Direito sem Fronteiras aborda legislação voltada à prevenção e ao amparo as vítimas de desastres ambientais
A Conferência de Estocolmo, de 1972, iniciou as discussões sobre a relação das catástrofes com o Direito. Depois dela, outros documentos surgiram na tentativa de encontrar soluções em nível mundial para atender as vítimas dessas fatalidades.
Os desastres causam impactos diversos na vida das pessoas. Além das perdas humanas e materiais, outro fenômeno emerge e tem se tornado cada vez mais comum em todo o mundo: a migração. Aqueles que relizaram esse movimento ficaram conhecidos como refugiados ambientais.
Para a doutora em Direito Internacional Carolina Claro, “Os abalos causados pelos desastres à população são diversos e muitos deles ainda não contam com legislação específica de amparo”. De acordo com ela, outro problema é que a reconstrução após uma catástrofe demora muitos anos e a morosidade faz com que surjam outros problemas, muitos deles ligados a saúde e à sociedade.
Segundo a doutora em Direito, Estado e Constituição Christiana Freitas, vários fatores são responsáveis pelos desastres, como a vulnerabilidade e o aumento das mudanças climáticas e da densidade populacional. “O grande problema é que, só a partir de 2005, os organismos internacionais passaram a pensar na prevenção. Antes o foco era a proteção das pessoas expostas a essas situações”, finaliza.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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