sábado, 17 de dezembro de 2011

Repórter Justiça

Repórter Justiça fala sobre o Direito Militar

Em 1808 Dom João VI, o príncipe regente, desembarcava no Brasil com a família real. Para viver na país era preciso ter estrutura. Foram então criadas diversas instituições. Entre elas, a Justiça Militar.

Com mais de 200 anos de existência, este ramo do poder judiciário brasileiro não parou no tempo e vem se consolidando cada vez mais. E para isso, em dezembro deste ano, o Superior Tribunal Militar realizou, em Brasília, a 10ª edição do Seminário de Direito Militar.

No Repórter Justiça desta semana você vai acompanhar os principais temas levantados pelos especialistas, entre eles, como a Justiça Militar se organiza em outros países e como a troca de experiências pode ser uma fonte de aprimoramento desta instituição no Brasil. Os debates para a revisão do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, os casos em que civis podem ser julgados por este sistema.

"Este seminário é um excelente meio para possibilitar um maior contato entre os especialistas de direito militar, fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico entre os que fazem o direito no Brasil sejam eles magistrados, professores, advogados ou pesquisadores. O Brasil, ao se submeter à jurisdição do Tribunal Penal Internacional optou pela necessidade de uma maior troca de experiência entre os operadores jurídicos internacionais que atuam nessa área específica", disse o Ministro Alvaro Luiz Pinto, presidente do STM durante a solenidade de abertura do evento.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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