quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute sobre planos de saúde

Já são mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil. O número de queixas também é alto: um balanço divulgado pela Agência Nacional de Saúde – ANS registrou mais de 100 mil reclamações em um ano. O programa Artigo 5º mostra os direitos de quem contrata um plano de saúde.
 
Um dos convidados do programa é Daniel Rocha Araújo, advogado de Direito do Consumidor. Ele explica que, ao contratar um plano de saúde, o consumidor tem que observar o período de carência que existe na maioria dos casos: “Carência é o período que o consumidor paga sem usar o serviço ainda. No caso de urgência, o prazo é de 48 horas. Para parto, quando está previsto no plano, são 300 dias. Já para doenças pré-existentes, a carência é de dois anos. Em demais procedimentos, são 180 dias”.

O advogado Victor Neiva, especialista em Direito da Saúde, também participa do programa. Ele diz que as principais reclamações dos usuários de planos de saúde são sobre negativas de autorização para tratamento. Mas alerta que o consumidor pode buscar a Justiça ao se sentir prejudicado: “A gente percebe que a jurisprudência tem sido no sentido de privilegiar o direito à saúde. É uma das áreas do Direito Cível em que o consumidor mais tem sido protegido”.

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras debate transferência internacional de jogadores

O Direito sem Fronteiras debate transferência de jogadores de futebol entre países. Participam do programa o advogado especialista em Direito Desportivo Alan Belaciano e o advogado e auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva José Perdiz de Jesus.

De acordo com Alan Belaciano, um dos avanços significativos sobre o assunto nos últimos tempos é a Lei 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé. “Além de tratar de relações trabalhistas, fundamental para a categoria, essa lei extinguiu o antigo ´passe` e influenciou as relações internacionais dos atletas”, diz.

Alan lembra, também, que a Federação Internacional de Futebol (Fifa), regulariza o mercado dos atletas como um todo e que cabe a cada país criar suas leis desde que se enquadrem nas normas gerais da Fifa.

João Perdiz diz que as fronteiras para exportação de futebolistas estão cada vez mais abertas. “O que um jogador tem de levar em consideração é o momento em que decide sair do país. Sair do país quando ainda é muito jovem pode gerar desvalorização profissional. E estar mais maduro para aceitar o convite pode ser uma forma de se valorizar”, destaca.


Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras!

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domingo, 27 de dezembro de 2015

Refrão

S'imbora, o Musical
Wilson Simonal foi dos grandes nomes da música brasileira nas décadas de 1960 e 1970. Negro e pobre, teve sua vida transformada graças a seu talento como cantor. Cheio de improvisos e irreverência nos palcos, arrastava multidões aos shows. Sua técnica vocal era peculiar e conseguia brincar com a voz como ninguém de sua geração. Longe das apresentações, no entanto, vivia cercado de polêmicas.

No auge da fama viu sua carreira desmoronar com um fato que marcou o fim de sua vida pessoal e profissional. Simonal foi condenado por extorsão mediante sequestro de seu contador à época. Com isso, teve seu nome envolvido com o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em plena Ditadura Militar. Esse episódio levou a classe artística da época a desconfiar do cantor, o que provocou seu afastamento e isolamento até o fim da vida, no ano 2000.

Essa e muitas outras histórias do cantor são contadas no “S’imbora, o Musical – A História de Wilson Simonal”. O ator Ícaro Silva foi escolhido, entre mil candidatos, para interpretá-lo.

E no Refrão desta semana, Ícaro fala sobre o musical, o talento, o sucesso e a vida de Wilson Simonal.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

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Academia

Segurança jurídica e decisões judiciais
No Academia desta semana, o doutor em Direito Osmar Paixão fala sobre o paradigma no mundo jurídico atual: as decisões judiciais das Cortes superiores e as súmulas vinculantes. O estudo aborda como a coisa julgada se comportará frente à súmula vinculante, um mecanismo que também traz a segurança jurídica. "Como esse entendimento da possibilidade de se desconstituir a coisa julgada, ainda que fora da previsão legislativa, se comportará frente à existência da súmula vinculante? Se eu tenho uma súmula formada num determinado sentido contrário à coisa julgada, eu desconsidero a coisa julgada, ou não?", indaga o doutor.

Para debater o tema, participam do programa os doutores em Direito André Macedo de Oliveira e Marcus Kaufmann.

É no Academia, você não pode perder.

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sábado, 26 de dezembro de 2015

Meio Ambiente por Inteiro

Riqueza protegida
As unidades de conservação brasileiras, de norte a sul, guardam preciosidades da biodiversidade. São belezas que deveriam ser vistas como únicas e protegidas por cada visitante. Afinal, somos os proprietários, apesar de ainda não sabermos valorizar o que ganhamos de graça da natureza. Por isso, existe uma legislação no Brasil que trata só deste tema. É a Lei 9.985, de julho de 2000.  Chamada de SNUC, a norma traz definição, critérios e regras para a criação, implantação e gestão desses espaços. Além de classificá-los em duas categorias.

No Meio Ambiente por Inteiro desta semana, vamos mostrar o que são as unidades de conservação e de quem é a tarefa de fiscalizar esses espaços. E vamos mostrar, também, uma triste realidade: nosso país está na lista das dez nações que pior cuidam das unidades de conservação. Veja como podemos melhorar a situação.

Conheça uma das raridades guardadas nas unidades de conservação: as nascentes. Não se sabe ao certo quantas são no Brasil, mas, com certeza, são milhares. E o que deveria ser guardado a sete chaves sofre com a degradação.

Você vai acompanhar, também, um dos exemplos mais sólidos de conservação e visitação: o Parque Nacional de Brasília. São 42 mil hectares dentro da cidade. No Parque Nacional de Brasília existem riquezas dificilmente encontradas no meio urbano. O parque existe desde a construção da capital federal. E é ele quem protege a vegetação nativa e os rios que abastecem a região.

Tudo isso e muito mais você acompanha nesta edição.

Não perca!

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Fórum

Fórum discute limites da religião na vida das pessoas
O Fórum desta semana discute os limites da religião na vida das pessoas. Participam do programa o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça e o especialista em Direito Civil Rômulo Sulz. A Constituição Federal garante a liberdade de crença, culto e associação religiosa. Mas como deve ser a relação entre igreja e fiel? Uma pessoa que faz uma doação pode se arrepender e pedir o dinheiro de volta?

De acordo com Eduardo Mendonça, cada pessoa tem direito à sua autonomia. Dessa forma, pode fazer com seus bens aquilo que julgar correto. No entanto, existem algumas vedações legais. “O único imóvel da família, por exemplo. A doação desse imóvel pode ser questionada por familiares que não concordam com quem doou, gerando uma causa judicial”, explica.

Outra situação discutida no programa diz respeito aos vizinhos de igrejas que se sentem incomodados com barulho. “A pessoa que está se sentindo incomodada tem o direito de questionar. O que geralmente prevalece é o bom senso frente à situação”, ressalta.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.
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Repórter Justiça

Compras coletivas na internet e Direito do Consumidor

O programa desta semana trata de uma forma de consumo de bens e serviços que virou mania do brasileiro: as compras coletivas pela internet. Uma forma prática, rápida e econômica de comprar produtos dos mais variados segmentos, mas que requer atenção redobrada para evitar dor de cabeça e cuidado para não ser passado para trás. O Repórter Justiça mostra regras dos sites de compras coletivas e leis que regulamentam esse comércio.

