sábado, 28 de setembro de 2013

Repórter Justiça

Festival de Brasília do Cinema Brasileiro completa 46 anos

O cinema brasileiro mostra vigor com os filmes que têm chegado ao mercado. As mostras nacionais e internacionais de cinema são as vitrines para a primeira exibição pública do que é produzido. O festival mais antigo do país, que completa 46 anos, é também considerado o mais crítico e politizado. É o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Este ano houve 480 inscritos e 30 selecionados para a mostra competitiva. Os documentários ganharam uma mostra específica. O público pode, além de assistir aos filmes no Cine Brasília, participar de debates, seminários e oficinas.

O programa fala da lei que tombou o Festival de Brasília e, assim, protegeu o evento de constantes mudanças políticas como aconteceu em Paulínia, no interior de São Paulo, onde um festival de cinema importante para o País chegou ao fim com uma mudança de governo. “Entrou uma outra gestão, achou que o festival não tinha essa importância... E que com o recurso “festival” era melhor construir casas populares e foi o que ele fez”, conta Sérgio Fidalgo, coordenador do Festival de Brasília. O Repórter Justiça mostra também os filmes, os atores e os diretores que levaram o troféu Candango neste ano.

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Memórias da Democracia

Rafael Mayer: Memórias da Democracia

A série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” traz nesta semana, no décimo episódio, o depoimento do ministro Luiz Rafael Mayer, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de dezembro de 1984 a setembro de 1985. “A Justiça Eleitoral representa a participação popular nos destinos do País. O eleitor hoje está mais consciente, mais esclarecido, mais atuante, mais participativo. Certamente me sinto orgulhoso dessa participação,” afirma o ministro.  Ele relembra fatos que marcaram sua vida profissional, a atuação como consultor-geral da República no governo de Ernesto Geisel e a experiência como prefeito de Monteiro, na Paraíba (PB), cidade onde nasceu.

Na segunda parte do programa, o ex-presidente do TSE conversa com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPB) Jovaldo Nunes Gomes, que afirma que Rafael Mayer é um exemplo para o País: “O Brasil todo deve se espelhar no exemplo que o senhor é para nós, os mais jovens, e para as gerações que ainda virão. E nós sentimos muito orgulho disso, porque, além de ser do Brasil, é em particular da nossa terrinha, Paraíba e Pernambuco”.

A série de documentários “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” é um resgate da história da Justiça Eleitoral do Brasil. Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que participaram ativamente da construção e fortalecimento da democracia brasileira, contam um pouco da história recente da Justiça Eleitoral, narram fatos que marcaram o país e curiosidades de bastidores. Depoimentos de quem vivenciou importantes períodos da construção da nação e que mostram a importância do voto, da liberdade de escolha dos representantes e de eleições limpas e transparentes.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais

O PSA, Pagamento por Serviços Ambientais, surgiu na Costa Rica, situado na América Central. Foi adotado um sistema de taxação de combustíveis para remunerar os donos de terras que trabalham em busca da preservação do meio ambiente. O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra que essa política chegou ao Brasil e já está sendo usada.

Durante o programa, conheça o projeto Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), voltado à proteção hídrica no Brasil. O Meio Ambiente por Inteiro recebe um advogado ambientalista que explica o que diz a legislação sobre o assunto e avalia o PSA. “Até agora, no Brasil, apenas se aplicava penalidade para quem prejudicava o meio ambiente. Compensar quem preserva é interessante até porque quem preserva tem custos por isso”, afirma Kwame Akuamoa.

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Fórum

Fórum discute Direito de Vizinhança

Quem nunca foi incomodado pelo vizinho? Problemas com barulho, uso indevido de áreas comuns, incidentes com animais de estimação. A quem recorrer quando essas situações constrangedoras acontecem entre pessoas que moram tão próximas? Para falar sobre o assunto, o Fórum desta semana recebe o representante do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio) Delzio Oliveira Junior e também o professor de Teoria Social e do Direito da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Veronese.

