sábado, 26 de setembro de 2009

Programa Síntese

Programa Síntese traz as principais decisões da Corte Suprema 23 e 24 de Setembro de 2009

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de comunicar ao presidente da República que o israelense Elior Noam Hen já pode ser extraditado a qualquer momento para Israel é um dos destaques do programa Síntese que vai ao ar neste fim de semana na TV Justiça.

A questão foi debatida no julgamento dos Embargos de Declaração na extradição (Ext 1122) na sessão desta quarta-feira, dia 23 de setembro. No dia 21 de maio deste ano a extradição foi autorizada pelo Plenário em votação unânime. Ele é acusado de ter submetido oito crianças a intenso sofrimento físico e mental por supostamente estarem possuídos pelo demônio.

Contra a decisão, Hen entrou com os Embargos de Declaração alegando que a defesa teria sido prejudicada. Além de considerar os argumentos meramente protelatórios, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, submeteu ao plenário pedido do governo israelense para imediata execução da extradição. Julgando a questão, o plenário decidiu encaminhar ao presidente da República o comunicado de que a extradição está autorizada.

Os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo quando o Supremo entende que o Brasil pode entregar a pessoa acusada ou condenada em outro país para que cumpra sua pena.

Síntese traz ainda o julgamento conjunto de quatro recursos em Reclamações: AgR nas RCLs 5543 e 4931, Agravo na Rcl 5079 e os Embargos de Declaração na RCL 5304. Neste julgamento, o Plenário do STF decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem competência para atuar no STF.

Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República. E ainda o julgamento de processo onde o Plenário decidiu reativar inquérito policial contra acusada de sonegação fiscal.


quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Programa Iluminuras

Programa entrevista procurador sobre Recursos Especiais Repetitivos

No programa desta semana você vai conhecer a obra rara "Rabelais: gargantua e pantagruel". A obra tem 3 tomos, ou seja, foi dividida em três partes e publicada em Paris. Encontramos esta raridade em um dos sebos mais antigos de São Paulo, a livraria e antiquário Calil.

No quadro Encontro com o Autor uma entrevista com Bruno Espiñeira Lemos, procurador do Estado da Bahia. Ele fala sobre a obra "Recursos Especiais Repetitivos". "Comecei a me debruçar sobre o tema e procurei outras obras para fazer citação, referência e não encontrei. Encontrei apenas alguns poucos estudos isolados. Eu diria que em termos de bibliografia, de livros, este é o primeiro", conta ele.

No quadro Ex-libris você vai conhecer a biblioteca e os livros preferidos de Felipe Inácio Zanchet Magalhães, advogado e conselheiro da OAB-DF. O programa desta semana mostra ainda uma seleção com alguns dos livros jurídicos que acabam de chegar às livrarias. Obras como "Antropologia jurídica", de Gustavo Smizmaul Paulino, publicado pela Editora Saraiva. "Dano moral na dispensa do empregado", de Enoque Ribeiro dos Santos, da Editora LTR e ainda a obra "Advocacia em defesa do Estado", de Rubens Naves, publicado pela Editora Método.


terça-feira, 22 de setembro de 2009

Programa Academia: A Corrupção no Brasil

Academia debate a corrupção no Brasil

Corrupção política: uma patologia social, é a dissertação de mestrado, em destaque no Academia desta semana. A autora é Ana Cristina Melo de Pontes, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O tema, segundo Luiz Augusto Fraga Navarro, secretário executivo da Controladoria Geral da União, ainda engatinha no meio acadêmico, embora seja velho conhecido da sociedade. "O importante é delinear todas as dimensões da corrupção. Falar apenas que ela é endêmica ou epidêmica é muito pouco. O importante é entender esse fenômeno e buscar soluções", defende.

Navarro é um dos debatedores convidados do programa, junto com Ivaldo Lemos Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Durante o programa, o promotor lembra que "o Ministério Público é uma instituição mais nova que a corrupção", e questiona se, "o pecado original da nossa corrupção vem de uma questão moral ou política?".


segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Programa Carreiras

Conheça o mercado de trabalho do Direito das Telecomunicações

O Carreiras desta semana é sobre o mercado de trabalho para um advogado especializado em Direito das Telecomunicações. A nossa convidada é uma profissional pioneira no ramo: Elinor Cotait, a diretora da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. No programa, a especialista apresenta um histórico sobre a privatização do sistema telefônico no Brasil e comenta as principais leis que regem o setor.

A advogada também esclarece as dúvidas dos estudantes sobre essa carreira, que segundo ela, oferece diferentes oportunidades profissionais: "você pode trabalhar nas empresas prestadoras de serviços de Telecomunicações ou seguir a carreira pública - no Ministério Público, na Advocacia Geral da União, ou na própria Agência Nacional de Telecomunicações. Pode ainda atuar como gestor na área de Direito Econômico, em processos administrativos junto à Anatel, na discussão sobre a conduta de prestadores de serviços, ou para obtenção de autorizações, e em ações judiciais sobre Direito do Consumidor", ressalta Elinor.

Oito obras técnicas indispensáveis para quem quiser se tornar um especialista em serviços de Telecomunicações também são apresentadas no programa. Além deles, de forma surpreendente, a advogada cita o livro 1984, de Geroge Orwell. "um romance notável, sobre quando o Estado passa a ter olhos em todas as partes. Hoje, 1984 chegou pela mão do avanço tecnológico: você é filmado em todos os lugares. E as possibilidades de quebra de sigilo das comunicações - legal ou ilegalmente -, do ponto de vista técnico, são ilimitadas", justifica a advogada que, nas horas vagas, dedica-se à fotografia.

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