sábado, 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente por Inteiro

Programa Meio Ambiente por Inteiro debate unidades de conservação

Os espaços territoriais com a função de preservar a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais são o destaque do programa Meio ambiente por Inteiro desta semana. No Brasil, as chamadas unidades de conservação representam, atualmente, 8% do território nacional.

Pensando na proteção dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2002, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que protege 22,7% da área total de unidades de conservação do Brasil. Para falar sobre esta iniciativa, considerada a maior proposta de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe Érika Fernandes Pinto, coordenadora de desenvolvimento sócio ambiental do Instituto Chico Mendes, e Ronaldo Weigand, consultor da Nave Terra, empresa que presta consultoria na área de gestão ambiental.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol

A demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2009, é o destaque do programa Grandes Julgamentos do STF desta sexta-feira. Por dez votos a um, os ministros do Supremo mantiveram a permanência dos índios na área homologada pelo Governo em 2005. O programa revela os bastidores, a expectativa e a preparação de todas as partes envolvidas no processo.

A jornalista Rafaela Vivas entrevistou o ex-procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, que defendeu a demarcação contínua da área. "A decisão é uma demonstração da efetividade constitucional, de preservar as culturas indígenas tais como elas são, de preservar aqueles que são diferentes" acredita. O índio Olavo Batista da Silva, que morou na Raposa Serra do Sol e acompanhou momentos dramáticos na região, conta como está à situação atual na área indígena. "Depois de muitos conflitos e até mortes, o clima é de tranqüilidade após a decisão do Supremo".

Para o antropólogo da UnB, Stephen Grant, que há 10 anos desenvolve trabalhos científicos na região, o julgamento foi uma vitória. "Mostrou que os direitos indígenas foram respeitados, direitos que estes povos vêm lutando há mais de 30 anos", comemora. O representante da bancada ruralista no Congresso, senador Mozarildo Cavalcante, do PTB de Roraima, contrário a demarcação justifica a posição dele. "Nossos índios não vivem mais de caça e pesca como na época em que Cabral chegou aqui. A maioria das comunidades indígenas do Estado são produtores de hortifrutigranjeiros e de outros produtos da agricultura em que eles são especialistas".

No Grandes Julgamentos do STF você acompanha ainda trechos dos votos de todos os ministros e advogados que participaram dos debates no plenário do Supremo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os tipos de prisão

O artigo 5º da Constituição determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal. E afirma que a prisão só pode ser feita em caso de flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial. A Constituição diz ainda que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz e a alguém indicado pelo preso, que deve ser informado de seus direitos e ter assegurada a assistência da família e de advogado. No programa desta semana vamos falar sobre prisões provisórias, como a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária; e ainda sobre medidas cautelares, relaxamento de prisão e liberdade provisória.

Os tipos de prisão são discutidos pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e com o jurista Luiz Flávio Gomes. Mestre em Direito Processual Civil, Marivaldo Pereira foi secretário de Reforma do Judiciário e subchefe Adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Ele criou e preside o Instituto de Pesquisa e Cultura que leva seu nome.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 25 de dezembro de 2011

Programa Academia

Mídia e processo em debate no Academia

No limiar do século XX, na década de quarenta, Hugo Black, um célebre magistrado da Suprema Corte Norte-Americana, defendeu a liberdade de comunicação e o devido processo legal como os dois dos mais importantes valores da humanidade, tanto que seria muito árduo ter de escolher um deles exclusivamente. Quase um século depois, essa discussão continua nos tribunais e no meio acadêmico, e também é destaque no programa Academia desta semana.

O programa debate a tese de doutorado de Helena Najjar Abdo, "Observância da regra da objetividade na publicidade do processo realizada pelos meios de comunicação social". O estudo foi apresentado ao programa de Direito da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do título de Doutora em Direito, na área de Direito Processual. Segundo a autora, o estudo foi especialmente orientado ao processo civil, e teve por objetivo primordial defender a observância da regra da objetividade no exercício da publicidade dos atos processuais pelos meios de comunicação social.

"Os problemas examinados ao longo da obra são complexos, lidam com valores caros ao processo civil e ao direito constitucional e, evidentemente, não admitem soluções simples ou remédios milagrosos. Uma das conclusões proposta é a aplicação de um critério destinado a conciliar - a liberdade de comunicação e o devido processo legal. Para tanto, faço uma exposição com a abordagem de elementos teóricos acerca das liberdades de expressão e de comunicação, além de seus consectários (direitos fundamentais de informar, de se informar e de ser informado)", observou a acadêmica.

O programa é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados Eduardo Antônio Leão Coêlho - advogado, jornalista e professor universitário, e Petrônio Calmon, doutor em Direito Processual e, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para debater. O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Programa Fórum

Fórum discute a PEC dos Recursos

A "PEC dos Recursos", Proposta de Emenda à Constituição que determina a execução imediata das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos Tribunais de Segunda Instância, é o assunto do programa Fórum.

O programa promove um debate sobre a proposta, com a participação do juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco e do relator da "PEC dos Recursos", senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Confira!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF destaca decisão sobre número de vereadores

Uma decisão que mudou a realidade política dos eleitores brasileiros: o julgamento em que a Suprema Corte decidiu que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes. Este é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

Por oito votos a três, em março de 2004, o STF deu provimento parcial, a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, contra a Lei Orgânica do município paulista de Mira Estrela. Com menos de três mil habitantes, a cidade tinha o número máximo de vereadores permitidos pela Constituição. A decisão da corte provocou uma nova discussão sobre o tema no Congresso Nacional. Depois do julgamento, foi aprovada uma emenda à Constituição, que alterou mais uma vez o número de vereadores.