O número de ações judiciais envolvendo vizinhos não para de crescer. Para Delzio Oliveira, porém, a melhor opção é tentar pacificar as partes antes de procurar um litígio: “A mediação é sempre o primeiro caminho que todos devem adotar, mas, infelizmente, a intolerância está numa crescente muito grande”, lamenta. Para Veronese, a verticalização das residências e a aglomeração de pessoas em centros urbanos são fatores que favorecem os desentendimentos: “É obvio que ter pessoas amontoadas necessariamente vai gerar conflito. A não ser que você tenha uma sociedade muito tranquila, como a japonesa”, afirma. 

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Plenárias

Plenárias destaca julgamento de recurso sobre incorporação de diferenças de URV

O programa Plenárias mostra a decisão de quinta-feira (26) em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-RN). A corte potiguar determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994.

No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos servidores. Os ministros do STF concluíram que o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados. Assim, a Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei estadual 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos estabelecidos na Lei federal 8.880/1994. Com a declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 6.612/94, o STF declarou ainda prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 174, também ajuizada pelo estado do Rio Grande do Norte contra decisões proferidas pelo TJ-RN no mesmo sentido.

O relator do RE, ministro Luiz Fux, informou durante o julgamento que mais de dez mil processos semelhantes deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo acórdão do STF. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore.

Outro destaque da semana é o julgamento em que o STF negou provimento, na sessão de quarta-feira (25), ao Recurso Extraordinário (RE) 631389 e manteve decisão da Justiça Federal que estendeu aos servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a percepção de 80% da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). A gratificação é prevista na Lei 11.357/2006, e concedida nesse percentual aos servidores ativos daquela autarquia. A extensão aos inativos vale até a data de conclusão do primeiro ciclo de avaliação de desempenho. A decisão também tem repercussão geral.

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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre a Lei da Anistia

Você acompanha nesta semana a decisão da mais alta Corte do País sobre a aplicação da Lei da Anistia. Um grande julgamento que fala sobre os anos de chumbo, o período da Ditadura Militar, vivida no Brasil entre as décadas de 60 e 80. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à manutenção da lei e votou pela improcedência da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionava a aplicação da norma sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.

O advogado Paulo Henrique Abreu foi convidado para discutir o tema. O programa também apresenta parte dos votos dos advogados que participaram da sessão de julgamentos no STF, assim como de todos os ministros que votaram nesse processo. “A ADPF não tratou da reprovação ética das práticas aplicadas pelos militares no período da ditadura. A ação apenas propunha a avaliação do artigo 1º (parágrafos 1º e 2º) da Lei de Anistia e da sua compatibilidade com a Constituição de 1988”, deixou claro o presidente do Supremo na época do julgamento, ministro aposentado Cezar Peluso.

A decisão foi concluída no ano de 2010. Mas pode ser revista em breve pelo STF, com o julgamento de um recurso apresentado pela OAB logo depois do julgamento.

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Iluminuras

Literatura contra o preconceito e inquérito policial em verso e prosa

É difícil acreditar, mas o preconceito ainda existe. São casos de intolerância racial, religiosa, étnica e sexual. Assumir um relacionamento homoafetivo não é tarefa fácil e, em muitos casos, o preconceito vem de dentro de casa. Para possibilitar a conversa entre pais e filhos, o escritor Diniz Gomes, convidado do programa Iluminuras desta semana, fala sobre o livro “Mais que uma opção”. “É voltado para os pais. Você vai ler como se estivesse falando com seu filho, seu amigo, sem preconceitos”, diz o escritor.

No segundo bloco do programa, você vai conhecer um delegado que redigiu boletim de ocorrência em forma de versos. Parece mentira, mas aconteceu com Reinaldo Lobo. Ele trocou os termos rebuscados do Direito por rimas suaves. O caso ganhou tanta repercussão que a autoridade policial não teve outra opção a não ser publicar o famoso inquérito. “Era um dos meus primeiros plantões, precisava transmitir uma mensagem diferente e criar uma liderança”, destaca o delegado.

