoneiros, que foi sancionada sem vetos no mês de março e propôs exigências trabalhistas e jurídicas para a classe dos motoristas de caminhão. O objetivo é garantir melhorias nas condições de trabalho e redução na quantidade de acidentes.

Quem participa do programa é a advogada trabalhista, Renata Vieira, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos. “Os caminhoneiros alcançaram grande parte de seus objetivos por meio dessa nova Lei”, de acordo com Calixto.

Dentre os avanços na Lei estão, maior controle na jornada de trabalho, seguro por morte e auxilio-funeral, alteração do tempo de descanso e repouso além da garantia que o motorista não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro.

Outro ponto que a Lei prevê é que os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos. ”Os profissionais devem realizar o exame tanto no exame admissional quanto no periódico. Isso vai ajudar na fiscalização em relação ao uso de substâncias para ficarem mais tempo acordado. Situação comum para essa classe” ressalta Renata.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro traz como tema o agroextrativismo

Veja que tipo de produção é essa, o que ela traz de vantagens para o meio ambiente, em quais biomas pode ser utilizada e a legislação no Brasil.

O agroextrativismo é um sistema de produção que envolve a extração de alimentos que estão na natureza mais algum cultivo de animais e de plantas. E para falar sobre este assunto, participam do programa Agnaldo Moraes, coordenador de Projetos Especiais da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste e Donald Sawyer, fundador do Instituto Sociedade, População e Natureza.

Nossa equipe de reportagem foi até uma chácara conhecer um produtor rural que pratica o agroextrativismo. Ele nos conta também as vantagens do projeto da ONG Ecodata, que visa conscientizar os produtores das riquezas nativas do Cerrado.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra como anda a saúde do brasileiro

O Repórter Justiça dessa semana mostra as doenças que continuam a assombrar homens e mulheres no Brasil. Os males que atacam ovário e mama ainda são uma preocupação para as mulheres. A professora Abigail Pimentel viveu uma história de superação quando teve que conviver com o tratamento de um câncer de mama. O programa mostra como ela se livrou da doença há 13 anos.

Historicamente, segundo especialistas, os homens tem uma atitude de resistência em cuidar da própria saúde. Mas essa situação tem mudado. É o caso de um centro de saúde do Distrito Federal que criou um horário especial para atendimento integral à saúde masculina. O Repórter Justiça consultou especialistas, e mostra como a população masculina pode se livrar de um dos males que por vezes assusta: o câncer de próstata.

O câncer de pele é um risco recorrente, mas se engana quem acha que o sol é o inimigo. A diferença entre o veneno e o remédio está na dose.”As pintas que aparecem pelo corpo podem ser um sinal. Mas vai depender da variação de tamanho, coloração e bordas”, afirma o oncologista Fernando Vidigal. O sol fornece vitamina D para calcificar os ossos, mas ficar exposto excessivamente a ele e em horários não recomendados é um perigo tanto para homens quanto para mulheres. Você vai saber o porquê no Repórter Justiça. Não perca!

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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda o feminicídio

A cada uma hora e meia uma mulher é morta no Brasil por causas violentas. Por ano são em média 5.564 registros. O programa Artigo 5º, desta semana, mostra o que tem sido feito para mudar esta realidade e assegurar o direito à vida.

Um dos convidados para debater o tema é o advogado criminalista José Francisco Fishinger. Ele explica que a violência contra a mulher cresceu, mas que o Estado está mais preparado para agir e com isso as denúncias também aumentaram. “O Estado dispõe de instrumentos para repressão e prevenção deste tipo de delito se aprimoraram com o passar do tempo. Como exemplo temos as delegacias da mulher, que viabilizam um acesso mais específico e agilizam o atendimento das vítimas”, afirma José.

Aline Yamamoto, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SEV), também participa do programa. Ela conta que o progresso no combate a este tipo de crime começou com a lei Maria da Penha, que conseguiu reduzir em pelo menos 10% os assassinatos de mulheres ao provocar maior investimento em repressão à violência. “A lei Maria da Penha trouxe a visibilidade ao tema que antes era visto como algo privado. A lei veio demonstrar que o Estado tem responsabilidade e que este é um crime gravíssimo”, comenta a secretária.

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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras aborda legislação voltada à prevenção e ao amparo as vítimas de desastres ambientais

A Conferência de Estocolmo, de 1972, iniciou as discussões sobre a relação das catástrofes com o Direito. Depois dela, outros documentos surgiram na tentativa de encontrar soluções em nível mundial para atender as vítimas dessas fatalidades.
Os desastres causam impactos diversos na vida das pessoas. Além das perdas humanas e materiais, outro fenômeno emerge e tem se tornado cada vez mais comum em todo o mundo: a migração. Aqueles que relizaram esse movimento ficaram conhecidos como refugiados ambientais.

Para a doutora em Direito Internacional Carolina Claro, “Os abalos causados pelos desastres à população são diversos e muitos deles ainda não contam com legislação específica de amparo”. De acordo com ela, outro problema é que a reconstrução após uma catástrofe demora muitos anos e a morosidade faz com que surjam outros problemas, muitos deles ligados a saúde e à sociedade.

Segundo a doutora em Direito, Estado e Constituição Christiana Freitas, vários fatores são responsáveis pelos desastres, como a vulnerabilidade e o aumento das mudanças climáticas e da densidade populacional. “O grande problema é que, só a partir de 2005, os organismos internacionais passaram a pensar na prevenção. Antes o foco era a proteção das pessoas expostas a essas situações”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 24 de maio de 2015

Academia

Academia desta semana aborda o sigilo bancário no Brasil

No programa Academia, desta semana, você confere a dissertação da mestre em Direito das Relações Internacionais, Carolina Reis Jatobá, aborda a incorporação de um conjunto de normas norte-americanas no nosso País. O acordo internacional obriga instituições financeiras a informar à Receita Federal dos Estados Unidos os dados dos clientes contribuintes no País.

Para debater este tema convidamos a doutora em Direito e especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Harvard, Liziane Meira e o mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Rodrigo Lopes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Talento de geração a geração é destaque no Refrão desta semana

Com uma voz doce, a cantora e compositora Ana Iaci não escapou do gene da música espalhado na família. A bisavó foi aluna de Heitor Villa-Lobos; a avó, pianista; a mãe, violonista; e o tio, maestro. Com tantas influências, não demorou para que escolhesse o caminho da música. “Quando eu tinha uns dez anos, decidi entrar para a Escola de Música, depois de assistir a uma ópera”, lembra a cantora.

No programa Refrão, Ana Iaci é acompanhada pelo parceiro na vida pessoal e profissional, Felipe Vieira. O músico também herdou da família o gosto pela música. Sua especialidade sempre foi a melodia, a sonoridade e a harmonia dos sons. Mas, com o passar dos tempos, não teve jeito: “veio à necessidade de compor para cantar, não apenas tocar”, conta Felipe.

No quadro Pauta Musical, a arquiteta e urbanista Juliana Visinheski faz uma análise da música "O concreto e o sonho", de Ana Iaci. A composição que destaca traços da arquitetura da capital do país, Brasília.

Refrão: é na música que a gente se entende!

Para entrar em contato com o programa, envie um e-mail para: refrão@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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