Em entrevista ao programa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilkowiski, garante: "As Câmaras Legislativas sempre respeitaram o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição Federal". Mas, segundo o professor de Direito Constitucional Gabriel Denzen, o aumento excessivo de vereadores nas câmaras legislativas, não passa de uma manobra política: "Municípios pequenos que não tem condições de suportar uma câmara de vereadores super dimensionada, consomem recursos financeiros em doses incompatíveis com as demandas em outras áreas como saúde e educação".

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Programa Plenárias

Plenárias: Retrospectiva 2011

O programa "Plenárias" deste fim de semana na TV Justiça vai iniciar a retrospectiva com alguns dos principais momentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ano de 2011. O primeiro programa é voltado para os julgamentos do primeiro semestre do ano, entre eles com a apresentação do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 633.703) que definiu a data de validade da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Outro julgamento em destaque no ano é do Habeas Corpus (HC 106212) sobre a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

O programa vai mostrar ainda trechos do julgamento conjunto da ADI 4277 e ADPF 132 sobre constitucionalidade da equiparação da união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, e do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187) sobre legalidade da Marcha da Maconha.

Este e outros destaques entre os julgamentos da semana no plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias".

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o Tribunal do Júri

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri com a garantia da plenitude de defesa e do sigilo das votações. Ela também determina a soberania dos vereditos e diz que o Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida. Ou seja, aqueles cometidos com a intenção de matar ou quando se assume o risco de causar a morte da vítima. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O Tribunal do Juri é discutido pela jornalista e apresentadora, Flávia Metzker, com o promotor Jefferson Lopes e o advogado Jorge Telles. O promotor Jefferson Lopes, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atua em Tribunal do Júri há oito anos. Jorge Telles é advogado criminalista e tem larga experiência em atuação neste tipo de julgamento. Eles explicam como funciona um Tribunal do Júri, como são escolhidos os jurados e como é a preparação para atuar em casos que vão a júri popular.

Você não pode perder!

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Espaço Documentário

Museu paulista em destaque no Espaço Documentário

O Espaço Documentário desta semana mostra o Museu do Ipiranga, oficialmente chamado de Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Localizado em São Paulo, o museu faz parte do conjunto arquitetônico do Parque da Independência. O acervo veio, principalmente, da coleção pessoal do coronel paulista Joaquim Sertório. São mais de 125 mil itens distribuídos entre objetos indígenas, mobiliário, armaria, pinturas, ferramentas e outros instrumentos. As peças do museu retratam a vida no país, especialmente em São Paulo, desde os idos de 1500 até 1950.

Uma das obras mais conhecidas do Museu é o quadro do artista Pedro Américo, "Independência ou Morte". Toda a obra foi tombado pelo Instituto do Patrimônico Histórico Artístico Nacional. O Museu também tem a parte de iconografia e documentação arquivista do século XVI, até meados do século XX. No subsolo, esta uma cripta com os resto mortais de D. Pedro I, e suas duas esposas - D. Maria Leopoldina e D. Amélia de Leuchemberg -, além das espadas e coroa que são réplicas das verdadeiras.

Também no subsolo móveis, objetos, e pinturas dos séculos XVIII e XIX. Um espaço é reservado para a história dos tropeiros: estribos, esporas e malas de viagem compõem o cenário. Como se estivesse dentro da parede, com alguns detalhes da construção original expostos. Uma "sala secreta" esconde uma coleção curiosa de ferros de passar roupas. Exemplares de todos os tamanhos, em ferro fundido, que funcionavam a carvão e chegavam a pesar até 5 quilos.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o tema do Justiça em Foco desta semana. O presidente do TSE, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, é o entrevistado do programa. Você vai conhecer a trajetória profissional do ministro, que nasceu no Rio de Janeiro e fez dois cursos de graduação. É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufs University, administrada em cooperação com a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

O Brasil tem cerca de 136 milhões de eleitores aptos a votar. Você vai saber qual é a composição do eleitorado brasileiro por sexo e faixa etária. E ainda, o resultado de uma pesquisa qualitativa sobre o ânimo do eleitor em relação à política e à compreensão sobre as eleições de 2010. As eleições gerais de 2010 foram presididas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A história da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral também está no programa Justiça em Foco desta semana. A Justiça Eleitoral, criada em 1932, é responsável por todos os trabalhos relativos à eleição - do cadastramento de eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos. O TSE, criado no mesmo ano, tem a missão de garantir à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.

Você vai conhecer a urna eletrônica, saber mais sobre a Lei da Ficha Limpa e a identificação biométrica, que elimina a possibilidade de fraude do processo de votação.

O Justiça em Foco vai ao ar na segunda-feira, às 20 horas. As reapresentações: quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19h, sábado, às 11h30 e domingo, às 23h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 17 de dezembro de 2011

Programa Fórum

ONGs brasileiras em debate no Fórum

O programa Fórum, da TV Justiça apresenta um panorama das ONGs no Brasil. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 338 mil organizações não governamentais sem fins lucrativos, divididas em cinco categorias: as entidades privadas, que não integram o Estado; as que não distribuem eventuais excedentes; voluntárias; as que possuem capacidade de autogestão, e, as institucionalizadas.

