sábado, 21 de maio de 2011

Programa Plenárias

Plenárias traz os destaques da sessão do Supremo Tribunal Federal

O programa Plenárias traz, entre os destaques da semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923. Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionam a Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização. O ponto central da discussão é a dispensa de licitação a celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as organizações sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. A matéria voltou ao Plenário durante a sessão desta quinta-feira (19), quando o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista no processo.

Outro destaque do programa é o julgamento da Extradição (EXT) 1150 contra militar argentino acusado de participação do crime conhecido como "Massacre de Margarita Belén", ocorrido na madrugada de 13 de dezembro de 1976, na província do Chaco, na Argentina. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu a extradição do major do exército argentino Norberto Raul Tozzo.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça: Reciclagem a nova revolução industrial

O Repórter Justiça desta semana mostra os desafios a enfrentar no que se refere ao descarte de lixo, já que programas de coleta seletiva e de reciclagem não crescem e nem avançam na mesma proporção em que o lixo é gerado.

Nas últimas décadas o poder de compra da população brasileira recebeu um forte aumento e um subsequente crescimento na quantidade de lixo produzida no país. O Brasil tem criado em média por habitante mais de um quilograma de lixo diariamente.

Em 2009, 57 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram produzidas. Perto de 43% destes resíduos urbanos coletados são descartados de forma inadequada. A maioria em aterros e lixões. Apenas uma pequena parte deste lixo é reciclado. São muitos os desafios, a começar pela redução da quantidade de lixões e aterros sanitários, bem como o aprofundamento no processo de educação ambiental da população. Você, por exemplo, sabe a diferença entre reciclagem e reaproveitamento de lixo?

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, "... no Brasil temos 50% dos municípios com lixões onde o lixo é colocado sem cobertura, coleta de chorume e emissão de gases de efeito estufa.", alerta para a gravidade do problema.

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Programa Fórum

Fórum discute a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos ou do outro cônjuge. Para falar do assunto, Rimack Souto recebe no programa desta semana o especialista em Direito de Família, Michael Roriz de Farias e o especialista em Direito Civil, João Augusto de Souza Dias Borgonovi.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os benefícios do 13º salário e férias devem ser incluídos nos valores repassados às pessoas que recebem pensão alimentícia. A decisão gerou polêmica no judiciário. Para o advogado João Augusto Bogonovi o entendimento do STJ foi sensato, e necessário, já que a polêmica em torno do assunto era grande. "Essa decisão veio para o bem. Eu entendo que uma decisão que sepulta uma discussão, permite a todos enxergar com clareza o resultado de uma demanda do judiciário", afirma o especialista em Direito Civil.

Por Lei a pensão alimentícia não possui um valor estipulado sobre o salário. "O que temos são algumas definições jurisprudenciais; algumas práticas reiteradas com relação à valores", explica o especialista em Direito de Família Michael Roriz. Ele conta também que existem alguns parâmetros que os magistrados utilizam na hora de definir se o valor que a pessoa que está pleiteando faz jus. "É através da necessidade-possibilidade. Necessidade de quem pleiteia e possibilidade de quem supre aqueles alimentos. È mais ou menos a realidade que a gente adota e verifica nos dias de hoje para uma definição mais exata", conta o especialista.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro destaca as profissões sustentáveis

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai abordar o tema profissões sustentáveis. Uma estimativa da ONU, Organização das nações Unidas, indica que até 2030 serão criados mais de 20 milhões de "empregos verdes".

Dentro do segmento as possibilidades são muitas, independente da área de atuação. De professores a profissionais da gastronomia, passando por arquitetos e engenheiros, há espaço para todos os profissionais que buscam ser mais sustentáveis.

Dois convidados comentam o tema: o arquiteto e urbanista Paulo Marcos de Oliveira e o engenheiro agrônomo, especialista em permacultura, Paulo Azevedo.

No terceiro bloco você confere o quadro "Trocando em Miúdos" do jornalista especialista em sustentabilidade, Ricardo Carvalho.

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: A revogação da Lei de Imprensa

Em 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal federal revogou a lei de imprensa, criada durante o regime militar. A lei, que regulamentava os meios de comunicação e o trabalho dos jornalistas, era uma das últimas lembranças da ditadura, que ainda estava em vigor em pleno ano 2000, mesmo num regime democrático de direito. Criada em 1967, a lei tinha sete capítulos, que tratavam sobre a liberdade da manifestação do pensamento, o direito de resposta e a responsabilidade penal aos jornalistas, entre outros artigos. Apesar da nova Constituição da República promulgada em 1988 garantir o respeito a cidadania e a dignidade humana, a lei de imprensa continuava em vigor. Na tentativa de revogar a lei, o Partido Democrático Trabalhista, PDT, em 2008, entrou no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 130.