O advogado e professor João Guilherme Assafim explica que o respaldo legal para o consumidor avançou muito nos últimos anos. Quem se sentir lesado na compra de um cupom, por exemplo, terá total amparo do Poder Judiciário. "Houve evolução, uma proteção não só legal como também de jurisprudência para o consumidor que vai efetuar esse tipo de compra", ressalta o advogado.

Com a grande procura pelos serviços oferecidos na rede mundial de computadores, os empresários contam que todos saem ganhando. Com a qualidade do produto, é retorno na certa para o comércio. Quem avalia é o empresário Anísio Terra, dono de um restaurante em Brasília. Ele diz que evita 'pegadinhas' nas promoções e que o objetivo é ganhar um cliente fiel. "Você pode ganhar naquele momento com um cliente, mas, provavelmente está perdendo dez ou 15, o boca a boca é muito rápido, é muito fácil a pessoa postar no seu Facebook que foi mal atendida. Então, eu tenho esse cuidado", conta o empresário.

Especialistas ouvidos pelo programa também ensinam a consumir com mais segurança nos sites de compras coletivas. Você vai conhecer, ainda, boas histórias e dicas de consumidores atentos que já tiveram problemas e que hoje sabem como ninguém aproveitar as melhores promoções.

Você confere no Repórter Justiça.
 
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sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Iluminuras

Iluminuras homenageia Gabriela Mistral, vencedora do Nobel de Literatura

Há 70 anos, em dezembro de 1945, a poeta chilena Gabriela Mistral recebia o prêmio Nobel de Literatura – o primeiro entregue a um escritor latino-americano. Por isso, na última edição do ano, o programa Iluminuras presta uma homenagem à escritora. Quem conta detalhes da vida e da obra da poeta é outra chilena: Gilda Segóvia, mestre em Língua e Cultura Espanhola pela Universidade de Salamanca, na Espanha. “A poesia de Gabriela Mistral traz inovações em termos de linguagem e utiliza pela primeira vez, dentro da nossa poesia, a linguagem coloquial. Ela não era muito ligada às questões acadêmicas, sempre teve uma postura independente em relação à sua produção estética”, explica.

No segundo bloco, o convidado é o promotor de Justiça Thiago Pierobom. Ele elege seus escritores preferidos: Pierre Bourdieu, Michel Foucault e Frantz Fanon, conta o que está lendo hoje e detalha os livros que publicou. “Eu tenho escrito, nos últimos anos, sobre a temática de Direito Processual Penal e sobre temas relacionados a Direitos Humanos. Escrevo sobre esses temas porque eles fazem ou fizeram parte da minha atuação profissional e, também, por uma vocação pessoal, por afinidade com temas relacionados a direitos humanos, violência contra a mulher, racismo, violência policial”, diz o promotor.

Não perca o Iluminuras!
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata de discriminação estética no trabalho

Para muitos trabalhadores, a aparência e o modo de vestir podem ser um problema. Patrões e clientes muitas vezes se incomodam com a roupa do funcionário, se ele está acima do peso ou se usa cabelo comprido, barba ou tatuagem. Mas, até que ponto o empregador pode interferir no que o empregado usa? No programa Artigo 5º desta semana, vamos falar sobre o que caracteriza a discriminação estética e quais são os direitos de quem passa por um constrangimento.

Para debater o tema, a TV Justiça convidou Stevão Gandh, advogado de Direito Trabalhista e pós graduado em Direito Público, e Gildásio Pedrosa, advogado especialista em Direito Civil. Stevão Gandh explica que, dependendo da função exercida, o funcionário tem que se adaptar às regras da empresa. “Normalmente, onde se tem contato com o público, com a clientela, a empresa exige um padrão. Mas, quando não tem esse tipo de interação, o trabalhador pode ficar mais à vontade. O fato é que a jurisprudência tem aceito uma padronização, desde que não ultrapasse o limite da função”, diz.

O advogado Gildásio Pedrosa alerta que o trabalhador que se sentir constrangido pode buscar reparação. “Toda vez que o trabalhador se sentir ofendido e achar que o critério da razoabilidade foi ultrapassado ou que houve violação da sua dignidade, ele pode buscar uma indenização por danos morais”, informa.

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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Direito sem Fronteiras

Influência do Papa nas relações diplomáticas é tema de programa

O Direito sem Fronteiras desta semana debate a influência do Papa nas relações diplomáticas no mundo. Participam do programa o historiador e mestre em Relações Internacionais Fernando Horta e o professor de Direito Internacional George Galindo.

A Igreja Católica Apostólica Romana foi fundada há cerca de dois mil anos e, desde o início, tem como governante um Papa. Esse título começou a ser utilizado a partir do século III por São Pedro, que governou de 30 a 67. O papa é um chefe de Estado e tem desempenhado um papel significativo na diplomacia mundial.

Atualmente, vários posicionamentos do Papa têm sido discutidos por toda a humanidade. Uma delas é a “Encíclica Verde”, que questiona a forma como o mundo trata as questões ambientais. “Esse documento foi visto com bons olhos pela comunidade científica e reforça o modelo de igreja que o atual Papa quer implantar, que é voltado para questões pastorais. Essa encíclica é pastoral por excelência”, diz George Galindo.

“As encíclicas costumam delimitar as ações dos pontífices. Na realidade contemporânea, várias delas tiveram papel preponderante e essa última, do Papa Francisco, tem sido muito elogiada”, afirma Fernando Horta.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 20 de dezembro de 2015

Tempo e História

Resgate Memorável

Rábula, professor, advogado e historiador, Evaristo de Moraes nasceu em 26 de outubro de 1871, no Rio de Janeiro. Mestiço e pobre, em uma época marcada por muito racismo, passou por várias dificuldades na infância e na adolescência. Contudo, a importância atribuída à formação intelectual assume papel singular em sua trajetória, não somente pela oportunidade de profissionalização mas também de reconhecimento social.

Formado em Direito em 1916, aos 45 anos, sua vida profissional foi marcada por atos singulares. Além de fundar o Partido Socialista, foi co-fundador da Associação Brasileira de Imprensa. Advogou em defesa de Dilermando de Assis, militar que matou o escritor Euclides da Cunha e, posteriormente, seu filho - Euclides da Cunha Filho -, conseguindo a absolvição nos dois julgamentos com a tese de legítima defesa.

Outra atuação marcante nos tribunais foi a defesa dos marinheiros rebelados na Revolta da Chibata. Evaristo de Moraes advogou em favor de João Cândido Felisberto, o marinheiro conhecido como "Almirante Negro" pela sua campanha estratégica na condução da rebelião dos marinheiros. Uma história emocionante, contada neste episódio da série Tempo e História pelo próprio filho de João Cândido, Adalberto do Nascimento Cândido.