Para falar sobre o assunto, o apresentador William Galvão recebe os convidados: Adriana Ramos, representante da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), e Fábio de Sá e Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ao comentar sobre as ONGs Silva disse:"Esse rótulo que as pessoas utilizam - ONG -, na verdade abarca uma variedade imensa de tipos de organização que estabelecem também uma variedade imensa de formas de relação com as comunidades e com o próprio Estado".

Para Adriana existe uma grande demanda participativa. "O que é ruim no caso do Brasil é que o reconhecimento do papel das organizações, e da sociedade civil como parte do Estado, em especial, como instituições que contribuem na construção da democracia participativa demonstra que há uma grande demanda participativa, mas as políticas não estão preparadas para dar o apoio à sociedade", comenta.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça fala sobre o Direito Militar

Em 1808 Dom João VI, o príncipe regente, desembarcava no Brasil com a família real. Para viver na país era preciso ter estrutura. Foram então criadas diversas instituições. Entre elas, a Justiça Militar.

Com mais de 200 anos de existência, este ramo do poder judiciário brasileiro não parou no tempo e vem se consolidando cada vez mais. E para isso, em dezembro deste ano, o Superior Tribunal Militar realizou, em Brasília, a 10ª edição do Seminário de Direito Militar.

No Repórter Justiça desta semana você vai acompanhar os principais temas levantados pelos especialistas, entre eles, como a Justiça Militar se organiza em outros países e como a troca de experiências pode ser uma fonte de aprimoramento desta instituição no Brasil. Os debates para a revisão do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, os casos em que civis podem ser julgados por este sistema.

"Este seminário é um excelente meio para possibilitar um maior contato entre os especialistas de direito militar, fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico entre os que fazem o direito no Brasil sejam eles magistrados, professores, advogados ou pesquisadores. O Brasil, ao se submeter à jurisdição do Tribunal Penal Internacional optou pela necessidade de uma maior troca de experiência entre os operadores jurídicos internacionais que atuam nessa área específica", disse o Ministro Alvaro Luiz Pinto, presidente do STM durante a solenidade de abertura do evento.

Mande sua sugestão para a nossa equipe pelo email: reporterjustica@stf.jus.br

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Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro discute as enchentes em áreas urbanas

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana fala sobre as inundações nas áreas urbanas brasileiras. Além das fortes chuvas de verão, quais as causas das enchentes? Como estão as nossas cidades com relação aos planos de drenagem? Para responder a essas e outras questões sobre o assunto, a jornalista Fernanda Abras recebe o professor da faculdade de arquitetura e urbanismo da UnB, Frederico Flósculo, e a geógrafa e ambientalista Mara Moscoso.

Os dois especialistas fazem uma alerta sobre a forma que as nossas áreas urbanas crescem e se desenvolvem. "A gente tem visto no noticiário todos os anos aquelas enxurradas enormes. Isso ocorre porque não tem árvore, não tem vegetação nas cidades. Quando a chuva chega, a água desce com tanta velocidade que acaba até matando as pessoas", destaca Mara Moscoso. O professor Frederico Flósculo concorda e acrescenta que ainda há muito a evoluir. "Nossas cidades ainda não chegaram ao século XXI. A raiz de todos os desastres é essa matriz improvisadora, não profissional e não científica do administrador público brasileiro", informa o arquiteto e urbanista.

O programa trata ainda das tragédias recentes de deslizamentos de terra e mostra algumas mudanças estruturais simples que podem ajudar as cidades a se livrarem das enchentes. Não perca!

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o Devido Processo Legal

A Constituição Federal garante: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse direito protege todos os demais, ao assegurar que os atos processuais a serem praticados sejam observados. Ajuda ainda a garantir julgamento justo e imparcial a todas as pessoas. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O devido processo legal é discutido pela jornalista e apresentadora, Flávia Metzker, com o procurador de Justiça, Eugênio Pacelli de Oliveira, e com o promotor de Justiça, Fabiano Rocha. Eugênio Pacelli é mestre e doutor em Ciências Penais e dá aulas de Direito Penal e de Processo Penal. É também autor de vários livros sobre o tema. Especialista em processo civil pela Universidade de Santa Catarina e professor da escola superior do MPDFT, Fabiano Rocha define: "O devido processo legal é um dos pilares de todo o processo democrático".

Você não pode perder!

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Programa Refrão

Refrão recebe Débora Valente

A cantora e compositora Débora Valente é a convidada do Refrão desta semana. Nascida em Goiás, a artista decidiu se dedicar à carreira musical depois que mudou para Brasília, em 2007. Suas principais referências musicais pertencem ao universo popular soul, como Ed Motta, Lenine, Djavan, Luciana Mello e Kirk Franlin.

Acompanhada pelo músico Glauber Ronyel, ao violão, Débora Valente fala sobre o seu primeiro disco, a ser lançado em 2013: "Estamos na fase de pré-produção, fazendo harmonização e os arranjos de algumas músicas. O cd trará composições minhas e outras de amigos que, ao ouvir, gostei bastante". No Refrão, Débora canta composições próprias, como "Faz sinal da cruz", tema de abertura do programa, e "Do Alto".

