sábado, 21 de fevereiro de 2015

Repórter Justiça

Pacientes que buscam o direito à Saúde

O Repórter Justiça desta semana mostra que a Constituição Federal é clara: o Estado tem que assegurar saúde para o cidadão. Mas o que acontece, na prática, é que os hospitais administrados pelo governo não dão conta de atender a quem chega doente. A falta de leitos em UTI’s, a espera por uma consulta, a demora na marcação de cirurgias muitas vezes urgentes, a falta de medicamentos e de médicos na rede pública de saúde deixam o cidadão sem o atendimento previsto na Carta Magna.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostra que a população está descontente com o sistema de saúde. No levantamento, 62% dos entrevistados disseram estar insatisfeitos. Mas o que acontece quando o Estado não consegue cumprir seu papel? O Ministério Público entra em ação. É esse órgão que atua na defesa dos interesses e direitos da população. E não há dúvidas de que a população precisa de ajuda: o governo do Distrito Federal, por exemplo, reconheceu a deficiência do sistema ao decretar, no início de 2015, situação de emergência na saúde em plena capital do país.

E os planos de saúde, que poderiam ser uma solução para parte da população brasileira, se tornam participantes de uma batalha judicial. Usuários dos planos reclamam que as operadoras, às vezes, negam a realização de procedimentos previstos nos contratos. A professora Sara é um exemplo. Ela descobriu um câncer e, quando começou o tratamento, apareceram as primeiras negativas do plano em relação a determinados procedimentos que os médicos consideravam essenciais para sua saúde. Sara contratou um advogado e recorreu à Justiça. Conseguiu liminar favorável à realização dos procedimentos. “A gente vê tantas reportagens aí de gente morrendo sem ajuda e acaba indo pelo mesmo caminho se não correr atrás dos direitos”, alerta a professora. Não perca, é no Repórter Justiça.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Todo cuidado é pouco com o lixo hospitalar

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra flagrantes de descarte incorreto de lixo hospitalar. Você vai ver que a destinação errada pode ocasionar sérios problemas para o meio ambiente e para o homem. O programa mostra que esse tipo de material, por lei, deve passar por processo de separação antes de ser jogado fora. Você vai ver, ainda: a responsabilidade de quem produz esses resíduos e decisões judiciais sobre o assunto.

Papel, vidro, papelão e comida. Esse lixo tem que ser descartado de forma correta para não causar impactos ambientais e na saúde do ser humano. Quando não há cuidados, os perigos são inúmeros. Imagine bolsas de sangue, agulhas, seringas, gases e material radioativo, tudo isso largado de qualquer jeito. O chamado lixo hospitalar oferece um perigo ainda maior, por isso a legislação exige que os geradores desses resíduos tenham atenção redobrada. A primeira etapa do processo é a separação. Em seguida, entra em cena uma empresa especializada para realizar a coleta. A equipe do programa, direto de um hospital público de Brasília, mostra o passo a passo. Veja também o que vai para a incineradora e o que é feito com as cinzas.

E quem pensa que lixo hospitalar é produzido apenas nos hospitais engana-se. Trata-se de um resíduo encontrado, por exemplo, em clínicas veterinárias, de estética e estúdios de tatuagem. “Aqui no estúdio a gente toma todos os cuidados necessários. Tudo é descartável e, depois de usado, é separado para não dar problema,” afirma o tatuador Rogélio Neto.

No estúdio do Meio Ambiente por Inteiro, duas especialistas debatem o assunto. Adriana Moreira, superintendente de Fiscalização e Limpeza Urbana da Agência de Fiscalização de do Distrito Federal (Agefis) e Daniele Feitosa, superintendente do Sindicato Brasiliense dos Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas.

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Fórum

Nova Lei Antifumo extingue fumódromos e aplica multas severas

Em dezembro de 2014, entrou em vigor a Lei Antifumo, que proíbe a ação de fumar em ambientes coletivos. A proibição se estende a halls e corredores de condomínios, clubes, bares e restaurantes. Em caso de desrespeito, quem recebe a multa é o estabelecimento, que pode, inclusive, perder a licença de funcionamento.

“O que a gente mais critica nessa lei é que ela responsabiliza o proprietário do restaurante pelo ato de um terceiro. De acordo com ela, mesmo que o responsável pelo estabelecimento peça ao fumante para que apague o cigarro, se ele assim não fizer e chegar a fiscalização, o estabelecimento será multado”, diz Jaime Recena, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Ele é um dos convidados do Fórum.

De acordo com a vice-presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Helena Lariucci, que também participa do programa, essa medida foi necessária como forma de ressaltar o rigor. “A lei é rigorosa e alterou, diretamente, a maneira de se tratar o fumante. Em primeiro lugar, ela extinguiu os fumódromos. Essas medidas foram feitas justamente para proteger as pessoas que não fumam e acabam se tornando fumantes passivos”, completa.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Iluminuras

Escritores contam curiosidades no programa Iluminuras

Autora de dois livros (“Permita-se” e “Mar de estrelas”) e prestes a lançar o terceiro, a escritora Luciana Castro é a primeira convidada do Iluminuras desta semana. Jornalista, ela revela bastidores do mundo do futebol, quando assessorou clubes e jogadores, e conta como foi a transição para se dedicar apenas aos livros. “Foi muito abrupta. Escrever era o que eu queria fazer da minha vida. Mas quando você acha que vai sair, sempre aparece um trabalho legal: Copa do Mundo, Brasileirão. Tinha que ser muito direto. Eu tinha que tomar a decisão de parar e parei. Isso foi dois anos e meio atrás”, revela.