O documentário conta com a participação de familiares do rábula e advogado, além de historiadores e especialistas na vida e obra de Evaristo de Moraes.

Não perca!

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Academia

O dever de administrar

No programa Academia desta semana, o mestre em Direito Paulo Fernando de Mello expõe a dissertação sobre o dever de administrar bem.

O autor aponta os maiores erros na Administração Pública e traz exemplos de sucesso identificados no interior do Brasil.

Durante a entrevista com a jornalista Mariana Xavier, o professor também explica qual a metodologia usada e indica referências bibliográficas que fizeram a diferença no estudo.

Para debater o assunto, os convidados no estúdio são o mestre em Direito Internacional Econômico Júlio Edstron e o doutor em Direito João Rezende.

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Refrão

A química e a música
Marcelo Jeneci parte do seleto grupo da nova geração da música brasileira que têm Tiê, Tulipa Ruiz, Clarice Falcão, Luisa Maita, Toni Ferreira, Maria Gadú, Filipe Catto, Mariana Aydar, Roberta Sá e vários outros artistas. Cresceu cercado por instrumentos musicais e músicos. Seu pai era dono de uma pequena oficina de instrumentos e foi vivendo nesse ambiente que ele pegou gosto pelo piano e acordeon.

Subiu nos palcos como integrante das bandas de Chico César e Arnaldo Antunes, mas percebeu que também poderia cantar. E resolveu se lançar cantor e compositor. Em 2010, lançou seu primeiro álbum: "Feito Pra Acabar". Em 2013, foi a vez de “De Graça”, indicado ao Grammy Latino como melhor álbum de Música Popular Brasileira.

Suas letras e poesias são sempre positivistas e muito do que ele chama de “minhas verdades”. Artistas como Arnaldo Antunes, Vanessa da Matta, Leonardo e Zélia Duncan, entre outros, já gravaram suas canções. Uma delas “Pra Sonhar” virou uma espécie de trilha sonora de casamentos.
Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

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sábado, 19 de dezembro de 2015

Repórter Justiça

A crise econômica e o mercado varejista
O Repórter Justiça desta semana mostra que o momento atual enfrentado pelo país na área econômica afeta o consumidor, prejudica o mercado varejista e representa um problema para a manutenção do emprego do trabalhador brasileiro. A alta de preços dos produtos está demonstrada nos números. A expectativa é de que 2015 feche o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, em 10,33% - o maior índice em 13 anos. Em 2002, a inflação ficou em 12,53%. "É um momento de crise, um momento difícil, afeta o comércio. O setor tem como característica receber o impacto de qualquer crise antes dos outros, mas também tem como característica começar a sair da crise antes dos outros", afirma Ricardo Villela, gerente adjunto do Sebrae.

O bom exemplo de que é possível driblar esses obstáculos e contornar muito bem a crise pode ser visto na história da empresária Cremilda Zerneri. A empresária apostou alto no negócio de vendas de artigos natalinos e contratou dezenas de funcionários temporários para atender bem aos clientes neste fim de ano. "Eu sempre falo que comércio é um risco e é quase um jogo; então nós temos que apostar. Se não apostar, não vamos ter a chance de ganhar e eu quero vencer", ensina Cremilda.

O programa também ouviu um especialista em contas para mostrar as possíveis armadilhas para o consumidor no momento de crise e um advogado especialista em Direito do Trabalho que explica as regras de contrato de emprego temporário, muito utilizado nesta época de férias e fim de ano.

Isso e muito mais você confere no Repórter Justiça.

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Meio Ambiente por Inteiro

Hortas orgânicas e pequenas plantações em prédios são tema do Meio Ambiente por Inteiro

Entre os carros. Ao lado de grandes edifícios. Ou até mesmo dentro de casa. Você pode imaginar que nesses locais podemos encontrar espaços e transformá-los em um ambiente mais agradável? Com plantas e muito ar puro? E mais: não é preciso muito investimento. Com material reciclável e boa vontade, é possível fazer uma horta dentro de um apartamento. Maneiras que criam um espaço bonito, saudável e sociável.

No Meio Ambiente por Inteiro desta semana você vai conferir boas iniciativas. Imagina que no coração da Esplanada dos Ministérios nossa equipe encontrou uma horta orgânica no prédio do Ministério da Agricultura. A horta foi criada em maio deste ano, na laje da garagem. No local, foram plantadas mais de 100 espécies de plantas, comestíveis e medicinais. As hortaliças alimentam o restaurante do Ministério, que tem um público de 800 pessoas por dia.

Outro bom exemplo é uma horta orgânica em frente a um prédio residencial. Os moradores cuidam, plantam, colhem. O investimento, fruto de um prêmio que a turma conquistou, foi usado para compra de adubo e cursos profissionalizantes para os moradores. A ideia deu tão certo que mais duas hortas foram implantadas no mesmo bairro. E qual é a legalidade da implantação desses projetos? O que diz a Constituição? Fique por dentro e saiba como melhorar sua qualidade de vida.

É no Meio Ambiente por Inteiro, não perca!

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Fórum

Conduta profissional é discutida no Fórum
O Fórum desta semana discute conduta profissional. Participam do programa o procurador do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal Carlos Eduardo Brisolla e o advogado da Advocacia Geral da União Gustavo Medeiros.

Quais são os limites de um funcionário dentro da empresa que trabalha? E fora dela? O colaborador tem compromisso com a imagem institucional? E a empresa tem responsabilidade com a imagem do trabalhador? Esses são exemplos de questionamentos abordados durante o programa.

De acordo com Gustavo Medeiros, deve existir um respeito mútuo entre funcionário e empresa. “O colaborador não deve denegrir a empresa em público e mesmo que cometa delito não pode ser advertido dessa forma”, diz.

Carlos Eduardo ressalta a importância de a empresa respeitar a individualidade do colaborador. “A empresa pode ter um código de conduta que contenha previsão sobre o estilo de roupa que o colaborador utilize e exigir, por exemplo, o uniforme. Não são bem vistas ressalvas quanto ao cabelo ou barba, a não ser que a atividade exercida seja colocada em risco por esses itens”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Busca e apreensão em domicílio sem autorização da Justiça
Invasão de domicílio pela polícia sem mandado judicial. Até que ponto a residência de uma pessoa é inviolável? O tema mobilizou intensos debates no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os ministros decidiram que as autoridades policiais, em caso de flagrância delitiva, podem, sim, forçar a entrada na residência de alguém sem mandado judicial de busca e apreensão. Só que, para ser legal a medida, é preciso ficar comprovado que dentro da casa esteja ocorrendo um crime. A ação também terá que ser justificada pela polícia. Os detalhes da decisão, o que muda com o julgamento e a orientação para autoridade policial são assuntos que você acompanha no programa desta semana.

O advogado especialista em Direito Penal e juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho esclarece que o artigo 5º da Constituição Federal garante ao cidadão que sua casa é inviolável: ninguém pode entrar sem o consentimento do morador, salvo algumas exceções. “A polícia pode invadir a residência nos casos de flagrante de crime, desastre, prestação de socorro e determinação judicial. Se uma criança estiver sozinha em casa, por exemplo, exposta a algum risco”, explica o advogado.

