sábado, 22 de novembro de 2014

Repórter Justiça

Superendividamento: muitos brasileiros gastam mais do que ganham

Comprar é uma necessidade ou uma terapia? Os hábitos de consumo do brasileiro são cada vez mais preocupantes. Segundo números pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14% das famílias brasileiras estão superendividadas. Entre os brasileiros, 70% do orçamento são destinados a compras de supermercado, despesas da casa e gastos com saúde.

Você já pensou em que idade deve iniciar a educação financeira do seu filho? De maneira mais formal, mais estruturada, geralmente isso pode acontecer por volta de seis ou sete anos de idade, dizem os especialistas. Mas crianças menores já ficam atentas a bons hábitos e atitudes dos pais e isso leva a uma educação financeira mais estruturada no futuro. O assunto é destaque no programa desta semana.

Você vai ver, ainda, as histórias de duas mulheres. Uma se endividou quando a mãe adoeceu. Autônoma, ela teve que parar de trabalhar e as dívidas se acumularam. Em outro caso, a dívida começou a partir da realização do sonho de uma viagem em família. Na volta, a família mergulhou no sombrio universo do superendividamento. O passeio foi garantido pela realização de cinco empréstimos. Hoje, eles não têm mais crédito e nem salário para pagar a dívida, que já ultrapassa R$ 100 mil. “Isso não é viver, é sobreviver. Não tenho mais tranquilidade”, diz a mulher, que tem vergonha de ser identificada.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro mostra a beleza e o perigo de extinção das araras

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana escolheu como tema as araras. A equipe de reportagem foi atrás de especialistas que explicam o papel dessas aves no ecossistema e o desequilíbrio provocado pelo homem, o que deixa várias espécies em risco de extinção, e contam curiosidades sobre esses animais.

As araras são da família Psittacidae e pertencem à ordem dos Psitaciformes. Têm pés curtos, garras afiadas e bico curvo e resistente. Elas são parentes próximas, digamos que primas, dos papagaios e dos periquitos. São originárias das Américas. “No Brasil, você encontra araras, principalmente, na Amazônia, na Mata Atlântica e no Pantanal. São menos comuns na região Sul. Elas precisam muito de árvores para fazer os ninhos”, conta Miguel Marine, biólogo da Universidade de Brasília (UnB). Essas aves chamam a atenção pela variedade de cores e pelos sons que emitem. Estudos apontam que, assim como os papagaios, as araras têm boa memória.

Você vai ver que, ao lado de outras espécies, as araras também são vítimas do tráfico. “A legislação é muito branda com o traficante. A transação penal é possível havendo prévia composição do dano ambiental. E isso não é feito”, opina Roberto Cabral, analista ambiental do Ibama. O programa mostra ainda o Buraco das Araras, em Mato Grosso do Sul, que virou ponto turístico e abriga centenas de aves que encontram no local sossego para criar os filhotes. Conheça, também, o trabalho de preservação desenvolvido pelo Instituto Arara Azul.

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Plenárias

Plenárias destaca competência do STF para julgar atos de improbidade, Plano Real e férias anuais de procuradores federais

O programa Plenárias mostra, entre os destaques da semana do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a continuação do julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) na Petição (PET) 3240, na qual foi determinada baixa para a primeira instância de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Eliseu Padilha por suposto delito cometido quando era ministro de Estado. Único a votar, o atual relator do processo, ministro Teori Zavascki, manifestou-se no sentido da competência do STF para julgar o caso. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento na sessão de quarta-feira (19).

O programa mostra, ainda, julgamento no qual o Plenário do STF, por maioria de votos, referendou medida cautelar deferida pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), então relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, suspendendo todos os processos na Justiça do país que envolvessem a discussão da legalidade do artigo 38 da Lei 8.880/94, que estabeleceu a Unidade Real de Valor (URV), no escopo do Plano Real. Por meio da ADPF, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pretendia que o STF declarasse a constitucionalidade desse dispositivo. O referido artigo, que não estava mais em vigor, por ter produzido efeitos apenas em um momento de transição, dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor para o cálculo dos índices de correção monetária nos dois primeiros meses de circulação do Real. O que se discutiu, na ação, foi a aplicabilidade ou não dessa correção para os contratos pactuados antes da vigência da lei.

