sábado, 31 de maio de 2014

Plenárias

Anúncio da aposentadoria do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, está no Plenárias

O programa Plenárias mostra o anúncio da aposentadoria e as homenagens no Plenário do Supremo Tribunal Federal ao ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele anunciou na quarta-feira (29), no início da sessão plenária da Corte, sua decisão de se afastar do cargo e do serviço público no fim de junho. “Afasto-me não apenas da Presidência, mas do cargo de ministro”, informou, ressaltando que deixará o serviço público após quase 41 anos. "Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de passar a compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e ter convivido com diversas composições e, evidentemente, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. Muito obrigado”. Em seguida, ele foi homenageado pelo ministro Marco Aurélio, o mais antigo presente no Plenário no início da sessão, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O programa também mostra os julgamentos da semana, entre eles aquele no qual se iniciou a discussão sobre se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória. A discussão se dá no Recurso Extraordinário (RE) 795567, com repercussão geral reconhecida.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro: é hora de repensar

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu cerca de 113 países e representantes de mais de 250 ONGs para tratar de questões ambientais. Nessa conferência, foram traçadas metas e ficou estabelecido o dia 5 de junho como Dia Mundial do Meio Ambiente. Em homenagem à data, o programa Meio Ambiente por Inteiro mostra um panorama da vegetação, da fauna, da flora e dos recursos naturais no Brasil. Uma forma de levantar a reflexão e o debate sobre os avanços ao longo dos anos, na questão da preservação, e os desafios a serem vencidos.

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana, trata ainda de leis que existem no Brasil para proteger o ecossistema. Entre elas, as leis de Crimes Ambientais, de Unidades de Conservação e a Carta Magna. A Constituição Federal de 1988 destina o Artigo 225 ao ecossistema. “O Brasil tem, em geral, as leis mais avançadas relacionadas ao meio ambiente. O que falta é vontade para fazer funcionar”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental.

O programa mostra também que música e meio ambiente andam juntos. Prova disso é o grupo Patubatê, de Brasília, que existe desde 1999. Os músicos utilizam instrumentos que chamam atenção, tudo feito com materiais recicláveis.  São latas, panelas, tonéis, baldes, bolas e outros, para somar o som diferente à performance dos músicos. “Além de utilizar materiais recicláveis e mostrar que o lixo nem sempre é lixo, fazemos um trabalho com catadores. A gente ensina que eles podem tirar som de objetos como esses que são jogados fora. E aí começa uma nova fonte de renda a partir da música”, afirma Fred Magalhães, integrante do grupo.

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CNJ em Ação

CNJ abre investigação contra magistrado que usou cargo em benefício próprio

O programa CNJ em Ação apresenta nesta semana a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Vitor Manoel Xavier Bezerra. Ele é suspeito de ter utilizado o cargo em benefício próprio e, ainda, suspeito de grilagem de terras no município de Sento Sé, na Bahia. A defesa do juiz nega as irregularidades, que agora serão investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No programa desta semana você também vê notícias de destaque do CNJ e acompanha o conselho nas redes sociais. Você ainda fica por dentro dos eventos que movimentam o Judiciário em todo o país.

No quadro Bastidores, o apresentador Rimack Souto entrevista o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Rodrigo Rigamonte. Em pauta, levantamento feito pelo CNJ para descobrir o número de processos que tramitam na Justiça brasileira sobre conflitos de terra e trabalho escravo.

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Fórum

No programa Fórum, a chamada geração 'Nem-Nem'

Eles já somam mais de nove milhões de brasileiros. Têm idade entre 15 e 29 anos e não estão nem trabalhando, nem matriculados no ensino regular. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a chamada “Geração Nem-Nem”, que já traz consequências para a sociedade. É sobre este tema que trata o programa Fórum desta semana.

O coordenador do curso de MBA em Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) do Distrito Federal, José Kobori, explica que as mulheres são maioria entre as pessoas que integram esse grupo: elas representam cerca de 70%. Isso porque, muitas vezes, tornam-se mães ainda jovens. Ele fala também sobre as preocupações e consequências dessa geração. “No médio e longo prazo, o que preocupa é a questão cultural e econômica. Isso vai gerar um problema grande na sociedade”.