A artista interpreta ainda a canção "Olhos Coloridos" (Macau). Consagrada na voz de Sandra de Sá, a canção motiva o debate sobre preconceito racial, no quadro Pauta Musical. A análise é feita por Nelson Inocencio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília.

Fonte TV Jutiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco apresenta 12ª Circunscrição Judiciária Militar

O Justiça em Foco desta semana, mostra como funciona a Primeira Instância da Justiça Militar da União. O entrevistado é o juiz-auditor da Justiça Militar Federal, José Barroso Filho, titular da 12ª Circunscrição Judiciária Militar que abrange os estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A sede da auditoria fica em Manaus.

Os juízes militares e os tribunais militares são órgãos do poder Judiciário. A Justiça Militar está dividida em Federal e Estadual. A Federal julga os crimes militares praticados por integrantes das forças armadas: Exército, Marinha, Aeronáutica e civis. A Justiça Militar Estadual julga os integrantes das forças auxiliares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Os civis só podem ser julgados pela Justiça Militar Federal quando cometem crimes contra as instituições militares, como crime contra o patrimônio militar, o tráfico de drogas no quartel e estelionato, inclusive nos casos em que alguém recebe indevidamente pensões militares.

Segundo o juiz-auditor José Barroso Filho, a tecnologia é uma grande aliada para garantir a eficiência. "Nós já trabalhamos há algum tempo com processo eletrônico. Temos algumas experiências com a teleaudiência. Recentemente, eu estava em Manaus, o réu estava em Porto Velho, junto com seu advogado, existia um outro advogado em São Paulo e mais um link aberto para a Defensoria, em Brasília. Esse processo que demoraria se fosse pedir precatória, mais uns seis meses, um mês depois, já estava julgado. Então, isso só reforça: apesar de ser a Justiça mais antiga, ela é moderna por tradição, justamente porque o nosso compromisso é a prestação jurisdicional justa e célere", afirma.

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Espaço Memória

A trajetória jurídica de Kazuo Watanabe em destaque no Espaço Memória

Nesta semana o Espaço Memória mostra a trajetória jurídica de Kazuo Watanabe, mestre em Direito Processual e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O documentário também mostra a infância, os estudos e a família do desembargador, nascido na cidade de Bastos, no interior de São Paulo.

Filho de imigrantes japoneses, Watanabe passou a infância em um sítio. Mudou-se para cidade aos 9 anos, quando foi levado a um internato para dar continuidade aos estudos. Em 1953, terminou o Curso Técnico de Contabilidade, na Escola Técnica de Comércio Álvares Penteado. Um ano depois, ingressou na Faculdade de Direito da USP, formando-se na turma de 1959. "Eu participei intensamente da vida acadêmica, defendendo muitas campanhas como o petróleo é nosso, contra o capital estrangeiro, areias monazíticas e outras", destaca Watanabe.

Kazuo Watanabe é autor de vários livros jurídicos e co-autor de outros. Foi Juiz de Direito, de maio de 1962 a agosto de 1986. Presidiu o segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e aposentou-se como Desembargador do Tribunal de Justiça paulista. Watanabe foi presença decisiva na maior parte das reformas processuais dos últimos 25 anos e integrou comissões de inúmeros projetos de Lei.

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domingo, 11 de dezembro de 2011

Programa Academia

Direitos fundamentais na legislação brasileira e angolana

"Análise comparativa jurídica e econômica do Brasil e Angola à luz dos direitos à alimentação e educação" - este é o tema em debate no programa Academia desta semana. O estudo, no formato de dissertação, é de Ana Cristyna Macedo Leite Santos. Ele foi apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB).

O trabalho analisa o Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a ótica do Direito Comparado entre Brasil e Angola. Destaca a necessidade de cooperação entre os dois países de língua portuguesa, para a constituição de um compromisso embasado nos direitos humanos, com raízes sociais, econômicas e políticas. "A pobreza e a miséria - tanto na África quanto no Brasil - despertam para uma integração, sendo o direito à educação, um facilitador do processo", ressalta a mestre na TV Justiça.

Para debater o estudo, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto recebe Saul Tourinho - professor e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) -, e Renata Guerra, professora do curso de Direito do IDP e da Escola Fazendária (DF).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

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sábado, 10 de dezembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias: a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no Bacen Jud

O programa Plenárias vai mostrar o julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no chamado sistema Bacen Jud . A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade. O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. O Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - que determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça: corrupção, como combater este crime

Você sabe o que é corrupção? Práticas como desvio de dinheiro, uso indevido de recursos públicos são considerados crimes no Brasil com pena prevista na legislação de 2 a 12 anos, mais multa. Apesar de não se resumir a atos políticos é neste cenário que a prática ganha mais destaque. Mesmo com o crescimento da corrupção, os mecanismos de combate também aumentam, seja em instituições públicas, privadas e até por parte da sociedade civil organizada.

No Repórter Justiça desta semana você vai ver como o país atua para devolver aos cofres públicos, os recursos desviados ilegalmente e que nos últimos três anos a porcentagem de ativos repatriados cresceu. "Nós partimos de 1% ao ano (...), chegamos próximo a 10% no ano passado e estamos em 14% em 2011", conta André Luís Mendonça, representante do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União.