No segundo bloco da atração, o convidado é o professor e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Mohamad Mahmoud. Ele lembra que a faculdade de Direito não foi a primeira opção, e sim Informática. Admite, também, que não tinha o hábito de ler na juventude. A mudança veio na preparação para o segundo vestibular. A partir desse ponto, a leitura passou a fazer parte de sua vida. Mahmoud tem dois livros publicados: “O abuso de poder no Direito Penal brasileiro” e “Direito Penal marítimo”. Participa, ainda, do livro “Código penal interpretado”. Sobre o último, explica: “o professor David Teixeira de Azevedo me convidou e convidou um grupo de estudiosos de Direito Penal. Eu sou responsável por tratar dos crimes de fraudes a concursos públicos e do capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração da Justiça”.

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata do direito de resposta

O Programa Artigo 5º desta semana mostra como a legislação trata esse tipo de situação e quais são os direitos dos ofendidos. A Constituição Federal assegura direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. O advogado Raul Furieri Pignaton é um dos convidados do programa, que conta, ainda, com a presença do advogado Rômulo Sulz, especialista em Direito Civil.

Rômulo Sulz explica que a pessoa tem prazo para pedir a reparação. “Pela Lei de Imprensa, o direito de resposta tem prazo de 60 dias. O ofendido tem o dever de solicitar e ingressar em juízo se tiver interesse em receber o benefício que a lei garante”. Raul Pignaton complementa: “esse direito deverá ser utilizado unicamente para rebater aquilo que foi divulgado. Se for usado indevidamente para atacar, será constituída uma nova ofensa, portanto, um novo delito”.

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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Direito sem Fronteiras

Normas da aviação internacional em destaque no Direito sem Fronteiras

Atualmente três convenções regulamentam tráfego e navegação aérea no mundo, as Convenções de Varsóvia, Chicago e Montreal. Esta última veio unificar as duas primeiras, além de modernizar as regras. “Elas formatam a estrutura do transporte aéreo mundial. A padronização é necessária para que todos os países utilizem e sigam as determinações de segurança, o que possibilita, também, a integração entre eles”, diz a especialista em Direito Aeronáutico Internacional Mylss Maria Vilela, uma das participantes do programa.

Um país não é obrigado a aceitar todas as normas que são impostas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), mas, se ele optar, fica sujeito à aplicação dos princípios da reserva. “Cada país pode criar as suas regras internacionais, mas é importante que se observem as normas internacionais até mesmo por questões relacionadas à cobertura do seguro. Ou seja, se um país se recusar a utilizar as normas técnicas de segurança da aeronave, por exemplo, pode ser proibido de voar para determinados países que acataram essas normas”, explica o especialista em Direito Aeronáutico Internacional Georges Ferreira, outro participante do programa.

Você também pode ajudar a construir o Direito sem Fronteiras. Mande e-mail com sugestão para direitosemfronteiras@stf.jus.br.

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domingo, 15 de fevereiro de 2015

Tempo e História

O legado jurídico de Clóvis Beviláqua

Jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico. Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa (CE), em 4 de outubro de 1859, e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), em 26 de julho de 1944. Iniciou a carreira jurídica em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão.

No jornalismo, fez campanha pela República e, após a proclamação, elegeu-se deputado da Assembleia Constituinte do Ceará. Foi a primeira e a última vez que ocupou uma posição política.

Casado com Amélia de Freitas, recebeu do presidente Epitácio Pessoa, em 1899, a missão de elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro, terminando a obra no ano seguinte. Quer saber mais sobre a vida e o legado jurídico de Clóvis Beviláqua? Assista ao documentário Tempo e História da TV Justiça, dedicado a este que é um dos mais respeitados juristas do Brasil.

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Refrão

Música erudita invade o Refrão desta semana

Ela se aventura pelo canto erudito e popular. Já se apresentou em várias cidades no Brasil e no exterior (EUA, Polônia e Republica Theca). Participou de festivais de música sacra e brasileira e em algumas óperas, entre elas "O Barbeiro de Sevilha" e "A Flauta Mágica". Nesta semana, a cantora Sônia Bonna solta a voz no Refrão e fala sobre sua carreira e seu envolvimento com a música barroca.

A artista também conta como foi a preparação para o lançamento do primeiro álbum, “Realejo”. O disco apresenta composições de dois nomes extremamente respeitados e admirados no país: Heitor Villa-Lobos e Cláudio Santoro.

O quadro ‘Pauta Musical’ é dedicado ao compositor e violinista Cláudio Santoro. Sônia interpreta “Amor em Lágrimas”, de Santoro e Vinicius de Moraes.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Academia apresenta estudo sobre penhora online

O programa Academia apresenta nesta semana um trabalho que aponta as características da execução fiscal - procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar devedores por meio de ações na Justiça. A expositora aponta a evolução nas formas de cobrança até chegar à penhora online. O trabalho "A Penhora na Execução Fiscal: Penhora Online e o Princípio da Menor Onerosidade" foi apresentado por Iris Vânia Santos Rosa à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito do Estado.

Além de tratar das várias formas de penhora admitidas no nosso Ordenamento Jurídico - como a fiança bancária e os bens imóveis - e das decisões dos tribunais em relação a essas garantias, o estudo deu atenção especial à penhora online e a suas principais características, demonstrando a efetividade dessa medida e a utilidade na conclusão do executivo fiscal, considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Os convidados para debater o tema são Antônio de Moura Borges, pós-doutor em Direito, e Othon Lopes, doutor em Filosofia do Direito e do Estado. Para participar ou enviar uma dissertação ou tese para o programa Academia, basta enviar um e-mail para: academia@stf.jus.br.

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