O advogado trabalhista Francisco Fontenele também participa do programa. Ele diz que uma das causas do fenômeno pode ser a falta de políticas públicas. Para o advogado, as consequências afetam até mesmo quem deveria estar saindo do mercado de trabalho: os idosos. A ausência de ações voltadas para eles, muitas vezes, os obriga a continuar trabalhando e, assim, faltam vagas para quem precisa começar a vida em um emprego. "O governo precisa se preocupar com o primeiro emprego, mas também com a saída de pessoas do mercado. Preocupar-se em como uma pessoa vai ser incentivada a sair para que outros tenham oportunidade de entrar”.

Quer saber mais? Não perca o programa desta semana.

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Repórter Justiça

A Copa do Mundo é nossa!

O Poder Judiciário se preparou para o Mundial de 2014. O Fórum da Copa foi criado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça para atuar nas cidades-sede e proteger o cidadão. Do Juizado Especial nos aeroportos, criado para dar suporte a quem viaja, ao Juizado do Torcedor, que vai resolver questões relativas à segurança nos estádios, a Justiça se estruturou para garantir direitos.

Estádios de futebol foram construídos e reformados, houve ampliação de aeroportos, criação e alteração de vias de acesso para melhorar a mobilidade urbana. Os investimentos dos governos estaduais e federal afetaram a população, que esperava a aplicação de recursos públicos em melhoria dos serviços de saúde e educação, por exemplo. Daí vieram as críticas e manifestações contra o evento internacional. Mas, dispositivos da Lei Geral da Copa tiveram a constitucionalidade reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O programa mostra ainda quem se capacitou e investiu pra ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo. Seu Josias aprendeu a se comunicar em inglês, adaptou o táxi, colocou bebidas geladas, jornais e revistas e espera os clientes estrangeiros. “Você tem que ser empreendedor, tem que investir. Tem que saber lidar com pessoas de todo o mundo, e tem que prestar um serviço que atenda aos anseios dos usuários”, afirma o taxista Josias Anselmo. Já o ex-jogador Alexandre Silva abandonou o campo e foi para a cozinha. Criou sabores especiais de chocolate com as bandeiras dos países que têm mais tradição em futebol e espera dobrar, ou até triplicar, a produção mensal, que hoje é de até 10 mil bombons.

Você não pode perder o Repórter Justiça!

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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Iluminuras

Poesia por toda parte no Iluminuras

Lida na internet, distribuída de diferentes formas pelas ruas e até mesmo nas paredes de banheiros onde há grande circulação de pessoas. Todos esses locais foram escolhidos pela poetisa Marina Mara para aproximar a poesia da população. Ela é a convidada do Iluminuras desta semana. Você vai conhecer, entre outras ações da escritora, o projeto Declame para Drummond, que conta com a participação de escritores de todo o país. “Por usar textos de poetas contemporâneos, estamos falando poeticamente do nosso tempo. Os imortais são atemporais, mas é importante usar termos da nossa atualidade”, explica Mara.

No segundo bloco, a apresentadora Erika Blayney conversa sobre Direito e Literatura com o advogado Nélio Machado. Ele conta como casos importantes que acompanhou ou nos quais trabalhou ao longo da carreira viraram livro. Para o advogado, a Literatura tem um importante papel na vida dos operadores do Direito. “O advogado que apenas lê a ciência penal, por exemplo, acaba tendo uma limitação muito grande. O conhecimento jurídico pressupõe universalidade de informação”.

Duas entrevistas que você não pode perder! No Iluminuras!

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quarta-feira, 28 de maio de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre limitações em concursos públicos

A Constituição Federal determina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Diz, ainda, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre as limitações impostas em concursos públicos.

As limitações em concursos públicos são debatidas com Antônio Flávio de Oliveira, diretor da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás. “Normalmente, as exigências estão relacionadas à peculiaridade dos cargos. Mas, em relação a estas limitações é importante que todas estejam calcadas no princípio da razoabilidade. Não é razoável que se faça uma exigência que não tenha repercussão sobre o desempenho no cargo” – explica o procurador. O programa também conta com a participação do advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. Ele ressalta que candidatos que se sintam prejudicados em um concurso público devem avaliar a situação antes de recorrer à Justiça: “Judiciário não é aventura. Não basta estar inconformado com a reprovação. Você tem que ter, de fato, a percepção de que algo aconteceu e está errado”.