“Minha preocupação aqui é colocar alguma limitação ou algumas responsabilizações: nós sabemos como as coisas acontecem na vida real. A polícia invade, arrebenta, sobretudo casas mais humildes e, depois, dá uma justificativa qualquer, posteriori, de forma oral, na delegacia”, disse o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Grandes Julgamentos do STF!

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Iluminuras

Iluminuras discute poliamor, mediação e processo eletrônico
O Iluminuras desta semana discute temas tão variados quanto atuais: do poliamor ao preconceito e da mediação ao processo eletrônico. No primeiro bloco, a convidada é a escritora Mônica Barbosa. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, a jornalista se debruça em seu primeiro livro sobre o que chama de monogamia compulsória. “Monogamia compulsória é a imposição que a gente sofre para ser monogâmico e, também, a crença de que o amor verdadeiro é o amor monogâmico”, explica a estudiosa do assunto.

Já no segundo bloco, o convidado é o procurador de Justiça Petrônio Calmon. Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Calmon elege os escritores que mais admira – como Miguel de Cervantes, Luís de Camões, Gabriel García Márquez e Carlos Drummond de Andrade. Fala, ainda, sobre os livros que publicou. “O sistema de Justiça, hoje, tem três bases distintas e firmes: a ênfase no consenso, e não no litígio. A segunda base é o uso das tecnologias que temos disponíveis e a terceira é a coletivização dos conflitos”, opina o procurador.

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate projeto que treina cães guias
O número de pessoas com algum tipo de deficiência chega a 6,5 milhões em todo o país. Mais de 500 mil não têm nenhuma visão. O programa Artigo 5º desta semana mostra uma iniciativa que tem ajudado a facilitar a locomoção e, consequentemente, a autonomia dessas pessoas: o projeto que treina cães guias de cegos.

Um dos convidados é o advogado Spencer Miranda que, desde os 18 anos, tem um companheiro fiel: o labrador Happy. O advogado tem deficiência visual e fala sobre a importância de mais e mais pessoas serem beneficiadas pelo projeto cão guia. “O cão permite várias coisas ao usuário. Em primeiro lugar, a questão da independência. Eu fui contemplado aos 18 anos e foi um marco na minha vida porque, a partir daí, comecei a sair sozinho e ter mais confiança”.

Lúcia Campos, coordenadora do projeto Cão Guia de Cegos do Distrito Federal, também participa do programa. Ela explica que há várias maneiras de colaborar com o projeto, que vive de parcerias e doações. A coordenadora informa que quem quer ajudar pode ser voluntário nas atividades diárias do centro de treinamento, se tornar família hospedeira para um cão ou colaborar financeiramente. “Eu digo que este projeto só existe porque nós temos parceiros e patrocinadores que são fundamentais. O custo de um cão guia hoje no Brasil fica em torno de R$ 35 mil. É preciso muito dinheiro e falta incentivo financeiro”, afirma a coordenadora.

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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Direito sem Fronteiras

É grande o número de pessoas desaparecidas no México
 
O Direito sem Fronteiras desta semana trata do alto número de pessoas desparecidas no México. Participam do programa a especialista em Direitos Humanos Alejandra Pascual e o cientista político e especialista em Estudos Comparados da América Latina Alexandre Rocha.

Em 2015 o México reconheceu que a violência contra o sexo feminino é um problema sério para o país. Nesse mesmo ano, o governo publicou o primeiro alerta de gênero em onze das principais cidades onde há mais mulheres desaparecidas. Isso significa que autoridades federais devem investigar as causas dos altos índices de violência e aplicar medidas emergenciais e de longo prazo.

Na opinião de Alejandra Pascual, essa situação é bastante grave. “O feminicidio acontece com mais intensidade nas cidades do norte do país. As mulheres que vão para lá com a intenção de trabalhar geralmente têm bom grau de escolaridade, começam a exigir seus direitos e são assassinadas ou traficadas”, diz.

Alexandre Rocha ressalta que, no México, o Estado é omisso em relação ao enfrentamento da violência. “A taxa de homicídio é muito alta no país. Mas é válido destacar, também, que essa omissão está muito relacionada à influência que o narcotráfico exerce no Poder Público”, completa.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras. 

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domingo, 13 de dezembro de 2015

Refrão

Terapia da música

Durante um tratamento contra a Síndrome do Pânico, o médico recomendou que ele fizesse algo que lhe desse prazer. Ele, João Filho, achou que tocar saxofone poderia ajudar no tratamento. A terapia deu certo, e não só ajudou a ele próprio, mas fez bem a outras pessoas. Por onde anda, desperta ouvidos mais atentos e leva um pouco de alegria, ou melhor, de vários sentimentos que a música e seu inseparável instrumento causam.

Bombeiro militar aposentado por um problema de saúde - hérnia de disco -, João Filho sai pelas ruas arrancando de seu saxofone clássicos nacionais como “Garota de Ipanema”, de Vinícius de Morais e Antônio Carlos Jobim, e internacionais como “New York, New York”, de Frank Sinatra. O repertório é recheado de bossa nova e jazz.

O saxofonista também se apresenta em hospitais, na tentativa de amenizar o sofrimento de alguns pacientes, e toca para moradores de rua e pessoas excluídas. E foi justamente em uma calçada de Brasília (DF) que teve um dos encontros mais inesquecíveis de sua trajetória: o músico de quem é fã e que jamais imaginou ver de perto, o cantor norte americano Stevie Wonder. Não só viu, como pegou uma gaita e, gentilmente, tocou com ele, ali mesmo na calçada, a música “Garota de Ipanema”.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

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Academia

O consumidor e os direitos fundamentais
Nesta semana, o tema em debate no programa Academia é o direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas. O autor da pesquisa é o mestre em Direito das Relações Sociais Ricardo Weber. A dissertação analisa as relações de consumo do mundo moderno e o princípio constitucional de proteção da pessoa frente às imposições do mercado. O autor defende que as relações de consumo devem ser baseadas em valores e princípios constitucionais.

A jornalista Mariana Xavier conduz o debate entre o expositor do trabalho e o mestre em Ciências Políticas e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins, e o analista jurídico do Procon-DF Felipe Mendes.

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sábado, 12 de dezembro de 2015

Plenárias

Embargos de Precatórios

Programa Plenárias mostra os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal dos dias 9 e 10 dezembro de 2015.

Um dos temas mais citados foi o embargo de precatórios.

No programa Plenárias você vai ver um resumo do que aconteceu nas sessões do Supremo Tribunal Federal. E saber como essas decisões vão repercutir no dia a dia dos cidadãos brasileiros.


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Meio Ambiente por Inteiro

Bom para engenheiros, bom para o meio ambiente
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra construções inteligentes. Você vai conhecer alternativas usadas pelo mercado civil para economizar e provocar menor impacto ambiental.

Novas ideias sustentáveis na construção e no produto final chegaram para ficar. Nossa equipe conversou com especialistas da área de engenharia, arquitetura e, também, com advogados, para saber normas e como o processo de construção sustentável tem se tornado uma realidade no Brasil.

