Programa Fórum

Fidelidade partidária entra em debate no Fórum

Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição passou a ser prática comum entre os parlamentares ou entre os eleitos, gerando protestos em vários setores da sociedade civil. Essa atitude levou a elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária. No Direito Eleitoral, esse termo trata da obrigação que um político deve ter para com seu partido, tendo por base o fato de que no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam estar filiados a um partido político para se eleger. Rimack Souto recebe no Fórum desta semana o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Antônio Carlos Mathias Couto, e o ex-ministro do TSE e advogado especialista em Direito Eleitoral, Eduardo Alckmin.

Os partidos políticos são a ferramenta pela qual o povo exerce o poder. No Brasil o termo partido político surgiu com a independência, mas foi no segundo reinado, entre 1840 e 1889, que os primeiros partidos foram legalizados. A idéia de se organizar e dividir os políticos ganhou força e se espalhou por todo o mundo. Diferente de outros países, o sistema brasileiro é proporcional, e já foi alvo de muitas críticas já que uma maioria bem organizada conseguia obter quase sempre todas as cadeiras do parlamento. "Por isso os partidos são de extrema importância dentro do sistema que adotamos. O número de cadeiras que o partido obtém no parlamento deve ser proporcional ao número de votos concedidos às agremiações", conta o ex-ministro do TSE, Eduardo Alckmin.

Segundo Carlos Mathias o Brasil é visto como um Estado de partidos, mas lembra que eles representam o que a sociedade pretende, cada um com seus ideais. "Os candidatos são obrigados a seguir os objetivos do partido, caso contrário pode se desvirtuar totalmente o resultado eleitoral, se alguém não for fiel ao partido desvirtua também o próprio equilíbrio que deve haver dentro das casas legislativas", explica o Desembargador do TRE de São Paulo.

Para o desembargador Carlos Mathias, temos que aprender a administrar esse grande número de partidos políticos. "Esse é o preço da democracia. Nós temos que aprender a conviver com isso, até porque, talvez dessa miscelânea toda que existe ou, do número de partidos muito grande, a gente consiga adquirir a consciência sobre a necessidade de reduzir e de também estabelecer os princípios e os objetivos que todos os partidos tenham, mas dentro disso, que haja um grupo que seja comum a todos para benefício da sociedade".

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Repórter Justiça

Erro e direito médico no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana fala sobre erro e direito médico. Quem já passou por um procedimento cirúrgico concorda: um dos momentos mais temidos por todos os pacientes é o pós-operatório, não importando se a cirurgia foi motivada por necessidade de saúde ou por estética. Todos esperam o melhor resultado. Mas e quando ele não acontece?

Negligência ou falha humana? São muitas as formas de classificação para o que se convencionou chamar de erro médico. Não importa se o fato ocorreu por imperícia ou imprudência - ele existe e pode ser julgado. Afinal, normas para procedimentos cirúrgicos simples ou complexos, quando seguidas à risca, contribuem de forma significativa para a diminuição das estatísticas.

O que é preciso para que avançadas técnicas de cirurgia sejam sempre bem sucedidas? De quais cuidados, médicos e pacientes devem se cercar para reduzir as possibilidades de insucesso? O que define na prática, durante um julgamento, se o erro aparente é fruto de negligência médica ou na verdade um resultado inesperado?

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, "em termos de assistência à saúde pública, nós enfrentamos problemas que são do conhecimento da população brasileira. A busca na justiça por danos, que se argüiu advindos de uma má prática médica, certamente diminuiriam à frente de uma contribuição positiva para a falta das condições de trabalho", explica.

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Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese vai mostrar o processo de confirmação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal esta semana. Ele vai ocupar a cadeira do ministro Eros Grau, que se aposentou no ano passado. Assim, a composição da Suprema Corte brasileira voltará a ficar completa, com onze ministros, gerando expectativa para o desempate de processos importantes que estão na pauta de julgamentos do STF.

O Síntese traz ainda os destaques entre os julgamentos das sessões plenárias da quarta, dia 09 e da quinta, dia 10 de fevereiro. Entre eles o julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratou de gestão de precatórios no âmbito do judiciário do estado do Pará, e o Recurso Extraordinário (RE) 600.885 sobre idade mínima de ingresso por concurso nas Forças Armadas.

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Iluminuras

Iluminuras fala com procurador sobre o julgamento do maníaco do parque

No Iluminuras desta semana você vai conhecer uma obra rara que faz parte dos Sermões de Padre Antonio Vieira. Trata-se do livro: Maria Rosa Mystica - Excelências, Poderes e Maravilhas do seu Rosário. A edição é composta por dois volumes, contendo quinze sermões cada um, todos em louvor ao Rosário de Nossa Senhora. O livro foi escrito em cumprimento a um voto feito num momento de grande perigo na vida do religioso. Nesse sentido, Padre Vieira ensina a rezar, unindo a oração vocal à mental, oferecendo um método claro e profundo no seguimento fervoroso da devoção aos Mistérios da Rosa Mística.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o procurador de Justiça Criminal e professor, Edilson Mougenot Bonfim. No programa, ele comenta a sua obra, intitulada "O Julgamento de um Serial Killer - O Caso do Maníaco do Parque".

Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal do advogado Libânio Cardoso. Ele gosta de ler desde a infância, influenciado pelo pai, que é professor de português e advogado. Em sua mesa de cabeceira, geralmente consta um livro de ensaio, um conto e um romance.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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Programa Apostila

Ato infracional é o tema do Apostila

O Apostila chega até a sua casa com uma nova maneira de testar os conhecimentos. "Ato infracional" é o assunto da aula do professor Enio Gentil Vieira Jr. O programa terá a participação dos alunos da UPIS e do UniCEUB no estúdio, e dos estudantes do Curso Damásio de Jesus, via web.

O professor Enio Gentil Veira Jr. ressalta a importância do artigo 103 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a compreensão do ato infracional, e apresenta o conceito. "Ato infracional é uma conduta dolosa ou culposa, assim como para o adulto. É uma conduta que exige um resultado, exige um nexo de casualidade e exige tipicidade. Só que é uma tipicidade delegada".

No Apostila você ainda pode testar os seus conhecimentos: É assegurado ao adolescente em conflito com a lei solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento? A prescrição, por ser instituto da seara penal, não se aplica às medidas socioeducativas?

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

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Programa Academia

Academia discute a contribuição sindical compulsória no Brasil

Movimento operário e globalização: por que a contribuição sindical compulsória persiste no Brasil? Este é o tema do programa Academia, que a TV Justiça apresenta nesta semana. O trabalho, no formato de dissertação, foi apresentado por Alessandra Torres Vaz Mendes ao programa de pós-graduação stricto sensu em Direito, da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

O estudo analisa o modelo sindical corporativo implantado no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, enfatiza a contribuição sindical obrigatória, e aponta fatores sociais, políticos e econômicos que determinaram sua persistência. "Através de comparações com o movimento operário europeu, são estabelecidos parâmetros que evidenciam os motivos que levaram Getúlio Vargas à criação desse modelo sindical, sendo o principal deles, subjugar o nascente operariado industrial a fim de garantir o desenvolvimento econômico", concluiu Alessandra em uma parte de seu trabalho.

Os debatedores do assunto são: Leila Bijos - doutora em Sociologia e Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e professora do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB); e Anderson Fonseca Machado - mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário Euro-americano (UniEURO).

O programa também confere a bibliografia utilizada no estudo; apresenta no quadro Teses e Dissertações as últimas edições da produção acadêmica no mercado editorial jurídico; destaca Jairo Schafer - Mestre em Direito Constitucional no quadro Mestres e Doutores; e no Perfil, apresenta um pouco da trajetória jurídica de Luís Roberto Barroso, advogado e professor de instituições como: Universidade do Rio de Janeiro e de Brasília.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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Programa Refrão

Aguapé motiva discussão sobre preservação ambiental, no Refrão

A cantora e compositora Simone Guimarães é a convidada do Refrão desta semana. A artista interpreta a música Aguapé. Composta por Edmundo Souto e Paulinho Tapajós, a canção exalta as belezas naturais do Brasil, especialmente os pássaros. Aguapé também motiva a discussão sobre educação ambiental. "A criança tem que aprender desde cedo a importância da água pura, a não jogar lixo no chão, não matar um pássaro com bodoque, não pescar mais do que o necessário, não cortar uma árvore", destaca a cantora.

O professor de biologia, Paulo Bretas Salles, também fala sobre a lição dada pelo Aguapé, um tipo de planta aquática, comum em nossos rios e lagos. "Esse é um exemplo muito bom de como nós devemos olhar o mundo, interferir nele e buscar o que nós chamamos de sustentabilidade. O aguapé pode servir muito bem para os nossos propósitos, no sentido de diminuir o excesso de nutrientes em um lago, quando há despejo de esgoto nele. Então, em um certo sentido eles nos ajudam a fazer a limpeza das águas. Mas se esses nutrientes estão em excesso e a população de aguapés cresce muito, ela se torna um problema para o próprio equilíbrio do lago, como a falta de oxigênio na água, provocando assim a morte de peixes e de outros animais", explica o professor.

Defensora ativa da natureza, Simone destaca ainda a importância das varas federais especializadas em questões ambientais. "As práticas têm que ser melhoradas e estão sendo, como aplicar justiça sobre essa questão". Segundo o Conselho da Justiça Federal, o Brasil conta hoje com aproximadamente 750 varas federais ambientais. A localização delas segue critérios estabelecidos pela Lei 1.2011/09, como a quantidade de processos, densidade populacional, distância entre varas federais existentes, proximidade com as fronteiras e a demanda por questões ambientais.

Confira a letra da canção

Aguapé

Edmundo Souto e Paulinho Tapajós

Lá do outro lado do arvoredo

Vive o meu amor escondido

Um passarinho contou

Voa sabiá vá encontrar

Meu bem querer vá lá dizer

Meu bem te vi longe daqui

Sou curió cantando só

Uirapuru do Pajeú

Sem um xodó num cafundó

Volta prá aqui meu colibri

Lembra do cajá do gravatá

Do cangerê do Pererê

Do jaboti do Guarani

Do bororó do mocotó

Do meu bambu do babaçú

Do Marajó do Tororó

Jamais te vi meu colibri

Lembra do cajá do butiá

Do aguapé, pé de café

Da juriti, do açaí

Do abricó de Mossoró

Do inhambú mandacarú

Do pão de ló nó de jiló

Volta pra aqui meu bem te vi

Tenho um ninho guardado

Para o meu namorado

Deixei lá em segredo

Porque ainda era cedo

Aguardando o pedido

Tenho um ninho escondido

Ele vive guardado

Pra você me guardar