Outro destaque do programa nesta semana é o julgamento em que o Plenário do Supremo deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602381 para estabelecer que as férias dos procuradores federais são de 30 dias. No recurso, com repercussão geral reconhecida, a União questionou acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Maceió (AL), que decidiu pelo direito de férias de 60 dias ao ano aos procuradores federais, sob o argumento de que as Leis 2.123/1953 e 4.069/1662 foram recepcionadas como leis complementares pelo artigo 131 da Constituição Federal (CF) e, por isso, não poderiam ser revogadas pela Lei ordinária 9.527/1997. Por decisão unanime, o STF seguiu o voto da relatora e deu provimento ao RE para estabelecer o direito dos procuradores federais às férias de 30 dias por ano, e não de 60 dias.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta mecanismos criados a partir da Emenda Constitucional 45

Os recursos julgados no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram a resolução de quase dois mil processos, se referem à remuneração e contratação de servidores públicos. As 1.672 ações sobre esses assuntos estavam sobrestadas em outras instâncias do Judiciário à espera do resultado da Suprema Corte. A iniciativa só foi possível graças ao mecanismo da repercussão geral, criada a partir da Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário. Aprovada em dezembro de 2004, a norma tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos e melhorar as instituições do país.

O advogado Pierpaolo Bottini, que foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e acompanhou todas as etapas para a aprovação da Emenda 45, faz um balanço das medidas em vigor desde 2004. Bottini também pontua os principais instrumentos criados com a emenda, como a súmula vinculante, a repercussão geral e a implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle interno do Poder Judiciário.

O programa também apresenta os votos dos ministros do Supremo durante a análise do recurso extraordinário que resolveu, de uma só vez, 1.142 casos. No RE 592.317, o STF reiterou o entendimento consolidado na Súmula nº 339 do tribunal. O verbete diz que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar os vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute exposição excessiva na internet

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Assegura ainda o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação. Mas, com a internet, é cada vez mais difícil manter a privacidade. O programa Artigo 5º desta semana aborda o que pode acontecer com quem se expõe ou é exposto de maneira excessiva nas redes sociais.

Um dos especialistas convidados a falar sobre o tema é o advogado Thiago Jácomo, especialista em Direito Digital. Ele alerta que as pessoas devem ter cuidado com o tipo de declaração que publicam, já que a empresa em que trabalham pode não gostar de ser associada à opinião. “O internauta carrega o nome do empregador no perfil das redes sociais. Em todas as publicações, as pessoas têm acesso ao perfil daquele cidadão e sabem para quem ele trabalha e com o quê”, lembra.

Também participa do programa o advogado Coriolano Camargo, presidente da Comissão de Crimes Eletrônicos (CDCAT) da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB/SP). Ele acredita que o ideal, para evitar problemas, é ter moderação nas postagens. “Um dos grandes problemas é a discriminação. Podemos, sim, postar livremente. Quando estamos nos sentindo bem, uma foto com uma roupa bonita, uma tatuagem... mas com cuidado. Vamos nos expor, mas com moderação”, recomenda.

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Declaração de Cartagena é tema de debate no Direito Sem Fronteiras

O documento que ampliou os direitos dos refugiados na América Latina completa 30 anos neste mês. A Declaração de Cartagena, assinada em 22 de novembro de 1984, é um marco na proteção de pessoas que são obrigadas a deixar seus países.

“Esse documento é importante e atualíssimo. Ele traz para a região o conceito de grave e generalizada violação de direitos humanos (para justificar a concessão de refúgio). E consagra, também, a necessidade de prevenção e integração”, afirma o professor de Direito Internacional Renato Zerbini Leão.

Em relação a novos desafios, o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, destaca o combate à violência na América Central. “Temos uma situação problemática ali, com organizações criminosas internacionais que têm sido de grande preocupação, sobretudo, para Honduras, Guatemala e El Salvador”, diz ele.

A Declaração de Cartagena é tema do Direito Sem Fronteiras desta semana, que destaca, ainda, o caso de pessoas que têm que cruzar fronteiras por mudanças climáticas e desastres naturais. A situação na Colômbia, país de onde mais partem refugiados nas Américas, e na Síria, que tem hoje mais de três milhões de pessoas nessa situação, também é debatida.

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domingo, 16 de novembro de 2014

Academia

A Humanização do Direito Consular

A dissertação do mestre em Direito Jeison Almeida Batista busca interpretar o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e, principalmente, a questão da assistência consular ao preso estrangeiro. O trabalho identifica a relação da norma consular com os Direitos Humanos e o respectivo papel na humanização do Direito Internacional Público.

A dissertação foi apresentada ao programa da Universidade do Minho, em Portugal, como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direitos Humanos. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne o advogado especialista em Direitos Humanos Paulo Henrique Abreu de Oliveira, e Gustavo Ribeiro, professor de Direito Internacional do UniCeub, em Brasília.

Acompanhe ainda, no Academia, parte da bibliografia utilizada no estudo de Jeison Almeida e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

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