Economia de produtos, energia, água, reciclagem. Você vai conhecer o primeiro mercado sustentável do Centro Oeste do país. Uma empresa preocupada em dar retorno positivo à natureza. Energia solar em um ambiente de mil metros quadrados. E não é só isso: a construção é totalmente voltada ao consumo consciente dos recursos e, também, dos produtos.

E o programa traz outra obra com retorno de energia e saneamento básico. Venha passear com a gente na Embaixada da Itália em Brasília. O edifício é pioneiro na preocupação com recursos naturais e sustentabilidade. Um exemplo a ser seguido.

Tudo isso e muito mais está no Meio Ambiente por Inteiro.

Você não pode perder!

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Fórum

Assédio Sexual é tema do Fórum

O Fórum desta semana trata de uma prática que passou a ser crime em 2001 e ainda faz muitas vítimas pelo país: o assédio sexual. De acordo com a legislação, esse tipo de agressão é caracterizado quando alguém é constrangido com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Os Estados Unidos da América foram os primeiros a criminalizar o assédio sexual, ainda na década de 70. De lá para cá, tem aumentado consideravelmente o número de países que seguiram a mesma linha.

Para ser caracterizado como assédio sexual, existe a necessidade de o agente – a pessoa que pratica o crime - ser superior hierárquico ou ter ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. “Isso é bem claro na tipificação penal, mas esse pensamento vem sendo revisto em função do grande número de pessoas que procuram a Justiça vítimas de assédio praticado por colegas de trabalho”, ressalta a integrante da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Nathália Waldow. Ela é uma das participantes do Fórum.

Quem também participa do programa é o advogado Trabalhista Alexandre Lindoso. De acordo com ele, a expressiva maioria de pessoas que sofre assédio sexual é composta por mulheres. “Mas homens e pessoas do mesmo sexo de quem pratica o assédio também podem ser vítimas”, acrescenta.
Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra leis sobre carros

O Repórter Justiça desta semana é sobre os automóveis. No país há cerca de 50 milhões de carros, sem contar ônibus, caminhões e motos. Os veículos são um meio de transporte fundamental para muitas pessoas e o Repórter Justiça acompanhou a rotina de uma supervisora de vendas que depende do carro para tudo. Kátia Ludovico percorre 50 km todos os dias e conta: “tenho um planejamento semanal e tenho que passar em todas as lojas”. Para ela, que vive de carro, uma das dificuldades é a falta de vagas de estacionamento em vários pontos de Brasília. “Na maioria, eu tenho dificuldade com estacionamento. Então, em algumas lojas eu tenho que definir um roteiro pelo horário para conseguir estacionar”, explica a supervisora.

O programa mostra, ainda, leis para modificação de carros e, também, sobre transporte escolar. Os veículos que levam alunos até as escolas precisam ser identificados com uma faixa amarela e passar por duas vistorias anuais, entre outras obrigações. Para conhecer melhor esse trabalho, visitamos um motorista que faz transporte escolar há mais de 20 anos.

Veja, ainda, a rotina de um estudante de arquitetura. Ele decidiu não usar mais carro no dia a dia. José Henrique vai de ônibus trabalhar e mostra as dificuldades e as vantagens de ser pedestre. O Repórter Justiça, acompanhou de perto a rotina do estudante.

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Iluminuras

Doutora em Direito, ex-atriz Patrícia Perrone é a convidada do Iluminuras

O Iluminuras desta semana é especial. A convidada é Patrícia Perrone, professora e procuradora do estado do Rio de Janeiro. Em quase meia hora de conversa, cita seus escritores preferidos, fala sobre os livros que publicou e lembra a trajetória no teatro, na televisão e no cinema. Patrícia atuou, por exemplo, na peça “Confissões de adolescente” e nas séries da TV Globo “Noivas de Copacabana” e “A comédia da vida privada”.

“Eu fui absolutamente apaixonada por teatro. Trabalhei muito dos 16 aos 21 anos. Adoro até hoje, e é uma coisa que faz parte da minha vida. Até vir aqui para Brasília, eu participava, de forma permanente, de um grupo de estudos de teatro no Rio de Janeiro. Mas foi um ciclo que se fechou”, explica.

Mestre e doutora em Direito Público, Patrícia Perrone comenta, ainda, a carreira acadêmica e a vida profissional. “O que a gente produz hoje é resultado do que acumula a vida inteira. É a soma de todas essas referências”, opina a doutora.

Não perca o Iluminuras!
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate abandono afetivo

O afeto é, geralmente, a base de uma família. Mas, o que acontece quando este sentimento não existe? Quando um pai abandona um filho ou, na relação inversa, quando filhos deixam de cuidar dos pais? É o que você vai saber no programa Artigo 5º desta semana.

Para falar sobre abandono afetivo, a TV Justiça convidou Charles Bicca, advogado especialista em abandono afetivo e autor de um livro sobre o tema, e Eliene Bastos, diretora Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para Eliene Bastos, é preciso diferenciar as necessidades materiais das afetivas. Não basta pagar pensão alimentícia para cumprir com o dever. “Nossas necessidades não se restringem só ao aspecto material. Elas vão além. É essa consciência que a sociedade precisa ter”, explica a diretora.

O advogado acredita que uma forma de combater o abandono e evitar danos maiores é falar sobre o tema: “Este é um problema que gera muitas consequências, não só na criança abandonada, mas em toda a sociedade. Por isto, nós temos que estar sempre alertando para a gravidade do tema”.

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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Direito sem Fronteiras

Escravidão moderna é tema do Direito sem Fronteiras

O Direito sem Fronteiras desta semana debate formas modernas de escravidão. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que pelo menos 20 milhões de pessoas em todo o mundo estão sendo escravizadas.

De acordo com o professor de Direitos Humanos Hedel Torres, apesar de estarmos no século 21, esse tipo de prática ainda existe no mundo todo. “Essa expressão: escravidão não significa compra ou venda de pessoas, mas, sim, a relação de trabalho nas quais os indivíduos são forçados a exercer uma atividade contra a sua vontade, sob ameaça, sofrendo violência física ou psicológica”, diz.

Hedel Torres é um dos participantes do Direito sem Fronteiras. Quem também participa do programa é a especialista em Direito Internacional Thaís Queiroz. De acordo com ela, as maiores vítimas desse tipo de escravidão são as mulheres. Em países como Filipinas, Rússia, Tailândia e Indonésia é mais comum escravizar pessoas do sexo feminino. “Mulheres e meninas são mais vulneráveis. Quando escravizadas, as mulheres são colocadas em locais hostis, exploradas sexualmente e, muitas vezes, levadas à morte”, ressalta.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 6 de dezembro de 2015

Academia

A regulação do setor elétrico e suas deficiências

O mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Bruno Fernandes Vieira apresenta, no programa Academia desta semana, uma dissertação que aborda a regulação do setor elétrico no Brasil.

A pesquisa analisa as instituições que governam a regulação e os custos das transações. Segundo o autor, o modelo implantado não tem sido eficiente e deixa a desejar no que diz respeito à cobrança de uma tarifa justa para o fornecimento de energia.