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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Direito sem Fronteiras

Regras para a Internet

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet. A legislação cria regras para o uso da rede mundial de computadores no Brasil. No Direito sem Fronteiras desta semana, você conhece um pouco mais sobre a norma e fica sabendo como outros países trabalham questões relacionadas ao uso da web.

Rafael Maciel, advogado e professor de Direito Digital, explica que a legislação para a internet, e até mesmo a real necessidade dela, vem sendo debatida por muitos países há anos. Ele conta que, em alguns locais, questões relacionadas à privacidade muitas vezes são reguladas não por leis específicas, mas por órgãos reguladores. “A neutralidade da rede também. Tanto a União Europeia como os Estados Unidos deixam a cargo de órgãos reguladores, embora eles tenham começado a discutir a necessidade de dar poder, autonomia, para que esses órgãos façam cumprir regras”.

O outro convidado é o especialista em Direito Eletrônico Brunno Giancoli, que diz como a Europa trata o tema. Hoje, diversas resoluções abordam tanto a privacidade como o uso dos dados recolhidos. Giancoli fala também sobre as diferenças entre a legislação brasileira e a maneira como outros países tratam alguns temas. É o caso da neutralidade, aspecto bastante debatido no Brasil, mas que em outras nações não é um ponto polêmico. “Como o Brasil está nesse processo de inclusão social, é obvio que existe um interesse econômico para a exploração desses novos internautas, e toda a preocupação que o Marco Civil desperta com relação a esse tema”.

Você vai saber mais sobre proteção de dados, privacidade na rede e o papel da ONU nesse contexto. Não perca!

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domingo, 25 de maio de 2014

Justiça Seja Feita

Proteção aos animais

O novo episódio da série Justiça Seja Feita - Decisões traz detalhes sobre a primeira sentença concedida por uma juíza brasileira que reconheceu animais como sujeitos de direito. O caso ocorreu em Salvador (BA) e garantiu a elefantes de um circo uma vida mais digna longe do picadeiro, em um zoológico.

Da Bahia, a equipe do documentário seguiu para Florianópolis (SC), onde um homem foi condenado por maus-tratos a bichos criados por ele fora de sua residência. O réu recebeu uma pena de mais quatro meses de prisão - convertida em prestação de serviços à comunidade -, por deixar três cachorros e uma arara sem água e sem alimentação.

Já em Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás, o Juizado Criminal do município transferiu a posse de mais de 50 cães pit bulls, apreendidos em uma residência, para a organização não-governamental Recanto dos Pit Bulls. Além de perder a posse dos bichos, o antigo proprietário teve que pagar dois salários mínimos por maus-tratos. No novo abrigo, voluntários ajudam na limpeza das baias e dão atenção aos cachorros, que precisam de cuidados especiais, enquanto esperam pessoas interessadas em adotá-los.

Rodado totalmente em câmeras de alta definição, o documentário conta com depoimentos de juízes, promotores, advogados e voluntários de instituições de proteção aos animais. Não perca!

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Refrão

Alberto Salgado lança disco de estreia no Refrão

Elementos da nova MPB misturados a ritmos percussivos compõem o trabalho do cantor, arranjador, compositor e produtor musical Alberto Salgado. O artista lança o álbum “Além do quintal”. O trabalho de estreia apresenta ao público canções autorais embaladas pelo violão de Salgado em parcerias com diferentes músicos, entre eles o ex-Titã Arnaldo Antunes.

E no quadro Pauta Musical, o mestre da Associação Arte Regional de Capoeira do Distrito Federal, Paulão, conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a história da capoeira a partir da música “Cabaça d’água”, composição de Alberto Salgado.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Academia apresenta trabalho sobre parcerias público-privadas

No Academia desta semana você vai conhecer o estudo da mestre em Direito Isamara Seabra: “O Financiamento das Parcerias Público-Privadas no Brasil”. A dissertação foi apresentada como requisito obrigatório para a obtenção do grau de mestre em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O estudo trata da importância dos financiamentos para as chamadas PPPs e dos instrumentos para dar maior segurança aos seus financiadores.

As parcerias público-privadas fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro desde 2004. O objetivo é auxiliar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimento, principalmente em relação a infraestrutura.

Participam do programa Neide Malard, doutora em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais, e André Luiz Santa Cruz Ramos, doutorando em Direito Empresarial pela PUC/SP.

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