E ele foi além, entre um inquérito e outro, e busca sossego escrevendo poemas. E quando sobra tempo atua como ator em filmes policiais. Um delegado que ostenta não um título de autoridade, mas que guarda amor pela arte e pela literatura criminal.

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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e liberdade fundamentais. O programa Artigo 5º desta semana mostra como esse tratamento acontece no mercado de trabalho. As mulheres ainda recebem salários menores do que os homens.

A igualdade entre gêneros no mercado de trabalho é debatida com Gláucia Fraccaro, coordenadora de Autonomia Econômica da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e com o advogado Cláudio Santos, mestre em Direito e especialista em Direito do Trabalho. “Há uma inserção maior da mulher no mercado de trabalho, na política, em todas as atividades. Mas, infelizmente, essa igualdade formal que nós vemos na letra da Constituição não se reflete na igualdade material em que de fato exista uma igualdade de direitos e de pagamento, de remuneração, de tratamento” – explica o advogado. Gláucia Fraccaro complementa: “Do ponto de vista dos rendimentos, a gente ainda consegue ver desigualdades muito fundantes. As mulheres têm rendimentos 30% menor do que os homens. Então, nessa diferença de remuneração, a gente ainda precisa agir”.

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domingo, 22 de setembro de 2013

Refrão

Marden Ramos é o convidado desta semana do Refrão

Mineiro de Pirapora (MG), o cantor e compositor Marden Ramos investe na Música Popular Brasileira desde a adolescência, quando passou a se dedicar à carreira artística. Em Brasília, ele é destaque nas casas de shows e bares há 14 anos.

E no quadro Pauta Musical, o professor de Música da Universidade de Brasília Alexei Alves conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre os 30 anos de carreira de Lenine, e faz uma análise do estilo do cantor e compositor a partir da música “Aquilo que dá no coração”.

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Academia

Academia: Do cabimento da tutela cautelar para intervenção judicial em sociedade anônima ou limitada

Você sabe em que hipóteses é possível o Judiciário intervir nos pedidos de destituição de administração ou nomeação de interventor em sociedades anônimas ou limitadas? Quem responde a essa e a outras perguntas sobre o tema é o mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ricardo Padovini Pleti. Ele fez um estudo sobre o assunto que está em debate no programa Academia desta semana.

De acordo com o trabalho de Padovini Pleti, a intervenção judicial em sociedade empresária objetiva o afastamento temporário de administrador e/ou a nomeação de interventor com a função de substituir, fiscalizar, ou mesmo co-gerir a pessoa jurídica. Nesse contexto, revelam-se adequados para implementar tal medida os seguintes provimentos de urgência: a tutela cautelar, a tutela antecipatória e a tutela específica de obrigação de fazer ou não fazer.

Os convidados para discutir a dissertação são Gustavo Combat Vieira, professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e procurador do Estado de Minas Gerais, e Rosiris Cerizze Vogas, mestre em Direito Empresarial e consultora Jurídico Tributária.

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Tempo e História

A trajetória de Célio Borja em destaque na TV Justiça

A vida, o legado jurídico e o pensamento dos ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal estão em destaque na nova linha de documentários da série Tempo e História - “Grandes juristas do STF”. 

O segundo episódio da série é com o ministro Célio Borja, 85 anos. Nomeado para ocupar uma cadeira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1986, Borja fala sobre sua carreira jurídica e política. “É difícil você imaginar um estudante de Direito Público que não tenha, no fundo da alma, um desejo de viver a vida política, pra saber como o Direito funciona”, destaca o ministro aposentado do STF, que presidiu antes a Câmara dos Deputados, entre 1975 e 1976.

Totalmente filmado com câmeras full hd e lentes especiais, o resgate histórico do legado de grandes juristas do STF conta com a participação de especialistas em Direito, historiadores, além de familiares  dos ministros aposentados.

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