"Nós temos que acabar com aquela ideia de que quem respeita a lei é trouxa. E quem leva vantagem é o esperto. É o inteligente. (...) Nós temos que valorizar a honestidade", defende o Advogado-Geral da União Luís Adams.

Casos famosos, o Movimento dos Caras-Pintadas e a Marcha Contra a Corrupção. Como fazer denúncias, os estados onde a corrupção tem maior incidência. Tudo isso, no Repórter Justiça.

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Programa Fórum

Fórum: reflexos da decisão do STF sobre união homoafetiva

Cada vez mais os homossexuais conquistam espaço na sociedade. O último censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 60 mil casais. O número foi contabilizado pela primeira vez no ano passado.

A discussão sobre o reconhecimento dos direitos da união homoafetiva veio parar no Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2011, os ministros do STF reconheceram como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo.

O Fórum desta semana traz os reflexos previdenciários da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a união homoafetiva. "Essa decisão representou o reconhecimento do direito do segurado perante o INSS. Se o segurado contribui, ele tem que ter direito e permissão para que a pessoa que ela escolheu para dividir a vida, tenha direito ao benefício como a pensão de morte, por exemplo", destaca a especialista em direito previdenciário, Marcelise Azevedo, uma das participantes da discussão.

O reconhecimento da mais alta corte brasileira trouxe esperança segundo o presidente do Grupo Estruturação, Michel Platini, outro convidado do programa. "Os efeitos vão para dentro de casa, para dentro das empresas, partem para o núcleo familiar. Tem um efeito jurídico direto e um efeito social."

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Meio Ambiente por inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro fala sobre cooperativas de reciclagem

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a importância da coleta de recicláveis para preservação ambiental e para quem sobrevive dessa coleta, os chamados catadores. Para discutir o assunto, a jornalista Fernanda Abras recebe o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília, Pedro Henrique Isaac, e a advogada e mestre em Direito Ambiental, Mariangélica de Almeida.

Os dois especialistas fazem uma alerta sobre a forma como a coleta seletiva de resíduos é tratada em nosso país: "30% de todo o lixo que produzimos no Brasil é potencialmente reciclável, mas apenas 6% é de fato reciclado", informa Pedro Isaac. O sociólogo afirma ainda que falta apoio do Estado às cooperativas de reciclagem. Já a advogada Mariangélica de Almeida ressalta que é necessário fornecer mais estrutura aos catadores, pois a coleta é de extrema importância para a preservação da natureza: "O trabalho dos catadores é fundamental, porque eles fazem a reutilização e a reciclagem desses materiais e aumentam a vida útil dos aterros sanitários".

O programa traz ainda depoimentos de catadores sobre o trabalho que realizam e a renda que recebem nas cooperativas. Uma reportagem sobre um projeto da Universidade de Brasília, que fornece estrutura e capacitação a esses trabalhadores, também pode ser conferida no programa.

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º discute a Prisão Civil por Dívida

A Constituição Federal determina: não pode haver prisão civil por dívida a não ser em caso de inadimplência na pensão alimentícia, ou ainda, se alguém está guardando um bem por ordem judicial e não entrega quando solicitado, o chamado depositário infiel. O artigo 5º diz ainda que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros previstos em princípios adotados ou tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. É o caso da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Desde que nosso país aderiu ao tratado, adota apenas a prisão civil por dívida alimentícia. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A prisão civil por dívida é discutida pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com a juíza Ana Maria Louzada e com a advogada Ana Luíza Nery. Ana Maria Louzada é titular da primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessoes de Sobradinho (DF). Ela também preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal. A advogada Ana Nery é mestre e doutoranda em Direito pela PUC de São Paulo.

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Programa Refrão

A voz de Salomão Di Pádua em destaque no Refrão

O Refrão desta semana abre as portas para a MPB de Salomão Di Pádua. Nascido no Maranhão, o artista desembarcou em Brasília em 1997. De lá pra cá, construiu uma trilha marcada por boas parcerias e dois álbuns autorais. Em nosso programa, o artista interpreta Mar dos Mares e Jura Secreta (ambas da Simone Guimarães), Meu Barracão (Noel Rosa), Codinome Beija-flor e O Tempo Não Para (ambas de Cazuza).

E depois da conversa com Salomão Di Pádua, a nova apresentadora do programa, Priscila Rossiter, entrevista o professor de Filosofia do Direito, Rossini Corrêa, sobre a música O Tempo não para: "Nela, Cazuza reclama da falta de ética na vida social. Aristóteles dizia que Direito é a ética aplicada. E quando não se tem essa aplicação na vida social, ela caminha para um desregramento, para um estado anômico, para ampliação de seu sentido desumano, perverso e desigualitário", destaca Rossini.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco destaca o plebiscito realizado pelo TRE do Pará

O Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que iniciou a carreira como advogado, atuou como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tomou posse no cargo de presidente do TRE paraense, em fevereiro de 2011. Eleito Recentemente vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará instalado em 6 de junho de 1945. No dia 5 de março de 1976, foi inaugurada a sede definitiva. No prédio moderno funciona a Corte e as zonas eleitorais de Belém, capital do estado.