Para debater o tema, os convidados são Cláudio Girardi, especialista em regulação do setor elétrico, e Belarmino Elias, mestre em Economia e consultor empresarial em energia e regulação.

 Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Ivan Lins é o convidado do Refrão

Ele é um dos mais consagrados cantores e compositores brasileiros dentro e fora do Brasil. Várias de suas canções fazem parte do repertório de grandes nomes da música mundial como Sting, George Benson e Barbara Streisand. O Refrão desta semana recebe Ivan Lins.

Tanto sua carreira quanto suas composições têm grande relação com o país como “Um Novo Tempo”, de 1999. Outra que merece destaque é “O Amor É o Meu País”, que gerou grande polêmica na década de 70, quando foi inscrita em um festival de música. Na ocasião, em plena ditadura militar, a canção foi considerada por muitos como ufanista.

Em conversa com o jornalista Rimack Souto, o cantor e compositor conta que seu primeiro grande sucesso veio na voz de Elis Regina: “Madalena”. Pianista de grande prestigio, a paixão também está declarada em obras como “Lembra de Mim”, “Vitoriosa” e tantas outras.

Atualmente, Ivan Lins vem tocando um projeto musicalmente sofisticado ao lado do guitarrista uruguaio Leonardo Amuedo. O duo apresenta grandes sucessos de Ivan Lins cheio de improvisos e solos marcantes, tornando o piano e a guitarra uma combinação perfeita para músicas perfeitas.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

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sábado, 5 de dezembro de 2015

Plenárias

Plenárias traz início do julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso

Entre os destaques da semana do programa Plenárias da TV Justiça, você acompanha o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado. O RE foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).

O julgamento foi iniciado na sessão da quarta-feira (02) e retomado no dia seguinte, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Até o momento votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Edson Fachin, que o acompanhou no sentido de dar provimento parcial ao recurso. Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente. Para o relator, a falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto não deve necessariamente conduzir à concessão de prisão domiciliar. Num voto dividido em cinco partes, o ministro propõe uma série de medidas alternativas para o problema, mas admitiu a possibilidade de concessão da prisão domiciliar até que tais medidas sejam estruturadas.

Outro destaque da semana é a decisão, por unanimidade, que considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581488, sob a fundamentação de que esse tipo de pagamento contraria o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, salientou que a decisão representa um reajuste da jurisprudência da Corte que permitia a diferenciação em casos individuais em que a especificidade da doença ou do tratamento assim exigisse. 

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro mostra relação entre animais peçonhentos e o homem

O programa desta semana mostra a complicada relação entre animais venenosos e o homem. A falta de planejamento na infraestrutura das cidades tem aumentado o número de pessoas picadas. De acordo com o Ministério da Saúde, as ocorrências pularam de 75 mil para 162 mil entre 2003 e 2013. Acidentes com aranhas tiveram um boom na década de 80, principalmente em algumas cidades do Paraná. Em 2014, foram registradas quase 30 mil picadas de aranha em todo Brasil. Os dados de ataques provocados por cobras também são considerados altos, atribuídos à expansão de hidrelétricas pelo país e à abertura de espaços anteriormente cobertos com mata nativa.

A equipe de reportagem do programa percorreu alguns pontos da capital federal para mostrar a proliferação de peçonhentos em áreas comerciais e residenciais. Você vai conhecer a história da professora Renata Almeida: ela foi picada por um escorpião e teve sérias complicações de saúde. A toxicologista Elisabeth Schwartz, professora da Universidade de Brasília, dá orientações sobre o que fazer quando a pessoa é picada. “O atendimento precisa ser rápido. A partir do diagnóstico começa o tratamento para cortar o efeito do veneno”, afirma.

No programa você vai entender como agem escorpiões, aranhas e cobras dentro da zona urbana. Um biólogo do zoológico de Brasília explica as características de cada animal. Animais peçonhentos podem ser domesticados? O que fazer ao encontrar uma cobra dentro de casa? O mercado de cobras é autorizado no Brasil? Essas e outras perguntas são respondidas no Meio Ambiente Por Inteiro.

Não perca!

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Repórter Justiça

O mercado imobiliário no Brasil

O programa desta semana trata da movimentação no mercado imobiliário. A equipe acompanhou a servidora pública Mércia em busca de um imóvel para um fim inusitado: ela e os irmãos vão comprar uma casa em Brasília para reunir a família em datas comemorativas. O Repórter Justiça mostra ainda as regras e como funcionam as modalidades de financiamento habitacional.

Cautela é o que o potencial comprador tem que ter ao decidir fechar negócio que envolve imóveis na planta. O programa mostra um grupo de pessoas que ficou no prejuízo ao comprar quitinetes em um residencial na cidade de Águas Claras, a 20 quilômetros de Brasília. Compradores que pagaram pelos imóveis à vista não receberam os apartamentos até hoje. Para alguns já se vão 15 anos desde a compra na planta. Os compradores se uniram e criaram uma associação que, hoje, busca assegurar direitos dos consumidores e a responsabilização da construtora que não concluiu o empreendimento.

É um bom momento para comprar imóveis? O professor de economia César Bergo mostra as vantagens e as desvantagens desse tipo de investimento no atual momento econômico do país. O advogado Stevão Gandhi, um ex-investidor em imóveis, explica porque abandonou esse tipo de investimento. “A renda fixa está dando 1,1% e 1,2%, o aluguel está dando 0,3% e 0,4% do valor do imóvel, então se a gente considerar um imóvel de R$ 1 milhão está dando R$ 3 mil, R$ 4 mil, enquanto a renda fixa está dando R$ 11 mil, R$ 12 mil”, calcula Stevão Gandhi.

Tudo isso e muito mais você vê no Repórter Justiça.

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Fórum

Registros de ocorrência de `cyberbullying' aumentam no país
O Fórum desta semana discute cyberbullying. De acordo com a Safernet Brasil, empresa voltada ao enfrentamento de crimes e violação de Direitos Humanos na internet, essa prática teve o segundo maior número de queixas no ano de 2014, superado apenas pela exposição de informações íntimas, pornografia infantil e aliciamento.

Para a mestre em Direito Penal Neide Aparecida Ribeiro, o cyberbullying pode acontecer em qualquer ambiente, ultrapassando as barreiras escolares e chegando ao trabalho, por exemplo. “A prática é sempre marcada pela agressão, o que muda é que deixa de ser no mundo físico e passa a ser no ambiente virtual”, diz.