O caso foi julgado pelo plenário do Supremo em abril de 2009, mas assim que o processo chegou ao STF, em fevereiro de 2008, o relator do processo ministro Ayres Britto, em decisão liminar, decidiu suspender 22 dispositivos de um total de 77 artigos da lei de imprensa. A decisão liminar também foi referendada pelo plenário. Entre as principais modificações estavam a suspensão dos artigos que tratavam dos crimes de calúnia, injúria e difamação. A corte autorizou juízes de todo o país a usar, quando cabíveis, regras do Código Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.

Além disso, pela decisão do plenário, todos os outros julgamentos baseados na lei de imprensa também foram suspensos. Depois das liminares, no dia 1º de abril de 2009, o plenário do Supremo começou a discutir o mérito da questão. Foram duas sessões de julgamento e mais de dez horas de debates. Sete dos onze ministros, seguiram o voto do relator, ministro Ayres Britto, e votaram pela derrubada total da lei de imprensa. Três defenderam a manutenção parcial. E para apenas um ministro do Supremo, a lei deveria continuar valendo do jeito que foi editada.

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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre direito de integridade física e moral dos presos

Nesta semana, o tema do programa é a integridade física e moral de pessoas que estão presas. A Constituição Federal em vigor assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Especificamente sobre os presos, a Carta Constitucional estabelece que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo da pessoa que foi condenada. As presidiárias terão condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, e a advogada criminalista Camila Freitas. Augusto Rossini é doutor em Direito Penal e promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Camila Freitas participa da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e do Conselho da Comunidade, órgão auxiliar da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Programa Refrão

Blues e Jazz na voz de Sônia Jacinto em destaque no Refrão

No início do século XX, o blues e o jazz deram espaço e voz aos negros nos Estados Unidos. As composições instrumentais e as letras que falavam de fé, trabalho e protestos contra a escravidão foram marco no desenvolvimento artístico e cultural dessas comunidades. Aos poucos, os dois estilos ganharam o mundo, com variações temáticas e rítmicas. Hoje, eles são apreciados por quem faz e por quem gosta de boa música. Esse é o caso da convidada do Refrão desta semana, a jornalista e cantora Sônia Jacinto.

"O jazz, o blues e a música americana entraram em minha vida na adolescência", destaca Sônia. A paixão pelos ritmos começou nos bailes para jovens negros que ela freqüentava com as irmãs: "As músicas eram diferentes - Barry White, Marvin Gaye, Commodores, Earth, Wind & Fire, The Fifth Dimensione... era maravilhoso, mudou tudo pra nós!" Sônia Jacinto se apresenta acompanhada por Fábio Lacerda (violão), Léo Henrique (percussão), Marcos Nery Santiago (baixo) e Ronaldo Abrandes (sax).

No quadro Pauta Musical, o jornalista e produtor cultural Aluísio Falcão fala sobre a presença das mulheres na MPB. "Se não existisse mulher, não existiria Música Popular Brasileira. Primeiro, porque ela é a grande musa da MPB; e, segundo, porque as mulheres tiveram uma participação marcante a partir dos anos de 1920, quando atuava a saudosa maestrina Chiquinha Gonzaga".

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre alienação parental

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Poranduba Amazonense", uma seleção de contos e lendas que descrevem o folclore indígena e que escolhida pelo autor, João Barbosa Rodrigues. O livro, de 1961, foi publicado pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. O autor, Barbosa Rodrigues, era um botânico, nascido no Rio de Janeiro, em 1842. Ele teve grande importância na história do Jardim Botânico da cidade. Esteve na Amazônia em missão científica do governo imperial. Anos mais tarde organizou e dirigiu, em Manaus, o Museu Botânico, criado em 1883, patrocinado pela Princesa Isabel. O museu foi extinto depois da proclamação da república. Em 1890, assumiu a direção do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que dirigiu até sua morte, naquela cidade, em 1909.

No quadro Encontro com o Autor a jornalista, Carolina Sette, conversa com o advogado especializado em Direito de Família, presidente do IBDFAM e conselheiro da OAB Ceará, Marcos Duarte. Ele fala sobre seu livro: "Alienação Parental - Restituição Internacional de Crianças e Abuso do Direito de Guarda".