Este ano, o tribunal enfrenta desafio de presidir a realização do primeiro plebiscito brasileiro para decidir sobre a divisão do Pará, com a finalidade de criar outras duas unidades da federação. Os 4.836.039 eleitores paraenses irão às urnas, no segundo domingo de dezembro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Espaço Memória

Espaço Memória apresenta a trajetória de Hélio Bicudo

O programa Espaço Documentário desta semana conta a trajetória do jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos maiores militantes dos Direitos Humanos no Brasil. Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o documentário "O Direito e o ser Humano" mostra o início da carreira de Hélio Bicudo, sua atuação como procurador de Justiça e, posteriormente, como deputado federal, até a função ocupada na presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (com sede em Washington).

Durante a entrevista, o jurista relembra seu trabalho como promotor de Justiça, em especial, sobre o combate ao chamado esquadrão da morte de São Paulo. Criado na década de 60, o grupo praticava extermínios e outras atividades ilícitas na capital paulista. "Esses homicídios eram dados como uma opção saneadora da polícia", aponta o jurista. No programa, Hélio Bicudo também fala sobre a opção pelo direito e a defesa por um Judiciário cada vez mais próximo do cidadão.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 4 de dezembro de 2011

Programa Academia

Academia debate direitos fundamentais e infanticídio indígena

Nesta semana, o programa Academia apresenta a tese de doutorado "Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo - uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil". O estudo de Guilherme Scotti Rodrigues foi o requisito parcial necessário para obtenção do grau de doutor no Programa de Pos-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tendo como área de concentração o Direito, Estado e Constituição.

A tese discorre sobre o papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. "A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e os potenciais inclusivos, presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial, em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão", explica Rodrigues.

Para debater o estudo, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto, recebe Janaína Penalva, mestre e doutora em Direito pela Universidade de Brasília, e Marcus Firmino Santiago, doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 3 de dezembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias destaca o horário obrigatório

O início do julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV e a continuação do julgamento das ações sobre a chamada Lei da Ficha Limpa são dois dos destaques do programa Plenárias deste fim de semana na TV Justiça.

Na sessão plenária da quarta-feira (30) pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, interrompeu o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. Até o momento, há quatro votos para permitir que as emissoras definam livremente sua programação, sendo obrigadas somente a divulgar a classificação indicativa realizada pelo governo federal. O primeiro a votar nesse sentido foi o relator da ação, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ayres Britto.

Já o debate sobre a Lei da Ficha Limpa voltou ao plenário no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade. Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, votou pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF). Nesta quinta-feira (1) o ministro Joaquim Barbosa apresentou voto-vista, entendendo que a Lei da Ficha Limpa está "em perfeita harmonia com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal (CF)". Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.

Estes e outros destaques entre os julgamentos da semana no plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias", que vai ao ar sábado às duas da tarde com horários alternativos domingo à uma da tarde e segunda às nove e meia da manhã.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra como evitar prejuízo nas compras de fim de ano

No fim do ano, todo mundo quer comprar presentes para a família e decorar a casa para as festas. Com o 13º salário na conta tudo parece mais fácil e convidativo. A expectativa é de que em dezembro as vendas aumentem cerca de 14% com relação ao mesmo período em 2010. Mas é preciso estar atento às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos e não ter prejuízo.

O Repórter Justiça vai mostrar quais são os direitos do consumidor na hora da compra e o que os lojistas podem ou não exigir de quem está adquirindo um produto. O consumidor deve ficar de olho nas exigências e condições para a realização das trocas.

Muitas lojas não aceitam a substituição da compra. "Foi ao estabelecimento, escolheu o produto e apresentou defeito tem direito à troca. Se a pessoa que foi presenteada não gostou da cor, do modelo, alguma coisa assim, é uma liberalidade da empresa essa troca", explica o diretor do PROCON -DF, Oswaldo Moraes.

O programa também apresenta as diferentes formas de pagamento, como ficam os preços quando se paga em cheque, cartão de crédito ou em dinheiro. E ainda, as dicas para as compras na internet e os prazos de troca e as regras de devolução.

A nossa equipe mostra também como fazer para não gastar tudo no fim do ano. Poupar e planejar o uso do 13º pode ser uma boa ajuda para aquelas dívidas que chegam junto com o ano novo como matrícula das crianças na escola, IPVA do carro e o IPTU.

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Programa Fórum

Fórum apresenta as regras e procedimentos do Plebiscito do Pará

No segundo domingo de dezembro, dia 11, os eleitores do Pará irão às urnas votar sobre a divisão do estado e a criação de duas novas unidades da Federação: os estados de Carajás e Tapajós. Há campanhas de frentes que defendem e que são contra.

O programa Fórum desta semana mostra as regras e os preparativos do primeiro plebiscito brasileiro para divisão territorial. Os convidados são o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

O desembargador convoca o eleitor paraense a cumprir sua obrigação cívica, indo às urnas para manifestar sua opinião. E o ministro Henrique Neves lembra que o resultado da votação será definitivo e também ressalta a importância do comparecimento do eleitor.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Exame da Ordem

A constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Você vai rever todas as discussões e os debates gerados pela decisão de outubro deste ano, em que, por unanimidade, a corte rejeitou o recurso de um bacharel em direito do Rio Grande do Sul e manteve a obrigatoriedade da prova.

A decisão mudou a vida de milhares de bacharéis que ainda tinham expectativa de exercer a Advocacia sem ter passado no Exame de Ordem. É o caso de Astrogildo Almeida, representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que foi reprovado na prova em 2009: "quem vai dizer se o profissional é bom ou ruim é o mercado de trabalho. É uma injustiça muito grande com essas pessoas que investem alto e estão impedidas de exercer a profissão". Por outro lado, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o Exame da Ordem tem o papel de proteger o cidadão brasileiro de maus profissionais: "o exercício da profissão pode repercutir naqueles valores mais elevados que são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, como o direito à vida, à saúde, ao patrimônio, à honra, à imagem".