Neide Aparecida é uma das participantes do Fórum. Quem também marca presença no programa é a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci. Ela enfatiza que, no Brasil, existe uma carência de materiais educativos com essa temática. Por essa razão, o governo federal tomou a iniciativa de criar um movimento coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça chamado Humaniza Redes. “Nossa intenção é produzir materiais específicos para lidar com o tema nas escolas buscando aliar a tecnologia com a educação”, explica Karla.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Iluminuras

Fabrício Carpinejar é o convidado do Iluminuras

O Iluminuras desta semana é especial! O convidado é o poeta e cronista Fabrício Carpinejar. Em conversa com o jornalista Alexandre Matula, ele fala sobre a carreira e conta o que o motivou a voltar a publicar um livro de poesia. “Todas as mulheres”, que acaba de lançar, é o primeiro depois de oito anos. O último havia sido “Meu filho, minha filha”. “Foi um processo de exigência, de maturação. Eu fiquei num beco sem saída na poesia, parecia que não tinha como ir mais fundo. Eu fiquei oito anos procurando uma solução para esse impasse. Tanto que, nesse período, escrevi muita crônica. E eu só consegui a saída quando eu me imaginei morto”, explica ele. O escritor, que foi vencedor do prêmio Jabuti de 2009, na categoria “Contos e Crônicas”, fala também de suas referências. Ele elege seu autor preferido e opina sobre a relação entre a literatura e as redes sociais. “O poeta sempre foi midiático, sempre foi o tradutor do que as pessoas sentem. E continua sendo. As novas mídias – Instagram, Twitter, Facebook – são derivações da poesia. A poesia sempre vai ser pioneira”, afirma.

Não perca o Iluminuras!

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Grandes Julgamentos do STF

Competência para o julgamento de crimes de pornografia infantil online

A pornografia infantil é o crime virtual mais comum no Brasil. É o que aponta um estudo divulgado pela ONG Safernet, especializada em segurança na rede. A prática é um delito previsto em convenção internacional assinada pelo Brasil e que pode ter repercussão internacional. Como depois de publicadas na internet a disponibilização das imagens pornográficas de crianças e adolescentes ganham dimensão mundial, sem controle, o plenário do STF decidiu que a competência para o julgamento desse tipo de crime é da Justiça Federal.

A advogada Mariana Melucci vai explicar os impactos da decisão da Suprema Corte e as competências e atribuições de cada esfera do Poder Judiciário brasileiro. O programa Grandes Julgamentos do STF também apresenta parte dos votos de todos os ministros do Supremo que atuaram no julgamento. “A própria legislação no Brasil, que instituiu o Marco Civil da Internet, prevê que a rede de computadores, pela via da internet, é uma rede de escala mundial. Ou seja, disponibilizar a fotografia na rede mundial de computadores potencializa essa internacionalidade”, ponderou, na divergência aberta, o ministro Edson Fachin. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal .

Grandes Julgamentos do STF!

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate a naturalidade do ato de amamentar

Existe um alimento que é completo para os bebês, tem tudo o que eles necessitam até os seis meses de idade e é de graça: o leite da mãe. E o que é ainda mais importante: salva vidas. Segundo a Secretaria Nacional de Atenção à Saúde, o aleitamento materno reduz em até 13% a mortalidade de crianças menores de cinco anos. A amamentação deve ser feita pela mãe sempre que o bebê precisa. O programa Artigo 5º mostra o que tem sido feito para garantir que esse ato seja cada vez mais natural.

Quem discute a naturalidade do ato de amamentar é Ivone Amazonas, coordenadora da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar no Brasil – IBFAM – no Amazonas. “Amamentar em público é um ato de amor. Essa mãe está mostrando o cuidado que tem com o filho. O importante é que ela fique à vontade e que a sociedade apoie esse momento”, defende Ivone Amazonas.

O advogado Luiz Eugenio Scarpino Junior, mestre em Direitos Coletivos e Cidadania, também participa do programa. Ele explica que a mulher tem o direito de amamentar, mesmo que seja em público. “A lei garante o direito à amamentação. Em algumas cidades existem leis específicas para punir estabelecimentos que constrangem mulheres a não amamentar seus filhos em público. Mas, independentemente de existir ou não lei específica, esse tipo de atitude pode gerar dano moral, pois causa constrangimento”.
 
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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Direito sem Fronteiras

Segurança de trânsito no mundo é tema do Direito sem Fronteiras

O relatório “Situação Global sobre Segurança Rodoviária”, divulgado em outubro de 2015, aponta uma melhora na média mundial de acidentes de trânsito. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, esses índices são atribuídos a legislações, fiscalização e a padrões aprimorados de segurança em ruas e veículos.

Segundo o documento, num período de três anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. “O que temos percebido é que países desenvolvidos estão reduzindo a mortalidade no trânsito. Nos países em desenvolvimento, esses índices estão aumentando”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima, um dos participantes do Direito sem Fronteiras desta semana.

Quem também participa do programa é o advogado especialista em Trânsito e diretor do Instituto Nacional de Educação de Trânsito Márcio Andrade. Ele ressalta que uma legislação rigorosa e eficaz é fundamental para a melhoria dos índices no mundo. “Dizem que a parte mais sensível do ser humano é o bolso. Eu discordo. Creio que mais do que multas altas, o cumprimento rigoroso da legislação é fundamental para a redução da mortalidade nas vias em todo o planeta”, declara.

O relatório aponta também que, no mundo, os acidentes de trânsito representam a terceira causa de mortes na faixa etária entre 30 e 44 anos, a segunda na faixa etária de cinco a 14 anos e passa ser a principal entre 15 e 29 anos.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 29 de novembro de 2015

Refrão

Uma das revelações da nova música brasileira

Dona de uma voz doce, a ex-proprietária de um Café Brechó certo dia recebeu em seu comércio uma visita inusitada que mudaria de vez sua vida. O cantor, violonista e compositor Toquinho a inseriu no cenário musical. Depois de turnês pelo Brasil e Europa acompanhando o cantor, ela gravou seu primeiro álbum, “Sweet Jardim”, em 2009. O disco trouxe dez faixas autorais.

Dois anos mais tarde, ela voltou a lançar mais uma semente. Desta vez o voo teve o título de “A Coruja e o Coração”. Mais uma vez, a MPB e o pop folk foram os tons dados ao trabalho com letras autorais e releituras. Entre elas, destaque para "Só Sei Dançar Com Você", de Tulipa Ruiz, e a empolgada e engraçada balada folk "Você Não Vale Nada", famosa na voz do grupo de forró Calcinha Preta.

O terceiro álbum de Tiê vem depois de um período mais longo de pausa. Como ela define, “um vácuo musical”. “Esmeraldas”, enfim, saiu em setembro de 2014. Letras simples, escritas em português e inglês, sem grandes invenções sonoras, mas tudo com muito capricho.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

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Academia

Conflitos de terra pelo Brasil

No programa Academia desta semana, o convidado é o mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão Jean Carlos Pereira. O estudo do pesquisador aborda conflitos de terra e como a Justiça tem gerenciado esse problema. A dissertação faz uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão em que foram julgadas demandas possessórias entre 2012 e 2013. O autor explica que o acesso à terra é um déficit da modernidade. Para ele, o direito não é capaz de apresentar uma resposta democrática que satisfaça todas as partes de um conflito.

Para debater o tema, Academia recebe o mestre em Ciências Sociais e defensor público do Maranhão Yuri Costa e a doutora em Direito e procuradora do Estado do Maranhão Cláudia Gonçalves.


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sábado, 28 de novembro de 2015

Repórter Justiça

Migração: a mudança de um país

No mundo, cerca de 30 milhões de pessoas são consideradas refugiadas, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. O Repórter Justiça mostra os motivos que levam muitos a sair do seu país e a deixar para trás sua família em busca de uma vida melhor ou até mesmo em busca da sobrevivência.