E no Ex-Libris, o passeio desta semana é pela biblioteca pessoal da escritora, historiadora e professora da Universidade de Brasília, Lucília de Almeida Neves Delgado. Como escritora, Lucília já publicou mais de 30 títulos de história e poesia. Atualmente, seus autores prediletos são os poetas Fernando Pessoa, Cecília Meireles e Carlos Drummond de Andrade. Ela também aprecia obras de História do Brasil e Teoria Política.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco aborda o Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O programa Justiça em Foco desta semana mostra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Você vai ver um perfil do presidente da Corte, desembargador Manoel Alves Rabelo. Ele nasceu em Minas Gerais, na cidade de São Geraldo do Baixio e foi criado em Mantenópolis, no norte do Espírito Santo. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e também em Ciências Físicas e Biologia. É mestre e doutor em Direito Administrativo. Em 1980 entrou para a Magistratura; em 1994 assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde foi ouvidor Geral, vice corregedor e corregedor Geral de Justiça. É presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde janeiro de 2010.

O Espírito Santo é o estado da região Sudeste com o menor número de habitantes: 3 milhões e 400 mil. Ocupa o sétimo lugar em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Apesar da colocação, a população convive com uma das maiores taxas de homicídio do país.

Totalmente informatizado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo trabalha para reduzir a distância entre o cidadão e o poder Judiciário. Hoje, as 69 comarcas do estado estão interligadas. Atualmente, 295 juízes e 26 desembargadores integram o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Entre os casos famosos julgados no estado está o assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, na década de 70. Já nos anos 90, o líder do Movimento Sem-Terra, José Rainha, foi julgado em júri popular. E nos últimos dez anos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo julgou muitos processos de improbidade administrativa contra ex-dirigentes do estado, entre eles o ex-governador José Ignácio Ferreira e vários assessores de seu governo, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, e outros políticos.

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domingo, 15 de maio de 2011

Espaço Memória

Espaço Memória entrevista Dalmo Dallari

Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o Espaço Documentário conta a trajetória do jurista professor e defensor dos direitos humanos, Dalmo Dallari. Em 1972, a convite do Cardeal Paulo Evaristo Arns tornou-se presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, entidade dedicada à defesa dos direitos humanos. Ele ajudou vítimas e famílias de desaparecidos na época da ditadura, mas sua atuação fez com que também fosse preso pelos militares.

Dalmo Dallari escreveu 15 livros, entre eles o futuro do Estado e A Constituição na Língua dos Povos da Idade Média ao Século XXI. Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra, 31 de dezembro de 1931. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Publicou livros, artigos em periódicos especializados e artigos em jornais.

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Programa Apostila

Apostila fala sobre características da federação brasileira

No Apostila desta semana o professor Luciano Ávilla aborda o assunto, "Características da Federação Brasileira". O programa também conta com a participação dos alunos do Curso Praetorium/BH - pela internet - e dos alunos do UniCEUB - no estúdio.

De acordo com o professor, "As formas de Estado mais conhecidas na atualidade são o Estado Unitário e o Estado Federal".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

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Programa Academia

Academia: mídia e processo

No limiar do século XX, na década de quarenta, Hugo Black, um célebre magistrado da Suprema Corte Norte-Americana, defendeu que: a liberdade de comunicação e o devido processo legal são dois dos mais altos valores da humanidade, e seria muito árduo ter de escolher entre ambos. Quase um século depois, essa discussão continua nos tribunais e no meio acadêmico, e também é destaque no programa Academia desta semana, na TV Justiça.

O programa debate a tese de doutorado de Helena Najjar Abdo, "Observância da regra da objetividade na publicidade do processo realizada pelos meios de comunicação social". O estudo foi apresentado ao programa de Direito da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do título de doutora em Direito, na área de Direito Processual. Segundo a autora, o estudo foi especialmente orientado ao processo civil, e teve por objetivo primordial defender a observância da regra da objetividade no exercício da publicidade dos atos processuais pelos meios de comunicação social.

"Os problemas examinados ao longo da obra são complexos, lidam com valores caros ao processo civil e ao direito constitucional e, evidentemente, não admitem soluções simples ou remédios milagrosos. Uma das conclusões proposta é a aplicação de um critério destinado a conciliar - a liberdade de comunicação e o devido processo legal. Para tanto, faço uma exposição com a abordagem de elementos teóricos acerca das liberdades de expressão e de comunicação, além de seus consectários (direitos fundamentais de informar, de se informar e de ser informado)", observou a acadêmica.

O programa é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados Eduardo Antônio Leão Coêlho - advogado, jornalista e professor universitário, e Petrônio Calmon, doutor em Direito Processual e, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para debaterem o tema. O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, a conversa é com Humberto Alves de Campos - mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. O quadro Perfil apresenta um pouco da trajetória jurídica do piauiense Evandro Lins e Silva, jurista brasileiro que no Estado Novo de Getúlio Vargas, defendeu vários presos políticos sem cobrar honorários.

O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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