O programa também ouviu a opinião de estudantes de Direito que ainda se preparam para a profissão na faculdade. E ainda, os votos de todos os ministros do Supremo e advogados que participaram do julgamento no STF.

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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º


Programa Artigo 5º discute Ações Afirmativas

Entre os direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal, estão as ações afirmativas - medidas que buscam eliminar desigualdades e compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. Este é o tema do Artigo 5º desta semana.

O programa mostra o que tem sido feito para colocar em prática as exigências legais em relação às ações afirmativas. O assunto é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker e pelos advogados Carlos Alberto de Souza e Silva Junior e Raphael Ramos Monteiro de Souza. Especialista em Direito Público, Carlos Alberto é ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O advogado da União Raphael Ramos é especialista em Direito Público e atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.

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Programa Refrão

A viola de Roberto Corrêa em destaque no Refrão

O Refrão desta semana recebe o violeiro Roberto Corrêa. Em dezoito anos de carreira, o músico lançou 18 discos. Apresentou a viola caipira e a viola de cocho em diversas regiões brasileiras e em 29 países. Músico, pesquisador e compositor, Roberto explica a importância desse instrumento à TV Justiça: "a viola chegou aqui na época da colonização, trazida pelos portugueses. O violão só chegou em Portugal e no Brasil no começo do século XIX. Antes, tudo era feito com viola, todos os acompanhamentos. Ela foi um instrumento quase que exclusivo em praticamente 300 anos de história do Brasil".

Roberto Corrêa fala ainda sobre a viola de coxo: "é um instrumento muito inusitado e só é encontrado no estado de Mato Grosso e em dois municípios do Mato Grosso do Sul. Parece um alaúde mediavel, com 5 ordens de cordas simples". Além de pesquisas e curiosidades sobre a viola, o compositor mineiro também apresenta seu repertório. No Refrão, ele toca Mazurca do viajor e Peleja de siriema com cobra.

Já no quadro Pauta Musical, o músico Marcelo Moura interpreta Chovendo na Roseira, de Tom Jobim. E o produtor cultural Aluísio Falcão fala sobre a vida e obra do maestro soberano: "Ele merece todos os títulos e deve ser tratado sempre como sua majestade Tom Jobim. Ele não é apenas um grande músico, mas também um belo letrista. Essa música, Chovendo na Roseira, por exemplo, ele fez sozinho, sem parceria, como fez sozinho também Águas de março."

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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Espaço Documentário

Espaço Documentário apresenta a Cinemateca Brasileira

Nesta semana, o Espaço Documentário da TV Justiça conta a história da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da produção audiovisual do país. O acervo é composto por cerca de 250 mil rolos de filmes, entre longas, curtas, registros familiares e institucionais, guardados no local. São mais de 35 mil títulos que contam a história do cinema brasileiro.

Um acervo de livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes complementam a Cinemateca, como também um Laboratório de Imagem e Som e um Departamento de Restauro e Recuperação de filmes deteriorados. Segundo Olga Futemma, diretora da Cinemateca Brasileira, explica que o órgão possui a maior parte do acervo digitalizado e restaurado em duas versões: preservação e difusão dos produtos do saber: “Quando se fala em sistema de produção, exibição, distribuição, e preservação têm um ou outro aspecto que é fundamental para que esses pés se mantenham. É a formação de público”.

A entidade surgiu a partir da criação do Clube de Cinema de São Paulo, nos anos de 1940, por iniciativa de um grupo de estudantes do curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), entre eles, Paulo Emílio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e Antonio Candido de Mello e Souza. A instituição está localizada na Vila Clementino, no bairro de Vila Mariana, em São Paulo.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco apresenta o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O desembargador é o primeiro juiz alagoano a assumir a Presidência do TRF5. Integrou o Ministério Público, aprovado por concurso, antes de ser magistrado. Iniciou a carreira na Magistratura como juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, mais tarde, assumiu o cargo de juiz titular da 2ª Vara Federal de Alagoas. Paulo Roberto de Oliveira Lima foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), conselheiro Penitenciário e Procurador Regional Eleitoral. Ele também deu aulas na Faculdade de Direito de Maceió e nas Escolas Superiores da Magistratura da Justiça Estadual e Trabalhista. Foi nomeado desembargador há dez anos.

Com sede em Recife, capital de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem jurisdição também sobre os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Foi inaugurado no dia 30 de março de 1989, a cerimônia de inauguração, na capital pernambucana, foi presidida pelo ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos. Em outubro de 1990 foi lançada a "Pedra Fundamental" da atual sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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domingo, 27 de novembro de 2011

Programa Academia

Segurança nacional e combate ao comunismo em debate no Academia

O programa Academia destaca, nesta semana, a dissertação de Raphael Peixoto de Paula Marques, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O tema do estudo é a Repressão Política e Usos da Constituição no Governo Vargas (1935-1937): A Segurança Nacional e o Combate ao Comunismo. O trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB, para a obtenção do título de Mestre em Direito, com área de concentração em Direito, Estado e Constituição.