O repórter Thiago Nolasco conversou com o sírio Mohammad Alyounes. Com a guerra instalada em seu país, o homem de 31 anos foi obrigado a deixar a região. Hoje, ele trabalha numa lanchonete na capital federal e tenta refazer a vida longe do pesadelo que viveu. "Eu estava trabalhando e estudando. Quando a guerra começou, eu estava servindo a meu país na Polícia Militar e quando eu saí da Polícia, a situação estava ruim em Duma. Aquela foi a cidade que tomou mais bombas", conta Mohammad.

Conheça, também, a história de outro refugiado, este por questões humanitárias: Jean Antoni Lucian. Ele veio do Haiti depois que um terremoto devastou seu país, em 2010. Após passar pelo sul, foi acolhido em Brasília e atualmente trabalha como carregador em uma empresa que presta serviço para o Ministério do Trabalho.

Apesar do governo brasileiro apoiar a entrada de refugiados, os obstáculos enfrentados são inúmeros, entre eles o idioma e uma boa colocação profissional. Infelizmente, nem todos conseguem driblar os problemas. Para entender a situação jurídica desses estrangeiros no Brasil, o advogado e integrante do Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU em Genebra Renato Zerbini explica os requisitos para se enquadrar na lei que trata do refúgio e as convenções internacionais sobre o tema. O programa também ouviu outros especialistas, entre eles o representante da ACNUR - Agência da ONU para Refugiados.

Não perca!

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Meio Ambiente por Inteiro

Obras que ajudam a preservar

É fundamental ensinar, desde cedo, as crianças a conservarem a natureza para que tenhamos recursos ambientais por muitas e muitas gerações. Você concorda com esta afirmação? Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata desta questão e levanta reflexão sobre a Educação Ambiental no Brasil. Conheça iniciativas de escolas e escritores. Veja, ainda, a lei que trata especificamente sobre este tema.

O programa desta semana mostra atividades realizadas por professores que são um atrativo e tanto. Os alunos saem de sala de aula e vão conhecer de perto a importância dos recursos ambientais. Em uma das tarefas, a turminha coloca a mão na terra e descobre os mistérios de plantar e colher. Veja, também, que o Brasil tem uma lei específica sobre Educação Ambiental que estimula as instituições de ensino a fazer do tema uma prática.

A equipe do Meio Ambiente por Inteiro conversou com o escritor Roberval Batista Uzêda. Ele decidiu fazer uma cartilha que tem como título “Não destrua nosso verde, Nossa Flora, Nossa Vida”. Uzêda fala que, antes de preparar o material, foi atrás de informações sobre as árvores. “Você tem vontade de chorar porque não tem preço ver uma criança feliz: pintando, sorrindo e aprendendo tudo sobre o meio ambiente.

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Fórum

Lei de cotas nas universidades completa três anos de vigência

O Fórum desta semana debate a Lei de Cotas nas universidades públicas do Brasil. Participam do programa o professor de Direito e consultor da Advocacia-Geral da União Rui Magalhães Piscitelli e o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, Ronaldo Barros.

A Lei 12.711 entrou em vigor em 2012 e obrigou universidades, institutos e centros federais a reservarem metade de suas vagas oferecidas anualmente a candidatos cotistas. Em se tratando de cotas raciais, esses percentuais são divididos de duas maneiras distintas: entre candidatos que cursaram os três últimos anos do ensino médio em escolas públicas, independentemente de sua renda familiar; e aqueles, também nessa condição, mas que apresentam renda familiar mensal por pessoa igual ou menor que um salário mínimo e meio. Dentro das vagas para cotas raciais são reservadas um percentual para pretos, pardos e índios.

De acordo com Ronaldo Barros, a aplicabilidade da lei é positiva. “É obrigação do Estado promover a igualdade. Se conseguirmos equiparar o processo educacional entre brancos e negros, teremos uma nova sociedade”, analisa.

Rui Magalhães é otimista em relação ao balanço dos três anos da vigência da lei, mas pondera: “uma política de cotas deve ser tratada como exceção e não como regra. Em um regime republicano como o nosso, não é admissível haver situações imutáveis de forma permanente”, declara.

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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Iluminuras

Cultura do sertanejo é destaque no Iluminuras

O Iluminuras desta semana recebe um filósofo apaixonado pela cultura do sertanejo. Autor de três livros, entre eles “Festas de carros de boi”, Rogério Corrêa homenageia uma rica tradição do interior do Brasil. “Meu pai era carreiro, que é quem conduz o carro de boi. Eu vivenciei essa cultura. Naquela época, eles utilizavam os carros para fazer pequenos carretos. Só que, depois, eles foram esquecidos. Lá na minha região [Vazante-MG], em 1979, os carreiros começaram a fazer um mutirão. Foi a partir disso que a festa foi criada”, lembra Rogério Corrêa.

No segundo bloco, o convidado é o professor e advogado Einstein Taquary. Mestre em Direito, ela fala sobre livros que o marcaram e elege os autores preferidos como Machado de Assis e, principalmente, Jorge Amado. “A forma dele escrever é de fácil entendimento, de fácil compreensão. A imaginação flui bem! Veja o livro “Gabriela”, por exemplo: você consegue imaginar a personagem. Eu acho que a literatura tem que ajudar a desenvolver sua imaginação, suas fantasias”, opina o advogado.

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Plenárias

Plenárias mostra julgamento que decidiu que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça Federal processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo. A decisão foi tomada na sessão realizada na tarde de quinta-feira (26), na finalização do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal. O julgamento é destaque do programa Plenárias da TV Justiça neste fim de semana.

Ainda em 04 fevereiro de 2010, o relator do recurso, ministro Cezar Peluso (aposentado), propôs alteração do entendimento do Tribunal sobre a matéria, no sentido de que o delito passasse a ser julgado pela Justiça estadual. Segundo ele, o crime de redução à condição análoga à de escravo visa a proteger a pessoa humana e não a organização do trabalho. Portanto, verificou que o caso concreto não seria da competência da Justiça Federal. O ministro Dias Toffoli abriu divergência, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do próprio ministro. No voto-vista proferido na tarde desta quinta-feira, ele ratificou, ou seja, confirmou o voto anterior.

A maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela manutenção da jurisprudência. Para ele, a matéria é de competência da Justiça Federal, dessa forma os crimes contra a organização do trabalho – no caso, trabalho escravo – devem ser apurados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Outro destaque do Plenárias é o referendo do plenário, que ocorreu na sessão de quarta-feira (25), em liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas.

A ADI 5409, ajuizada no Supremo pelo procurador-geral da República, questiona a constitucionalidade de normas estaduais (Lei Complementar 42/2015, Lei 9.276/2004 e Decreto 9.197/2004), que autorizam a transferência para contas do governo do estado da Bahia de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro no Banco do Brasil para pagamento de precatórios e fundo de previdência de servidores públicos estaduais.

Por maioria de votos, foi ratificada pelo plenário a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na ADI 5409. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que não referendava a liminar nos termos em que foi concedida, e a implementava, a partir deste momento, para suspender a eficácia das normas questionadas.

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