Segundo Peixoto, o trabalho teve como objetivo estudar a história constitucional do primeiro governo de Getúlio Vargas, especialmente o período compreendido entre 1935 e 1937. “Sob o ponto de vista histórico, analisei a relação entre constitucionalismo e autoritarismo no contexto conturbado da década de 1930. Embora governos autoritários sejam regimes de exceção e o constitucionalismo caracterize-se pelo respeito aos direitos fundamentais e pela separação de poderes, parte-se do pressuposto de que ambos os termos são construções histórico-sociais e, por isso, no interior de cada um latejam tendências favoráveis ao outro. Para analisar os usos da constituição e a maneira como direito e política relacionaram-se no período estudado, adotei, como fio condutor, a repressão estatal ao comunismo”, destaca o acadêmico.

Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o programa Academia também recebe Renato Bigliazzi - mestre e doutorando em direito pela UnB, e Leonardo Barbosa - doutor em direito pela UnB, como debatedores do estudo de Rephael Peixoto. Acompanhe também parte da Bibliografia utilizada no estudo; as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; e um pouco da trajetória jurídica do paulista Hélio Quáglia Barbosa, no quadro Perfil.

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sábado, 26 de novembro de 2011

Programa Fórum

Fórum: O uso de armas de baixo poder letal

O uso de armas de choque não letais por agentes do DETRAN no Distrito Federal gerou um impasse. A Lei Distrital 2.176, de 1998, permite que os profissionais de trânsito utilizem armamento. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, consideram essa norma inconstitucional.

"Há um equívoco em classificar essas armas como não letais. Todas essas armas que são utilizadas no uso progressivo da força policial são denominadas de baixo poder letal, porque até um cassetete policial pode ter letalidade se for utilizado de forma incorreta, em pontos frágeis do ser humano", esclareceu o secretário adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal, coronel Suamy Santana. O secretário é um dos entrevistados do Fórum desta semana, que discute os diferentes aspectos do uso de armas de baixo poder letal.

Quem também participa do programa é Saul Tourinho, integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no DF. Para Saul Tourinho, uma preocupação surge quando se discute o assunto: "A partir do momento em que se começa a dispensar essas armas de fogo e a inserir nesse aparato de munições armas de menor letalidade, o agente se sinta mais à vontade para intensificar o uso e intensificando o uso, gerar para a sociedade uma banalização da dor, da punição, da resposta estatal para cidadãos que de alguma maneira rompam a fronteira da legalidade."

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Programa Plenárias

Plenárias destaca julgamento do STF sobre a Marcha da Maconha

Os destaques da semana entre os julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no programa "Plenárias". Entre eles, o julgamento em que os ministros reforçaram a legalidade dos eventos chamados "Marcha da Maconha", que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.

Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o que configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, previstos na Constituição Federal.

Outra decisão em destaque foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 586482) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O tema em debate começou com um mandado de segurança impetrado na instância de origem pela empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., em que a empresa visava à declaração de direito líquido e certo de reaver os valores pagos a título de PIS e Cofins, pela ausência do abatimento da base de cálculo das receitas não recebidas devido à inadimplência de compradores de suas mercadorias ou serviços.

O Plenário entendeu que, em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra que vagas temporárias podem virar emprego fixo

Está aberta a temporada de contratação para trabalhadores temporários na indústria, comércio e serviços. Até o final deste ano, 147 mil vagas devem ser abertas em todo o país. A previsão é de que 28% delas sejam preenchidas por jovens contratados pela primeira vez. A maior parte desta fatia deve ser ocupada no comércio. Estoquistas, auxiliares administrativos, vendedores representarão 70% das contratações temporárias.

Para quem está de olho numa oportunidade a boa notícia não para por aí. A remuneração pode aumentar até 16% em relação a 2010. E para isso é preciso qualificação. Algumas empresas até preferem treinar os candidatos, mas sai na frente quem estiver preparado para assumir o posto. "O grande problema que temos é o da qualificação da mão de obra. Muitos trabalhadores precisam dar uma lapidada e não esquecer que o grande diferencial das vendas está no atendimento", explica o presidente do Sindicato Varejista do Distrito Federal, Antônio Augusto Moraes.

No Repórter Justiça desta semana você vai ver que na prática o trabalhador temporário tem os mesmos direitos de um contratado por tempo indeterminado. A legislação trabalhista vigente no país garante carteira assinada e todos os benefícios. Você vai conhecer ainda, histórias de profissionais que se destacaram em serviços temporários, foram contratados e cresceram na empresa.

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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute Liberdade de Expressão

Assegurado pela Constituição Federal, o direito à liberdade de expressão é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Ao tratar de direitos e deveres, a Constituição determina que é livre a manifestação do pensamento, desde que este não seja anônimo, mas também assegura o direito de resposta a quem se sentir prejudicado. Diz ainda que é livre a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.

A Constituição garante ainda que todos podem se reunir em locais públicos sem autorização, desde que não atrapalhem reunião já convocada para o mesmo lugar e que o encontro seja comunicado previamente à autoridade competente.

Para debater o direito à liberdade de expressão, a jornalista Flávia Metzker recebe o professor Luiz Martins e o advogado Rafael Freitas Machado. Luiz Martins é doutor em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal) e mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília. Rafael Freitas Machado é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, e participa da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil na seção do Distrito Federal.

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